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BRUXELAS

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10 out of TEN

 

A Agência Europeia das Redes Transeuropeias de Transporte lançou esta semana uma campanha denominada “10 out of TEN” (TEN é a sigla, em inglês, para as RTE-T, Redes Transeuropeias de Transportes) com o objectivo de divulgar casos de sucesso da implementação de projectos RTE-T, que contribuíram para o desenvolvimento das redes de transportes aos níveis regional, nacional e europeu.

 

Esta campanha visa sensibilizar os stakeholders para o impacto do programa RTE-T. Os 10 casos de sucesso são elencados numa brochura que se encontra disponivel online.

Parlamento impulsiona a mobilidade profissional


Porque a livre circulação de pessoas altamente qualificadas e de trabalhadores é um dos benefícios fundamentais da cooperação europeia e de um mercado interno competitivo, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução com o objectivo de acelerar o reconhecimento das qualificações profissionais dos cidadãos europeus a trabalhar na UE fora do seu país de origem.

 

A resolução, em termos gerais, apela à liberalização das qualificações profissionais. Em termos específicos, inclui propostas como a redução do número de profissões regulamentadas na UE, a criação de um sistema de alerta que torne obrigatória a divulgação dos profissionais que tenham sido alvo de qualquer medida regulamentar contra o seu registo e a criação de um portal virtual onde os profissionais possam aceder a informação e documentos sobre licenças de trabalho em cada Estado-membro.

 

Esta resolução não é vinculativa, mas vai influenciar a proposta da Comissão Europeia para a revisão da Directiva das Qualificações Profissionais, a ser apresentada até ao final deste ano.

Erasmus para Todos – novo programa europeu

 

 

 

 

Para o período 2014-2020, a Comissão Europeia apresentou uma proposta renovada dos programas europeus de mobilidade, juntando-os num único – o “Erasmus para Todos”A opção por um único programa visa facilitar o procedimento de candidatura e intensificar a sua eficácia.

 

Para além de um orçamento acrescido – 19 mil milhões de euros - , o novo programa abrangerá 5 milhões de pessoas, tendo como destinatários estudantes do ensino superior e profissional, professores e jovens trabalhadores, voluntários e instituições, entre outros.

 

No seguimento dos programas em vigor, o Erasmus para Todos visa aumentar as oportunidades de aprendizagem e a cooperação institucional entre estabelecimentos de ensino e organizações de juventude.

 

A proposta da Comissão está agora a aguardar a aprovação do Conselho e do Parlamento Europeu.

Directiva do Tempo de Trabalho: Será desta?

 

Os principais parceiros sociais europeus (BUSINESSEUROPE, CEEP, UEAPME e ETUC) estão a tentar chegar a acordo sobre a revisão da Directiva do Tempo de Trabalho (DTT). Se o conseguirem, estão autorizados, segundo o Art. 155º TFUE, a requerer à Comissão Europeia (CE) que  adopte esse acordo como Directiva. Caso contrário, a CE deverá avançar com uma proposta, baseada nas duas consultas públicas e na avaliação impacto que já promoveu para o efeito.

 

A DTT determina, com algumas excepções, 48 horas de descanso semanal, descanso mínimo de 11 horas por cada 24h de trabalho, período de descanso de 24h por cada sete dias, um subsídio anual correspondente a quatro semanas por ano ou protecção extra no caso de noites de trabalho. Apenas 11 Estados-Membros a implementaram na totalidade, cinco têm opt-outs para todos os sectores e 11 em sectores específicos. Mesmo com tantos opt-outs (que, na prática, permitem o seu não cumprimento), não tem sido fácil o entendimento entre trabalhadores e empregadores.

 

A DTT data de 2003 e codifica directivas que remontam a 1993, havendo consenso quanto à necessidade da sua actualização. No entanto, os anteriores esforços (2004-2009) revelaram-se infrutíferos; Conselho e Parlamento Europeu falharam após longas negociações. Durão Barroso, optimista, afirmou em Setembro de 2009 que queria voltar a tentar. Será desta?

