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BRUXELAS

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Um novo papel para o Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas

 

No seu pacote de propostas sobre telecomunicações, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de actualização do regulamento sobre o Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas. Esta proposta pretende transformar aquele organismo numa agência de pleno direito à qual serão atribuídas novas competências e poderes, como o estabelecimento de linhas orientadoras para os reguladores nacionais ou o desenvolvimento de abordagens comuns para a satisfação dos interesses dos utilizadores finais.

 

Esta proposta, que obteve reacções diversas, por vezes adversas, por parte dos stakeholders, vai agora ser apreciada no Parlamento Europeu.

 

10° Jantar Portugal Network: mais um evento que reuniu portugueses em Bruxelas

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Realizou-se ontem em Bruxelas o décimo Jantar Portugal Network, que nesta edição contou com a presença do Representante de Portugal junto da União Europeia, o Embaixador Nuno Brito, e Luis Filipe Reis, o Chief Corporate Centre Officer da SONAE.

 

Os mais de 100 participantes neste jantar, portugueses que trabalham nas instituições europeias e no universo que as rodeia, ouviram os dois oradores acima referidos falar, respectivamente, acerca da perspectiva portuguesa sobre os actuais desafios da União Europeia e sobre a importância de as empresas portuguesas manterem um diáogo com as instituições europeias.

 

O Jantar Portugal Network é uma iniciativa de um conjunto de organizadores que trabalham em Bruxelas. A iniciativa é patrocinada pela Caixa Geral de Depóitos, a Eupportunity e pela Portucale Roots.

 

Agenda do Parlamento Europeu: destaques da sessão plenária de 30 de Novembro e 1 de Dezembro

 

Tem hoje início em Bruxelas, e prolonga-se até amanhã, uma mini-sessão plenária do Parlamento Europeu.

 

De entre os temas agendados, destacamos:

 

- Processo orçamental 2017: projecto comum;

- Acordo de Parceria Económica de etapa CE-Gana (recomendação);

- Acordo EUA-UE sobre a protecção dos dados pessoais no âmbito de infrações penais (recomendação);

- Fundo de Solidariedade da União Europeia: Avaliação (relatório de iniciativa);

- Declarações de interesses dos Comissários - Directrizes (relatório de iniciativa),

- Código Aduaneiro da União, no que se refere às mercadorias que tenham saído temporariamente do território aduaneiro da União por via marítima ou aérea;

- Documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros;

- Mobilização do Instrumento de Flexibilidade para financiar as medidas orçamentais imediatas destinadas a fazer face às atuais crises migratória, dos refugiados e da segurança;

- Aplicação do procedimento europeu de injunção de pagamento;

- Acesso à energia nos países em desenvolvimento (resolução).

 

Amanhã de manhã realiza-se ainda uma sessão solene com a presença de Beji Caid Essebsi, Presidente da República da Tunísia.

 

 

Primeira Innovation Sessions em Bruxelas decorreu em Bruxelas com sucesso

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A primeira sessão Inovation Sessions, uma iniciativa da aicep Portugal Global em colaboração com a CIP, a Agência Nacional de Inovação (ANI) e a Eupportunity, decorreu em Bruxelas na passada segunda feira, tendo tido uma enorme afluência de participantes portugueses e estrangeiros interessados na abordagem dos temas da Energia e da Aeronáutica.

 

Mais fotografias do evento na página Facebook da Eupportunity.

 

10° Jantar Portugal Network: 29 de Novembro 2016

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Realiza-se no próximo dia 29 de Novembro, em Bruxelas, o 10°. Jantar Portugal Network, um evento co-patrocinado pela Eupportunity que, desde há vários anos, junta portugueses que trabalham nas instituições europeias e no universo que as rodeia.

 

Os oradores convidados para este jantar são o Embaixador Nuno Brito, Representante Permanente de Portugal junto da União Europeia, e Luis Filipe Reis, Chief Corporate Centre Officer da SONAE. Os títulos das suas intervenções são, respectivamente, 'Desafios Actuais da UE - A perspectiva portuguesa' e 'Ouvir e ser ouvido: a importância de conversar com as Instituições Europeias'

 

As inscrições para este evento já estão abertas e podem ser feitas através do site do Portugal Network (sendo necessária a inscrição prévia no site).

 

Agenda do Parlamento Europeu: destaques da sessão plenária de 21 a 24 de Novembro

Tem hoje início em Estrasburgo a sessão plenária do Parlamento Europeu.

