Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

BRUXELAS

BRUXELAS

Acesso a uma conta bancária – um direito dos cidadãos europeus

 

 

Estima-se que cerca de 30 milhões de cidadãos europeus com idade superior a 18 anos não dispõem de conta bancária, sendo que entre 6 a 7 milhões deles não a têm pelo facto de o respectivo acesso lhes ter sido negado.

 

Perante estes factos, a Comissão Europeia dirigiu uma recomendação aos Estados-Membros, no sentido de garantirem que os consumidores tenham acesso a uma conta bancária com um custo razoável, na medida em que isso constitui, hoje em dia, uma condição básica para a plena participação na vida económica e social e para se beneficiar plenamente do mercado único.

 

A situação será avaliada no prazo de um ano, após o que a Comissão ponderará propor medidas, legislativas se necessário.

 

UE lança observatório linguístico on-line


No final de 2012 a União Europeia terá um observatório on-line para o multilinguismo, Poliglotti4.eu, que demonstrará as boas práticas a nível europeu e apresentará soluções para resolver problemas diários.

 

Dirigido a professores, representantes da sociedade civil e a decisores políticos,  disponibilizará links para dicionários de referência, notícias, publicações e projectos de pesquisa. O objectivo oficial é ser uma plataforma que facilite os objectivos linguísticos acordados em Barcelona em 2003: um cidadão europeu deverá falar duas línguas, além da sua língua-mãe.

 

No entanto, as metas mais tangíveis do observatório são facilitar a comunicação em empresas com mão-de-obra multilingue e a melhor integração dos imigrantes nas sociedades, seja nos transportes públicos ou, em casos prementes, como emergências hospitalares ou necessidade de contactar a polícia. 

 

2014-2020: Dinamizar o emprego através do investimento na educação e na criatividade


Com a finalidade de dinamizar o emprego, a Comissão Europeia propõe que a UE aumente de forma significativa o investimento na educação, na juventude e na criatividade durante o período 2014-2020. Concretamente, propõe duplicar o número de jovens, professores e investigadores que recebem bolsas de estudo da UE para estudar ou receber formação profissional fora do seu país e também aumentar o investimento nas indústrias criativas.

 

Assim, um novo programa para a educação, formação e juventude afectará 15,2 mil milhões de euros (mais 73 %) ao longo daqueles sete anos. Trata-se do maior aumento no orçamento proposto, revelando a prioridade concedida ao investimento no conhecimento.

 

Por outro lado, a nova estratégia da UE para a investigação e a inovação, denominada Horizonte 2020, será dotada de uma verba de 80 mil milhões de euros (mais 46 %). O propósito é dinamizar a competitividade global da Europa e contribuir para a criação dos empregos e das ideias do futuro.

 

Concurso público no sector agrícola


A Comissão Europeia (Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural) lançou um concurso público para adjudicar um contrato de prestação de serviços. O objecto do contrato é a realização de um estudo para avaliar os custos para os agricultores relativamente ao cumprimento da legislação da UE nos domínios do ambiente, do bem-estar animal e da segurança alimentar.

 

O contrato será adjudicado com base na melhor relação preço/qualidade e o prazo para a recepção das propostas termina em 30 de Setembro de 2011.

 

Segurança na Estrada

 

O Parlamento Europeu aprovou recentemente uma proposta de directiva no âmbito do Programa Europeu de Acção para a Segurança Rodoviária 2011-2020. A nova directiva reforça o intercâmbio de dados entre os Estados-Membros, através do sistema EUCARIS, com o intuito de facilitar a execução das penalidades por infracções de trânsito noutro país da UE, com excepção da Dinamarca, do Reino Unido e da Irlanda.

 

O texto adoptado, aplicável a oito tipos de infracção rodoviária, terá ainda de ser aprovado pelo Conselho de Ministros.

 

Rede europeia para a consecução das competências essenciais da educação escolar

 

A Comissão Europeia lançou um convite à apresentação de candidaturas para estabelecer uma rede de organizações competentes dos países que participam no programa «Aprendizagem ao Longo da Vida» que preste assessoria estratégica com vista à execução da Recomendação de 2006 sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida no ensino escolar.

 

A rede deverá, por conseguinte, congregar organizações, investigadores e grupos interessados, cujas actividades se centram em áreas como o desenvolvimento curricular, a formação de professores, o acompanhamento e avaliação, o apoio à aprendizagem, e qualquer outra área considerada essencial para a definição de uma política coerente para a promoção das competências essenciais.

