Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

BRUXELAS

BRUXELAS

PMEs contribuem para a criação de emprego


No âmbito de um projecto de análise do desempenho das pequenas e médias empresas, a Comissão Europeia realizou um estudo sobre o contributo deste tipo de empresas para a criação de emprego com base em dados dos 27 Estados-Membros recolhidos entre 2002 e 2010, concluindo que 85% dos postos criados na UE neste período foram criados por PMEs.

 

O estudo também analisou o impacto da crise, constatando que os efeitos negativos mais sentidos, essencialmente nas microempresas, são a redução geral do produtos e serviços oferecidos bem e a dificuldade de pagamento por parte dos clientes.

 

Por fim, conclui que apesar de o trabalho nas PMEs ser menos remunerado, as microempresas referem uma vantagem mais competitiva sobre os seus concorrentes. 

Saber fazer concessões

 

No dia 20 de Dezembro de 2011, no seguimento de duas consultas públicas, a Comissão Europeia (CE) avançou com uma proposta de directiva relativa à adjudicação de contratos de concessão. Publicada em conjunto com as propostas de revisão das duas directivas que regem a contratação pública (2004/17/CE e 2004/18/CE), é considerada uma das medidas-chave para o relançamento do Mercado Interno.

 

As concessões de obras públicas são regidas por um conjunto de provisões de direito secundário, enquanto as de serviços estão abrangidas apenas pelos princípios gerais do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Segundo a CE, esta lacuna limita o acesso de muitas pequenas e médias empresas aos 27 mercados nacionais e gera graves distorções ao princípio da livre concorrência, como a adjudicação directa de contratos sem a abertura de concursos. A proposta aponta dois objectivos fundamentais: “aumentar a segurança jurídica e assegurar um melhor acesso aos mercados das concessões para todas as empresas europeias”.

 

A CE considerou necessária uma directiva que visasse especificamente as concessões devido às características deste tipo de contrato, que necessita de maior flexibilidade. As concessões são geralmente contratos complexos e de longo-termo, envolvendo montantes muito elevados.

 

Pontos principais da nova directiva

 

A nova directiva não terá efeitos retroactivos. No entanto, após a sua entrada em vigor, a prorrogação dos (actuais) contratos de concessão poderá ser qualificada como uma nova concessão e, consequentemente, ser obrigada a respeitar as novas regras.

 

A proposta avança com uma definição mais clara de contratos de concessão, incluindo a noção de risco operacional. Propõe também uma duração máxima para este tipo de contratos.

 

A CE pretende maior transparência e equidade na atribuição dos contratos de concessão, tanto na pré-seleção como na publicação de resultados ou nos critérios e prazos impostos. Será obrigatória a publicação no Jornal Oficial da União Europeia de concessões cujo valor seja igual ou superior a 5 milhões de euros (valor já aplicável nas obras públicas) e que estes contratos de concessão [acima dos 5 milhões de euros] passem a estar abrangidos pela Directiva 2007/66/CE - relativa à melhoria da eficácia do recurso em matéria de adjudicação de contratos públicos. A proposta estabelece também um prazo mínimo de 52 dias para a submissão de candidaturas a contratos de concessão (valor já aplicável nas obras públicas).

 

Os critérios para a atribuição de contratos de concessão pelos Estados-Membros devem ser listados por ordem de importância decrescente e com a necessária antecedência, podendo incluir a “alternativa economicamente mais viável”. Ao contrário das directivas de contratação pública, não existe um caderno de encargos com critérios de seleção e adjudicação, dando assim margem de manobra às especificidades nacionais.

 

Próximos passos


A proposta de directiva deve agora ser aprovada em co-decisão, tendo sido, para o efeito, enviada para o Parlamento Europeu, onde será discutida na Comissão Parlamentar do Mercado Interno (IMCO) e para  o Conselho, na sua configuração de Conselho de Competitividade. A proposta será apresentada pela CE na próxima reunião da IMCO, a 6 de Fevereiro. O relator designado pelo Parlamento é o francês Philippe Juvin do Partido Popular Europeu.