 

De entre os temas agendados, destacamos:

 

- Debate com Mario Draghi sobre as actividades do Banco Central Europeu;

- Livro verde sobre os serviços financeiros de retalho;

- Pacote do Semestre Europeu, incluindo a Análise Anual do Crescimento para 2017 (apresentação, pelo vice-presidente da Comissão responsável pelo Euro e Diálogo Social, Valdis Dombrovskis, do pacote de Outono do Semestre Europeu, que dá início ao ciclo de governação económica de 2017);

- Acesso às informações antibranqueamento de capitais por parte das autoridades fiscais;

- Plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais;

- União Europeia da Defesa (debate e votação de um relatório que incliu recomendações como a criação de um quartel-general permanente da UE para o comando e controlo de operações militares, a utilização de forças multinacionais para operações de manutenção da paz e prevenção de conflitos e o investimento de 2% do PIB dos Estados-Membros para a defesa e acções autónomas nos casos em que a NATO não queira actuar);

- Explorar o potencial do transporte de passageiros por vias navegáveis ;

- Reforço da eficácia da cooperação para o desenvolvimento;

- Situação na Síria;

- Relações UE-Turquia (debate com Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros, Federica Mogherini, e votação de resolução);

- Calendário das sessões do Parlamento em 2018;

- Decisão sobre a eventual solicitação de um parecer do Tribunal de Justiça sobre a compatibilidade do acordo CETA com os Tratados;

- Passagem para um regime definitivo do IVA e luta contra a fraude ao IVA;

- Actividades e supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais;

- Plano de acção da UE contra o tráfico de espécies selvagens;

- Novas oportunidades para as pequenas empresas de transporte, incluindo os modelos empresariais colaborativos.

- Comunicação estratégica da UE para enfrentar a propaganda dirigida contra ela por terceiros (medidas contra a propaganda e as campanhas de desinformação utilizadas pela Rússia para “dividir a Europa” e pelo Daesh para se auto-promover).

 

Na quarta-feira decorrerá, ainda, a cerimónia de entrega da décima edição do Prémio de Cinema Lux, que será atribuído a um dos seguintes filmes finalistas: “À Peine J’Ouvre Les Yeux”, de Leyla Bouzid (França, Tunísia, Bélgica, Emirados Árabes Unidos), “Ma Vie de Courgette”, de Claude Barras (Suíça, França) e “Toni Erdmann”, de Maren Ade (Alemanha, Áustria, Roménia).

 

Preparativos para a estratégia europeia sobre tecnologia financeira

 

Tendo em consideração que o desenvolvimento tecnológico proporciona um grande leque de oportunidades para as instituições financeiras, para fornecedores de serviços alternativos e para novos modelos de negócio, a Comissão Europeia pretende desenvolver uma estratégia em matéria de tecnologia financeira.

 

Para esse efeito, criou o Grupo de Trabalho sobre Tecnologia Financeira (Task Force on Financial Technology) que deverá desenvolver estratégias para abordar os potenciais desafios que a esta tecnologia enfrenta em matéria de inovação. Este grupo de trabalho intergra funcionários da Comissão que trabalham em domínios diversos, como os serviços financeiros, os serviços digitais, a inovação digital, a segurança, a concorrência e a protecção dos consumidores.

 

As primeiras sugestões e recomendações deste grupo são esperadas durante a primeira metade de 2017.

 

Comissão apresenta nova proposta em matéria de defesa comercial da União Europeia

 

Com a finalidade de proteger as indústrias europeias e, naturalmente, o emprego dos cidadãos europeus, a União Europeia dispõe de instrumentos de defesa comercial para enfrentar a importação de produtos que são objecto de dumping nos países de onde provêm.

 

Para assegurar a manutenção da eficácia daqueles instrumentos, a Comissão Europeia apresentou, na semana passada, uma proposta relativa a um novo método para apurar o dumping sobre as importações provenientes de países onde existem grandes distorções  do mercado ou onde o Estado tem uma pesada influência na economia.

 

O novo método, a ser aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento, será aplicável a todos os procedimentos anti-dumping da Comissão iniciados após a entrada em vigor da legislação aprovada.

 

Portugal Network: décima edição do evento que reúne portugueses em Bruxelas

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Realiza-se no próximo dia 29 de Novembro, em Bruxelas, o 10°. Jantar Portugal Network, um evento co-patrocinado pela Eupportunity que, desde há vários anos, junta portugueses que trabalham nas instituições europeias e no universo que as rodeia.

 

Os oradores convidados para este jantar são o Embaixador Nuno Brito, Representante Permanente de Portugal junto da União Europeia, e Luis Filipe Reis, Chief Corporate Centre Officer da SONAE. Os títulos das suas intervenções são, respectivamente, 'Desafios Actuais da UE - A perspectiva portuguesa' e 'Ouvir e ser ouvido: a importância de conversar com as Instituições Europeias'

 

As inscrições para este evento já estão abertas e podem ser feitas através do site do Portugal Network (sendo necessária a inscrição prévia no site).

 

A União Europeia no Mundo 2016 - Dados estatísticos sobre a UE e os membros não europeus do G20

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A Comissão Europeia (Eurostat) publicou a quarta edição de A União Europeia no Mundo, um documento que fornece um retrato estatístico da UE em relação aos 15 membros não europeus do G20 e que proporciona um ponto de partida para todos aqueles que pretendam explorar um vasto leque de dados em domínios tão diversos como: população, condições de vida, saúde, educação e formação, mercado de trabalho, economia e finanças, comércio internacional, indústria, comércio e serviços, investigação, comunicação, transportes, agricultura, floresta, pescas, ambiente e energia.

