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BRUXELAS

BRUXELAS

Sistema de rega eficiente financiado pela UE

 

Um novo sistema de rega inteligente que foi desenvolvido com o apoio de fundos europeus encontra-se em fase de testes em vários países europeus de climas diversos e tem à sua espera um potencial mercado que, apenas na Europa, se estima em 500 mil milhões de euros.

 

Trata-se de um sistema que pode poupar 40% da água, na medida em que informa os agricultores da melhor altura para abrir ou fechar a rega, consoante a humidade do terreno.

 

Video.

Gestão do tráfego ferroviário europeu

 

A Comissão Europeia e a Presidência dinamarquesa patrocinaram, na semana passada, uma conferência de dois dias sobre o sistema europeu de gestão do tráfego ferroviário (ERTMS).

 

Foi um importante evento destinado a impulsionar a interoperabilidade dos caminhos-de-ferro europeus, no qual foram abordados os obstáculos a ultrapassar para se estabelecer um serviço transfronteiras sem descontinuidades, que é uma necessidade real dos europeus, tendo igualmente sido apresentada uma recomendação da Agência Ferroviária Europeia sobre o modo de melhorar as normas técnicas para a implantação do sistema. Tais melhorias vão permitir aos gestores das infraestruturas ganhar eficiência e reduzir custos com a instalação do sistema.

UE - Minimis, Propriedade Intelectual, ACA, Clima de Negócios

Jornal de UE

 

Regulamento (UE) n.o 360/2012 da Comissão, de 25 de abril de 2012, relativo à aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis concedidos a empresas que prestam serviços de interesse económico geral

 

 

Decisão de Execução da Comissão, de 24 de abril de 2012, que isenta a produção e venda por grosso de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis na Alemanha da aplicação da Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais [notificada com o número C(2012) 2426]

 

Presidência do Conselho


Conferência sobre aplicação dos Direitos de Propriedade Intelectual

 

 

Parlamento Europeu

Relator do Acordo Comercial Anticontrafacção recomenda chumbo

 

Parlamento Europeu aprova medidas para impedir que caso dos implantes PIP não volte a acontecer

 

Conselho

 

Conselho aprova normas mínimas no que respeita ao direito à informação no processo penal

 

 

RAPID

 

Indicador de Clima de Negócios para a área do euro desceu


Segurança Nuclear: Legislação, Grego Polaco e Português não está em conformidade com a legislação da UE

Formar futuros empreendedores

 

 

O empreendedorismo é um dos pilares essenciais da competitividade da economia europeia. O Parlamento e o Conselho reconheceram isto mesmo quando, em 2006, aprovaram uma Recomendação aos Estados-Membros sobre as competências essenciais dos cidadãos europeus e incluíram a educação para o empreendedorismo como uma dessas competências.

 

Neste contexto, foi publicado um relatório que avalia a aplicação das politicas de educação para o empreendedorismo nos Estados-Membros, e que tem conclusões muito positivas. Por exemplo em metade dos países já existe, ao nível do ensino secundário, a integração do empreendedorismo nos conteúdos programáticos de disciplinas obrigatórias, como ciências económicas ou sociais (ver imagem).

 

A Comissão está, entretanto, a preparar um manual de política de educação para o empreendedorismo, juntamente com um grupo de peritos. Espera-se a publicação deste manual antes do fim de 2013.

UE - ACA, BCE, Fundos Estruturais e Coesão

 

Parlamento Europeu

 

Presidente do PE, Martin Schulz, debate o Acordo Comercial Anticontrafacção no Facebook

 

Comissões Parlamentares

 

Debate sobre a posição do relator Acordo Comercial Anticontrafacção

 

Eurodeputados questionam o Presidente do BCE

 

 

RAPID

 

Relatório Especial: o TCE considera que os investimentos dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão em infraestruturas de transportes nos portos marítimos foram eficazes em apenas 11 de 27 projetos

 

 

Ajudas de Estado: regulamento de minimis para serviços de interesse económico geral

 

 

Mensagem aos ministros responsáveis pelo Processo de Bolonha: o ensino superior é crucial para o crescimento e o emprego

 

 

 

Melhores aeroportos na Europa

 

No final do ano passado, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de regulamento relativo aos serviços de assistência em escala nos aeroportos da UE.

