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BRUXELAS

BRUXELAS

Presidência dinamarquesa considerada evento sustentável

 

Conhecida como “a presidência da água da torneira” - em todas as reuniões na Dinamarca só foi servida dessa água -, a presidência dinamarquesa do Conselho, que agora finda, foi classificada como sustentável sob a norma ISO20121, padrão desenvolvido para grandes eventos, como os Jogos Olímpicos, sendo esta presidência um dos primeiros galardoados.

 

O Ministro dos Assuntos Europeus dinamarquês, Nicolai Wammen, destacou a forma como a esta presidência foi cuidadosamente organizada e executada, salientando o esforço do seu país em colocar os temas ambientais na agenda europeia.

 

Além da proibição de água engarrafada nos seus eventos, a Dinamarca promoveu, sempre que possível,  uso de transportes públicos, reutilizou os cartões de ingresso, apostou em refeições sustentáveis, alojou convidados em estabelecimentos com rótulo ecológico, realizou as conferencias em locais com certificação ambiental e optou por tapetes feitos de... milho. 

UE - Consultas, Agenda Digital, Presidência

 

Parlamento Europeu

Presidência Cipriota vista pelo seus próprios deputados: negociações orçamentais e uma Europa mais social

 

Consultas

Programa «Energia Inteligente – Europa» (III) na perspetiva de 2020

 

Consulta sobre a regulamentação inteligente

 

RAPID

Agenda Digital: preços da Internet móvel mais razoáveis a partir de 1 de julho; preços das chamadas vocais e das SMS também descem

 

Logótipo biológico da UE plenamente operacional a partir de 1 de julho de 2012

Programa Juventude em Acção – lançamento de novo convite à apresentação de propostas


No âmbito do Programa Juventude em Acção, foi agora lançado um convite à apresentação de projectos que visem introduzir, pôr em prática e promover elementos inovadores e qualitativos nas áreas da educação não formal e do trabalho dos jovens.

 

Podem apresentar propostas organizações sem fins lucrativos ou redes que desenvolvam actividade no domínio da juventude (ONGs de juventude ou entidades públicas a nível regional ou local).

 

Os projectos devem incluir actividades sem fins lucrativos relacionadas com o domínio da juventude e da 
educação não formal. 
Deverão ter início entre 1 de janeiro de 2013 e 30 de abril de 2013 e uma duração entre 12 e 18 meses.

 

As candidaturas estão abertas até 3 de Setembro de 2012.

UE - Concursos, Emprego ,União Fiscal e Bancária

 

Jornal Oficial

Convite à apresentação de propostas — EACEA/19/12 — Programa «Juventude em Acção» — Sub-acção 4.4: Projetos destinados a promover a inovação e a qualidade

 

Convite à apresentação de propostas — EACEA/18/12 — Programa «Juventude em Acção» — Sistemas de Apoio à Juventude — Sub-acção 4.6 — Parcerias

 

Vaga de Diretor (grau AD 14) da Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão — COM/2012/10331

 

Comissão Europeia

União Económica e Monetária - Relatório do Presidente do Conselho Europeu

 

União Fiscal-O que foi alcançado, o que está na forja e o caminho a seguir

 

A União Bancária

 

RAPID

Fraude e evasão fiscais: Comissão apresenta medidas concretas

 

Emprego: Mercado de trabalho e a situação social continua a deteriorar-se

 

Parceria Europeia de Inovação: forte apoio das partes interessadas para a acção para o envelhecimento activo e saudável

Propostas de Capoulas Santos visam reduzir desequilíbrios entre países e entre agricultores


Capoulas Santos, o eurodeputado responsável pelos relatórios do Parlamento Europeu para os principais regulamentos da reforma da PAC, já apresentou em comissão parlamentar os seus relatórios: um sobre a proposta de regulamento que estabelece regras para os pagamentos directos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum e outro sobre a proposta de regulamento relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

 

As propostas do eurodeputado contemplam, entre outras disposições, a redução dos actuais desequilíbrios nos subsídios recebidos pelos agricultores e do montante total recebido por cada país da UE, o estabelecimento de um limite máximo global de ajudas até 300.000 euros por ano para qualquer exploração individual e o aumento do montante da ajuda aos pequenos agricultores para 1.500 euros. Para promover uma agricultura mais ecológica, o projecto de relatório propõe também a promoção de práticas agrícolas mais sustentáveis.

 

Encontram-se agora a decorrer os prazos para a apresentação de alterações em comissão parlamentar.

