Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

BRUXELAS

BRUXELAS

Notícias UE - Consultas Públicas, Troika em Portugal

 

RAPID

 

A Comissão apresenta dia 3 de Abril os resultados da terceira missão de revisão do Programa de Ajustamento, efectuada em Fevereiro de 2012 por técnicos da Comissão, BCE e do FMI. A emissão poderá ser seguida neste link.

 

Consulta pública sobre a actualização do sistema europeu do direito da insolvência

 

Objetivos prioritários no domínio do ambiente: dê a sua opinião

Prémios Europeus de Promoção Empresarial

 

A Comissão Europeia (CE) lançou a 6ª edição dos Prémios Europeus de Promoção Empresarial, uma iniciativa que tem como objectivo reconhecer as melhores políticas e práticas de iniciativa empresarial na Europa, como forma de estimular o desenvolvimento económico e a criação de emprego a nível local.

 

Os Prémios são promovidos pela Direção-Geral das Empresas e Indústria da CE e distinguem projectos desenvolvidos em cinco grandes categorias: promoção do espírito empresarial, investimento em qualificações, desenvolvimento do ambiente empresarial, apoio à internacionalização das empresas e empreendedorismo responsável e inclusivo.

 

A estes prémios podem concorrer entidades públicas, parcerias público-privadas, programas educacionais e organizações empresariais. As iniciativas nacionais nos domínios da promoção do espírito empresarial e do apoio à internacionalização das empresas são também elegíveis.


 

As candidaturas nacionais decorrem até 21 de Maio.

Protecção para os Trabalhadores Destacados

 

 

A Comissão Europeia propôs um conjunto de novas regras destinadas a reforçar a protecção dos trabalhadores temporariamente destacados noutros países.

 

A proposta visa garantir o pleno respeito dos direitos dos trabalhadores – como a remuneração e o período de férias -, e das suas condições de trabalho.

Faz também parte deste conjunto de propostas a criação de um novo regulamento relativo ao exercício do direito de acção colectiva no contexto das liberdades económicas do mercado, de acordo a jurisprudência comunitária.

 

Entre as regras propostas constam, a título de exemplo, a definição de normas mais ambiciosas sobre prestação de informação ao trabalhador e à entidade patronal dos seus direitos e obrigações, regras mais claras sobre o destacamento e a introdução da responsabilidade solidária no sector da construção relativamente aos salários dos trabalhadores destacados.

 

A Comissão Europeia pretende desta forma melhorar a qualidade do emprego no espaço europeu e aumentar a competitividade na UE.

Consulta Pública: Crescimento Marítimo Sustentável

 

 

A Comissão Europeia está a realizar uma consulta pública sobre o crescimento sustentável dos oceanos, dos mares e das costas.

 

Reconhecidos o potencial dos recursos marinhos e a necessidade de uma política integrada dos mares e dos oceanos por parte da União Europeia, a consulta pública tem como objectivo recolher informação que ajude a moldar as acções europeias para os sectores marinhos e marítimos.

 

Os interessados poderão participar na consulta respondendo ao questionário disponibilizado na internet, até ao dia 11 de Maio de 2012.

Mercado dos contratos públicos: Comissão propõe regulamento

 

A Comissão Europeia pretende assegurar a igualdade das condições de concorrência para as empresas europeias nos mercados internacionais de contratos públicos

 

Assim, e de acordo com o anunciado, propôs um novo regulamento que visa aumentar os incentivos para que os parceiros comerciais da UE abram os seus mercados de contratos públicos a proponentes da UE.

 

Sendo o principal objectivo assegurar que as empresas europeias tenham um acesso em pé de igualdade aos mercados de contratos públicos a nível mundial, também se pretende garantir que todas as empresas (europeias ou não) beneficiem de igualdade de tratamento quando concorrem entre si no mercado dos contratos públicos da UE.

 

A proposta da Comissão deverá agora seguir o processo legislativo até à sua aprovação final.

 

Taxa Tobin - O que está em jogo?