 

O período de vigência da convenção-quadro será de 2012 a 2014, sendo que a dotação total destinada ao co-financiamento desta rede, para 2012, é de 500 000 EUR.

 

A data-limite para a apresentação das candidaturas é 30 de Setembro de 2011.

 

Reforma da Política Comum das Pescas

 

A Comissão Europeia definiu uma nova abordagem para a gestão das pescas na Europa, com a finalidade de garantir a sobrevivência tanto das populações de pescado como do modo de vida dos pescadores.

 

A reforma introduzirá um tratamento descentralizado de gestão das pescarias baseado em dados científicos, a nível das regiões e bacias marítimas, e introduzirá melhores padrões de governação na UE e a nível internacional, através de acordos de pesca sustentável.

 

A sustentabilidade e as soluções a longo prazo constituem os elementos fundamentais das propostas agora apresentadas.

 

Programa do trio presidencial para o Emprego

 


Começou no dia 1 de Julho o novo trio presidencial da UE, com a Polónia a presidir até Dezembro, seguida da Dinamarca e Chipre.

 

O trio pretende apostar na consecução da estratégia Europa 2020, através da promoção da criação de emprego e, por isso, uma das acções será dar maior visibilidade e relevância à Cimeira Social Tripartida para o Crescimento e o Emprego.

 

Outra prioridade passa pela devida execução das 13 acções  previstas na Agenda para Novas Competências e Emprego – cujo acompanhamento no Parlamento Europeu está a cargo da deputada portuguesa Regina Bastos.

 

Em termos legislativos o trio prevê antecipar, preparando o caminho para as propostas da Comissão no que respeita às Directivas tempo de trabalho, protecção dos empregados na eventualidade de insolvência do empregador, destacamento de trabalhadores, entre outras.

 

Novas oportunidades para a televisão e o cinema


A Comissão Europeia lançou uma consulta sobre a melhor forma de aproveitar as oportunidades da era das comunicações em linha para a televisão e o cinema.

 

A tecnologia digital e a Internet estão a mudar rapidamente a forma como as obras digitais são produzidas, comercializadas e distribuídas. Por seu turno, os consumidores esperam poder ver seja o que for, seja onde for, a qualquer momento e através de diferentes dispositivos. Os modelos de negócio têm assim de evoluir rapidamente para acompanhar o ritmo cada vez mais acelerado da evolução tecnológica, que oferece novas oportunidades aos criadores e distribuidores e cria novas expectativas nos consumidores, potenciando em última análise o crescimento e o emprego.

 

A fim de recolher opiniões sobre a forma como a Europa poderá aproveitar estas oportunidades e avançar para um mercado único digital, a Comissão Europeia publicou um Livro Verde que servirá de base para um debate sobre a necessidade de adaptar o enquadramento regulamentar e sobre a forma de o fazer, para permitir que a indústria europeia desenvolva novos modelos de negócio, que os criadores encontrem novos canais de distribuição e que os consumidores europeus disponham de um melhor acesso aos conteúdos em toda a Europa.

 

Todas as partes interessadas podem manifestar a sua opinião sobre diversos aspectos da distribuição em linha de filmes, documentários, séries dramáticas televisivas, desenhos animados e outras obras audiovisuais. Até 18 de Novembro de 2011.

 

Reforço da defesa dos consumidores

 

Depois de dois anos em negociação, a Directiva sobre os Direitos dos Consumidores foi finalmente aprovada no Parlamento Europeu. Fruto de compromissos entre a necessidade de proteger os consumidores e a dificuldade em harmonizar todas as regras dos 27 Estados-Membros (uns mais protectores do que outros), a directiva vem trazer uma série de benefícios aos consumidores, principalmente aos que compram através da internet.

 

Depois de transposta a directiva – no prazo de 2 anos – para as legislações nacionais, os consumidores europeus que façam compras online terão, entre outros, o direito de cancelar uma compra caso não recebam o produto até 30 dias, e de um período de reflexão de 14 dias durante o qual podem desistir da compra.

 

Educação: apoio a projectos para a promoção da integração da etnia cigana

 

A Comissão Europeia lançou um convite à apresentação de projectos no domínio da integração dos ciganos na educação e através dela. Desta forma, visa apoiar projectos de cooperação transnacionais para desenvolver medidas que aumentem os níveis de participação e de aproveitamento dos alunos ciganos. Visa também apoiar actividades em rede que dêem visibilidade às experiências mais bem sucedidas.