UE - Agenda PE, Segurança, Consultas, Concursos

 

Parlamento Europeu

Esta semana no PE

 

Presidência de UE

Lista de resultados alcançados pela Presidência Dinamarquesa da UE

 

Presidência e Comissão Europeia realizam conferência sobre segurança rodoviária

 

Conselho

Reunião dos Ministros dos Assuntos Gerais

 

Convite à Apresentação de Proposta

Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do ENIAC Joint Undertaking

 

Consultas

Consulta sobre o relatório relativo à aplicação da Directiva Ruído Ambiente e a política da UE em matéria de ruído

 

RAPID

Relatório Especial do TCE: o sistema de controlo dos produtos biológicos

 

Libertar o enorme potencial das tecnologias facilitadoras essenciais para criar emprego

UE - ECOFIN, Crescimento, Infraestruturas energéticas

 

Comissão Europeia

Comissão recupera dos Estados-Membros 426 milhões de EUR de despesas da PAC

 

Presidência de UE

Ministros preparam esforços acrescidos para o crescimento na Europa

 

Reunião dos representantes industriais sublinham a importância da inovação para o crescimento econômico

 

Ministros das Finanças e da Economia adoptam recomendações para todos os 27 Estados Membros da UE

 

Consultas

Lista de projectos apresentados para avaliação enquanto potenciais projectos de interesse comum no domínio das infraestruturas energéticas

Iniciativa de Cidadania Europeia

 

No dia 1 de Abril entrou em vigor a Iniciativa de Cidadania Europeia que visa incentivar a participação dos cidadãos no processo de construção europeu. O Vice-Presidente da Comissão Europeia, Maros Šefcovic, elogiou a iniciativa, comentando que esta representa uma expansão da participação democrática sem precedentes, por permitir que os cidadãos europeus possam participar activamente na definição da agenda  europeia.

 

A Iniciativa de Cidadania Europeia permite aos cidadãos requererem à CE a apresentação de propostas legislativas sobre um tema que considerem relevante para a construção do projecto europeu. Para tal, é necessário que os organizadores da iniciativa reúnam um milhão de assinaturas de subscritores elegíveis, provenientes de um quarto dos Estados-membros (neste momento, sete países). Esta iniciativa, introduzida no Tratado de Lisboa, visa aproximar os cidadãos da política comunitária.

 

Em primeiro lugar, os organizadores devem formar um comité de, pelo menos, sete pessoas residentes em sete países diferentes e registar a iniciativa junto da Comissão. A CE dará uma resposta sobre a legalidade da iniciativa no espaço de dois meses. Uma vez registada, a comissão tem doze meses para recolher as assinaturas.  De seguida, devem solicitar à autoridade nacional competente que certifique a validade das assinaturas recolhidas. Em Portugal, essa autoridade é a Conservatória dos Registos Centrais – Instituto dos Registos e do Notariado e têm de ser recolhidas no mínimo 16500. Uma vez recolhidos o milhão de subscritores, pode ser pedido à Comissão Europeia que desencadeie o processo legislativo.

 

A proposta deve obedecer aos requisitos do regulamento n. 211/2011, tem de estar no âmbito das competências da Comissão Europeia, não pode ser abusiva, frívola ou vexatória e tem de obedecer aos objectivos da União, dispostos no artigo 2º do Tratado da União Europeia.

 

Ainda antes de ser posta em prática, a iniciativa enfrentou o seu primeiro desafio: foi publicado num jornal inglês que algumas companhias de lobby inglesas pretendiam utilizá-la para defender os interesses dos seus clientes, apresentando propostas em seu benefício. O que poderia ser apenas mais uma engenhosa forma de fazer lobby, revelou-se polémico devido ao artigo 2º do regulamento n. 211/2011, que rege a iniciativa, e que indica que esta é para ser utilizada por pessoas singulares [estando subentendido um ‘e não por empresas’]. O gabinete do Comissário Maros Šefcovic reage no próprio artigo, dizendo que foi feito um grande esforço para esta ser uma iniciativa de cidadãos e não de empresas. Veremos o que sucede no futuro. Para já, a Iniciativa de Cidadania Europeia já está nas mãos de todos... os cidadãos.

 

Afonso Duarte Araújo

Consulta pública sobre o Registo de Transparência


Em Junho de 2011, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu criaram um Registo de Transparência com a finalidade de prestar informações sobre os envolvidos no processo de influenciar a tomada de decisões na UE. A interacção entre as instituições europeias e as associações de cidadãos, ONG, organizações empresariais, comerciais e profissionais, sindicatos, grupos de reflexão, entre outros, para além de permanente, legítima e essencial, passou assim a ser mais transparente.

