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BRUXELAS

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Corpo Europeu de Solidariedade em formação com o contributo dos jovens europeus

 

A Comissão Europeia encontra-se a preparar uma proposta legislativa para criar uma base jurídica específica para o Corpo Europeu de Solidariedade, uma iniciativa que permite aos jovens dos 18 aos 30 anos participar em actividadedes de solidariedade.

 

No âmbito desta preparação, a Comissão lançou uma consulta pública sobre as prioridades e o reforço daquela iniciativa. Ao responderem a esta consulta, os interessados poderão avaliar os objectivos do Corpo Europeu de Solidariedade, explicar a sua motivação para participar, transmitir as suas necessidades em matéria de informação e partilhar boas práticas.

 

A consulta estará aberta até ao dia 2 de Abril de 2017.

 

Parlamento Europeu votou favoravelmente o acordo de comércio entre a UE e o Canadá

 

O Parlamento Europeu votou favoravelmente o Acordo Económico e Comercial Global entre a UE e o Canadá (CETA), que regula o comércio de mercadorias e de serviços, o acesso aos contratos públicos, a protecção das indicações geográficas e o processo de resolução de litígios relativos a investimentos.Trata-se de um acordo negociado pela Comissão Europeia mediante mandato concedido pelos Estados-Membros.

 

Resultados do voto: 408 a favor, 254 contra e 33 abstenções.

 

Após esta aprovação, o CETA pode agora ser aplicado a título provisório. Contudo, para entrar plenamente em vigor deve ainda ser ratificado pelos parlamentos de todos os Estados-Membros.

 

Agenda do Parlamento Europeu: destaques da sessão plenária de 13 a 16 de Fevereiro

Tem hoje início em Estrasburgo uma sessão plenária do Parlamento Europeu.

 

De entre os temas agendados, destacamos:

 

- Futuro da União Europeia (debate conjunto);

- Conclusão do CETA UE - Canadá;

- Revisão do consenso europeu sobre o desenvolvimento;

- Semestre Europeu de 2017 (debate conjunto);

- Programa de ajustamento económico para a Grécia;

- Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (debate conjunto);

- Disposições de Direito Civil sobre a Robótica;

- Estratégia da Aviação para a Europa;

- Deterioração da situação na Ucrânia Oriental.

 

Na terça-feira e na quinta-feira decorrerão ainda duas sessões solenes com a presença, respectivamente, do Presidente da Áustria, Alexander Van der Bellen e do Primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau.

 

Prémios Horizon e Saúde da UE galardoam melhor utilização dos antibióticos e combate ao problema da resistência antimicrobiana

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No início desta semana, os Comissários Carlos Moedas e Vytenis Andriukaitis entregaram, respetivamente, o Prémio Horizon e o Prémio de Saúde da UE.

 

O Prémio Horizon, no valor de 1 milhão de euros, foi atribuído a um teste que permite, em minutos, diagonosticar uma infecção bacteriana e determinar se o doente pode ser tratado sem antibióticos. Este teste deverá ser colocado no mercado em 2018.

 

O primeiro Prémio de Saúde da UE, no valor de 20 000 euros, foi outorgado a uma organização de consumidores europeus, pela sua campanha de sensibilização sobre as causas da resistência antimicrobiana (como a exagerada utilização de antimicrobianos em animais e a utilização incorrecta e excessiva de antibióticos na medicina humana).

 

Conferência 'Cabo Verde, Desenvolvimento e Relações Internacionais' no dia 24 de Fevereiro em Lisboa: abertas as inscrições

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Fundação AIP e o Africa Monitor organizam no próximo dia 24 de Fevereiro (entre as 10h e as 11h30) uma conferência denominada 'Cabo Verde, desenvolvimento e relações internacionais' em que será orador um dos mais prestigiados economistas cabo-verdianos, João Estevão, que falará sobre os desafios das relações externas cabo-verdianas e do percurso e perspectivas de desenvolvimento económico do país.

 

A conferência intergra-se no Ciclo de Conferências 'África Lusófona, uma visão prospectiva' e decorrerá nas instalações da Fundação AIP, Travessa da Guarda, nº 3 (Praça das Indústrias), em Lisboa. A participação é gratuita, mas está sujeita a registo prévio e é limitada à capacidade do auditório.

 

Nesta ocasião será igualmente divulgado um relatório sobre investimento em Cabo Verde numa parceria Africa MonitorEupportunity - Legis-PALOP.

Mais informações e inscrições, aqui.

 

 

A modernização e a simplificação da Política Agrícola Comum

 

A Política Agrícola Comum (PAC) já foi submetida a várias reformas, a última das quais foi aprovada em 2013 e implementada em 2015.

 

Desde então, mudou o contexto no qual aquela reforma foi concebida. Os preços dos produtos agrícolas diminuíram de forma substancial e a incerteza do mercado aumentou devido a factores macroeconómicos que impediram um planeamento claro a longo prazo para o sector. Por outro lado, a União Europeia assumiu novos compromissos internacionais, como o COP21 e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, e registaram-se desenvolvimentos geopolíticos substanciais, como é o caso da migração em grande escala dos últimos tempos.

