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BRUXELAS

BRUXELAS

PE quer mais laranjas

 

 

O Parlamento Europeu quer que o sumo de laranja seja mais sumo e mais europeu. Os eurodeputados consideram que a pegada ecológica resultante da importação de sumo de laranja para a UE (que corresponde a 80% do total de sumo de laranja consumido) deve ser reduzida, sendo para isso necessário fomentar a produção europeia. Os deputados acham ainda que a futura Directiva sobre este tema deve ter em consideração a necessidade de informar os consumidores, principalmente os diabéticos e as crianças, da diferença entre sumo e néctar, sendo que o último é feito através de concentrado de sumo e leva mais açúcar (ou adoçantes sintéticos). O relatório final do Parlamento será aprovado na sessão plenária de Julho.

 

Um roteiro intermodal pelos 27?

 

 

A Comissão Europeia (CE) lançou uma consulta pública relativa à criação de um roteiro para viagens intermodais a nível nacional e europeu. A CE pretende recolher opiniões junto de autoridades locais, regionais e nacionais, de prestadores de serviços privados e públicos, de cidadãos e de especialistas no ramos dos transportes.
A consulta pública, disponível online até ao dia 27 de Maio, pretende averiguar a exequibilidade da implementação de um roteiro de viagens multimodal que permita o planeamento de viagens dentro dos 27 utilizando os diversos meios de transporte disponíveis em cada estado-membro.

 

Grã-Bretanha taxa licenças de emissão

 

 

A Grã-Bretanha tenciona introduzir em 2013 um preço mínimo para a venda de licenças de emissão de gases de efeito estufa, ao abrigo do Regime Comunitário de Licenças de Emissão da União Europeia.

O valor inicial poderá ser de 18 euros (16 libras) subindo gradualmente até 2020.

O Reino Unido quer desta forma desincentivar as indústrias e tecnologias hipercarbonicas e, do lado inverso, favorecer as empresas que investem em tecnologias  de baixo teor de carbono.

No total estima-se que em 2020 o Reino Unido cobre um preço por tonelada emitida de CO2 de 54 euros, enquanto no resto da UE poderá ser de 36 euros.

Retenção de dados volta a causar polémica

 

 

A Comissão Europeia (CE) prepara-se para rever a controversa directiva relativa à retenção de dados, aprovada no seguimento dos atentados terroristas de Londres e Madrid, e cuja aplicação difere entre os 27, nomeadamente sobre que autoridade(s) podem ter acesso a estes dados.
Segundo esta directiva, os estados-membros podem reter informações dos cidadãos (e-mail, endereços IP, chamadas online e de telefones móveis e fixos) por um período de seis meses a dois anos para ajudar nas investigações. O Parlamento Europeu pretende reduzir esta retenção a apenas três meses e a alvos mais seleccionados. Cecilia Malmström, a comissária dos Assuntos Internos, admite que a directiva precisa de ser revista mas afirma que três meses são insuficientes e que o intervalo de tempo actual permitiu condenações de relevo relativas a fraude, redes de pedofilia ou tráfico de droga.

 

Eu europeizo, tu europeizas, ele europeiza...

 

 

O verbo europeizar foi bem aprendido na área do comércio de bens entre os 27 mas, agora, a Comissão Europeia (CE), numa medida que está a ser amplamente criticada pelos mais altos responsáveis da indústria, quer que (alguns) prestadores de serviços europeízem os seus procedimentos. A CE defende que os consumidores europeus têm o direito de ver assegurada a rapidez, profissionalismo e adequação dos serviços prestados, nomeadamente nas áreas de logística e de manutenção/gestão de instalações. Responsáveis da indústria já vieram criticar estas medidas – que integram o pacote de relançamento do Mercado Único – alegando que prejudicam as Pequenas e Médias Empresas e que acções desta índole devem ser voluntárias e orientadas para o mercado.

 

Consulta pública sobre banda larga

 

 

A Comissão Europeia convida os estados-membros e os agentes interessados, a participar na próxima revisão das regras comunitárias sobre o financiamento público para infra-estruturas de banda larga, uma parte da Agenda Digital da União.

O objectivo é obter opiniões e partilhar experiências relativamente às medidas de auxílio estatal para a banda larga e a aplicação das normas europeias em vigor, que abordam o desenvolvimento tecnológico e de mercado de infra-estruturas de banda larga de altíssima velocidade, as condições de acesso a subsídios para redes de nova geração, o aumento da transparência das medidas de auxílio estatais para a banda larga ou o papel das autoridades reguladoras nacionais dos referidos projectos.
Pode participar aqui. Os comentários devem ser enviados até dia 31 de Agosto para este endereço: comp-broadband-guidelines@ec.europa.eu.

CE quer harmonizar impostos sobre combustíveis

 

A Comissão Europeia pretende taxar os combustíveis pela sua composição e pelas emissões de CO2 em vez do actual imposto sobre o volume. O objectivo é harmonizar a cobrança de impostos entre os diversos combustíveis e não o de aumentar os impostos sobre o gasóleo.
A maioria das empresas transportadores opta por veículos a gasóleo, cujo preço a nível europeu é mais barato do que a gasolina mas, até 2018, este cenário pode alterar-se. Segundo alguns peritos, os impostos sobre o gasóleo poderão chegar ao mesmo nível que os da gasolina. Alguns estados-membros parecem estar a favor de um incremento substancial nos preços dos combustíveis fósseis para promover o uso das energias renováveis mas é improvável que tal aconteça a curto prazo.

OGMs nas mãos dos Estados-Membros?