 

A Eupportunity está devidamente inscrita no Registo de Transparência.

 

Decorrido um ano, é agora lançada uma consulta pública sobre este registo cuja finalidade é obter informações para elaborar um relatório anual e lançar as bases para um processo de revisão. A consulta vai estar aberta a contribuições até ao final do mês de Agosto.

Carreiras internacionais à distância de um clique

 

O Centro de Informação Europeia Jacques Delors criou uma porta virtual que dá acesso a oportunidades de emprego e de estágio em diferentes organizações internacionais, como as instituições da União Europeia, o Conselho da Europa ou a ONU.

 

Esta última instituição, por exemplo, vai abrir a partir do próximo dia 13 de Julho o processo de candidaturas do Programa Jovens Profissionais, uma iniciativa de recrutamento que visa munir as Nações Unidas de novos talentos, através de um exame de admissão anual. As áreas de recrutamento são a arquitectura, os assuntos económicos, os sistemas de informação e tecnologia, os assuntos políticos, a produção de rádio e os assuntos sociais.

UE - Emprego, Crescimento, Saúde, Calendário

 

Comissão Europeia

Comissão toma medidas para assegurar que a legislação europeia é implementada

 

Presidência de UE

Ministros aprovam recomendações específicas por país sobre a política de emprego

 

Ministros da Finanças e Economia devem aprovar medidas especificas a cada Estado-Membro para sair da crise e estimular o crescimento

 

A Presidência Dinamarquesa chegou a uma abordagem geral sobre as directivas contabilísticas

 

Ministros da Saúde discutem ameaças transfronteiriças para a saúde

 

Parlamento europeu

Relatório parlamentar defende sistema de chamada de emergência em todos os automóveis a partir de 2015

 

RAPID

Notícias da Comissão Europeia 23 de Junho a 21 de Julho

 

Calendário 25 de Junho a 1 de Julho

 

Registo de Transparência celebra 1.º aniversário com mais de 5 150 registos, a participação do Conselho e uma consulta pública

 

Comissão recupera 426 millhões de euros da PAC

Prémio Access-City 2013 – o Prémio Europeu para Cidades Acessíveis


A acessibilidade é um dos pilares da Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020, que tem por objectivo criar uma Europa sem barreiras. Neste âmbito, foi lançada a terceira edição do prémio anual que reconhece as cidades empenhadas em proporcionar um ambiente acessível para todos e em particular para as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

 

Os candidatos têm de ter implementado a acessibilidade de forma coerente e sistemática no que respeita a bens, serviços e infra-estruturas. As iniciativas serão avaliadas pela sua abordagem integrada em quatro áreas-chave:

  • ambiente construído e espaços públicos;
  • transportes e infra-estruturas relacionadas;
  • informação e comunicação, incluindo as novas tecnologias (TIC);
  • instalações e serviços públicos.

 

As cidades com pelo menos 50.000 habitantes têm até 5 de Setembro de 2012 para apresentar a sua candidatura ao prémio.

UE - Concurso, Farmacovigilância, ACTA, Agenda Digital

 

Jornal Oficial

Anúncio de concursos gerais

 

Presidência de UE

Acordo reforça farmacovigilância para os cidadãos da UE

 

Conselho

Conselho de Ministros do Emprego, Saúde e Políticas Sociais

 

Parlamento europeu

PE debate petições contra ACTA

 

Assembleia sobre a Agenda Digital

 

RAPID

Ambiente: Comissão insta Portugal a cumprir legislação da UE relativa às águas residuais e à poluição da água

 

Comissão Europeia insta Portugal a alterar as suas regras relativas ao imposto especial sobre o consumo de cigarros

 

Proteger os investidores estrangeiros a nível da UE

A segurança infantil europeia comparada

 

A Aliança Europeia para a Segurança Infantil da EuroSafe, em parceria com a OMS, a UNICEF e vários países parceiros, elaborou uma série de fichas comparativas sobre segurança infantil relativas a mais de 30 países, bem como uma ficha com um sumário da situação na Europa que apresenta de forma resumida as políticas dos países que apoiam a segurança de crianças e adolescentes.

 

Segundo o relatório de avaliação de segurança infantil para Portugal, as lesões e os traumatismos são a primeira causa de morte dos indivíduos entre os 0 e os 19 anos no país. Se a taxa de mortalidade por lesões em Portugal pudesse ser reduzida para o nível da Holanda, um dos países mais seguros na Europa, estima-se que 40 (26%) destas mortes poderiam ter sido evitadas.

 

A totalidade das fichas produzidas pode ser encontrada aqui.

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