 

A assistência em escala inclui, para além dos serviços técnicos (manutenção das aeronaves, assistência de combustível e óleo, assistência à carga), serviços essenciais para a segurança e o conforto dos passageiros (check-in, fornecimento de refeições, assistência às bagagens e transportes de superfície nos aeroportos).

 

Recentemente, os Estados-Membros manifestaram o seu apoio a esta proposta, sublinhando os seus dois elementos-chave:

- Aumentar o número mínimo de prestadores de dois para três nos grandes aeroportos, a fim de as transportadoras disporem de uma escolha acrescida de soluções de assistência em escala.

- Autorizar os Estados-Membros a aumenta a proteção dos direitos dos trabalhadores, por forma a que o pessoal possa ser transferido ao abrigo das condições existentes quando um contrato é atribuído a um novo prestador.

 

Posto isto, a proposta de regulamento tem ainda de ser votada pelo Parlamento Europeu em primeira leitura. 

Crise obriga adopção de medidas excepcionais


Tendo em vista assegurar que Estados-Membros como a Grécia, Portugal e a Irlanda, não perdem a capacidade de dar contibuidade a projectos co-financiados por fundos europeus, devido à crise, o Parlamento Europeu, sob proposta da Comissão, aprovou um plano para facilitar a atracção de fundos privados para projectos europeus, permitindo a utilização das dotações da política de coesão ainda disponíveis para cobrir os riscos resultantes de garantias e empréstimos concedidos por instituições financeiras, como o Banco Europeu de Investimento.

 

Esta medida está prevista para países que beneficiam de assistência macroeconómica especial, actualmente Grécia, Irlanda e Portugal. No entanto, só será aplicada a pedido e, até à data, apenas a Grécia a solicitou.

 

Trata-se, contudo, de uma medida excepcional e temporária, uma vez que os fundos estruturais e de coesão não podem ser utilizados desta forma. Como é sabido, as ajudas de Estado ao sector privado não são permitidas pela leis da UE.

 

Aguarda-se agora a aprovação desta medida pelos Estados-membros, no final de Maio.

UE - Concursos, Juventude, Imposto, Transportes, Salário

Presidência do Conselho

 

Conferência sobre "Juventude: Emprego e inclusão em tempos de crise"

 

Parlamento Europeu

 

Eurodeputados votam no imposto sobre as transacções financeiras

 

Concursos Públicos

 

MARE/2012/06: Contrato-Quadro para identificar e apoiar Projectos de Crescimento Azul em sectores emergentes

 

MARE/2012/02: Estudo sobre conteúdo estomacal de peixes para apoiar a avaliação do bom estado ambiental das redes alimentares marinhas e a previsão de rendimento máximo sustentável após a restauração do estoque

 

MARE/2012/08: Projecto de ordenamento do espaço marítimo no Atlântico, incluindo o Mar Celta e a Baía de Biscaia

 

RAPID


Transportes: Comissão define prioridades para a segurança dos navios de passageiros

 

Custo de mão-de-obra na UE 27 varia entre € 3,5 e € 39,3 por hora

Guia para transformar lixo em ouro

Na União Europeia há Estados-membros com taxas de reciclagem de 70% e outros que ainda depositam em aterro três quartos dos seus resíduos. O mais recente relatório da Comissão Europeia (CE) mostra que a utilização articulada de três instrumentos revela-se crucial para desviar o fluxo de resíduos para percursos mais sustentáveis: impostos e/ ou proibições respeitantes à deposição em aterro e à incineração, regimes de tributação em função da quantidade de resíduos descartados e regimes de responsabilidade dos produtores.