 

Tendo presente este novo contexto, a Comissão Europeia incluiu a revisão da PAC no seu programa para 2017 e lançou agora uma consulta pública que vai contribuir para a avaliação do impacto da modernização e simplificação daquela política.

 

consulta pode ser respondida online até ao dia 5 de Maio de 2017.

 

No próximo mês de Julho, a Comissão pretende organizar uma conferência dedicada a este tema.

 

Agenda europeia de Fevereiro

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São os seguintes os principais eventos das instituições europeias até ao final deste mês:

 

Dia 7: Conselho Assuntos Gerais

Dias 13 a 16: Sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo

Dia 17: Conselho Educação, Juventude, Cultura e Desporto

Dia 20: Eurogrupo

Dia 20: Conselho Competitividade

Dia 21: Conselho Assuntos Económicos e Monetários

Dia 27: Conselho Energia

Dia 28: Conselho Ambiente

 

Semana Europeia das Regiões e dos Municípios 2017: é o momento de preparar a sua participação.

 

A Direcção-Geral Política Regional e Urbana (DG REGIO) da Comissão Europeia e o Comité das Regiões deram início ao processo de lançamento da 15a. Semana Europeia das Regiões e dos Municípios que vai decorrer em Bruxelas, nos dias 9 a 12 de Outubro de 2017. O slogan deste ano é ‘As regiões e as cidades contribuem para um futuro melhor’ e os candidatos a parceiros podem apresentar as suas candidaturas, num dos três temas abaixo indicados, até ao dia 31 de Março de 2017.

 

  • Construir regiões e cidades resilientes – para debater a incidência económica e social da globalzação e a resposta a dar aos níveis europeu, nacional, regional e local.
  • As regiões e as cidades, actrizes da mudança – para debater os resultados da política de coesão alcançados até ao presente, bem como a forma como a utilizar a revisão da política regional e urbana após 2020 como uma oportunidade de mudança política.
  • Partilhar conhecimentos para alcançar resultados – para trocar experiências e boas práticas em matéria de gestão do programa durante o período 2014-2020, incluindo os apectos da simplificação.

 

Mais informações, aqui.

 

Hábitos de consumo da UE relativamente a produtos de pesca e aquacultura

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Para desenvolver e implementar de forma adequada a política comum das pescas, a Comissão Europeia procura regularmente estatísticas económicas sobre o estado da pesca e da indústria marítima. Procura, igualmente, as opiniões dos  cidadãos e partes interessadas na matéria.

 

Nesse sentido, foi efectuado um inquérito com a finalidade de melhor compreender o mercado interno para os produtos da pesca e da aquacultura. O inquérito visa igualmente apurar a compreensão e a confiança dos consumidores relativamente às informações que acompanham aqueles produtos (as regras relativas à rotulagem destes produtos foram alteradas em Dezembro de 2014). Pretende-se que os resultados deste inquérito permitam aos operadores ser mais competitivos, adaptar as suas estratégias às necessidades dos consumidores, reforçar as suas actividades e, desta forma, aproveitar as oportunidades no mercado único.

 

"Roam like at home" brevemente no seu "smart-phone"

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Durante cerca de dez anos, a Comissão Europeia trabalhou no sentido de reduzir e de posteriormente pôr termo aos custos adicionais cobrados pelos operadores de comunicações móveis pela utilização dos serviços prestados fora dos países onde estes últimos foram contratados. Como resultado, os preços de roaming baixaram em mais de 90% desde 2007.

 

Um dos passos finais neste processo foi dado ontem, numa reunião de representantes das três principais instituições europeias, em que foi alcançado um acordo sobre a forma de regular o mercado grossista de roaming (os preços que os operadores pagam quando os seus clientes utilizam as redes de operadores de outro país).

 

O Parlamento Europeu e o Conselho devem agora aprovar oficialmente este acordo, devendo os novos preços do mercado grossista de roaming entrar em vigor a 15 de Junho de 2017. Até lá, os operadores de comunicações móveis deverão preparar-se para o fim das tarifas de roaming.

Agenda do Parlamento Europeu: destaques da sessão plenária de 1 e 2 de Fevereiro

 

Tem hoje início em Bruxelas, e prolonga-se até amanhã, uma mini-sessão plenária do Parlamento Europeu.

 

De entre os temas agendados, destacamos:

 

- Estado da União da Energia (com a presença do Vice-presidente da Comissão Europeia Maroš Šefčovič);

- Abordagem integrada da política do desporto: boa governação, acessibilidade e integridade;

- Aspectos transfronteiriços das adopções;

- Cláusula bilateral de salvaguarda e mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo Comercial UE-Colômbia e Peru;

- Gestão sustentável das frotas de pesca externas;

- Crise do primado do Direito na República Democrática do Congo e no Gabão;

- Execução do Erasmus+;

- Pesticidas biológicos de baixo risco.

