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BRUXELAS

BRUXELAS

Consulta Pública sobre redução de CO2 nos transportes

 

 

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública, no âmbito da sua política climática, com o objectivo de recolher opiniões sobre meios de redução de emissões de CO2 nos veículos e sobre a estratégia que sido adoptada pela União Europeia nesta matéria.

 

A consulta tem por finalidade auxiliar a Comissão na preparação de novas iniciativas que contribuam para a redução de emissão de gases com efeito de estufa.

 

Os interessados podem manifestar a sua opinião neste assunto por via electrónica até ao dia 9 de Dezembro de 2011

Agência Europeia de Medicamentos recruta


 

A Agência Europeia de Medicamentos, responsável pela farmacovigilância de medicamentos para uso humano e veterinário na União Europeia, lançou um procedimento de candidatura para um posto de Chefe do Sector “Segurança e Eficácia dos Medicamentos”, na Unidade de Desenvolvimento e Avaliação dos Medicamentos para Uso Humano (AD 10).

 

O local de trabalho será na sede da Agência, em Londres, e as candidaturas deverão ser apresentadas por via electrónica até ao dia 16 de Novembro.

 

Mais informações sobre a candidatura podem ser consultadas no site da Agência Europeia de Medicamentos.

Comércio justo: electricidade e gás na UE


 

O comércio grossista de gás e electricidade vai ser escrutinado a nível europeu e as autoridades nacionais vão instituir sanções para punir abusos de mercado.

 

Os preços de mercado na produção de energia são muito sensíveis à disponibilidade das capacidades de produção e transmissão, por não ser possível armazenar eletricidade à escala industrial. Como os reguladores não tinham, até hoje, aceso a todos os dados referentes às operações transfronteiriças, os preços podiam ser facilmente manipulados; bastando alegar baixa produção ou problemas de abastecimento.

 

Após a aprovação do Regulamento relativo à integridade e transparência nos mercados da energia, medidas como a proibição da utilização de informação privilegiada ou a obrigatoriedade de comunicar as transacções à Agência de Cooperação de Reguladores de Energia, vêm dificultar a vida aos infractores.

UE é pioneira na apresentação da definição comum de “nanomaterial”


A Comissão Europeia adoptou recentemente a definição de "nanomaterial", com base em pareceres do Comité Científico dos Riscos para a Saúde Emergentes e Recentemente Identificados e do Centro Comum de Investigação (JRC).

 

Os nanomateriais são utilizados em centenas de aplicações e produtos de consumo, de dentífricos a baterias, tintas e vestuário. O desenvolvimento destas substâncias inovadoras contribui significativamente para a competitividade da Europa e oferece importantes possibilidades de progresso em áreas como a medicina, a protecção ambiental e a eficiência energética.

 

Porém, era necessária uma definição clara destas substâncias, para que possam ser aplicadas regras adequadas de segurança química. Assim, a adopção desta definição constitui um passo importante para uma maior protecção dos cidadãos, definindo claramente os materiais para os quais é necessário um tratamento especial em legislação específica. A definição será revista em 2014, à luz dos progressos técnicos e científicos. 

Alerta aos fabricantes de textêis!

 

Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia um regulamento que estabelece disposições harmoni­zadas no que respeita a determinados aspectos da etique­tagem e marcação dos produtos têxteis, especialmente das denominações das fibras têxteis.

 

Esta nova legislação é directamente aplicável nos Estados-Membros a partir de 8 de Maio de 2012 e revoga as a Directivas 73/44/CEE, 96/73/CE e 2008/121/CE.

Acesso dos cidadãos aos documentos públicos europeus

Espera-se para breve a modificação do Regulamento relativo ao acesso dos cidadãos a documentos públicos europeus, para que se conforme com o Tratado de Lisboa.

 

A actual proposta de modificação prevê a extensão do direito de acesso dos cidadãos aos documentos de todas as instituições, órgãos, delegações e agências da União Europeia (incluindo o Serviço de Acção Externa). Mas contém uma excepção relativa aos documentos do Tribunal de Justiça da União Europeia, do Banco Central Europeu e do Banco Europeu de Investimento, cujo acesso está apenas garantido quando tenham sido emitidos no exercício de funções administrativas.

