Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

BRUXELAS

BRUXELAS

Telecoms fragmentam mercado único

A comissária para a Agenda Digital, Neelie Kroes, alertou para as desvantagens da fragmentação do mercado das telecomunicações na Europa. Actualmente os preços exercidos na UE por parte das companhias de telecomunicações variam em 0,20€: na Letónia as chamadas custam 0,04€ e em Malta 0,24€. Com a nova autoridade europeia das telecoms BEREC - Body of European Regulators for Electronic Communications -, que foi criada no final do ano passado, a União Europeia passou a ter algumas competências no que toca à estipulação de preços e à autorização de entrada no mercado de novas redes. Mas, ainda assim, verifica-se um atraso na implementação das regras europeias em vários Estados-Membros. A comissária  Kroes chamou, por isso, a atenção dos Estados-Membros para a necessidade de implementar as regras comunitárias o quanto antes e investir na inovação dos serviços prestados aos consumidores. As telecoms continuam sob a atenção da Comissão Europeia.

PMEs pagam menos

As PMEs que operam no sector dos químicos vão passar a pagar menos encargos administrativos relacionados com as obrigações de classificação, rotulagem e embalagem de produtos químicos. As taxas derivadas da regulação CLP (Classification, Labelling and Packaging Regulation), até agora dispendiosas para as PMEs quando necessitam de alterar o nome de substâncias ou harmonizar a classificação e rotulagem, passam a ser cortadas em 90% para micro empresas, em 60% para pequenas entidades e em 30% para médias empresas. Além desta medida, apresentada pelo comissário para a indústria e empreendedorismo Antonio Tajani, as empresas do sector passam a beneficiar da tradução em todas as línguas oficiais da UE dos guias publicados pela Agência Europeia dos Produtos Químicos (European Chemicals Agency - ECHA).

Mercado europeu para os carros eléctricos

Os ministros da indústria da UE comunicaram o seu apoio às medidas previstas na estratégia europeia para os carros eléctricos, que está neste momento a ser debatida no Parlamento Europeu. Sendo os carros eléctricos uma das soluções à redução das emissões de CO2 na Europa, o desenvolvimento do mercado neste sector é considerado fundamental. Daí a importância de se apostar na interoperabilidade do processo de recarregamento de electricidade, que deve passar a ser igual em toda a Europa.  Durante a reunião dos ministros, Portugal, Espanha, Alemanha e França assinaram uma declaração conjunta onde solicitaram a rapidez do processo de estandardização, através de reuniões frequentes com peritos, de forma a criar um padrão europeu de recarregamento de veículos eléctricos na primeira metade do próximo ano. Os carros eléctricos vêm aí.

Regresso às negociações UE-Mercosul

A União Europeia está de novo disposta a negociar um acordo de associação com os países do Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. As negociações estavam suspensas desde 2004 devido a desentendimentos quanto ao acordo final. No comunicado conjunto que realizaram dia 17 de Maio, durante a IV Cimeira UE-Mercosul, os dirigentes sublinharam a importância económica e política do reforço da cooperação comercial entre os dois blocos. O Mercosul, ainda que seja um mercado relativamente proteccionista, é um dos destinos de exportações europeias por excelência, sendo que o total de investimento europeu no bloco é superior ao total de investimento na China, Índia e Rússia juntas. Representa, por isso, um mercado bastante vantajoso para exportadores, investidores e fornecedores de serviços europeus. No início de Julho iniciar-se-á a primeira ronda de negociações para alcançar o acordo de associação. Um processo em que as empresas que exportam ou trabalham neste mercado têm especial interesse.

Greener smarter and safer

Entre os dias 7 a 10 de Junho vai ter lugar em Bruxelas a TRA 2010 – Transport Research Arena – um fórum europeu destinado à inovação, investigação e desenvolvimento do sector dos transportes e da construção de rodovias. Entre os participantes do fórum contam-se autoridades nacionais, consultoras, construtoras, produtores de combustível, distribuidores, grupos de interesse e fabricantes de automóveis. O objectivo será divulgar e partilhar as práticas inovadoras que contribuam para a sustentabilidade dos sectores sob o lema “greener, smarter and safer”. As inscrições estão abertas aqui

Pagamentos atempados

A proposta de directa relativa ao atraso nos pagamentos foi aprovada na comissão parlamentar do mercado interno e consumidores (IMCO) do Parlamento Europeu. Duas das alterações mais relevantes estão relacionadas com a definição de prazos limites para os pagamentos e a distinção entre sector público e privado. O Parlamento estipulou que transacções entre empresas não devem exceder 60 dias, e que entre empresas e entidades públicas não devem exceder os 30 dias, à excepção dos hospitais. O relatório, da eurodeputada socialista, a alemã Barbara Weiler, vai a votação na sessão plenária de 14 de Junho.

Europa inclusiva

 

 

Estão abertas as candidaturas a uma das componentes do programa Progress – o programa de financiamento comunitário na área dos assuntos sociais, emprego e igualdade de oportunidades. O objectivo deste programa é o de estabelecer um quadro de parcerias trienais entre O

 

NGs europeias que trabalhem nas áreas da inclusão social, igualdade entre géneros, não-discriminação, integração de pessoas com deficiência e representação dos roma. As candidaturas estão abertas até dia 28 de Maio. Os interessados podem encontrar mais informação aqui.

 

O que é digital é bom

A comissária Neelie Kroes apresentou ontem a Agenda Digital, um plano da Comissão Europeia que aposta na disseminação de internet de alta velocidade por toda a Europa, no aumento da interoperabilidade de sistemas informáticos e na criação de um mercado único digital, particularmente para conteúdos culturais e criativos, mas que também se estenda a outros sectores da economia, para promover a criação de emprego, a  sustentabilidade e a inclusão social.

