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BRUXELAS

BRUXELAS

Qual o futuro para o papel das iniciativas regionais?

 

 

 

 

A Comissão Europeia pretende redesenhar o futuro do papel das iniciativas regionais para o Gás e a Electricidade.

 

Para tal, lança mais uma consulta pública que tem como alvo vários grupos de interesses e pessoas, desde cidadãos de dentro e fora da UE, passando pelas ONGs até às autoridades públicas.

 

Esta consulta fica aberta até dia 15 de Fevereiro de 2011.

 

O programa-quadro sobre competitividade e a inovação vai ser revisto

 

 

 

 

A Comissão Europeia lança mais uma consulta pública para determinar de que modo devem a Competitividade e a Inovação ser financiadas a partir de 2013.

 

A consulta servirá também para dar forma ao programa quadro que vai suceder ao actual e dentro do qual há três outros programas: o de Empreendedorismo e Inovação, o de Apoio Jurídico e o Europeu de Energia Inteligente.

 

Para mais informações ou para participar na consulta, veja aqui.

 

 

Patente Europeia a caminho

 

 

 

 

Dez países pediram por carta à Comissão Europeia para avançar com uma proposta legislativa para uma patente europeia, recorrendo a uma "cooperação reforçada", para ultrapassar o bloqueio italiano e espanhol. Estes países exigem que os seus idiomas façam parte das línguas oficiais da futura patente.

 

No Conselho de Ministros para a Competitividade, a Itália e a Espanha mantiveram a oposição a este projecto, com o argumento que o Tribunal de Justiça da União Europeia ainda não se pronunciou sobre a constitucionalidade do sistema de litígio unificado.

 

A advogada-geral, Juliane Kokott, já tinha levantado dúvidas sobre o regime de três idiomas para Tribunal europeu da Patente em Julho de 2010.

 

A 14 de Dezembro a Comissão vai apresentar ao Conselho para a competitividade a nova proposta.

 

 

Mais um passo para um Sistema de Rotulagem Europeu

 

 

 

 

Que informação deve ser incluída nos rótulos dos produtos alimentares? Os ministros responsáveis pela política dos consumidores decidiram que vai manter-se o sistema voluntário de recomendação das quantidades diárias necessárias.

 

Apesar de os sistemas de rotulagem nacionais terem ficado de fora, não serão eliminados desde que estejam de acordo com a regulamentação europeia. O Reino Unido, por exemplo, poderá manter o seu sistema de semáforos.

 

O assunto ainda não está fechado e volta ao Parlamento Europeu para segunda leitura em 2011.

 

 

UE quer poupança energética

 

 

 

 

A Comissão Europeia quer estimular a poupança energética na União e ajudar o consumidor a escolher e a trocar de fornecedor de electricidade com base em instrumentos de medição de consumo e de melhor informação, de modo a facilitar a liberalização do mercado de electricidade.

 

Parte desta estratégia é a definição do conceito de empobrecimento energético, isto é, consumidores que não conseguem pagar as suas dívidas de electricidade, por isso, foi proposto criar-se um mecanismo europeu independente para resolver litígios nesta área.

 

Com isto em vista, a semana passada, o conselho de ministros para a Energia adoptou uma resolução para por em prática o Terceiro Pacote de Energia.

 

 

França quer redução de fundos regionais

 

 

 

 

A França quer diminuir o montante dos fundos de coesão.

 

Numa reunião informal com os ministros os europeus responsáveis pelo desenvolvimento regional, a França causou rebuliço ao dizer que é preciso reduzir os montantes dos fundos regionais.

 

E porquê? De acordo com os especialistas, os franceses querem a manutenção da quantia proveniente da Politica Agrícola Comum (PAC) para 2014-2020 e isso representa cortar noutros campos de fundos regionais.

 

Regras do roaming na UE estão em consulta pública

 

 

 

 

De acordo com Neelie Kroes, responsável pela Agenda Digital, “A existência de grandes discrepâncias entre as tarifas domésticas e as de roaming não se justifica, num verdadeiro mercado único da UE’’.


Assim, desde 2007 que os preços em roaming têm descido de forma progressiva.


Agora, a Comissão Europeia pretende saber a opinião de todos os intervenientes no sector das telecomunicações sobre o funcionamento do mercado dos serviços de roaming da UE.

