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BRUXELAS

BRUXELAS

Financiar a Inovação e a Ecologia

Abriram as candidaturas de projectos ao programa Eco-Innovation. O programa, que faz parte do Programa para a Competitividade e Inovação, impulsiona produtos ecológicos e inovadores a entrarem no mercado. 35 milhões de euros estão disponíveis para o financiamento de projectos, que se podem candidatar até dia 9 de Setembro deste ano. As áreas a que se dará maior prioridade na selecção dos projectos este ano serão a reciclagem de materiais, edifícios sustentáveis, sector da alimentação e bebidas, e comércio "verde". O guia para candidatos aqui

Energia eólica – Portugal em último

Um estudo coordenado pela European Wind Energy Association revela que o tempo que a indústria espera para obter uma licença de construção para turbinas eólicas varia entre 9 meses a 58 meses na UE. De acordo com o estudo, para atingir os objectivos estipulados pela UE em 2020 – incluir pelo menos 20% de energias renováveis no total das necessidades energéticas – as licenças têm que ser pedidas pelo menos até 2015 nos países menos eficazes na resposta às licenças de construção. Dos 22 Estados-Membros estudados, Portugal ocupa a última posição da tabela, onde o tempo de espera para se obter uma licença é de 58 meses – quase 5 anos – e o número de autoridades que se deve contactar é de 14.

Bioenergia gera controvérsia II

 

Depois de ter sido publicado um estudo onde se demonstra que biodiesel proveniente da soja é quatro vezes mais poluente que o combustível de fontes não renováveis, a controvérsia em torno da sustentabilidade do mercado dos biocombustíveis volta a Bruxelas. O estudo, que seria um anexo de um documento publicado pela Comissão Europeia, foi deliberadamente retirado antes da publicação, levando uma das consultoras que redigiu o documento, a alemã Fraunhofer, a renunciar, embora que parcialmente, a sua autoria. A Comissão justificou a omissão do estudo com base na metodologia aplicada, que não teria sido a mais apropriada. Nesta matéria, a controvérsia vai continuar.

 

Revisão da directiva dos ensaios clínicos

A Comissão Europeia vai rever a directiva relativa aos ensaios clínicos dos medicamentos, depois do projecto de investigação ICREL ter revelado o resultado de um estudo que mede o impacto da directiva na indústria farmacêutica, e em todos os restantes stakeholders ligados aos ensaios clínicos – investigadores, entidades reguladoras de medicamentos, etc.

Os resultados mostram que a directiva não foi transposta nos Estados-Membros da melhor forma, para além de conter algumas medidas que, embora previstas para diminuir os encargos burocráticos e financeiros, tiveram o efeito contrário ao desejado. Empresas multinacionais do sector passaram a ter que cumprir procedimentos diferentes de acordo com os diferentes sistemas de cada Estado-Membro – o que significou um aumento dos custos, particularmente penoso para os ensaios clínicos de medicamentos para doenças raras.

De forma a ultrapassar estes e outros obstáculos que tornam o sector pouco competitivo e pouco atractivo para a vanguarda da investigação clínica, a Comissão publicou um roteiro para uma proposta legislativa a ser adoptada em Outubro de 2011, que venha alterar a directiva existente. O debate em torno deste tema será, com certeza, intenso. A seguir.

Regras anti-concorrência protegem marcas de luxo

A Comissão Europeia aprovou a semana passada regras anti-concorrência que visam proteger as marcas de luxo contra distribuidores online que vendem os seus produtos a preços mais baixos. Algumas distribuidoras online, como a Amazon, já tinham pronunciado, numa carta dirigida ao comissário para a concorrência, Joaquin Almunia, o seu receio de que regras muito restritivas pudessem vir a prejudicar a livre escolha dos consumidores e a bloquear o mercado electrónico, que apesar de esforços recentes, continua bastante fragmentado a nível europeu. As novas regras aprovadas parecem agradar a todas as partes, já que se prevê a monitorização do mercado e a liberdade de venda online sem limitações de quantidades ou restrições nos preços, desde que nenhuma das partes tenha uma posição dominante no mercado.