 

Durante a crise económica e financeira dos últimos anos, muito se debateu o papel do sector financeiro, a falta de regulação e a necessidade de se adoptarem medidas que evitem problemas semelhantes. Foi neste contexto que voltámos a ouvir falar na “taxa Tobin”. Este imposto, proposto pelo Nobel da Economia, James Tobin, em 1971, voltou a ser tema em 1997, apesar de até à data nunca ter sido aplicado à escala global, e regressou em 2009 à agenda política mundial com a reunião dos membros do G20 em Pittsburgh. Os 27 Estados-membros da União Europeia discutiriam o tema no Conselho Europeu de Junho de 2010.

 

Em consequência, a Comissão Europeia, sob grande pressão da Alemanha e de França, anunciou, em Junho de 2011, a proposta de criação deste imposto como recurso próprio para o orçamento  da União Europeia. Esta opção foi feita no contexto do debate sobre o quadro financeiro plurianual. Foi defendido que a sua aplicação levaria à redução das contribuições nacionais na ordem dos 50%, correspondentes a 54 mil milhões de euros em 2020. Portugal beneficiaria de uma redução na sua contribuição na ordem dos 645 milhões de euros.

 

Também na base desta proposta, estava a ideia de que o sector financeiro - que já tanto beneficiou do esforço dos contribuintes  nas operações de resgate verificadas durante a crise -, passaria a contribuir para a consolidação orçamental a efectuar pelos Estados-membros. Por outro lado, considerou-se que um quadro coordenado a nível da UE ajudaria a consolidar o mercado interno dos serviços financeiros, evitaria a distorção da concorrência e levaria a uma assunção do risco pelas instituições financeiras. Assim, em Setembro de 2011, foi formalmente apresentada a proposta.

 

Apesar desta forma de tributação já existir em 10 Estados-membros [Bélgica, Chipre, França, Finlândia, Grécia, Irlanda, Roménia, Polónia, e Reino Unido], a proposta, que pretende harmonizar a tributação a nível comunitário, abrange todas as transações com instrumentos financeiros entre instituições financeiras [cerca de 85% de todas transações] desde que uma das partes esteja localizada num dos 27 Estados-membros. Dessa forma, cada entidade pagaria a sua parte no Estado em que tem a sua residência, destinando-se uma percentagem aos cofres nacionais e uma outra ao orçamento comunitário. Prevê-se também que a  transacção de acções e obrigações seja tributada a 0,1% e os contratos de derivados a 0,01%, não sendo cobertos por este imposto, empréstimos hipotecários, empréstimos bancários, contratos de seguros, e outras actividades que não o comércio de acções, obrigações e derivados. Por outro lado, os Estados-membros poderão, caso entendam, aplicar taxas mais elevadas. Com base na sua proposta, a Comissão Europeia estimava que a receita deste imposto cobrado em toda a UE atingiria os 57 mil milhões de euros por ano.

 

Importa sublinhar que o Reino Unido - onde já vigora esta forma de tributação - e a Suécia têm rejeitado esta tentativa de harmonização fiscal. Por sua vez, o Conselho de Ministros francês apresentou um projecto de lei, em Fevereiro de 2012, no sentido de criar internamente um imposto sobre as transacções financeiras.

 

A nível europeu, o Parlamento continua a preparar uma posição. A Comissão mantém-se firme na sua proposta, que, no entanto, necessita de unanimidade no Conselho Europeu, algo que se afigura muito difícil, ainda que os Estados estejam a tentar atingir um consenso. O objectivo passa pela sua entrada em vigor a 1 de Janeiro de 2014.

 

 

Marta Alegrias

E os fundos estruturais vão para...

 

 

Depois de dois anos de investigação o Institute for Strucutral Research, sediado na Polónia, concluiu que os fundos estruturais da UE dirigidos aos Estados-Membros da Europa Central e de Leste beneficiam sobretudo empresas da Europa Ocidental. O estudo diz, por exemplo, que por cada euro que a França investe na política regional, as suas exportações rendem mais 20 cêntimos. A Alemanha, por seu turno, é indicada como um dos Estados-Membros mais beneficiados, recebendo o dobro em exportações daquilo que contribui para os fundos.

 

O debate sobre as perspectivas financeiras para o período 2014-2020 já começou o ano passado, e continuará até 2013. Espera-se que durante a presidência do Chipre, Julho a Dezembro de 2012, se venham a definir possíveis reformas dos fundos estruturais. 

