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BRUXELAS

BRUXELAS

Trabalho sem fronteiras - Dinamizar a mobilidade dos trabalhadores

 

Com a finalidade de obter uma maior harmonização das regras que facilitam a mobilidade da mão-de-obra na UE, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública acerca da actualização da directiva comunitária sobre o reconhecimento das qualificações profissionais entre os Estados-membros. Esta consulta estará online até 20 de Setembro.

 

Por outro lado, está já agendada para 7 de Novembro uma conferência de alto nível sobre este tema, culminando este processo com a apresentação de uma proposta legislativa, em Dezembro.

CE propõe directiva de eficiência energética

 

Na sequência da Estratégia 2020 e do Plano de Eficiência Energética apresentado em Março, a Comissão Europeia avança agora com uma proposta de directiva que visa baixar o consumo de energia na UE.

 

Esta directiva visa ajudar os cidadãos e as entidades públicas a alcançarem o objectivo de reduzir em 20% o consumo de energia. As medidas propostas vão desde a transformação e a distribuição até ao consumo final e incluem, entre outras, a obrigação jurídica de instituir sistemas de poupança de energia nos 27 Estados-membros, a aquisição, pelo sector público, de edifícios, produtos e seviços energeticamente eficientes, o incentivo às PME para se sujeitarem a auditorias energéticas e a execução de planos nacionais de aproveitamento energético.

Rumo ao Direito Europeu dos Contratos

 

A União Europeia avança cautelosamente, mas está cada vez mais perto de alcançar o Direito Europeu dos Contratos.

 

Hoje em dia, os consumidores e as empresas que adquirem bens ou serviços noutros paíse da UE têm de se adaptar às leis existentes nos diversos países. O futuro, porém, poderá pôr fim a esta situação.

 

O Parlamento Europeu já se manifestou favorável à criação de um regulamento que institua um instrumento facultativo do direito europeu dos contratos, admitindo que o mesmo melhoraria o funcionamento do mercado interno devido ao seu efeito directo e teria vantagens para as empresas (redução dos custos devido ao facto de afastar a necessidade de normas sobre conflitos de leis), para os consumidores (segurança jurídica, confiança e protecção) e para os sistemas judiciais dos Estados-Membros (deixaria de ser necessário estudar a legislação de outros países).

 

Cabe agora à Comissão Europeia avançar com a respectiva proposta legislativa.

Consulta pública sobre o apoio à indústria cinematográfica


Está lançado o processo de revisão dos critérios de aplicação das regras da UE em matéria de auxílios concedidos pelos Estados-membros à produção e distribuição de obras cinematográficas: foi publicado um documento de reflexão sobre os aspectos a debater e está aberta uma consulta pública sobre o assunto até ao dia 30 de Setembro de 2011.

Subvenção de projectos de mobilidade de jovens trabalhadores

 

No âmbito do programa Juventude em Acção, a Comissão Europeia lançou um convite à apresentação de projectos cujos objectivos sejam apoiar a mobilidade e o intercâmbio de jovens trabalhadores e/ou que desenvolvam métodos inovadores para ajudar os jovens desempregados a entrar no mercado de trabalho, entre outros. Os projectos aprovados serão subsidiados até 25 000 euros.

 

As propostas devem ser apresentadas por organizações sem fins lucrativos - como ONGs, ONGEs ou entidades públicas estabelecidas a nível regional ou local – e devem assentar em parcerias de dois parceiros de dois países do programa.

 

As candidaturas devem ser enviadas até ao dia 1 de Setembro de 2011 para a Agência Executiva da Educação, Audiovisual e Cultura. Os projectos, que terão uma duração máxima de 12 meses, deverão iniciar-se entre Janeiro e Junho de 2012.

E o vencedor é... Horizon 2020!

Foi anunciado o nome do próximo quadro estratégico comum para o financiamento da investigação e inovação da União Europeia. A escolha foi feita mediante uma votação online e Horizon 2020 foi o nome mais votado pelos internautas.

 

O Horizon 2020 sucederá assim ao 7°. Programa-Quadro e encabeçará a proposta legislativa para o novo programa, que deverá ser apresentada pela Comissão Europeia no final do corrente ano. Este programa vai contemplar um novo sistema de financiamento, abarcando e harmonizando de forma coerente o que é actualmente financiado pelo 7°. Programa-Quadro, pelo Programa-Quadro para a Competitividade e Inovação e pelo Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia.