E-Cars

 

O governo francês apresentou, no final do ano passado, uma estratégia nacional para a descarbonização dos transportes. Ajuda financeira ao sector automóvel de cerca de 2.5 biliões de euros, um subsídio de 5000€ a cada cidadão que compre um carro environmentally friendly, e a compra pelo Estado de cem mil veículos “verdes” são algumas das medidas do governo francês, que reclama ser o pioneiro no incentivo ao mercado dos carros a electricidade. Por esta razão, em Paris aguarda-se, com redobrada atenção, a apresentação da estratégia para os carros eléctricos (e-cars) pelo comissário para a indústria e empreendedorismo, Antonio Tajani. A estratégia será divulgada ainda este mês, e é possível que seja integrada no pacote de directivas preparado pelos comissários para o clima e transportes, Hedegaard e Kallas respectivamente, que colocam a descarbonização dos transportes no topo da das suas listas de prioridades. A par destas medidas, a Comissão Europeia prepara ainda um Livro Branco, a ser publicado em Novembro, onde se espera serem estipulados padrões europeus para os sistemas de recarregamento dos veículos a electricidade. Este mercado está a começar e o impulso vai ter de vir de Bruxelas. E, pelos vistos, de Paris também.

 

Facilitar a europeização de empresas

 

 

As empresas europeias que se pretendem estabelecer em diferentes Estados-Membros têm, desde Janeiro de 2010, uma ferramenta que vem facilitar os procedimentos administrativos geralmente complexos e vagarosos: um portal electrónico onde podem obter informações, cumprir trâmites, completar formalidades, etc. A grande maioria destes “balcões únicos” está disponível em inglês, facilitando o acesso para empresas estrangeiras, como é o caso do portal português. O estabelecimento dos balcões únicos vem na sequência da transposição da directiva dos serviços no mercado interno que pretende, precisamente, facilitar o acesso transfronteiras dos serviços na UE.

Segundo dados do governo holandês, a utilização deste novo instrumento electrónico vai reduzir os encargos administrativos em mais de 60 milhões de euros por ano. As empresas portuguesas que se pretendem internacionalizar na UE podem aceder aqui aos balcões dos restantes Estados-Membros.

Desenvolvimento, higiene e... papel higiénico

A relação entre desenvolvimento, florestas e higiene pode não parecer óbvia, mas aparentemente existe. Um estudo publicado recentemente, na revista do Worldwatch Institute, conclui que o aumento da procura de papel higiénico em mercados emergentes, como a China ou a Rússia, pode pôr em causa a sobrevivência das florestas. Sendo o papel higiénico o único tipo de papel que não é reciclável, todos os dias cerca de 27 mil árvores são literalmente “despejadas” em todo o mundo. O estudo vem, então, alertar para soluções mais sustentáveis do que o processo de produção de papel que hoje em dia se baseia na plantação cíclica – que traz problemas ao nível da biodiversidade das florestas – nomeadamente a utilização de papel reciclado. Para além desta solução a autora do artigo sugere a necessidade de educar os consumidores para o consumo de produtos reciclados e também para o uso da água como alternativa à utilização deste tipo de papel. Apesar da originalidade do tema, não é de excluir que venha a ser referido em algum lugar.

Polónia pode poluir

 

 

Ao fim de três anos de negociações, a Comissão Europeia (CE) aprovou o plano de alocação de direitos de emissão de carbono da Polónia.

Depois de alguns países de leste se terem queixado da CE junto do Tribunal Geral, acusando a Comissão de interferir na alocação de direitos de emissões aos seus operadores económicos, o Tribunal pronunciou-se a favor dos países queixosos, alegando que é da escolha dos países a quem e em que quantidade distribuem os respectivos direitos de emissão, no âmbito do ETS (European trading scheme). Uma vitória dos Estados Membros.

Energia renovável a 100% em 2050? Há quem acredite.

O Conselho Europeu de Energias Renováveis(CEER) publicou um documento que considera que poderia servir de guia para uma estratégia de energias renováveis até 2050.  De acordo com o estudo seria possível reduzir em 90% as emissões de gazes de efeito estufa, até 2050, se toda a produção de energia fosse de fontes renováveis. Embora o custo de implementação seja elevado, as vantagens ambientais e sociais são maiores, afirmam, argumentando que a nova indústria criaria mais postos de trabalho do que os perdidos pela velha.

O documento saiu no seguimento de um estudo feito pela Fundação Europeia para o Clima que afirmar ser possível reduzir em 80% as emissões de gazes, sem alterar o preço da electricidade, utilizando energias de fontes renováveis. As tecnologias necessárias para termos 100% de energias renováveis já existem, utilizá-las é só uma questão de vontade política, argumentam.

Para o CEER o maior desafio para as energias renováveis estará no sector dos Transportes. Porém, essa dificuldade seria ultrapassada à medida em que o mercado de veículos eléctricos e de biocombustíveis esteja mais desenvolvido.

As batalhas em torno da energia vão prosseguir. E os relatórios com conclusões divergentes, também. Caberá aos políticos a última palavra.