Notícias UE - Agenda Parlamento, Eventos Parlamento, Calendário Comissão

Parlamento Europeu

 

- Agendas das Comissões Parlamentares:

 

JURI 26 de Março

 

INTA 26 de Março

 

LIBE 26 de Março

 

ECON 26 de Março

 

EMPL 26 de Março

 

ITRE e TRAN 27 de Março

 

TRAN 26 de Março

 

AFET 27 de Março

 

DEVE 27 de Março

AGRI 27 de Março

 

CULT 27 de Março

 

BUDG 29 de Março

 

- Eventos:

 

Hearing "What is new on the alleged CIA illegal detention and transfers of prisoners in Europe" (LIBE, 27 de Março)

 

Hearing "Improving audit quality across the European Union" (JURI, 27 de Março)

 

Hearing "EU-Central America Association Agreement - trade and economic prospects" (INTA, 27 de Março)

 

RAPID

Notícias da Comissão de 24 de Março a 21 de Abril

Calendário de 26 de Março a 1 de Abril

Tem perguntas sobre a Política Regional? O Comissário Johannes Hahn responde.

 

Na próxima segunda-feira, 26 de Março, o Comissário Europeu para a Política Regional estará online a partir das 14h30 (hora de Bruxelas) para responder a questões relacionadas com as propostas da Comissão para a política de coesão para o período 2014-2020 (propostas legislativas adoptadas pela Comissão em Outubro de 2011 e Quadro Estratégico Comum apresentado no passado dia 14 de Março).

 

Para participar no chat, deverá previamente criar um perfil no RegioNetwork 2020.

Notícias UE - Água, Portugal, Transportes

Consulta Pública

 

Opções estratégicas para o plano de protecção das águas europeias

 

RAPID

 

Ambiente: Europeus pedem mais acção por parte da UE em relação à água

 

Agenda Digital: Comissão pede ao Tribunal de Justiça que aplique uma multa a Portugal pela exclusão de companhias da prestação do serviço universal

 

Transportes: Comissão envia parecer fundamentado a três Estados-Membros por motivo das investigações após acidentes marítimos

 

Transportes: Comissão convida Áustria e Portugal a tomarem medidas no domínio do transporte de mercadorias perigosa

Projecto ENLACE - Esquema de subsídios de viagem

 

 

 

O objectivo do esquema de subsídios de viagem ENLACE é a promoção do intercâmbio entre investigadores europeus e da América Central, para além do incentivo dos contactos entre instituições de investigação de ambos os lados do Atlântico, para uma participação conjunta no 7°. programa-quadro de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração.

 

No âmbito deste projecto, os investigadores podem trabalhar até 30 dias na América Central ou na Europa para preparar um projecto conjunto a apresentar num projecto financiado pelo já referido programa-quadro.

 

As candidaturas para este projecto podem ser apresentadas até ao dia 10 de Maio.

 

Toda a informação e documentos necessários podem ser obtidos aqui.

Notícias UE - Consulta pública, Discussões PE, Contratos públicos, Trabalhadores destacados

Consulta Pública

 

Consulta pública sobre o acesso à informação relativa à interoperabilidade dos produtos e serviços digitais

 

Parlamento Europeu

 

Discussões de hoje: Mercado Único e Contratos de Concessão, Regionalização no Contexto da Reforma da Política das Pescas e Estratégia Europeia para a Biodiversidade


RAPID

 

A Comissão Europeia assegura a igualdade das condições de concorrência para as empresas europeias nos mercados internacionais de contratos públicos

 

Comissão pretende melhorar a protecção dos trabalhadores destacados

“Geração 92” – Concurso de Vídeo

 

 

A Agência Europeia do Ambiente está a promover um concurso de vídeo sobre sustentabilidade.

 

A competição destina-se a jovens europeus nascidos entre 1991 e 1993, dos quais se pretende conhecer a sua visão para uma vida sustentável nos próximos 20 anos. Os vencedores terão a oportunidade de participar num evento dedicado à temática que se realizará em Copenhaga, onde será feita a atribuição dos prémios.

 

As candidaturas estão abertas até dia 2 de Abril de 2012 e os resultados serão conhecidos a 9 de Maio.

  

 

Pág. 1/3

Sobre o autor


UE via SAPO Notícias

Pesquisar

 

Arquivo

  1. 2017
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2016
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2015
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2014
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2013
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2012
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2011
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2010
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2009
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.