 

TAP e Brussels Airlines na mira dos serviços de concorrência da Comissão Europeia

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Até 2009, a TAP Portugal e a Brussels Airlines eram as únicas companhias aéreas concorrentes a explorar os serviços das rotas Lisboa-Bruxelas e Bruxelas-Lisboa. Nesse ano, porém, celebraram um acordo de partilha de códigos que ainda hoje subsiste e nos termos do qual cada companhia permite, reciprocamente, que a outra comercialize e emita bilhetes de voos operados pela primeira.

 

Este tipo de acordos é comum entre companhias aéreas, permitindo-lhes, designadamente, alargar a sua cobertura e, consequentemente, fornecer um melhor serviço aos passageiros. Contudo, quando são vendidos lugares em voos de uma mesma rota já explorada, as companhias podem provocar deliberadamente a subida dos preços e, assim, limitar a capacidade de escolha dos utilizadores.

 

Por esta razão, em 2011 a Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia abriu um processo de investigação sobre a implementação deste acordo e, tendo analisado os serviços prestados durante os primeiros três anos do mesmo, comunicou recentemente a ambas as companhias a sua conclusão preliminar: a cooperação entre a Brussels Airlines e a TAP na partilha de códigos de serviço de passageiros entre Bruxelas e Lisboa restringiu a concorrência entre ambas e violou as regras da UE que proíbem os acordos anti-concorrenciais..

 

As companhias aéreas poderão agora analisar os documentos constantes do processo, responder por escrito e solicitar uma audição para apresentar as suas observações à Comissão Europeia e às autoridades nacionais da concorrência.
 

 

Avaliação intercalar do Horizonte 2020: partilhe os seus pontos de vista com a Comissão Europeia

 

Está aberta uma consulta pública sobre a avaliação intercalar do Horizonte 2020 que visa recolher a opinião, sobretudo de investigadores, empreendedores e organizações que tenham participado em convites à apresentação de propostas, sobre diferentes aspectos da implementação daquele programa.

 

O questionário online demora cerca de 20 minutos a completar e foi disponibilizada uma versão em PDF do mesmo para ajudar os participantes a preparar as suas respostas. No final do questionário é ainda facultada a possibilidade de fornecer um documento com opiniões nesta matéria.

 

A consulta vai estar disponível até ao dia 15 de Janeiro de 2017.
 

Portugal Exportador 2016: a Eupportunity vai estar presente no maior evento nacional dedicado à internacionalização empresarial

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No próximo dia 23 de Novembro, no Centro de Congressos de Lisboa, vai decorrer a décima primeira edição do Portugal Exportador 2016, o maior evento nacional dedicado à internacionalização empresarial, que desta vez vai reunir 90 expositores e 110 oradores com a finalidade de proporcionar às empresas a possibilidade de conhecer os instrumentos de apoio à exportação e internacionalização disponíveis, de aceder a um amplo leque de produtos e serviços e de identificar potenciais parceiros para o desenvolvimento de estratégias empresariais.

 

Eupportunity vai estar presente no Portugal Exportador, onde vai promover dois 'cafés temáticos' sobre temas relacionados com oportunidades de negócio provenientes da implementação de fundos europeus.

 

As inscrições para o Portugal Exportador são gratuitas, mas sujeitas a registo prévio. Inscreva-se!

 

1ª Innovation Sessions - Aeronáutica e Energia: 21 de Novembro em Bruxelas

Untitled.png Falta 1 SEMANA para o encerramento das inscrições para a 1ª Innovation Session – Energia e Aeronáutica,  dia 21 de Novembro em Bruxelas, com a participação do Comissário da União Europeia para a Investigação, Ciência e Inovação, Carlos Moedas.


Está já confirmada a participação das seguintes entidades: Siemens Portugal, Volkswagen Autoeuropa, ISQ,  EDPR,  Embraer Portugal, ESTELA - European Solar Thermal Electricity, EUREC - European Renewable Energy Research Centres, TECNALIA, REScoop - European Federation of Renewable Energy Cooperatives, Energy Cities, ETIP PV - European Technology & Innovation Platform PV, Dassault Aviation, EREA-Clean Air Systems.

 

No evento, que junta stakeholders europeus – empresas e universidades - dos sectores da Energia e da Aeronáutica, Comissão Europeia e associações sectoriais, serão apresentadas e discutidas políticas, agendas estratégicas e tendências tecnológicas e de inovação.


Adicionalmente, as sessões sectoriais das 16h30 serão dedicadas à apresentação de todos os inscritos no evento, empresas/universidades/plataformas tecnológicas de diferentes Estados Membros da União Europeia, uma oportunidade para os participantes portugueses se promoverem perante a Comissão Europeia e potenciais parceiros europeus.

 

Trata-se de uma oportunidade para receber informações actuais dos oradores da Comissão Europeia, promover a sua empresa ou instituição e reforçar o networking europeu, potenciador de negócios para aproveitar os fundos europeus disponíveis nestes sectores.

 

Poderá participar neste evento vindo num voo de manhã e partindo no último voo da noite.

 

Para consultar a agenda e proceder ao registo clique aqui.

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