 

 

Bernardo Aguiar


Notícias UE - Ambiente, Jogo, Alimentação

 

 

 

 

 

Jornal Oficial da União Europeia

 

Directiva relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente

 

Parecer do CESE sobre o Livro Verde sobre o Jogo em Linha no Mercado Interno

 

Parecer do CESE sobre a Proposta de Regulamento relativa aos elementos para lactentes e crianças jovens e alimentos destinados a fins medicinais específicos

 

Midday Express

 

Erasmus: 25 anos a mudar vidas e a abrir o espírito

 

Consulta para a European Research Area apresenta oportunidades e desafios para o quadro das pesquisas

 

Janeiro 2012: aumenta o sentimento económico, tanto na UE como na zona euro

 

Janeiro 2012: indicador de clima de negócios melhora na zona do euro

Consulta Pública: iluminação LED na Europa


A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre iluminação LED (diodo emissor de luz) na Europa, que estará aberta até ao dia 29 de Fevereiro.

 

A consulta surge na sequência da adopção de um Livro Verde sobre o futuro desta tecnologia como forma de iluminação que, apesar de considerada eficientemente energética, se depara com sérios obstáculos à sua implementação no mercado europeu - tais como os elevados custos de produção e de comercialização.

 

Para a Comissão, a utilização deste sistema não só permitirá aos consumidores reduzir a factura mensal como contribuirá para os objectivos da União Europeia de redução do consumo energético.

 

Com a consulta, a Comissão pretende obter um feedback sobre as ideias apresentadas, nomeadamente sobre medidas favoráveis ao desenvolvimento do mercado europeu de iluminação LED.

BEI financia eficiência energética na sua casa

 

O Banco Europeu de Investimento vai apoiar, através de um empréstimo de 300 milhões de euros, um projecto da BOSH e da Siemens acerca da eficiência energética em casa, aproveitando o potencial dos electrodomésticos, grandes e pequenos, para baixar os consumos de água e de energia.

 

A eficácia energética vai ter um papel fundamental para que se possam alcançar o objectivo de, em 2020, aumentar a eficiência energética em 20% e diminuir as emissões de gases com efeito de estufa na mesma proporção. O BEI tem tido em conta esta prioridade e, em 2010, 30% dos empréstimos que concedeu na UE estiveram relacionados com a protecção ambiental e climática.

Parlamento Europeu marca posição sobre o desperdício alimentar na Europa


Numa resolução aprovada na semana passada, o Parlamento Europeu insta o Conselho, a Comissão e os Estados-Membros a pôr na agenda europeia a resolução do problema do desperdício alimentar ao longo de toda a cadeia de abastecimento e consumo.

 

O Parlamento sugere ainda que 2014 seja proclamado « Ano Europeu contra o desperdício alimentar ».

 

Segundo um estudo publicado pela Comissão Europeia, a produção anual de resíduos alimentares nos 27 Estados-Membros é estimada em cerca de 89 milhões de toneladas, podendo este valor atingir os 126 milhões de toneladas em 2020, se não se tomarem mais medidas preventivas.

 

50 anos de PAC

 

A Comissão Europeia lançou nesta semana a campanha de comunicação CAP@50 para comemorar os 50 anos da política agrícola comum.

 

Esta campanha durará um ano e dispõe de um sítio web interativo em 22 línguas. Dela fazem também parte uma exposição itinerante que percorrerá toda a Europa a partir da Primavera, materiais audiovisuais e impressos e ainda uma série de eventos em Bruxelas e nos Estados-Membros.

 

Nova tecnologia “fígado virtual” ajuda a detectar tumores no fígado


Entre os objectivos da Agenda Digital, podemos encontrar a utilização de fundos europeus para a investigação no sentido de melhorar a vida dos cidadãos e o conhecimento médico e de capacitar a indústria de alta tecnologia.

 

Assim, no âmbito de um projecto denominado PASSPORT, co-financiado por fundos europeus, cientistas e cirurgiões franceses, alemães, britânicos e suíços desenvolveram um “fígado virtual”. Esta criação vai ajudar os cirurgiões a melhorar o planeamento e a execução das operações a tumores e a garantir um recobro mais célere.

 

Findo o projecto, em Dezembro de 2011, o próximo passo no processo é a comercialização do novo software.

Consulta pública: veículos pesados de transporte


O peso e as dimensões dos veículos pesados que operam na UE faz-se actualmente de acordo com a Directiva 95/53/CE, que a Comissão pretende rever.