 

Há países na UE que depositam em aterro menos de 3% dos seus resíduos urbanos - Bélgica, Alemanha, Dinamarca, Áustria, Suécia e Holanda – e que conseguiram tornar o lixo numa indústria próspera com a criação de novos postos de trabalho. Para seguir o mesmo caminho é necessária a generalização dos instrumentos acima propostos. A CE incentiva os 27 a aplicarem de forma mais eficaz a legislação em vigor respeitante a resíduos para que sejam atingidos os objectivos propostos no Roteiro para a utilização eficiente dos recursos.

Protecção de Dados: promoção da privacidade, estímulo ao crescimento económico

 

A necessidade de revisão da Directiva relativa à protecção de dados, de 1995, é evidente. Criada numa altura em que a internet e outras tecnologias ainda não eram uma realidade constante no quotidiano dos cidadãos, a Directiva, não sendo um instrumento jurídico dinâmico, não responde aos desafios que a sociedade contemporânea coloca à protecção de dados (PD). Por esta razão, depois de uma longa fase de incubação, a reforma legislativa foi anunciada a 25 de Janeiro pela Comissária Europeia da Justiça, Viviane Reding, que assumiu a formulação e implementação da reforma como prioridade.

 

A reforma em causa é apresentada sob a forma de um pacote que contém dois instrumentos distintos: uma proposta de Regulamento que define um quadro geral da UE para a protecção de dados e uma proposta de Directiva relativa à PD pessoais tratados para efeitos de prevenção e investigação penal. A confluência das duas propostas num único pacote legislativo decorre da abordagem global que o Tratado de Lisboa faz sobre a PD e a livre circulação de dados pessoais e que abrange, de igual modo, a cooperação policial e judiciária em matéria penal. Esta opção é, no entanto, criticada pelo Grupo de Trabalho sobre a PD, que considera que a reforma deveria consistir numa única proposta abrangente.

 

A proposta de Directiva aborda os princípios a respeitar no tratamento dos dados pessoais no contexto da acção e investigação penal, não sendo, aqui, objecto de análise.

 

Quanto à proposta de Regulamento, além da harmonização da legislação dos 27, incorpora dois objectivos: reforçar a protecção dos dados privados e impulsionar o comércio electrónico. A Comissão Europeia (CE) desenhou, assim, uma proposta focada nos cidadãos europeus, mas que não olvida as potencialidades da economia digital, esperando que a reforma incentive o crescimento económico e a competitividade das empresas europeias

 

Uma das características principais da proposta é a consagração do “direito a ser esquecido”, concedendo-se às pessoas singulares um maior controlo sobre os seus dados pessoais.  Outros elementos importantes são: 1) notificação imediata das violações de dados; 2) direito à portabilidade dos dados e reforço do direito à informação sobre os dados; 3) maior e melhor responsabilização das pessoas que efectuam o tratamento de dados, onde se inclui a obrigação de um delegado para a PD nas empresas com mais de 250 trabalhadores ou a obrigação de avaliações de impacto sobre a PD.

Quanto à definição de PD, apesar da proposta avançar com um conceito abrangente, tem sido apontada alguma falta de clareza quanto à inclusão ou não dos endereços de IP e dos cookies - o que garantiria uma maior certeza e segurança jurídicas.

 

O debate sobre ambas as propostas está a decorrer no Conselho da União Europeia, e só agora irá começar no Parlamento Europeu. Até ao momento, só foi atribuído Relator à proposta de Regulamento (Jan Philipp Albrecht, dos Verdes). A CE espera alcançar um acordo sobre a reforma no decorrer de 2012 mas o atraso no debate poderá inviabilizar esse objectivo.

 

Catarina Garcia

Provedor de Justiça Europeu promove seminário sobre a crise

 


Amanhã, de manhã, vai decorrer no Parlamento Europeu um seminário organizado pelo Provedor de Justiça Europeu, P. Nikiforos Diamandouros, destinado aos cidadãos europeus.

