A Internet das Coisas é a nova fase geracional da Internet. Através da atribuição de inteligência aos objectos de uso quotidiano, estes passam a estar constantemente ligados à rede, assim podendo realizar todo um tipo de tarefas que facilitam o quotidiano do cidadão. Um exemplo comum é a monitorização via telemóvel sobre a situação das portas (se estão abertas ou fechadas).

Para a Comissão Europeia, o desenvolvimento da Internet das Coisas é uma prioridade da Agenda Digital para a Europa – que pretende que em 2020 sejam 50 mil milhões os dispositivos ligados em rede -, razão pela qual elaborará uma Recomendação sobre o tema em 2013.

Neste contexto, a Comissão está a realizar uma consulta pública para indagar como alcançar os melhores benefícios económicos e sociais da Internet das Coisas, garantindo os direitos dos cidadãos. Neste quadro estão em causa questões ligadas à protecção de dados, à segurança das infraestruturas críticas, governação e quadro normativo.

Os interessados poderão dar o seu contributo online até ao dia 12 de Julho.

Foi lançado na semana passada o convite à apresentação de propostas do programa Eco-Inovação, que este ano abrange os seguintes domínios:

- Reciclagem de materiais,

- Recursos hídricos,

- Produtos de construção sustentáveis,

- Actividades verdes,

- Sector dos produtos alimentares e bebidas.

Este convite é especialmente dirigido às PME que desenvolveram produtos, processos ou serviços inovadores verdes e que enfrentam dificuldades para se implantarem no mercado. O convite oferece co-financiamento até 50% dos custos de cada projecto e pode apoiar cerca de 50 novos projectos este ano.

Entre os empreendimentos aprovados noutros anos estão a conversão de velhos televisores em revestimento mural, os novos mecanismos para triagem de resíduos, embalagens ecológicas inovadoras para o leite e uma nova técnica de reciclagem de têxteis.

O prazo para a apresentação dos projectos termina em 6 de Setembro de 2012.

A Comissão Europeia já apresentou o primeiro relatório sobre a aplicação da Directiva relativa aos serviços de comunicação social audiovisual (Diretiva SCSA), que permite a livre circulação de conteúdos audiovisuais enquanto garante o cumprimento de objectivos importantes de interesse geral.

O relatório, disponível em português, aborda essencialmente as questões ligadas às práticas publicitárias e a necessidade de novas orientações sobre a televisão conectada (a televisão com possibilidade de ligação à Internet). Acerca deste assunto, aliás, a Comissão vai lançar uma consulta pública até ao final do corrente ano.

A Comissão Europeia quer aumentar a confiança no espaço europeu de justiça, garantindo, em plenitude, o direito a um julgamento justo.

Neste contexto, as instituições europeias adoptaram recentemente um novo documento legislativo que garante o direito do arguido a ser devidamente informado nas várias fases do processo penal. A medida, ainda sujeita a publicação no Jornal Oficial, concede assim a este interveniente processual o direito a ser informado sobre a acusação e todos os elementos constantes do processo, numa língua que compreenda, harmonizando as leis de processo penal nos vários ordenamentos jurídicos e reduzindo os erros judiciários e o número de recursos.

A nova norma insere-se num quadro de direitos que a Comissão pretende reforçar a nível europeu para melhorar a confiança e segurança jurídicas e que visa criar uma Carta de Direitos a fornecer ao arguido, onde constam os seus direitos fundamentais durante os trâmites penais. Em Outubro de 2010, foi publicada legislação referente ao direito à tradução e à interpretação e está agora em discussão o direito de acesso a um advogado e de comunicação com os familiares.

Com estas medidas a Comissão quer que os Estados-Membros uniformizem os direitos do arguido, melhorando os sistemas jurídicos.

O Eurostat publicou os resultados do Inquérito Europeu sobre a Força de Trabalho. O documento revela que, em 2011, havia 42 milhões de trabalhadores em part-time nos 27 Estados-membros e que 20,5%  gostariam de trabalhar mais horas. Este dados mostram que 8,6 milhões de europeus estavam em situação de subemprego.