 

Comissão desiste da Proposta de Harmonização Total dos Direitos dos Consumidores

 

A Comissão desistiu da Harmonização Total dos Direitos dos Consumidores como consequência das pressões por parte de Governos da UE e dos deputados do Parlamento Europeu.

 

Segundo os críticos, esta proposta reduziria os direitos dos consumidores em países com maior grau de protecção como o Chipre, Luxemburgo e Finlândia.

De acordo com a Comissária da Justiça, Viviane Reding, a Harmonização Total prejudicaria Pequenas e Médias Empresas e aumentaria os preços pagos pelos consumidores.

A alternativa será criar um nível mínimo de harmonização para vendas directas, projecto apresentado num documento de trabalho do Deputado Europeu Andreas Schwab (Partido Popular Europeu), ao mesmo tempo que se defende usar a Harmonização Total direccionada às vendas indirectas.

As três maiores associações de empresários (UEAPME, BusinessEurope e Eurocommerce) que representam o sector de retalho e empresas europeias, opõem-se a esta alternativa, afirmando que tal poria em causa o conceito de mercado único e levaria a distorções no mercado.

Digital Wars

No momento em que a Comissária Neelie Kroes se prepara para divulgar a Agenda Digital, uma estratégia digital europeia com directrizes definidas para 2010-2015, surgem objecções de diversos quadrantes quanto a questões como a interoperabilidade e uniformização dos programas informáticos.

Embora exista um consenso quanto ao estímulo económico e às reduções dos custos das soluções digitais que a estandardização das tecnologias de informação e comunicação traz,  ainda é difícil definir as directrizes do sector para 2010-2015.

A Agenda Digital foi proposta pela Comissão no âmbito do programa Europa 2020. O objectivo é criar um mercado digital único através do acesso à internet de alta velocidade, reforço da segurança da rede e promoção da inovação e pesquisa.

Kroes quer reformar as normas europeias que gerem as Tecnologias de Informação e Comunicação de forma que as normas estabelecidas nos fora e consorcia sejam reconhecidas. Recomenda, ainda, regras transparentes de divulgação dos direitos de propriedade intelectual e as condições de licenciamento na configuração-padrão como uma forma de reduzir as royalties da utilização de normas, particularmente para Pequenas e Médias Empresas.

As associações de consumidores não querem a versão preliminar das propostas a alterada, por temerem que na versão final haja noções demasiado vagas, fazendo com que questões como a interoperabilidade sejam esquecidas.

A discussão em torno da Agenda Digital, prevê-se, vai ser grande.

smart grids

A Comissão Europeia quer apostar no desenvolvimento de Redes Eléctricas Inteligentes.

O Director-Geral da Comissão na pasta da Energia, Philip Lowe, quer conhecer a opinião e os problemas dos investidores do sector em projectos a nível regional. O seu grande desafio é convencer investidores de que o Terceiro Pacote na Energias vem fazer do Mercado Europeu Energético uma realidade.

Esperam-se, para Junho, as conclusões do Grupo de Trabalho encarregado de estudar e apresentar recomendações sobre as funcionalidades, regulamentação de segurança de dados e o papel dos “players” envolvidos no desenvolvimento deste projecto.

Com as conclusões do grupo de trabalho, a Comissão Europeia  pretende desenvolver um programa de regulação específico de modo harmonizar a implementação na UE das Smart Grids.

Erasmus para Turistas

Sendo o turismo uma das novas competências comunitárias criadas pelo Tratado de Lisboa, foi apresentada a Declaração de Madrid, uma estratégia europeia para desenvolver o sector que emprega perto de 10 milhões de cidadãos europeus, e que corresponde a cerca de 5% do PIB da UE. A declaração conjunta enumera várias recomendações à Comissão Europeia para tornar o sector mais competitivo, particularmente para reduzir a fraca produtividade das épocas baixas, alargando os períodos de época alta. Uma das iniciativas projectadas é um programa análogo ao Erasmus, mas em vez de servir a mobilidade de estudantes, aqui pretende-se financiar a mobilidade turística de jovens, séniores e pessoas com mobilidade reduzida, nos períodos de época baixa; além deste é também planeado um programa de intercâmbio turístico entre cidadãos do norte e do sul da Europa, em que os primeiros beneficiarão de incentivos para fazer férias no sul durante os meses de Inverno, e os segundos para viajar durante os meses quentes para os países nórdicos. Para além das óbvias vantagens para os potenciais turistas, há vantagens para a indústria do turismo. Uma indústria em que Portugal tem um especial interesse. Resta saber tirar partido desta oportunidade.

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