Ajuda Humanitária: concurso para avaliadores

 

 

A Direcção-Geral da Comissão Europeia para Ajuda Humanitária (ECHO) lançou um convite à manifestação de interesse. Em causa está a futura contratação de peritos para procederem a uma avaliação do trabalho humanitário desenvolvido pela ECHO.

 

Este convite é direcionado a empresas, universidades, instituições académicas e organismos de investigação, entre outras entidades.

 

O prazo de candidatura decorre até 2 de Novembro de 2013.

Utilização de scanners de segurança nos aeroportos europeus


A Comissão Europeia adoptou um regulamento que permite aos aeroportos e aos Estados-Membros que pretendam usar scanners de segurança para rastrear os passageiros fazerem-no de acordo com condições rigorosas.

 

A nova regulamentação autoriza a substituição dos actuais sistemas de controlo de segurança por scanners, garante a aplicação uniforme das regras de segurança em todos os aeroportos e prevê medidas de salvaguarda estritas e obrigatórias para garantir o respeito pelos direitos fundamentais e a protecção da saúde. Os Estados-Membros e os aeroportos não são obrigados a instalar os scanners mas, se decidirem fazê-lo, têm de respeitar as condições operacionais e as normas de desempenho estabelecidas a nível europeu.

 

Ainda de acordo com este regulamento, os passageiros podem opor-se à utilização de scanners de segurança, sendo nesse caso rastreados por um método alternativo.

Comissão quer empresas lá fora

 

Na comunicação Pequenas empresas, grande mundo, a Comissão Europeia pretende facilitar a vida das PME e ajudar a abrir-lhes as portas de mercados emergentes em acentuado crescimento, como a Índia, a China, a Rússia ou a América Latina e o Sudeste Asiático.

 

Algumas das medidas propostas são o reforço da oferta existente de serviços às empresas nesses mercados, a melhoria da estrutura da Enterprise Network Europe (Rede Empresas Europa), a promoção de clusters empresariais e de redes vocacionadas para a internacionalização de PME e a criação de um portal único com informação para as PME.

 

As PME representam 2/3 do emprego no sector privado e 80% dos postos de trabalho criados nos últimos cinco anos. Das 23 milhões de PME europeias, apenas 13% exportam para mercados externos.

Escolha de poster para campanha de segurança rodoviária

 

 

A Comissão Europeia, através da Direcção-Geral da Mobilidade e Transportes, está a organizar uma campanha sobre segurança rodoviária.

 

No âmbito desta campanha, foi lançado um concurso para a concepção de um poster dirigido a jovens condutores.

 

Seleccionados os finalistas, pode agora o público em geral escolher o poster vencedor. Um dos finalistas é o português Tiago Jesus, cujo poster ilustra este texto.

 

A votação de corre até ao fim do dia de hoje.

Saúde e Consumidores 2014-2020

 

 

Cerca de 600 milhões de euros é o montante que a Comissão Europeia quer destinar à saúde e aos consumidores europeus, através dos novos programas Saúde Para o Crescimento e Consumidores.

 

Estes novos programas, inseridos no orçamento plurianual da UE para 2014-2020, pretendem apoiar e promover as políticas de saúde e consumidores tanto ao nível dos Estados-Membros como a nível comunitário.

 

Entre as principais linhas estratégicas encontram-se a necessidade de criar melhores condições de acesso dos cidadãos aos serviços de saúde, que estes sejam mais inovadores e sustentáveis, o aumento e melhoria da informação e educação dos consumidores, e melhorar a aplicação dos direitos dos consumidores no mercado único. A este propósito, destaca-se a recém aprovada Directiva dos Direitos dos Consumidores, que deverá ser transposta até 2014, altura em que os novos programas entrarão em vigor.

 

Os programas Saúde para o Crescimento e Consumidores serão agora sujeitos ao escrutínio do Parlamento Europeu e Conselho, que deverão aprová-los antes do final de 2013.

Fornecimento de vestuário e acessórios de trabalho


A Comissão Europeia lançou um concurso público para a celebração de um contrato-quadro com a duração de 4 anos para o fornecimento de vestuário e acessórios de trabalho para o pessoal técnico, médico, viajante, de cozinha, dos restaurantes, das creches e das oficinas de reprodução e prestação de serviços complementares. O valor estimado deste contrato, sem IVA, é de 640 000 euros.

