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BRUXELAS

BRUXELAS

Tudo o que sempre quis saber sobre o futuro da Europa

 

Na União  Europeia é possível saber-se com antecedência o que vai acontecer, que decisões vão ser tomadas, que iniciativas estão a ser preparadas. Quem (como as empresas) quer planear a médio prazo, tem, desde hoje, um novo instrumento.

A Comissão Europeia publicou hoje o programa de trabalho para 2010 onde são definidas todas as iniciativas estratégicas a serem adoptadas este ano nos seguintes.

Aos quatro eixos prioritários definidos pela equipa de Barroso - sair da crise; criar uma agenda dos cidadãos; reforçar a política externa e modernizar o método de trabalho da UE - correspondem 34 iniciativas - 10 legislativas e 24 não legislativas -  a serem aprovadas ainda este ano, entre elas a criação da Agenda Digital e o Pacote de infra-estrutura energética.

Para além destas, o documento inclui também as 314 iniciativas que serão aprovadas já em 2010 e depois. Mercado Interno, Justiça e Assuntos Internos, Saúde e Educação são as políticas comunitárias com maior número de iniciativas. Na Energia e no Emprego é onde existem mais iniciativas prioritárias.

 

Está tudo aqui. Agora depende da capacidade de cada um saber tirar partido desta informação.



Directiva do atraso nos pagamentos

 

Uma das propostas legislativas do Small Business Act – iniciativa comunitária de apoio às PMEs – é a alteração da Directiva relativa ao atraso de pagamentos nas transacções comerciais. As alterações mais relevantes à directiva, que estão a ser actualmente debatidas no Parlamento Europeu, passam pela introdução da diferenciação entre sector público e privado, sendo que as penalizações por atraso nos pagamentos devem permanecer idênticas para ambos os sectores. Para as autoridades públicas, que no geral são as entidades que mais se atrasam nos pagamentos, é proposto um prazo limite de 30 dias. O relatório deverá ser aprovado em sede de comissão parlamentar no dia 8 de Abril, mas pelas numerosas alterações propostas pelos eurodeputados, é possível que o debate se atrase por mais algum tempo. Ver aqui todo o processo legislativo.

 

Demorado ou não, no final os Estados vão ser obrigados a pagar a tempo. Uma mudança que interessa a muitos fornecedores.

Lisboa: Melhor Destino de 2010

 

Depois de ter ganho, em Outubro, os prémios Europe’s Leading Destination, Best City Break, e Leading Cruise Destination pelo World Travel Awards, a Associação de Consumidores Europeus nomeou Lisboa a melhor cidade de destino de 2010. Os critérios de selecção mais relevantes foram a qualidade de vida, a oferta cultural e turística e a qualidade das infra-estruturas. A capital portuguesa foi escolhida entre Londres, Berlim, Barcelona, Praga e Amesterdão, entre outras.

Capitais Europeias da Cultura: uma aposta no crescimento económico

Bruxelas celebrou, a semana passada, os 25 anos do projecto Capitais Europeias da Cultura. Durante o evento o presidente da Comissão Europeia referiu a importância das cidades para atingir os objectivos da estratégia 2020: desenvolvimento económico sustentável baseado na criatividade, conhecimento e inovação.

As Capitais Europeias da Cultura desempenham um papel crucial na promoção das cidades e do seu capital criativo para a criação de crescimento económico, emprego, actividade cultural e turismo – a Comissão estima que por cada euro investido em programas culturais há um retorno de 8€ em ganhos económicos. Cultura e Economia passam a ser entendidas, no contexto da estratégia 2020, como os dois motores do desenvolvimento sustentável.

Em 2012 Portugal volta a ter uma Capital Europeia da Cultura, a cidade de Guimarães.

Mais um atraso na estratégia para a inovação

 

Ao contrário do que estava previsto, a estratégia europeia para a inovação já não vai sair no Verão, mas sim durante o Conselho Europeu de Outono. Mais um atraso na apresentação da estratégia, que pode ficar a dever-se aos esforços em redigir uma estratégia abrangente em termos de investigação e desenvolvimento, bem como em criar novos produtos financeiros para patrocinar a inovação das PMEs. Seja como for, o atraso também pode ter vantagens. Ganhamos tempo para colaborar na redacção desta estratégia, que será central na política europeia dos próximos anos.

New deal on reach?

A lista de químicos perigosos REACH (Registration, Evaluation and Authorisation of Chemicals) está desactualizada e a sua implementação (substituição de químicos nocivos por químicos inócuos) bastante atrasada. Correntemente existem 29 substâncias que deverão entrar na REACH, sem que ainda tenham sido identificados substitutos. Comparando com a lista publicada por ONGs e outras instituições, onde são identificadas 350 substâncias, o número actual de substâncias candidatas à REACH fica bastante aquém. Para além disto, o comissário para o ambiente, Janez Potočnik, afirmou que o regulamento da REACH não está exposto de forma clara, o que pode vir a resultar numa alteração do texto que facilite e torne a implementação mais rápida. Potočnik e o comissário para a indústria Antonio Tajani visitaram ontem a Agência Europeia dos Produtos Químicos onde discutiram estes e outros assuntos.

 

Imposto sobre o carbono. Ele anda aí.

