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BRUXELAS

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Microentidades com menos encargos (act.)

Na sequência do plano de relançamento da economia europeia, a Comissão Europeia veio propor, em Fevereiro do ano passado, uma directiva que simplifica “o ambiente empresarial e, em especial, os requisitos de prestação de informações financeiras por parte das microentidades, a fim de reforçar a sua competitividade e concretizar o seu potencial de crescimento”.

A Comissão pretende com esta proposta suprimir a obrigatoriedade das microempresas de apresentarem um relatório anual de contas, por entender que a dimensão deste tipo de entidades não justifica os encargos e custos afectos a este procedimento até agora obrigatório.

A proposta já foi sujeita à apreciação do Parlamento Europeu em sede de comissão, que introduziu uma importante proposta de  alteração ao texto da Comissão: no entender do Parlamento as microentidades devem continuar a ser obrigadas a manter um registo das operações comerciais e da situação financeira, embora cada Estado-Membro mantenha a liberdade de requerer ou não essa informação por parte das microentidades.

No próximo dia 25 esta proposta legislativa vai a votação em sessão plenária.

Ver todo o processo legislativo aqui.

 

Act.: a votação da proposta de directiva foi adiada para dia 9 de Março

 

Uma agência europeia para o lixo?

Muito embora existam cerca de 60 documentos legislativos da UE relativos aos resíduos, os Estados-Membros não os têm aplicado na totalidade, talvez por considerarem este um problema de menor urgência.

Não tendo a Comissão Europeia capacidade suficiente para obrigar a implementação da legislação relativa aos resíduos em cada Estado-Membro (já que o processo judicial é moroso podendo durar até 6 anos), estudou-se a hipótese de se criar uma agência europeia que monitorize a implementação da legislação. Entre as principais acções da eventual agência estariam a análise dos sistemas executórios de cada Estado-Membro e acções coordenadas de monitorização e inspecção.

 

 

Culturas geneticamente modificadas

A Comissão Europeia está cada vez mais perto de abrir as portas aos Estados-Membros para que passem a decidir individualmente no que respeita às culturas geneticamente modificadas. Ao existir uma autoridade europeia que monitorize os critérios de segurança e autorize a produção, a decisão de cultivar organismos geneticamente modificados passaria a estar apenas nas mãos de cada Estado.

Esta posição parece ser apoiada tanto pelo Presidente Barroso, como por alguns Estados-Membros, como a Holanda, a Áustria e o Reino Unido, que pretendem desbloquear o processo de autorização para a produção de OGM, tanto para que possam cultivar livremente OGMs, caso da Holanda, como para que possam proibir totalmente a sua produção, caso da Áustria.

Actualmente União Europeia permite a importação de sementes geneticamente modificadas para consumo, mas não para cultivo, o que na opinião de alguns stakeholders é uma situação ineficiente, que apenas prejudica os agricultores europeus, ao desincentivar a produção interna. Por outro lado, outros interessados no processo, alertam para o risco de se criar um precedente no mercado interno europeu: se se permite aos Estados-Membros a decisão acerca dos OGMs o mercado poderá vir a ressentir-se num desequilibro económico.

 

Fórum Internacional de TIC

O Fórum Internacional de TIC, que vai ter lugar em Bruxelas entre 27 e 29 de Setembro, será uma excelente oportunidade para a criação de parcerias entre stakeholders: investidores, investigadores, decisores políticos etc. O Fórum será também particularmente útil para se perceber quais as prioridades e as possibilidades de financiamento europeu no âmbito da Agenda Digital Europeia.

A Comissão abriu, o mês passado, convites à apresentação de candidaturas para networking, e vem agora abrir as candidaturas para propostas de exposição de projectos. Há dois anos em Lyon, o Fórum expôs projectos inovadores nas mais variadas áreas das tecnologias de informação e comunicação, desde projectos de e-health e ambiente a outros mais dedicados às PMEs. Saber mais no site oficial

Redes energéticas inteligentes

Segundo um relatório concluído pelo Greenpeace e pelo European Renewable Energy Council, apostar no desenvolvimento de redes de distribuição energética inteligentes irá possibilitar, no futuro, a independência energética europeia de fontes não renováveis.

A existência de redes de distribuição de pequena escala, integradas numa mega rede através de tecnologias inovadoras de informação, descentralizará a distribuição de energia, que hoje é produzida quase exclusivamente por grandes centrais eléctricas, para infra-estruturas de menor envergadura, como telhados solares, etc. Para além disso, a distribuição será mais eficiente através destas redes, que fornecerão de acordo com as necessidades da procura e da oferta de energia.