 

Podem propor projectos ONGs envolvidas na integração dos ciganos, outros organismos públicos e organizações de partes interessadas, ministérios nacionais com a tutela do ensino e formação, escolas, bem como outros organismos de formação que operem nos Estados-Membros.

 

A duração máxima por projecto é de 12 meses e as actividades devem ter início entre 1 de Janeiro de 2012 e 31 de Março de 2012.

 

A data-limite para a apresentação das candidaturas é 16 de Setembro de 2011.

 

 

Parabéns (antecipados) ao Mercado Interno

Em 2012, o Mercado Interno da União Europeia celebra 20 anos. O «programa das festas», elaborado pelas Presidências polaca, dinamarquesa e cipriota, inclui o impulsionamento da competitividade, através de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, que proteja cidadãos, consumidores e trabalhadores. As presidências piscam assim o olho à Estratégia 2020.

 

No programa do trio que assumirá a presidência do Conselho até 31 de Dezembro de 2012, o Mercado Interno Digital é alvo de uma atenção especial, nomeadamente o combate à fraude, que dificulta a expansão de todo o seu potencial. As presidências pretendem que no final dos seus 18 meses ao leme do Conselho, as medidas propostas pelo Comissário da Competitividade, Michel Barnier, no Acto Para o Mercado Único sejam inteiramente adoptadas.

Reforçar a liderança tecnológica da Europa: aposta nas tecnologias genéricas


Um grupo de peritos de alto nível criado pela Comissão Europia definiu recentemente as linhas directrizes a seguir para dar à indústria europeia uma vantagem concorrencial no desenvolvimento das tecnologias industriais do futuro (Tecnologias Facilitadoras Essenciais – TFE).

 

O grupo recomendou que a importância vital das TFE se reflicta na estrutura e no equilíbrio financeiro do futuro quadro para a investigação e inovação Horizon 2020 e nas prioridades da futura política regional da UE, pois receia-se que a indústria europeia sofra sérias perdas de competitividade se não explorar com sucesso as seis tecnologias genéricas: a microelectrónica, a nanoelectrónica, os materiais avançados, a biotecnologia industrial, a fotónica, a nanotecnologia e os sistemas avançados de fabrico. Recomendações adicionais referem a combinação de mecanismos de financiamento a nível nacional e da UE e uma política de propriedade intelectual com base no princípio «prioridade à Europa».

 

AS TFE constituem o núcleo dos produtos inovadores avançados e as combinações de TFE são essenciais para os produtos inovadores mais avançados. A título de exemplo, um automóvel eléctrico resulta de uma combinação de materiais avançados para as baterias, de componentes microelectrónicos para a electrónica de potência, destinados a reduzir o peso do veículo, de fotónica para uma iluminação de baixo consumo, da biotecnologia industrial para obter pneus de baixo atrito e, por fim, de sistemas de fabrico avançados para a produção de veículos eléctricos a custos competitivos.

Fundos para Interligar a Europa

 

O debate sobre as perspectivas financeiras da UE para o período 2014-2020 já começou. A proposta da Comissão, lançada no final do mês passado, pretende estimular  uma economia europeia que seja competitiva, sustentável e inclusiva.

 

Entre os novos instrumentos de financiamento destacam-se o programa Horizon 2020,  para a inovação e investigação, e o programa Interligar a Europadestinado a impulsionar e acelerar projectos de infra-estrutura na área dos transportes, energia e redes digitais, que sejam transfronteiriços – no fundo, um programa que financie e promova a “construção” do mercado único. Para este programa serão alocados 40 mil milhões de euros, dos quais 21.7 mil milhões serão reservados para o sector dos transportes, 9.1 para a energia e 9.2 mil milhões para as redes digitais – onde a Comissão prevê financiar projectos relacionados com o acesso de banda larga em todaa UE e com o desenvolvimento da biblioteca europeia digital Europeana.

 

Tem opinião acerca dos sacos de plástico e das embalagens?

 

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública para recolher opiniões e informações sobre os impactos ambiental, social e económico que poderiam resultar de medidas destinadas a reduzir o uso de sacos de plástico, de medidas para melhorar os requisitos de biodegradabilidade na directiva relativa a embalagens e resíduos de embalagens e de medidas acerca da visibilidade, para os consumidores, dos produtos de embalagens biodegradáveis.

 

Pode dar o seu contributo para esta consulta até ao dia 09/08/2011.

 

 

Pág. 1/2

Sobre o autor


UE via SAPO Notícias

Pesquisar

 

Arquivo

  1. 2017
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2016
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2015
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2014
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2013
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2012
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2011
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2010
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2009
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.