 

Para gerir os direitos de autor deste mercado único, uma preocupação do comissário para o Mercado Interno, Michel Barnier, Kroes revelou a intenção de criar um sistema europeu de colecta de direitos de autor. No entanto, a comissária não tem planos para tomar iniciativa nesta área, pelo menos, até 2012.

 

 

A importância desta iniciativa emblemática resulta do facto de que, na última década, metade do crescimento europeu teve origem nas tecnologias de informação e comunicação. E crê-se que esta tendência veio para aumentar. O que é digital vai estar na moda na Europa.

O sole mio

A Agência Internacional de Energia publicou, dia 11 de Maio, um roteiro tecnológico para a energia fotovoltaica e concentração de energia solar. Segundo ali é afirmado, crê-se que estes métodos poderão gerar 25% de toda a energia produzida mundialmente.

Estas tecnologias ainda não estão plenamente desenvolvidas, porque há questões como o transporte ou integração de grandes volumes de energia na rede eléctrica, que têm de ser resolvidos. Se estes problemas forem ultrapassados, é possível que esta tecnologia possa competir com os combustíveis fósseis em edifícios residenciais e comerciais.

 

Este tipo de iniciativas já deu origem a contactos com países na vizinhança europeia tendo surgido projectos no Norte de África, como o Plano Solar do Mediterrâneo e  Empreendimento Europeu Desertec.

Leis comunitárias inspiram legislação francesa

A iniciativa legislativa francesa relativa ao desenvolvimento sustentável, a chamada Grenelle II, aprovada no mês de Abril, foi largamente inspirada em legislação comunitária. No sector da eficiência energética, por exemplo, a França prevê as mesmas medidas legislativas contidas na directiva relativa à eficiência energética dos edifícios, para além de tornar obrigatório nos anúncios imobiliários a indicação do consumo de energia do edifício. Outros sectores relacionados com o desenvolvimento sustentável, como os transportes, a gestão dos resíduos, os pesticidas, etc., recebem o mesmo tipo de influência comunitária, o que vem demonstrar o impacte da política comunitária nas legislações nacionais, mesmo quando não é obrigatória.

Fundos de investimento prejudicam PMEs, dizem eles

De acordo com a Associação Europeia de Capital de Risco (European Venture Capital Association - EVCA) a proposta de directiva relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos pode vir a ter efeitos negativos para as PMEs. A directiva, ao impor a obrigatoriedade de revelar detalhes acerca de estratégias de negócio e de investimento em investigação, coloca as PMEs em desvantagem perante empresas de maior dimensão, que podem recorrer a outras fontes de financiamento, que não apenas capital de risco. Desde o início da crise que o acesso a financiamento tem vindo a prejudicar cada vez mais as PMEs, levando a Comissão Europeia a desenhar um plano de acção intitulado Small Business Act, onde são enumeradas várias medidas de promoção das PMEs, incluindo o acesso a financiamento.

 

Desporto na UE

Os ministros com a tutela do desporto acordaram, no mês passado, criar um grupo consultivo constituído pelas instituições europeias, os Estados-Membros, o trio presidencial (neste momento Espanha, Bélgica e Hungria), entidades públicas e representantes do mundo do desporto – ficando por decidir quem, do mundo do desporto, poderá vir a completar o grupo consultivo.

Este é um dos primeiros passos na UE para estabelecer um diálogo construtivo com os vários stakeholders no sentido de preparar regras comunitárias relativas ao desporto, que é agora uma das competências também da UE.

Consulta pública sobre importações de países em desenvolvimento

O Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) é um instrumento comunitário que facilita a entrada no mercado europeu de produtos de países em desenvolvimento através da redução das taxas de importação. Com o actual regime a terminar em 2011, a Comissão Europeia abriu uma consulta pública para recolher as opiniões de todas as partes interessadas, no sentido de preparar uma nova proposta para o SPG. A consulta termina no dia 31 de Maio.

Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira

O Conselho europeu adoptou, dia 11 de Maio, um mecanismo europeu de estabilização financeira para os Estados-Membros da zona euro que sejam incapazes de controlar as situações de défice e dívida. Este mecanismo surge como uma solução à preservação da estabilidade financeira na União Europeia, que pode ser afectada por situações de grave crise económica, como a que acontece actualmente na Grécia. A solução adoptada pelo Conselho prevê a contracção de empréstimos ou de linhas de crédito pelos Estados-Membros, sob condições estritas de política económica, e que responda a um programa estipulado pelo Estado-Membro e pela Comissão Europeia de ajustamento económico e financeiro.

 

A par do regulamento do Conselho, a Comissão Europeia propôs, no dia 12, uma medida que vem reforçar a união económica e monetária. A medida funciona como um mecanismo de vigilância à situação económica e financeira dos Estados-Membros, e entende-se como uma solução a priori para situações orçamentais como a da Grécia, Espanha e Portugal. A proposta passa pelos Estados-membros apresentarem os seus planos orçamentais em Bruxelas, mesmo antes de os levarem ao escrutínio dos parlamentos nacionais. Segundo a Comissão, esta medida de inspecção dos orçamentos nacionais não implica um défice de soberania, mas o aumento da transparência e de informação no processo orçamental, o que vem conceder aos parlamentos nacionais um poder acrescido nas negociações com os governos.

 

Pág. 1/2

Sobre o autor


UE via SAPO Notícias

Pesquisar

 

Arquivo

  1. 2017
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2016
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2015
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2014
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2013
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2012
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2011
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2010
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2009
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.