Este pode ser um sinal de que investir em sistemas energéticos alternativos pode vir a ser extremamente lucrativo, não só para empresas do sector energético, mas principalmente para empresas que apostem em tecnologias de informação de ponta.

Milhões para as Renováveis

Os Estados-Membros aprovaram um plano para financiar projectos tecnológicos inovadores de energias renováveis e de captura e armazenamento de CO2 (CCS: Carbon Capture and Storage). O financiamento virá dos rendimentos obtidos dos 300 milhões de licenças de emissão de CO2 a serem vendidas pelo Banco Europeu de Investimento, que posteriormente irá distribuir o capital por cada Estado-Membro. Considerando que cada tonelada de dióxido de carbono custa 20€, estima-se que 6 biliões de euros ficarão disponíveis para o financiamento destes projectos.

Com o único voto contra vindo da Polónia, falta agora definir o processo de selecção dos projectos, que deverá ser feito em parceria entre a Comissão e os Estados-Membros.

 

Parcerias Público-Privadas

As parcerias público-privadas, previstas no plano da UE para o relançamento da economia, não estão a ser devidamente implementadas pelas autoridades nacionais, que não têm transferido os fundos europeus para poderes locais que mantêm parcerias com empresas privadas para o fornecimento de serviços públicos, como os transportes, água e recolha de lixo.

Uma das razões poderá ser o facto dos governos nacionais quererem manter o volume de dívida pública baixo. Contudo, o presidente da E3PO um grupo que promove as parcerias público-privadas, argumenta que os fundos estruturais devem ser implementados de forma transparente com base na eficiência económica e nos objectivos pretendidos.

 

O Danúbio não é uma valsa

Depois de ter sido aprovada no verão passado a Estratégia para a região do mar Báltico, a Roménia vem agora pressionar a Comissão Europeia para desenhar uma estratégia para o Danúbio, que atravessa seis Estados-Membros e outros países europeus, como a Croácia. A iniciativa dos eurodeputados romenos foi amplamente apoiada por representantes da Alemanha, Áustria, Eslováquia, Hungria e Bulgária que vêem nesta proposta uma oportunidade de financiamento para o desenvolvimento territorial e para uma cooperação regional reforçada.

As áreas prioritárias apresentadas na resolução do Parlamento Europeu de dia 21 de Janeiro são o desenvolvimento social e económico, integrado num panorama político coerente para as regiões banhadas pelo Danúbio; a criação de áreas protegidas; desenvolvimento de estruturas multimodais de transporte ao longo do rio; e a aposta no turismo sustentável e no intercâmbio científico, cultural e linguístico.

Durante a sessão plenária em que foi votada a resolução vários eurodeputados sublinharam a importância da estratégia ser implementada de forma subsidiária, isto é, colocando os cidadãos e os poderes locais como agentes primários do plano de acção. Os eurodeputados acentuaram ainda a urgência da Comissão em aprovar a estratégia, o que poderá acontecer no final do ano.

 

Inovação, investigação e educação: prioridades da política regional europeia

O austríaco Johannes Hahn, expôs, na sua audição no Parlamento Europeu em Janeiro, os objectivos que irá prosseguir enquanto comissário para a Política Regional Europeia, Em primeiro lugar pretende-se aplicar grande parte dos fundos regionais no desenvolvimento de estruturas de inovação, investigação e educação.

O comissário revelou também ter uma posição inovadora na relevância que pretende atribuir às cidades enquanto catalisadoras de crescimento económico, e à posição das políticas urbanas em termos de política regional e de política ambiental e energética.

No que respeita aos fundos regionais, que representam aproximadamente um terço do orçamento da UE, Hahn referiu ser cada vez mais importante delegar a gestão e implementação dos fundos a nível nacional. Esta posição demonstra a necessidade de responsabilizar os órgãos políticos nacionais, regionais e locais, mas também a urgência em libertar a Comissão Europeia para que se foque na definição de políticas regionais de longo-prazo.

 

Artes e Ofícios financiadas pela EU: um exemplo de sucesso

A Leitrim Design House, uma organização sem fins lucrativos irlandesa cujo objectivo é promover o desenvolvimento do sector criativo, foi um dos projectos apoiados pelo Fundo de Coesão, no âmbito da Política Regional Europeia. O projecto, da região norte da Irlanda, integrou uma política de cooperação territorial com o Norte da Irlanda, que resultou no desenvolvimento de redes comerciais lucrativas para ambas as regiões.

Para além disso, os fundos possibilitaram a criação de uma agência para o desenvolvimento das artes o que, segundo o gestor do projecto, os habilitou a concretizarem a maioria dos programas planeados.

