O Parlamento Europeu aprovou um regulamento que estende os direitos dos passageiros de autocarros, garantindo normas básicas de qualidade de serviço, a toda a União.
As novas regras aplicam-se a todos os serviços regulares, nacionais ou transfronteiriços, com percursos de pelo menos 250 quilómetros.
Os passageiros de autocarro terão direito a uma indemnização em caso de ferimentos ou morte, bem como por extravio ou danos das bagagens.
Os limites aplicáveis à indemnização devem ficar nos 220 mil euros por passageiro e nos 1 200 euros por volume de bagagem.
Com este capítulo ficou concluída a harmonização dos direitos dos passageiros de todos os meios de transporte.
As novas normas aprovadas devem entrar em vigor em 2013.
A indústria cultural representa 3% do PIB da União Europeia, diz Androulla Vassiliou, Comissária responsável pela Educação e Cultura.
Assim sendo, cerca de 30 projectos culturais transfronteiriços ajudados pela UE foram apresentados na conferência “Culture in Motion: Pathways to EU2020” em Bruxelas. Estes projectos receberam entre 100 000 a 2,5 milhões de euros.
O acesso ao financiamento foi facilitado de modo a gerar mais empregos e melhorar a qualidade de vida na Europa.
A consulta pública tem por base o Livro Verde relativo ao Quadro-Estratégico Comum lançado por sete comissários europeus entre eles Siim Kallas, Neelie Kroes e António Tajani.
Segundo um relatório da Comissão Europeia feito por um grupo de especialistas em energias do futuro diz que os combustíveis fósseis, como o petróleo, poderão gradualmente vir a ser substituídos por uma combinação de energias alternativas mais limpas e amigas do ambiente.
A Comissão Europeia vai incluir as conclusões deste relatório na iniciativa “transportes limpos” que será lançada ainda este ano.
O primeiro sinal vem dos criadores de porcos, responsáveis por mais de metade da produção de carne na Europa.
Mais de metade dos lucros são gastos com a alimentação dos animais, mas a subida dos preços da comida não os está a deixar continuar o negócio.
A coordenadora das Organizaciones de Agricultores y Ganaderos (COAG), em Espanha, estima que até ao final do ano cerca de 700 mil criadores de gado vão ficar desempregados.
Para os agricultores é essencial que a UE introduza novas reformas na Política Agrícola Comum (PAC) a partir de 2014.
A Comissão Europeia quer saber tudo sobre quem voa de e para o continente europeu.
Por isso apresentou uma proposta de directiva sobre os registos de identificação dos passageiros.
A proposta prevê que as transportadoras aéreas transfiram os dados dos viajantes de voos internacionais dos seus sistemas de reserva, para uma unidade especializada do estado-membro de chegada ou de partida.
O objectivo é evitar formas graves de criminalidade e acções terroristas.
A directiva prevê, no entanto, total segurança na confidencialidade dos dados pessoais de quem viaja.
A informação torna-se anónima um mês após o voo e deve ser destruída ao fim de cinco anos.
Para isto vai passar a ser obrigatória a declaração nos rótulos das embalagens do valor energético dos alimentos, das quantidades existentes de certos nutrientes (gorduras, saturados, açúcares, sal e proteínas) e a indicação do país de origem dos produtos.
Fora desta regra ficam os produtos não embalados e as bebidas alcoólicas.
Os estados-membros pediram, a Comissão Europeia acedeu.
Apesar de ainda não ser lei, os vinte sete vão poder decidir sobre a proibição, restrição ou cultivo de transgénicos em parte ou totalidade do seu território nacional.
Esta decisão pretende suavizar a oposição de muitos dos governos europeus que se mostraram, desde o início, contra aquilo que consideram ser uma política rígida e inflexível de cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM).
A proposta elaborada pela CE foi discutida por especialistas dos diversos governos no dia 11 de Fevereiro, em Bruxelas.
A União Europeia está dividida quanto ao método a usar para testar a capacidade dos bancos ultrapassarem futuros choques económicos e que medidas para salvar bancos da falência, no futuro.