 

 

Aberta consulta pública sobre o programa de fundos europeus que apoia o cinema e o sector cultural e recreativo europeu

 

O programa europeu Europa Criativa foi criado em para vigorar durante o período 2014-2020 com um enquadramento financeiro de 1 462 724 milhões de euros. Divide-se nos seguintes sub-programas: MEDIA (56% do orçamento), CULTURA (31%) e uma vertente intersectorial (máximo 13%).

 

O programa tem como objectivos apoiar o cinema e o sector cultural e criativo europeu, permitindo-lhes aumentar a sua contribuição para o emprego e o crescimento. Concede apoio financeiro a artistas, profissionais da cultura e organizações culturais, bem como à indústria dos jogos de vídeo, permitindo-lhes operar através da Europa, alcançar novos públicos e desenvolver as capacidades necessárias à era digital. Também visa salvaguardar e promover a diversidade cultural e linguística europeia.

 

No quadro da avaliação intercalar do Europa Criativa, a Direcção-Geral da Educação, Juventude, Culturas e Desporto da Comissão Europeia lançou uma consulta pública para recolher comentários acerca da relevância dos objectivos do programa, da eficácia das medidas que foram tomadas para os alcançar e da eficiência da sua implementação. Pretende, desta forma, definir o valor acrescentado do programa em comparação com o que teria sido alcançado pelos Estados-Membros, de forma individual.

 

A consulta cobre os três sub-programas acima referidos e também coloca questões acerca da sua sucessão, a partir de 2020.

 

O questionário, apesar de se encontrar apenas disponível em inglês, pode ser respondido em qualquer língua oficial da UE. Até ao dia 16 de Abril de 2017.

 

Mudanças no Parlamento Europeu: novo presidente e trânsito de deputados portugueses em comissões parlamentares e grupos políticos

© European Union 2017 - European Parliament

© European Union 2017 - European Parliament

 

A semana passada de sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, foi quase exclusivamente dedicada à eleição do Presidente, Vice-Presidentes e re-organização interna das comissões parlamentares.
 
Na terça-feira, ao fim de quatro rondas de votações, o Parlamento escolheu o deputado e ex-Comissário Antonio Tajani para substituir Martin Schulz na Presidência. Como a Eupportunity tinha antecipado no Analysis Paper “Grande Colisão”, a coligação entre o PPE e os Socialistas Europeus foi rompida.
 
O novo Presidente do Parlamento foi eleito pelo PPE, com o apoio dos liberais (ALDE), e, na última ronda de votações, os votos dos conservadores (ECR), contra o candidato Socialista, Gianni Pittella, que recebeu, na última ronda de votações, apoios de deputados do GUE (grupo onde se encontra a CDU e Bloco de Esquerda) e Verdes.
 
O PPE aliou-se ao ALDE para a eleição do Presidente do Parlamento e acordaram numa programa político para o resto da legislatura. Contudo, esta aliança não é suficiente para formar uma maioria no Parlamento.
 
Na nova composição das comissões parlamentares, o deputado Ricardo Serrão Santos (PS) passou de suplente a efectivo na Comissão de Agricultura, acumulando com a Comissão de Pescas. O deputado Manuel dos Santos (PS), que veio substituir a deputada Elisa Ferreira, passou da Comissão do Desenvolvimento para a Comissão do Orçamento.
 
Outra alteração relevante na delegação de deputados portugueses é a passagem do deputado José Inácio de Faria (MPT) para o grupo PPE.

 

Tribunal de Contas Europeu critica a política europeia de combate ao desperdício alimentar

 

O Tribunal de Contas Europeu produziu um relatório em que critica duramente a Comissão Europeia pela falta de assertividade no combate ao desperdício alimentar.

 

Este relatório sublinha a necessidade de, designadamente, se definir objectivamente o desperdício alimentar, de conceber medidas efectivas para o seu combate e de identificar e eliminar os obstáculos legais à doação de comida. O relatório menciona ainda o facto de um certo número de políticas que têm potencial para serem conduzidas de forma a evitar o desperdício (como é o caso da política agrícola, das pescas ou da segurança alimentar) não estarem a contribuir para aquela finalidade, por falta de coordenação da Comissão Europeia.

 

Entre os 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, um aponta para, até 2030, reduzir para metade o desperdício de alimentos per capita a nível mundial, de retalho e do consumidor, e reduzir os desperdícios de alimentos ao longo das cadeias de produção e abastecimento, incluindo os que ocorrem pós-colheita.

 

As estimativas mais recentes relativas à União Europeia revelam que 70% do desperdício alimentar ocorre ao nível doméstico, na venda de comida ao público e no sector do retalho, resultando os restantes 30% da actividade dos sectores de produção e de processamento.

 

Presidência da União Europeia no primeiro semestre de 2017: Malta

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A Presidência Maltesa entrou em funções no início de Janeiro e o primeiro-ministro de Malta, Joseph Muscat, esteve na semana passada no Parlamento Europeu para apresentar as suas prioridades para este semestre: migração, mercado único, segurança, inclusão social, relações de vizinhança e assuntos marítimos.

 

Mais informações aqui.

 

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