 

A revisão desta directiva visa tornar o transporte rodoviário mais eficiente e melhorar a interligação dos diferentes meios de transporte, reduzindo o consumo de energia e dos níveis de poluição.

 

Neste processo de revisão, a Comissão lançou uma consulta pública, a fim de que todas as partes interessadas se possam pronunciar sobre o assunto. O questionário inclui questões relacionadas com o desempenho energético e as emissões de CO2 dos veículos pesados, inter-modalidade e inovação no sector dos transportes, assuntos jurídicos específicos levantados pela directiva vigente e, ainda, sobre a forma de melhorar o cumprimento da legislação.

 

As respostas a esta consulta devem ser dadas online até ao dia 27 de Fevereiro de 2012.

Projectos de parcerias-piloto para a inovação no domínio do envelhecimento activo e saudável

 

No âmbito do Programa Saúde, foi lançado o convite para a apresentação de projectos de parcerias-piloto para a inovação no domínio do envelhecimento activo e saudável.

 

Este convite abrange três diferentes tipos de acções:

- projectos-piloto de mudança na prestação de cuidados, incluindo a gestão das doenças crónicas;

- parcerias para a mudança na prestação de cuidados;

- apoio à saúde das pessoas mais velhas.

 

A data-limite para a apresentação de projectos é o dia 9 de Março de 2012.

Aproximar Lisboa de Bruxelas

 

O aeroporto belga de Charleroi está a realizar uma sondagem sobre o destino de preferência dos seus passageiros.

 

Entre os seis destinos possíveis para votação está Lisboa.

 

A votação pode ser feita directamente no site do aeroporto de Charleroi.

 

Se a capital portuguesa for vencedora, quem sabe não se verá uma aproximação de Lisboa a Bruxelas? 

IVA: balcão único

 

 

A Comissão Europeia apresentou uma proposta de regulamento para que todas as empresas que prestam serviços transfronteiras na UE por via electrónica possam, a partir de 2015, utilizar um balcão único para cumprir as suas obrigações em matéria de IVA. Numa primeira fase, o conceito de balcão único será aplicado ao comércio electrónico, à radiodifusão e aos serviços e telecomunicações. No futuro, a Comissão tenciona alargar o balcão único a outros bens e serviços.

 

A Comissão deseja que, no decurso de 2012, todos os Estados-Membros expressem o seu acordo sobre as medidas propostas, para que se concebam sistemas de TI que permitam o necessário intercâmbio de informação entre as autoridades fiscais dos 27 Estados-Membros e que garantam a sua aplicação integral até 2015.

Prémios RegioStars 2013


A Direcção-Geral da Política Regional da Comissão Europeia lançou a edição de 2013 dos prémios RegioStars.

 

Integrados na iniciativa «As regiões e a mudança económica», estes prémios visam a identificação, divulgação e comunicação de boas práticas inovadoras financiadas através da política de coesão da UE.

 

O prazo para a apresentação dos projectos é 20 de Abril de 2012.

 

Relativamente aos prémios de 2013, serão privilegiados os seguintes temas:

1. CRESCIMENTO INTELIGENTE: Interligação universidades - crescimento regional

2. CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL: Apoio da eficiência na utilização de recursos nas PME

3. CRESCIMENTO INCLUSIVO: Inovação social: respostas criativas aos desafios da sociedade

4. CATEGORIA CITYSTAR: Abordagens integradas ao desenvolvimento urbano sustentável.

5. CATEGORIA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO: Promoção da política regional da UE através de vídeos curtos

 

Mais informações podem ser obtidas aqui, por email ou pelo telefone +32 2 29 92840.

€200 milhões para projectos da Rede Transeuropeia de Transportes

 

Na semana passada, a Comissão Europeia lançou um convite à apresentação de propostas no quadro do programa anual da Rede Transeuropeia de Transportes, disponibilizando 200 milhões de euros para co-financiar projectos em várias áreas prioritárias específicas.

 

A Comissão promove no dia 31 de Janeiro uma sessão de informação sobre este convite, que permanecerá aberto até ao dia 13 de Abril.

Pág. 1/3

Sobre o autor


UE via SAPO Notícias

Pesquisar

 

Arquivo

  1. 2017
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2016
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2015
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2014
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2013
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2012
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2011
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2010
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2009
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.