 

O seminário, dedicado ao tema “Europa em crise: o desafio de ganhar a confiança dos cidadãos”, tem como objectivo debater a desconfiança que os cidadãos sentem em relação aos governos nacionais e organizações internacionais, como consequência da crise económica e financeira, bem como medidas para recuperar a confiança perdida.

 

O debate contará com a participação do Presidente da Comissão Europeia, do Presidente do Parlamento Europeu e da Primeira-Ministra da Dinamarca / Presidente do Conselho da União Europeia.

 

Os cidadãos europeus que não possam deslocar-se a Bruxelas poderão acompanhar a transmissão em directo e participar no debate através do Twitter, #EO2012

Notícias UE - Sistema Bancário, Consultas Públicas, PMEs, Emprego


RAPID

Prémios Europeus do Ambiente para as Empresas 2012

 

Neste ano, os 156 candidatos aos Prémios Europeus do Ambiente para as Empresas representaram 24 países e uma variedade de sectores de actividade, desde as telecomunicações à venda a retalho, eco-design, transporte, indústria alimentar e construção. A maioria dos candidatos era PME ou micro-empresa.

 

A lista dos 14 finalistas destes prémios foi já revelada e apresenta empresas originárias da Bélgica, França, Alemanha, Espanha, Áustria, Portugal, Eslováquia e Finlândia. Os candidatos distribuem-se pelas cinco categorias destes prémios: Produto, Gestão, Processo, Cooperação internacional e Negócio e biodiversidade.

 

A empresa Águas do Douro e Paiva S.A. faz parte da lista dos 14 finalistas e é candidata à categoria Gestão.

 

Os vencedores serão anunciados numa cerimónia que se vai realizar em Bruxelas no dia 24 de Maio de 2012.

Notícias UE - Agendas Parlamento e Comissão, Consultas, eHealth

Parlamento Europeu

 

Parlamento Europeu opõe-se à eliminação gradual da vantagem fiscal no gasóleo

 

Parlamento Europeu autoriza troca de dados de passageiros com os EUA

 

Calendário das Comissões Parlamentares (23 a 27 de Junho)

 

Comissão do Comércio Internacional

 

 - Pequenas e Médias Empresas: Competitividade e Oportunidades

 - Contratação Pública

 - Contratação Pública nos sectores da energia, água, transporte e Serviços Postais

 

Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários

Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais

 

 - Quadro Financeiro Multianual 2014-2020

 

Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

 

Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidor

 

Completar o Mercado Único Digital

Programa para a Competitividade das Empresas

 

Comissão dos Transportes e do Turismo

Consultas públicas

 

Quadro de qualidade para os estágios

 

Epractice


Portugal participa em projecto piloto europeu sobre eHealth  

 

RAPID

 

Contribuindo para a economia Europeia: Contrataçao Electrónica para todas as compras públicas em 2016

 

Notícias da Comissão Europeia 21 Abril a 19 de Maio

Notícias UE - Concursos, Passaportes, Protecção de dados, China

Jornal Oficial da União Europeia - Concursos

 

Aviso de recrutamento PE/155/S — Director (Grupo de funções AD, grau 14) — Direcção-Geral das Políticas Internas — Direcção da Avaliação do Impacto

 

Aviso de recrutamento PE/156/S — Director (Grupo de funções AD, grau 14) — Direcção-Geral das Infra-estruturas e da Logística — Direcção da Logística

 

Aviso de recrutamento PE/157/S — Director (Grupo de funções AD, grau 14) — Direcção das Relações com os Grupos Políticos


Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do Artemis Joint Undertaking

 

Parlamento Europeu


Eurodeputados levam questões à Comissão sobre problemas com os passaportes biométricos

 

Parlamento regula empresas que exportam ferramentas online para censura

 

RAPID

 

EDPS pede garantias de protecção de dados antes de permitir que informações do sector público que contenham dados pessoais possam ser reutilizados

 

Investigação de importações chinesas fraudulentas resultam em 9 milhões de euros de direitos recuperados

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