 

 

 

Para mais informações sobre o roaming na UE clique aqui.


Para dar a sua opinião, aqui.

 

Facturação Electrónica na União Europeia

 

 

 

 

A Comissão Europeia quer que o e-invoicing passe a ser o método principal de facturação na UE.

 

Com a factura electrónica, Bruxelas pretende diminuir a burocracia, os atrasos nos pagamentos e contribuir para o sucesso em tempos de crise, bem como reduzir a pegada de carbono das empresas que resulta da utilização do papel e do transporte.

 

No entanto os estados-membros ainda não estão preparados do ponto de vista legal no que respeita, por exemplo, o reconhecimento das assinaturas electrónicas.

 

Para resolver o problema a Comissão quer usar a directiva revista sobre o IVA para harmonizar as regras sobre a facturação e vai rever a directiva sobre as assinaturas electrónicas.

 

Consulta pública sobre o IVA

 

 

 

 

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre como reforçar e melhorar o imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

 

Segundo Algirdas Semeta, Comissário responsável pela pasta da fiscalidade, o sistema de IVA está ultrapassado apesar de dizer respeito a todos os intervenientes na economia. Como tal, “deve ser adaptado ao século XXI”.

 

O IVA representa uma das maiores fontes de receita para os Estados mas apresenta falhas: a ineficiência na cobrança e a facilidade de evasão fiscal e fraude.

Pode consultar o Livro Verde e dar a sua opinião sobre este tema aqui.

 

Comissão pressiona para baixar tarifas

 

 

 

A Comissária para a Agenda Digital, Neelie Kroes, avisou que os operadores de telecomunicações têm de baixar o preço dos seus serviços para permitir que empresas concorrentes entrem no mercado.

 

A comissária está a tentar regulamentar o acesso à internet e serviços telefónicos depois de ter publicado em Setembro uma série de recomendações para disciplinar o mercado e permitir que este cresça.

 

A empresa italiana de telecomunicações, Telecom Itália, foi a primeira a diminuir os preços, depois de receber uma reprimenda da comissária.

Comissão Europeia lança portal de veículos não poluentes

 

 

 

 

A Comissão Europeia criou uma base de dados de veículos não poluentes.


Siim Kallas, comissário europeu para os Transportes, defende que o portal vai servir para mostrar o “custo real da utilização dos veículos” e acrescenta que “o consumo de energia e as emissões poluentes ao longo da vida dos veículos devem também ser tidos em conta” pois “o custo inicial da compra não pode ser o único critério”.

 

O portal situado em www.cleanvehicle.eu, é gerido pela Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação e está englobado na directiva relativa à promoção de veículos não poluentes e energeticamente eficientes.

Publicidade on-line precisa de ser controlada

 

 

 

 

A publicidade na Internet tem de “ser controlada para assegurar que direitos individuais sejam respeitados”, defende o eurodeputado Philippe Juvin.

 

O eurodeuputado francês do Partido Popular Europeu, foi encarregue de apresentar um relatório sobre o impacto da publicidade no comportamento do consumidor.

 

A diferença neste novo relatório está na aceitação de algum tipo de publicidade que segundo Juvin, “pode melhorar a circulação de bens na União Europeia” mas “é necessário encontrar um ponto de equilíbrio em relação à privacidade dos cidadãos’’.

 

Juvin aponta o marketing responsável e a auto-regulação como a solução a seguir enquanto os anúncios comportamentais que usam os dados privados de cibernautas como o que deve ser evitado.

 

Competências a menos? Comissão Europeia apresenta Agenda para Novas Competências e Empregos

 

 

 

 

Segundo a Comissão Europeia, 10% da população activa na UE está desempregada.

Isto representa cerca de 23 milhões de pessoas. Além dos problemas para o Estado Social, a Comissão releva preocupação com a falta de mão-de-obra altamente especializada.

A Comissão apresenta a Agenda para Novas Competências e Empregos de modo a "definir acções para melhorar a empregabilidade e avançar com reformas", inserida na estratégia Europa 2020.

São 13 as acções prioritárias com vista à reforma do mercado de trabalho, actualização de competências para facilitar a empregabilidade e a mobilidade profissional, mas também para criar postos de trabalho.

 

 

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