 

CE co-financia projectos com menos carbono

A Comissão Europeia lançou um convite à apresentação de propostas para projectos industriais que tenham como objectivo reduzir a dependência do sector manufactureiro e de processamento em técnicas intensivas em energia. Prevê-se que a UE co-financie até 75% dos custos dos projectos aprovados.

 

Este apoio da Direcção-Geral para a Indústria antecipa-se ao provável aumento dos custos energéticos, resultantes da implementação em 2013 do Sistema de Europeu de Licenças de Emissões revisto.

 

O prazo limite para a apresentação de propostas é 30/08/2011 e os documentos necessários podem ser obtidos aqui.

Alerta aos fabricantes de papel!

                

De acordo com a legislação europeia, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam um reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida.

 

À luz da evolução tecnológica,  a Comissão Europeia reviu os critérios ecológicos e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação aplicáveis ao papel de cópia e ao papel para usos gráficos que estavam em vigor desde 2002.  Os novos critérios e requisitos são agora válidos até Junho de 2015.

 

Para este efeito, o grupo “papel de cópia e papel para usos gráficos” inclui folhas ou rolos de papel não transformado e não impresso e cartão não transformado com gramagem até 400 g/m. Não inclui o papel de jornal, o papel termossensível, o papel fotográfico e autocopiador, o papel de embalagem e de embrulho, nem o papel perfumado.

Capital Verde da Europa – Abertas as candidaturas

O prémio Capital Verde da Europa reconhece e distingue cidades que se encontrem na vanguarda de um habitat urbano respeitador do ambiente e que possam agir como modelos de inspiração para outras cidades. É uma iniciativa destinada a promover e recompensar esforços, incentivar as cidades a adoptarem novas medidas e servir de exemplo e de encorajamento para o intercâmbio das melhores práticas entre as cidades europeias.

 

Podem candidatar-se ao título de Capital Verde da Europa de 2014 quaisquer cidades do continente europeu com mais de 200.000 habitantes. O concurso está aberto aos 27 Estados-Membros da UE, aos países candidatos (Turquia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Croácia, Montenegro e Islândia) e aos países do Espaço Económico Europeu (Islândia, Noruega e Listenstaine).

 

As candidaturas serão avaliadas em função de 12 indicadores: contributo local para as alterações climáticas à escala mundial, transportes, zonas verdes urbanas, ruído, produção e gestão de resíduos, natureza e biodiversidade, ar, consumo de água, tratamento de águas residuais, eco-inovação e emprego sustentável, gestão ambiental por parte da autoridade local e eficiência energética.

 

O prazo de candidatura para o título de 2014 termina a 14 de Outubro de 2011.  A cidade vencedora será anunciada em Junho de 2012.

A nova Directiva Eurovinhetas

 


Após três anos de debate, o Parlamento Europeu chegou a um acordo de compromisso com o Conselho e a Comissão acerca da revisão da directiva Eurovinhetas.

 

As regras agora aprovadas vão permitir aos Estados-membros, por um lado, incluir no custo das portagens cobradas aos veículos pesados de mercadorias, para além do uso das infra-estruturas, a poluição sonora e atmosférica (“princípio do puluidor-pagador”) e, por outro,  aumentar os valores cobrados em períodos de hora de ponta, para melhor gestão do tráfego e redução de congestionamento.

 

O pagamento será feito electronicamente, mediante um sistema único europeu de portagem electrónica, que deverá estar operacional até 2012 e as  prevêm a afectação de pelo menos 15% das receitas de portagem à melhoria da sustentabilidade dos transportes.

 

Após a aprovação formal deste acordo pelo Conselho, os Estados-membros disporão de dois anos para transpor a directiva revista para os ordenamentos jurídicos nacionais.

Parlamento desafia Estados-membros

Começou a guerra do orçamento. Primeiro foi a Polónia e agora é o Parlamento Europeu, que recusou a proposta apresentada por alguns Estados-membros no sentido de congelar o orçamento da UE para o período 2014-2020.

