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BRUXELAS

BRUXELAS

Faltam quatro meses

As presidências do segundo semestre têm sempre duas desvantagens: um mês a menos (porque em Agosto decide-se muito pouco) e exigência na avaliação, porque no final do ano fazem-se sempre balanços. Esta, a belga, não é excepção. Faltam cerca de 4 meses para o seu fim. A revisão da PAC, os objectivos em matéria de política climática, a resposta à crise, a ideia do governo (governação) económico, a pressão sobre o Euro... a agenda está carregada e pelo meio há tudo o resto que, no dia-a-dia afecta a economia. A agenda da comissão europeia é pesada e os belgas têm de estar à altura. Veremos o que acontece nos próximos meses.  Estejamos atentos. Bruxelas é um mistério para quem não conhece. Mas não conhecer é uma opção.

Direito dos consumidores: vem aí cooperação entre entidades de supervisão

A Presidência Belga vai continuar  o processo de harmonização e defesa dos direitos dos consumidores. Vai, também, promover um debate de grande alcance para a urgência de harmonização continuada na supervisão dos benefícios dos direitos dos consumidores. Este debate visa obter uma proposta para o melhoramento da cooperação entre as várias entidades de supervisão dos países europeus.

Política industrial à la belge

A Presidência belga vai promover o lançamento de uma política industrial no tempo da globalização, como uma iniciativa emblemática do plano Europa 2020. Também está em agenda a revisão da execução do Small Business Act, enquanto que  a internacionalização das PMEs, o acesso aos mercados externos, a simplificação administrativa e o acesso a crédito e à formação são os pontos fortes deste sector, no Programa de Trabalho da Presidência Belga.

Presidência belga: Reformas do sector financeiro. A resposta à crise continua.

No que respeita ao sector finaceiro, uma das prioridades para a Europa nos tempos que correm, a preocupação da Presidência Belga incide principalmente em:

  • Consolidação da integração financeira
  • Novo tipo de supervisão do sector financeiro
  • Dinamização da estabilidade do sistema financeiro
  • Melhoramento dos mecanismos de prevenção e resolução contra crises

De acordo com o anunciado, vão ser examinadas as seguintes iniciativas legislativas:

  • Promoção de uma maior segurança nos mercados de derivados, através de um aumento da transparência e redução do risco bancário
  • Venda a descoberto e ‘’credit default swaps’’
  • Garantias de depósitos bancários
  • Reforço do mercado interno através de iniciativas como a revisão da directiva sobre os aglomerados financeiros ou o prazo máximo para a conclusão  do ‘’Single Euro Payments Area’’ (SEPA)

Por último, a Presidência Belga quer rever as directivas sobre o abuso de mercado e sobre ‘’Alternative Investment Fund Managers’’ (AIFM) enquanto que está na agenda supervisionar as agências de ‘’rating’’ através do European Securites Market Authority.

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