 

Esta proposta é uma medida positiva e que garante a transparência europeia, aproximando os cidadãos do processo de decisão nas medidas que lhes dizem directamente respeito. Está a aguardar o consenso das instituições envolvidas no processo de co-decisão, mas já obteve uma opinião favorável da Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais.

Liberdade e pluralismo nos media em discussão


A União Europeia reconhece o papel imprescindível da Comunicação Social. Com o objectivo de manter um modelo de liberdade e pluralismo nos media, a Comissária para a Agenda Digital, Neelie Kroes, reuniu um grupo de trabalho para analisar algumas questões relacionadas com o tema. O objectivo é elaborar um relatório com recomendações à Comissão que visem assegurar a observância, protecção, apoio e promoção da liberdade e do pluralismo dos media na Europa.

 

O grupo foi convidado a apresentar propostas sobre as limitações à liberdade dos media resultantes de interferências políticas, de entidades privadas e de interesses comerciais. Esperam-se ainda propostas sobre a concentração da propriedade dos media, sobre as funções e a independência das entidades reguladoras e sobre medidas, em vigor ou potenciais, em favor de um jornalismo de qualidade e da responsabilização dos media.

 

Do grupo faz parte o Professor Miguel Poiares Maduro, do Instituto Universitário Europeu e antigo Advogado-Geral do Tribunal de Justiça Europeu.

Proposta de novas regras para os medicamentos sujeitos a receita médica


 

Cada vez mais os doentes querem conhecer os medicamentos que lhes são prescritos. Mas todos os dias são confrontados com uma vasta informação sobre a sua utilização, o que transforma a informação existente em dúvidas.

 

Atendendo à necessidade de proteger os direitos, interesses e segurança dos doentes, a Comissão Europeia lançou, a 11 de Outubro, um conjunto de propostas legislativas que visam clarificar a informação que deve ser fornecida ao público em relação a medicamentos sujeitos a receita médica e fortalecer o sistema de farmacovigilância europeu.

 

Das medidas propostas constam a obrigatoriedade da informação divulgada ter de ser previamente aprovada por autoridades competentes e de cumprir critérios de qualidade reconhecidos; e a autorização de apenas algumas informações, tais como a constante do rótulo ou dos folhetos, o preço e as instruções de utilização.

 

As propostas mantêm a proibição constante na legislação em vigor no que concerne à publicidade dos medicamentos sujeitos a receita médica.

Consultas públicas sobre o acesso às redes de telecomunicações

 


A Comissão Europeia lançou duas consultas públicas sobre o acesso dos operadores alternativos às redes fixas telefónicas e de banda larga dos operadores históricos.

 

A primeira consulta diz respeito à não-discriminação no acesso dos operadores alternativos às infra-estruturas e serviços dos operadores de telecomunicações dominantes. A segunda diz respeito ao modo como os reguladores nacionais calculam os preços que os operadores têm de pagar por esse acesso grossista (medidas correctivas com vista à orientação para os custos).

 

Ambas as consultas decorrem até 28 de Novembro de 2011 e estão abertas aos operadores de telecomunicações, às organizações de consumidores, aos reguladores nacionais, aos Estados-Membros e às restantes partes interessadas.

Eficiência energética dos edifícios : uma solução em duas fases


De acordo com um estudo recentemente publicado pelo Building’s Performance Institute Europe, a renovação profunda e bi-faseada dos edifícios europeus resultaria numa poupança de 71% de energia em 2050 e criaria 800 000 empregos relacionados com as energias limpas.

 

Os edifícios europeus ocupam 24 000 milhões de metros quadrados. Uma vez que contribuem para um consumo de energia primária na ordem dos 40% e para a emissão de 36% de carbono, é necessário um programa massivo para a sua renovação, de forma a que a Europa consiga atingir os objectivos, a que se propôs para 2050, no sentido de reduzir as emissões de CO2 em 80% a 95%.

 

Ainda de acordo com aquele estudo, apenas um esquema de renovações profundas ou de renovações bi-faseadas, com as segundas fases de renovação a ocorrer após 2030, permitirão à Europa atingir os objectivos de 2050.

 

A directiva europeia relativa à eficiência energética propôs recentemente um obectivo de 3% de renovação de edifîcios para obviar à perda de calor, mas apenas no que respeita aos edifícios públicos, que representam apenas 12% dos edifícios europeus.