A introdução do imposto sobre o CO2 tem estado a ser debatida desde há um ano em França. Depois de ter sido rejeitada, o ano passado, pelo supremo tribunal, a proposta revista ficou suspensa, aguardando os desenvolvimentos a nível comunitário sobre este assunto. Esta semana, o primeiro-ministro francês, François Fillon, declarou o adiamento da introdução do imposto, justificado pelo receio de que esta medida “verde” possa vir a prejudicar a competitividade do sector industrial fracês, quando outros Estados-Membros não são ainda obrigados ao mesmo sistema fiscal.

O resultado deste processo é que o governo francês vai aumentar as pressões junto da Comissão Europeia, numa altura em que uma proposta legislativa relativa aos impostos sobre CO2 está prevista para o final do mês de Abril.

Rotulagem de géneros alimentícios gera debate

A proposta de regulamento de 2008 relativa à informação sobre os géneros alimentícios prestada aos consumidores tem gerado posições pouco unânimes entre associações de consumidores, indústria alimentar e outros stakeholders. O que está em causa é a informação ao consumidor das qualidades nutricionais dos alimentos: pormenores como colocar a informação na parte de frente ou de trás dos produtos; informar de acordo com a dose diária recomendada ou de acordo com quantidades por mg ou ml; e sobretudo informação relativa às quantidades de sal, gordura e calorias. As associações de consumidores reclamam mais e melhor informação, ao mesmo tempo que as indústrias do sector alimentar alertam para a inutilidade do excesso de informação, e mesmo para o proporcionar de informação ininteligível ao consumidor. Enquanto o debate público se desenrola, o Parlamento Europeu prepara-se para apresentar a sua posição em Junho deste ano, estando a proposta de regulamento actualmente em debate na comissão parlamentar para a segurança alimentar.

Imposto fast-food bem recebido em Bruxelas

A introdução do imposto fast-food na Roménia, anunciado em Janeiro, tem vindo a receber reacções positivas em Bruxelas. Depois da

eurodeputada romena Elena Oana Antonescu ter declarado, em sessão plenária em Fevereiro, o seu apoio a esta iniciativa legislativa inédita, a European Public Health Alliance publicou uma carta aberta que congratula o governo romeno pela acção que toma a favor da resolução de um dos problemas de saúde pública mais graves na Europa: a obesidade. A EPHA sublinha ainda na carta as vantagens ao nível económico, com o reduzir das despesas em tratamentos relacionados com doenças dietéticas (actualmente cerca de 192 mil milhões de euros por ano). Pode parecer uma brincadeira, mas não é.  Taxar o que não é saudável já é um conceito aplicado no tabaco e no álcool. Estende-se, agora, lentamente, à alimentação. Por onde mais irá? Se a tendência pega, vamos ter impostos para impor novos hábitos e modos de vida. E muita discussão.

Resíduos biodegradáveis na agenda do trio presidencial

Os esforços para combater as alterações climáticas na UE reabriram o debate acerca da gestão dos bio-resíduos, questão que está entre as prioridades da presidência espanhola e das presidências sucessoras, belga e húngara.

A directiva relativa à disposição de resíduos em aterros de 1999 prevê para 2016 a redução para 65% dos valores de 1995 do depósito de resíduos biodegradáveis em aterros, cuja emissão de gazes contribui 20 vezes mais para o efeito de estufa que as emissões de CO2. A directiva não especifica, contudo, alternativas à gestão dos resíduos.

Neste contexto a Comissão Europeia publicou, em 2008, um Livro Verde sobre a gestão dos bio-resíduos na União Europeia, que antecipa a consulta pública e o corrente debate acerca da indispensabilidade de uma directiva própria para a gestão dos resíduos biodegradáveis. Segundo a Direcção-Geral para o Ambiente a alteração da legislação já existente será suficiente dada a dificuldade em harmonizar os diferentes tipos de gestão adoptados pelas várias regiões e municípios europeus no que respeita aos bio-resíduos.

 

Protecção das Florestas nas prioridades da UE

A Comissão Europeia publicou no início do mês de Março um Livro Verde acerca da protecção florestal no âmbito das alterações climáticas. O documento vem propôr um debate público para a preparação de um plano de acção relativo às florestas europeias, entendidas como tendo um papel essencial na preservação dos ecossistemas e como um elemento importante na mitigação das alterações climáticas. Sendo que a Estratégia Europeia para as Florestas data de 1998, o Livro Verde pode significar a redacção de uma nova directiva relativa às florestas, como afirmou o Comissário para o Ambiente Janez Potočnik.

Comissão procura especialistas

A Direcção-Geral para a Mobilidade e Transportes abriu convites à apresentação de candidaturas para a prestação de serviços. O objectivo é preparar iniciativas e propostas legislativas, através da avaliação e análise da implementação, concretização e impacto das políticas de financiamento comunitário na área dos transportes.

Mercado eléctrico pan-europeu

O comissário para a Energia, Günther Oettinger, afirmou a semana passada numa conferência organizada pela Eurelectric, que a Comissão Europeia está a preparar um mecanismo que torne possível a integração dos sistemas eléctricos nacionais num mercado pan-europeu. Esta medida, que será levada a cabo pela Agência Europeia de Cooperação dos Reguladores Energéticos, vem levantar as barreiras à incorporação das energias renováveis num mercado energético único desenvolvendo, por isso, a competitividade do sector.

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