Em cima da mesa então as questões como a de medir a exposição dos bancos à dívida pública ou antes se deverão ser analisadas as carteiras de negociação - os activos mais fáceis de comercializar. Por outro lado, as carteiras bancárias - activos que serão contabilizados no futuro. Mais, se se devem incluir testes de liquidez.
Caso o sector chumbe nos testes de stress ou resistência deve-se continuar a conceder empréstimos aos países mais deficitários ou deve-se reestruturar o sector por completo?
O organismo que efectua os exames de stress, a Autoridade Bancária Europeia, irá apresentar os resultados dos testes em Junho.
Apesar de ser evidente esta divisão entre centro-direita e centro-esquerda, respectivamente, o PPE quase consegue legislar sozinho.
No entanto, a Aliança de Liberais e Democratas Europeus (ALDE) com 84 deputados consegue criar maiorias entre um e outro dependendo da sua preferência.
Como resultado, os ALDE têm sido os maiores vencedores da presente legislatura, segundo o relatório sobre as votações do Parlamento Europeu.
De realçar que não há, actualmente, nenhum deputado português neste grupo.
Portugal e Espanha juntam-se para promover o fórum dos 25 anos na União Europeia e convidam o público a inscrever-se e a tomar a palavra.
Os autores dos melhores comentários serão convidados a participar pessoalmente no fórum em Lisboa, Coimbra e Yuste, em Espanha.
O fórum pretende juntar especialistas em matérias comunitárias e nas relações de Portugal e Espanha. Os temas são:
·As relações económicas entre Portugal e Espanha
·O valor acrescentado da presença de Portugal e Espanha para a UE
·Identidades nacionais
Os fóruns on-line estão disponíveis até dia 20 de Março e a discussão dos temas em mesa redonda serão a 25 de Março em Coimbra, 28 de Março em Lisboa e 5 de Abril em Yuste. As conclusões serão debatidas em meados de Junho.
A legislação europeia já prevê a possibilidade de interpor acções judiciais colectivas quando o assunto está relacionado com os direitos dos consumidores, mas agora a CE quer alargar esta possibilidade.
Por isso, lançou uma consulta pública para reunir os princípios jurídicos que deverão ser aplicados em todos os estados-membros.
Em causa estão as acções judiciais colectivas respeitantes, entre outras, aos mercados financeiros, à concorrência e à protecção do ambiente.
Na última cimeira europeia, a Alemanha e a França apresentaram, sem grande sucesso, um projecto de um Pacto de Competitividade para a zona euro.
O projecto apresentava seis pontos principais entre eles,a abolição dos sistemas de indexação salarial, uma maior harmonização do IRC, uma revisão dos sistemas de pensões nacionais entre outros.
Vários países levantaram oposições, entre eles, a Bélgica, Luxemburgo e a Irlanda. Por outro lado, criticou-se a natureza governamental do projecto, por oposição à comunitária.
Os países da zona euro vão reunir-se para debater o plano a 24 e 25 de Março.
A Comissão Europeia quer resolver o problema do aumento dos preços nos mercados de matérias-primas, sobretudo no dos bens alimentares e no das tecnologias verdes essenciais para a economia na União.
Por isso apresentou uma comunicação onde sugere medidas para melhorar a regulamentação, o funcionamento e a transparência dos mercados financeiros e de matérias-primas.
A Comissão quer com estas medidas garantir uma oferta sustentável e promover o uso eficiente e a reciclagem dos recursos, melhorar o quadro regulamentar da extracção sustentável, actualizar a lista dos 14 bens primários principais e desenvolver relações bilaterais com países Africanos.
Os comissários europeus do Transporte, Siim Kallas, e da Acção Climática, Connie Hedegaard, reuniram-se com um grupo de alto nível de eurodeputados, representantes dos governos e representantes da Organização Marítima Internacional para discutir como é que o transporte marítimo pode diminuir a sua pegada de carbono (CO2), que representa 3% do total das emissões de CO2 e espera-se que continue a aumentar.
Os comissários defendem que, tendo em conta a natureza global do sector, é na Organização Marítima Internacionalque se obterá um consenso nesta matéria, e expressaram o apoio da União a esta organização