Os países com maior proporção de trabalhadores em condição de subemprego são a Grécia (58%), a Letónia (57%), Espanha (49%) e Chipre (42%).

Em Portugal, 12% da população empregada trabalha em regime de part-time. Desses, 37,8% estavam disponíveis para trabalhar mais horas.

Depois de ter apresentado uma proposta para a revisão das regras dos contratos públicos, a Comissão Europeia quer agora revolucionar o sector das compras públicas com uma série de acções destinadas a transformar toneladas de papel e horas de trabalho em simples cliques na internet.

A Comunicação intitulada “Uma estratégia para a contratação electrónica”, propõe 15 medidas para facilitar a transição para meios electrónicos. Algumas destas acções já estão em curso, como a reforma do quadro legal, já em avaliação legislativa, e a avaliação e compilação de melhores práticas entre os Estados-Membros. A Comissão pretende também alocar fundos para facilitar a contratação pública electrónica transfronteiriça através do novo programa Connecting Europe Facility.

Enquanto se espera a posição do Parlamento e do Conselho sobre a reforma das Directivas, a Comissão convida todos os stakeholders a participarem numa conferência no Parlamento Europeu, no dia 26 de Junho com o objectivo de discutir a estratégia e respectivas acções propostas.

Comissão Europeia

Ajude-nos a defender os seus direitos

A Presidente da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos apresenta a sua demissão

Presidência da UE

Europa Criativa - a luta contra o doping e Erasmus para Todos na Agenda em Bruxelas

Parlamento Europeu

Pacote de reformas para os aeroportos: Eurodeputados questionam valor acrescentado para os passageiros

Melhor monitorização de medicamentos perigosos

Consultas Públicas

Cidadãos da UE: Os vossos direitos - o vosso futuro

Consulta pelo Grupo de Peritos de Alto Nível sobre a reforma da estrutura do sector bancário da UE

Futuras orientações relativas à aplicação aos serviços de transportes marítimos das regras de concorrência em matéria de práticas restritivas  

A Eupportunity – EU Affairs Consulting, vai marcar presença no 2º Fórum do Mar nos dias 10, 11 e 12 de Maio na Exponor, Feira Internacional do Porto.

O Fórum do Mar reúne profissionais de diversos sectores ligados à economia do mar para discutirem as potencialidades da sua exploração sustentável. Nesse perspectiva, Henrique Burnay, da Eupportunity, fará, no dia 10 às 11h15, uma apresentação intitulada “A Europa e o Mar: fundos e políticas”. No stand da empresa serão disponibilizadas informações relativas às oportunidades de negócio e às vantagens para os actores portugueses e para Portugal de uma participação activa nos processos legislativos comunitários.

O Fórum do Mar consiste de um ciclo de conferências, de uma feira empresarial e da organização de encontros bilaterais. Decorre das 10h às 20h, estando reservado para profissionais nos primeiros dois dias.

As políticas marítimas e das pescas têm recebido uma grande atenção por parte das instituições europeias. De facto, o mar é um recurso com um enorme potencial de exploração que pode ser transformado em oportunidades de crescimento e investimento económico.

Neste sentido, a Comissão Europeia tem desenvolvido várias políticas relacionadas com os assuntos marítimos e pescas e estabelecido programas de fundos europeus incidentes em áreas como as energias renováveis, as pescas e a aquacultura, conhecimento e investigação científica e tecnológica, portos e transportes marítimos, entre outros.

Pela sua relação histórica e inquebrável com o Mar, Portugal também compreende a necessidade de desenvolver a economia do mar e de chamar a atenção para os benefícios alcançáveis na exploração marítima. Neste contexto, nos próximos dias 10 a 12 de Maio, realiza-se a 2ª Edição do Fórum do Mar, patrocinado pela Associação Empresarial do Porto e pelo Oceano XXI – Cluster do Conhecimento e da Economia do Mar.

O evento, que terá lugar na Exponor, servirá de ponto de encontro de todos os actores na economia do mar - profissionais dos diferentes sectores, comunidade científica e público – e consistirá numa feira do mar, em encontros de negócio e na realização de conferências do mar.