 

 

A Comissão Parlamentar do Ambiente deu um primeiro passo no sentido de permitir a cada estado-membro a proibição ou restrição do cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) no seu território.
A proposta da Comissão, agora bem acolhida pelo Parlamento Europeu, permitirá aos Estados-Membros recusarem ou limitarem  o cultivo de OGMs que tiverem sido autorizados a nível da UE, com base noutros fundamentos para além daqueles abrangidos pelo processo de autorização da UE. Segundo Corinne Lepage, a eurodeputada liberal francesa, autora do relatório parlamentar sobre a matéria, no futuro, os impactos agrícolas, ambientais e socioeconómicos relacionados com a contaminação “podem ser utilizados pelos estados-membros como justificação para a proibição ou restrição do cultivo de OGM”.

Mercado único até ao Mediterrâneo

 

 

O comissário para o alargamento, Štefan Füle, sugeriu recentemente numa entrevista sobre as revoltas no mundo árabe a possibilidade de alargar o mercado único aos países do sul do Mediterrâneo. O comissário afirmou que a UE e o Espaço Económico Europeu estão preparados para uma eventual integração económica desses países, não só por poder ser uma boa alavanca ao crescimento económico, mas por ser também um aspecto importante do apoio da UE ao desenvolvimento democrático e das instituições da sociedade civil naqueles países.

 


Rotulagem leva nega

 

A Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (AESA) rejeitou, desde 2009, 80% das candidaturas da indústria alimentar para incluírem na rotulagem dos seus produtos alegações nutricionais. A AESA, responsável pela avaliação científica das alegações nutricionais e de saúde dos alimentos, justifica este número com a falta de informação que os candidatos forneceram. Entre as alegações nutricionais autorizadas estão o efeito da cafeína no aumento da resistência física, o efeito antioxidante do azeite, e o efeito positivo das nozes no funcionamento dos vasos sanguíneos.

 


UE “privatiza” Beatles e Elvis

 

 

A União Europeia (UE) está prestes a aprovar o prolongamento dos direitos de autor em matéria musical dos actuais 50 para 70 anos. Desta forma, clássicos gravados antes da década de 60 - dos Beatles, de Elvis e de tantos outros - já não estarão livres para circular no mercado interno.
A proposta inicial da Comissão Europeia (CE) perspectivava uma extensão até aos 95 anos, posteriormente “cortada” pelo Conselho até aos previstos 70. A proposta da CE  visa, entre outras coisas, “ajudar milhares de músicos anónimos” e “harmonizar” as leis vigentes nos diferentes estados-membros. Opinião diferente têm diversos artistas e grupos de consumidores que alegam que a medida apenas beneficia as grandes empresas discográficas.

Consulta pública sobre a tecnologia dos transportes

 

 

No seguimento da iniciativa emblemática “Uma Europa eficiente na utilização dos recursos”, enquadrada na Estratégia 2020, a Comissão Europeia (CE) lançou uma consulta pública sobre o Plano Estratégico para a Tecnologia dos Transportes.
A consulta, disponível online até ao dia 28 de Maio, permite a associações industriais, pequenas e médias empresas,  cidadãos, autoridades públicas e privadas, sindicatos e outros stakeholders darem a conhecer à CE as suas opiniões sobre a matéria. No seguimento desta consulta pública, a CE apresentará um conjunto de propostas visando modernizar o sector dos transportes, contribuir para o aumento da competitividade e reduzir as emissões de CO2.

Mais incentivos para produtos respeitadores do ambiente

 

 

As normas estão obsoletas e são incoerentes, é esta a opinião da CE.

É preciso reestruturar o modo de tributação dos produtos energéticos de forma a corrigir os actuais desequilíbrios: a Comissão quer promover a eficiência energética e o consumo de produtos mais respeitadores do ambiente.

Segundo o comissário responsável pela fiscalidade, Algirdas Šemeta, rever a política fiscal pode trazer inúmeras vantagens como: favorecer as fontes de energia renováveis e o consumo de outras que emitam menos CO2; ajudar a UE a cumprir os seus objectivos em matéria de energia e de alterações climática, propostos na estratégia 2020;

Será também uma oportunidade para os estados-membros reformularem as suas políticas fiscais, de modo a promoverem o emprego e a criação de postos de trabalho.

 

A patente europeia vai em frente

 

 

 

A Comissão Europeia apresentou um pacote de duas propostas legislativas, no âmbito da cooperação reforçada, que irá reduzir até 80% o custo do registo de patentes na Europa. Tal permitirá a qualquer indivíduo ou sociedade proteger as suas invenções através de um registo único válido em 25 estados-membros, excluindo Espanha e a Itália. Os regulamentos propostos estabelecem os termos e as condições para a obtenção da protecção de patente unitária, bem como os seus efeitos jurídicos e as modalidades de tradução aplicáveis.

Pode consultar os documentos aqui: protecção da patente unitária, impacto da patente.

Mercado único

 

Depois de ter publicado o Acto para o Mercado Único, no ano passado, o comissário Michel Barnier apresentou as 12 prioridades para relançar o mercado único europeu e contribuir para a prossecução dos objectivos da Estratégia Europa 2020. Já estão em curso algumas iniciativas que dão forma às políticas prioritárias, como a revisão das directivas dos contratos públicos, ou a legislação relativa às qualificações profissionais. A Comissão quer também dar destaque aos direitos dos consumidores, à agenda digital e às PMEs, facilitando-lhes o acesso a financiamento e melhorando o ambiente fiscal.

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