Interligar a Europa: o plano da CE para estimular as redes europeias


A Comissão Europeia apresentou ontem o Mecanismo Interligar a Europa. Trata-se de um  plano para investir 50 mil milhões de EUR no melhoramento das redes europeias dos transportes, da energia e da tecnologia digital. Assim, pela primeira vez, é proposto um instrumento único de financiamento para os três sectores da rede.

 

A Comissão adoptou igualmente as modalidades relativas à Iniciativa Obrigações da UE para o Financiamento de Projectos. O Mecanismo Interligar a Europa poderá recorrer àquele instrumento de partilha de riscos para atrair investimentos privados para os projectos, obtendo assim o tão desejado efeito alavanca da injecção de fundos europeus. Uma fase-piloto tem já início em 2012, ainda no âmbito do actual quadro financeiro plurianual.

O 28°. regime para os contratos de compra e venda europeus


Porque existem ainda muitos obstáculos ao mercado único da UE, nomeadamente os que decorrem das diferenças dos 27 regimes legais nacionais de direito comercial, verifica-se que muitas empresas não se lançam nas transacções transfronteiriças; cingem-se aos respectivos mercados nacionais e, assim, estima-se que perdem cerca de 26 mil milhões de euros por ano.

 

Para obviar a esta situação e fomentar o crescimento económico das empresas, a Comissão propôs um direito europeu comum facultativo dos contratos de compra e venda, que, traduzindo-se num verdadeiro 28°. regime legal, consiste num único conjunto de normas aplicáveis aos contratos transfronteiriços nos 27 países da UE. Caso as empresas escolham comercializar os seus produtos com base neste direito comum, os consumidores poderão optar por um contrato europeu de fácil aplicação, com um elevado nível de protecção.

 

Esta proposta da Comissão deve agora ser aprovada pelos Estados‑Membros e pelo Parlamento Europeu.

 

Para saber todos os pormenores acerca deste regime, bem como ver elencadas as suas vantagens para as empresas e consumidores, pode consultar o site do direito contratual europeu.

Construção da política de coesão para o período 2014-2020


A Comissão Europeia adoptou um pacote de medidas legislativas no quadro da coesão para o período 2014-2020.

 

Este pacote inclui as seguintes propostas, que irão agora ser debatidas pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu :

  • Um regulamento de enquadramento com disposições comuns para a gestão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo Social Europeu (FSE), Fundo de Coesão, Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas (FEAMP).
  • Três regulamentos específicos relativos ao FEDER, ao FSE e ao Fundo de Coesão;
  • Dois regulamentos relativos ao objectivo de Cooperação Territorial Europeia e ao Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT);
  • Dois regulamentos relativos ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) e ao programa para a Mudança Social e a Inovação;
  • Uma comunicação relativa ao Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE).

As dotações finais por Estado-Membro e as listas das regiões elegíveis por categoria só serão decididas após a adopção final do pacote apresentado.

 

A política de coesão da União Europeia tem sido, até ao presente, um contributo essencial para a convergência e o crescimento na UE, criando directamente mais de um milhão de postos de trabalho, investindo na formação profissional de mais de 10 milhões de pessoas, co-financiando a construção de mais de 2 000 km de auto-estradas e de 4 000 km de vias ferroviárias e contribuindo para a constituição de 800 000 PME.

 

Apresentação do pacote “Interligar a Europa”


É já nesta quarta-feira, 19 de Outubro, que a Comissão Europeia anuncia a criação de um pacote de propostas para estabelecer uma rede integrada de infra-estruturas europeias nas áreas do transporte, energia e tecnologias da informação e da comunicação. Trata-se do pacote Interligar a Europa, de que já aqui falámos.

 

Nesse mesmo dia, às 10 horas, a Representação da Comissão Europeia em Portugal organiza uma sessão que prevê uma ligação vídeo à sala de imprensa de Bruxelas, onde o plano será apresentado aos jornalistas. Seguidamente, José Laranjeira Anselmo, funcionário da DG MOVE, explicará aos presentes as medidas anunciadas pela Comissão.

 

Este evento realiza-se em Lisboa, no Largo Jean Monnet, 1. Os interessados no evento devem confirmar a sua presença para este e-mail.

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