A apreciação irlandesa em relação à maneira como os fundos europeus são geridos e implementados é bastante construtiva. Ainda de acordo com o gestor do projecto, os fundos europeus financiam sobretudo projectos que não são auto-sustentáveis, isto é, que não sobrevivem sem apoio financeiro externo. O sucesso da Leitrim Design House pode ter a ver com o facto de os fundos terem sido particularmente úteis no desenvolvimento de uma estrutura já existente e auto-sustentável.

 

Ciência, Ambiente, Saúde

O Plano De Acção Para o Ambiente e Saúde da Comissão Europeia publica, periodicamente, o resultado de vários projectos de investigação que estudem os problemas ambientais e a sua relação com questões de saúde.

Um dos últimos estudos revela que políticas ambientais focadas apenas na poluição do ar exterior ignoram metade do problema: a elevada concentração de poluentes existentes em ambientes interiores, como escolas ou escritórios, cuja consequência pode ser a maior incidência de cancro na população que trabalha e frequente esses edifícios.

Um outro estudo divulga as possíveis consequências das alterações climáticas na propagação de epidemias e doenças contagiosas. Verões mais quentes e secos podem trazer doenças contagiosas para zonas onde normalmente elas não existiriam. Com base na informação deste e de outros estudos, o Centro Europeu para o Controlo e Prevenção de Doenças criou a Rede Europeia para o Ambiente e Epidemiologia de forma a monitorizar informação e a dar apoio técnico às estruturas de saúde pública europeias.

 

Vítor Constâncio vice-presidente do Banco Central Europeu

Os ministros da economia e finanças da EU, reunidos dia 16, aprovaram a nomeação de Vítor Constâncio para o cargo de vice-presidente do Banco Central Europeu. O luxemburguês Yves Mersch e o belga Peter Praet ficaram fora da corrida.

A nomeação de Constâncio é essencialmente o resultado da estratégia política alemã, que ambiciona colocar na presidência do BCE em Outubro Axel Weber, o actual governador do Bundesbank. A eleição dos altos cargos do BCE tem obedecido ao equilíbrio entre Norte/Sul, grandes/pequenos, e ainda entre as diferentes posições relativas à política monetária da UE. Com Constâncio na vice-presidência fica prejudicada a possibildiade de nomear o italiano Mario Draghi, abrindo-se assim as portas ao alemão Axel Weber.

 

Auto-estradas marítimas

O programa Motorways of the Seas, coordenado pelos programas Marco Polo e TEN-T, foi pensado para financiar projectos que desenvolvam artérias de transporte marítimo que sejam ao mesmo tempo um substituto à circulação rodoviária de transportes de mercadorias, e que sejam mais eficientes em termos de tempo. A Comissão Europeia lançou por isso um serviço de apoio online que fornece sobretudo informação acerca das possibilidades de financiamento para os projectos no âmbito do Motorways of the Seas, já que o financiamento pode vir de diversas fontes, como o Banco Europeu de Investimento ou dos fundos estruturais. Os convites à apresentação de propostas devem abrir em Março.

Do Carro eléctrico ao eletric car

 A presidência espanhola da UE apresentou um relatório relativo à futura estratégia de promoção da indústria automóvel, particularmente dos veículos híbridos e eléctricos. A estratégia passa pela alocação de recursos tecnológicos inovadores ao sector, pelo investimento público e privado, e pelos incentivos financeiros aos consumidores.

A presidência espanhola insiste ainda na necessidade de uma padronização e interoperabilidade do sector a nível europeu de forma a tornar o mercado competitivo com os EUA, China e Japão.

Contudo, segundo alguns críticos, os efeitos ambientais dos carros eléctricos não são devidamente expostos no relatório. O lobby ambiental publicou, por isso, um relatório que sublinha o perigo de se apostar em veículos eléctricos que não se sustentem de energias renováveis. Não existindo uma rede eléctrica inteligente os veículos eléctricos procurarão fontes energéticas convencionais, o que significa a não redução das emissões de CO2. 

Mens sana in corpore sano

A nova Comissária para a Educação, Cultura, Multilinguismo e Juventude e ex-Comissária da Saúde, Androulla Vasilliou, destacou, na sua audição no Parlamento Europeu o mês passado, a relevância do desporto enquanto instrumento para outras políticas relevantes como a saúde, a educação e a cultura. Estimular a actividade física de forma a contribuir para uma melhoria da saúde dos cidadãos europeus está, portanto, entre as prioridades da recém-nomeada comissária. Vasilliou referiu ainda ser importante promover a função social e educativa do desporto, depois de ter afirmado o seu apoio aos desportos indígenas, como parte de promoção da diversidade cultural europeia.

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