 

De acordo com a resolução que aprovou, o Parlamento entende que é antes necessário um aumento de 5% no orçamento de 2014-2020, a fim de serem atingidos os objectivos já acordados, como a implementação de um serviço diplomático comum ou o impulsionamento da economia europeia. Caso contrário, o Parlamento solicita aos Estados-membros que identifiquem com clareza quais as suas prioridades políticas ou projectos podem ser totalmente abandonados.

 

Para financiar o aumento do orçamento em 5%, o Parlamento faz apelo a novas fontes, como a tributação do sector financeiro pela UE, as receitas decorrentes de leilões no âmbito do regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, uma taxa da UE ligada ao transporte aéreo, um IVA da UE, um imposto energético da UE ou um imposto sobre o rendimento das sociedades da UE, opções que foram já avançadas numa comunicação da Comissão sobre a reapreciação do orçamento da UE, com a finalidade de reduzir o recurso baseado do RNB dos Estados-membros, que representa cerca de 70% do orçamento.

Comissão quer regionalização nas pescas

 

A comissária dos Assuntos Marítimos quer a União a traçar objectivos mas os estados-membros a alcançarem resultados. A UE importa 2/3 do pescado que consome, há sobre-exploração de muitas espécies, a frota comunitária continua excessiva e a pesca mantém-se uma área muito vulnerável a factores externos, como o preço dos combustíveis. Ou seja, a acção comunitária é imperiosa.
No entanto, Damanaki tem dois objectivos principais para a futura política das pescas [a apresentar este Verão]: tornar os limites traçados em 2002 de rendimento máximo sustentável obrigatórios e impedir as devoluções (quem ultrapassar as quotas deve poder vender o excesso a quem ainda não as alcançou). Para que tudo seja cumprido é necessária uma regionalização nas pescas; a União será o “farol” mas cada estado-membro escolherá as medidas apropriadas.

Orçamento da UE é prioritário para os polacos

 

A presidência polaca começa em Julho mas o primeiro-ministro, Donald Tusk, num documento de cinco páginas, já revelou as prioridades para os seus seis meses ao leme do Conselho. E o orçamento pluri-anual da União (2014-2020) é uma delas.
Com os últimos anos focados na ajuda ao sector bancário e na prevenção de um eventual colapaso das finanças públicas, os polacos querem puxar pelo crescimento, melhorando o mercado interno, beneficiando mais da abertura do mercado europeu e apostando nas relações de vizinhança a Leste e a Sul. Para Tusk, o orçamento é uma ferramenta crucial de implementação da Estratégia 2020 e deve continuar a apoiar as regiões mais desfavorecidas através dos Fundos de Coesão, nomeadamente ajudando à modernização agrícola. A Comissão apresentará as suas propostas para o futuro orçamento a 29 de Junho, um dia antes dos polacos tomarem posse.

Os sonhos de Neelie

 

 

A Comissária para a Agenda Digital, Neelie Kroes, tem um sonho. Quer ver os artistas a aproveitarem as oportunidades da era digital e os consumidores europeus a beneficiarem ao máximo disso.

Para que o sonho de Neelie se concretize, é necesssário melhorar a abordagem relativa aos direitos de autor, definindo um novo quadro legislativo que permita às empresas desenvolverem plataformas atractivas e transfronteiriças. A recente publicação da Estratégia europeia de propriedade intelectual é um passo em frente no caminho para um mercado interno digital. A estratégia esboça objectivos claros e passos a seguir, por forma esbater a fragmentação do mercado europeu, criar condições para uma internet rápida e mais abrangente e ajudar as indústrias criativas europeias a expandirem-se com maior facilidade e segurança.

Espanha e Itália contra patente europeia

 

A Espanha e a Itália apresentaram uma queixa no Tribunal de Justiça Europeu contra as tentativas dos restantes estados-membros de introduzirem uma patente comunitária sem eles.

A patente europeia, apoiada pelos restantes 25, poderá ser aprovada através da denominada «cooperação reforçada», esquema que permite a aprovação de medidas sem maioria no Conselho, desde que não prejudiquem o mercado interno ou a coesão económica e social da União. É precisamente ao primeiro ponto que recorrem a Espanha e a Itália para tentar impedir que a patente europeia avance.
O sistema actual obriga as empresas a patentearem as suas criações em cada um dos estados-membros e em 23 línguas diferentes, com custos que ascendem aos 750 milhões de euros anuais. A nova patente será apenas uma à escala comunitária e terá três línguas oficiais: alemão, inglês e francês.

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