 

O prazo para a apresentação dos pedidos de participação termina em 16 de Dezembro de 2011. Após esse passo, serão seleccionados os candidatos que vão ser convidados a apresentar uma proposta.

 

Mais informações podem ser obtidas junto do seguinte contacto :

 

Comissão Europeia


L-86 07/009

Serviço de Infra-Estruturas e Logística — Bruxelas

À atenção de: OIB.DR.2 «Finanças e contratos públicos»


1049 Bruxelas
 BÉLGICA

Telefone: +32 22986989

Correio electrónico: oib-marches-publics@ec.europa.eu

Fax: +32 22960570

Fundos para projectos de investigação euro-brasileiros

 

 

A União Europeia e o Brasil têm desenvolvido um trabalho significativo na solidificação de laços transatlânticos e, pelo segundo ano consecutivo, será lançado neste quadro um convite coordenado à apresentação de propostas de investigação e desenvolvimento.

 

O programa, acordado entre a Comissão Europeia e o Governo Brasileiro na semana passada, terá um orçamento de 10 milhões de euros e destina-se ao afunilamento de projectos em áreas de investigação como a computação em nuvem (cloud computing), as tecnologias verdes e os serviços híbridos televisivos. A parceria tem ainda por objectivo fomentar a partilha de experiência e conhecimentos nestas áreas.

 

Estes dois últimos convites coordenados são consequência de uma participação activa do Brasil nos programa-quadro da UE nos últimos 10 anos.

A sustentabilidade das pescas


A Comissão Europeia realizou, no início deste mês,  uma Conferência sobre Sustentabilidade nas Áreas Piscatórias.

 

Durante dois dias, a FARNET (Rede Europeia de Áreas Piscatórias), preocupada com o declínio do sector das pescas e dos stocks de peixes, debateu as ameaças e os desafios às políticas piscatórias. Na Conferência foram também consideradas a implementação de novas respostas sustentáveis, no âmbito da reforma da política europeia das pescas e do Programa de Financiamento Europeu das Pescas, nomeadamente o Axis 4, que se dedica exclusivamente à pesca sustentável.

 

Para além da realização de workshops, foram ainda apresentados 30 projectos, considerados boas práticas do aproveitamento sustentável dos recursos piscatórios. Portugal esteve representado com três projectos, um deles em parceria com Espanha e França.

Penalização mais severa para o abuso sexual de crianças



A UE deu um novo passo na luta contra o abuso sexual de crianças e pornografia infantil, com a aprovação, pelo Parlamento Europeu, de uma directiva que prevê um agravamento das sanções penais aplicáveis a estes actos.

 

Com a adopção final da directiva – o que virá a acontecer no final do ano -, a UE fortifica o combate a estes crimes, uniformizando definições e sanções aplicáveis ao abuso e exploração sexual de crianças e consagrando medidas de prevenção e protecção das vítimas.

 

A directiva prevê ainda a criminalização do aliciamento de crianças através da internet para fins comerciais, bem como do turismo sexual infantil. Uma novidade importante no texto legislativo é a proibição imposta ao ofensor de não voltar a trabalhar com crianças em todo o espaço europeu.

Mercados financeiros mais transparentes

 

A crise financeira de 2008 veio pôr à prova a Directiva MiFID – mercados de instrumentos financeiros – que tinha entrado em vigor apenas um ano antes. É que apesar dos benefícios que a Directiva trouxe em termos de concorrência, ela mostrou-se insuficiente perante os problemas criados pela crise de 2008.

 

Foi por esta razão que a Comissão Europeia lançou agora uma proposta de revisão desta Directiva, com o objectivo de aumentar a transparência nas transacções ao alargar o âmbito das regras a mais tipos de plataformas de negociação; de reforçar os poderes dos reguladores, como a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados; e de criar um ambiente de maior protecção aos investidores através de novas regras de responsabilidade e conflito de interesses para os gestores e consultores.

 

O Comissário para o Mercado Interno, Michel Barnier, comentou que esta proposta de revisão visa criar um mercado financeiro europeu melhor, mais seguro e mais aberto. A proposta de revisão vai agora ser avaliada pelo Parlamento e Conselho. 

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