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BRUXELAS

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MEDIA Mundus – Convite à apresentação de candidaturas de 2013


O MEDIA Mundus é um programa que pretende aumentar a competitividade do sector audiovisual europeu, apoiando a realização de projectos de cooperação entre profissionais europeus e profissionais dos países terceiros.

 

Neste âmbito, foi lançado um convite à apresentação de propostas para a recepção de candidaturas de projectos de apoio à formação, ao acesso aos mercados, à distribuição e circulação e  a actividades transversais. Os projectos poderão ser financiados em 50% a 70%.

 

Os projectos deverão ser propostos e executados conjuntamente por profissionais europeus e de países terceiros e a data-limite para a apresentação de candidaturas é 28 de Setembro de 2012.

 

Mais informações aqui.

Infra-estruturas energéticas: recolha de opiniões sobre os projectos de interesse comum

 

 

Em Outubro de 2011 foram publicadas duas propostas de regulamento que visam o desenvolvimento de uma infra-estrutura energética transeuropeia e identificam 12 áreas prioritárias que definem o procedimento e os critérios para que um projecto se torne um Projecto de Interesse Comum (PIC).

 

A identificação de potenciais PICs é feita a nível regional por grupos de trabalho ad hoc, sendo que cada grupo está encarregue de uma área prioritária. O objectivo é estabelecer, a partir de 2013, uma lista oficial de PICs para toda a União, a ser actualizada a cada dois anos.

 

De modo a recolher opiniões sobre os possíveis PICs já identificados pelos grupos ad hoc na área das infra-estruturas energéticas, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública, que estará aberta até 20 de Setembro. 

 

 

Comissão propõe lista de países para realização das Capitais Europeias da Cultura após 2019

 

Tendo em conta que a iniciativa Capitais Europeias da Cultura termina em 2019, a Comissão Europeia adoptou na semana passada uma proposta para lhe dar continuidade. Nesta proposta, é indicada a ordem pela qual os países poderão propor cidades para obtenção do título até 2033.

 

Além dos dois Estados-Membros que partilham o título em cada ano, a proposta sugere que os países candidatos ou potenciais candidatos da UE possam também propor uma cidade para Capital Europeia da Cultura, de três em três anos.

 

A proposta será agora debatida pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, que deverão adoptar uma decisão final sobre a futura iniciativa até ao final de 2013. Até lá, apenas são conhecidas as Capitais Europeias da Cultura até 2016, embora já se saiba os países onde elas se vão encontrar até 2019:

 

2013: Marselha (França) e Košice (Rep. Eslovaca)

2014: Umeå (Suécia) e Riga (Letónia)

2015: Mons (Bélgica) e Plzeň (Rep. Checa)

2016: Donostia-San Sebastian (Espanha) e Wroclaw (Polónia)

2017: Na Dinamarca, Aarhus e Sønderborg continuam em competição

Em Chipre, Nicósia e Paphos continuam em competição

2018: Países Baixos e Malta

2019: Itália e Bulgária

Comissão assegura que consumimos alimentos seguros

 

 

O Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais (RASFF) da UE funciona e foi através do mesmo que se evitaram ou atenuaram muitos riscos ligados à segurança dos alimentos.

 

O RASFF desempenha um papel essencial na garantia da segurança «da exploração agrícola até à mesa» ao desencadear uma reação rápida sempre que se detecta um risco de segurança alimentar. Este sistema é um instrumento que permite identificar riscos e eliminá-los do mercado europeu.

 

Ao longo dos últimos anos, o sistema RASFF ajudou a dar resposta e a atenuar vários surtos graves relacionados com os alimentos, tais como as crises das dioxinas e da E. coli e das consequências do acidente nuclear de Fukushima.

 

Mais informações sobre este assunto aqui.

 

 

O comércio como fonte do crescimento europeu

 

A Comissão Europeia publicou um estudo que analisa o contributo de um fortalecimento da liberalização do comércio para o crescimento económico e a criação de emprego na Europa.

 

Sendo a UE o maior exportador e importador mundial, bem como a principal fonte e destino de investimento directo estrangeiro, o comércio é uma actividade altamente vantajosa para a Europa, prevendo-se que o seu contributo para o PIB aumente ainda mais durante os próximos anos.

 

O estudo conclui que se a UE levar a cabo a sua ambiciosa agenda em matéria de comércio externo, o seu PIB poderá registar um aumento de 2 %, o que corresponde a mais de 250 mil milhões de euros.

Um direito europeu para a compra e venda

 

 

A existência de 27 direitos de compra e venda no espaço europeu é uma barreira para o bom funcionamento do Mercado Interno. De facto, a falta de uniformidade jurídica implica dificuldades e custos adicionais para as empresas e limita a oferta existente para os consumidores europeus que querem recorrer ao comércio electrónico.

 

Desde 2001 que a Comissão Europeia tem tentado solucionar o problema: publicou uma Comunicação sobre Direito Europeu dos Contratos; um Plano de Acção, em 2003; um Livro Verde sobre as opções políticas para o desenvolvimento de um direito europeu dos contratos para consumidores e empresas, em 2010; entre outros. Contudo, só a 11 de Outubro de 2011, é que a Comissão publicou uma proposta de regulamento sobre um “Direito Europeu Comum da Compra e Venda”.

 

Os objectivos visados com a proposta de regulamento são claros: 1) eliminação das barreiras jurídicas existentes para o comércio transfronteiriço; 2) diminuição das dificuldades e dos custos das empresas; 3) harmonizar a protecção dos consumidores e 4) desenvolver o sector do comércio electrónico – razão pela qual o conteúdo digital foi introduzido na proposta.

 

Viviane Reding, Comissária Europeia para a Justiça e responsável pela proposta legislativa, pretende também que esta contribua para aumentar a competitividade europeia e ajude as pequenas e médias empresas a expandirem-se para novos mercados.

 

Outras vantagens que se espera que sejam obtidas para os consumidores e para as empresas são: 1) acesso dos consumidores a ofertas de toda a União a preços mais baixos; 2) previsão do mesmo nível de protecção do consumidor em todos os EM; 3) segurança jurídica dos consumidores e aumento da sua confiança no comércio electrónico; 4) redução de custos de transacção e de interpretação para as empresas; 5) aplicação de um único regime contratual nos 27 EM.

 

A proposta legislativa é inédita: pela primeira vez, a Comissão propõe a adopção de um regulamento europeu que não substitui as legislações nacionais. Significa isto que, a ser adoptada, a harmonização do direito de compra e venda no espaço europeu será feita através da criação de um segundo regime contratual, opcional, dentro dos vários ordenamentos jurídicos nacionais – na prática, um 28º direito de compra e venda.

 

O direito europeu de compra e venda aplica-se a todo o ciclo de vida do contrato. Assim, sempre que as partes, expressamente, escolham aplicá-lo, fica afastada a aplicação do Regulamento Roma I – instrumento europeu relativo às obrigações contratuais.

 

Todavia, o direito europeu não abrange todos os elementos contratuais – como a representação – e, aí, o Regulamento Roma I manter-se-á aplicável. A relação da proposta da Comissão com o Roma I e com a Convenção de Viena sobre a Compra e Venda tem sido assim apontada como um obstáculo à concretização dos objectivos propostos pela proposta legislativa. Outros exemplos são o carácter opcional do direito europeu, os conflitos com o direito nacional ou a complexidade da proposta que poderão não diminuir os encargos actualmente existentes para as empresas, sobretudo para as pequenas e médias.

 

Quanto à harmonização dos direitos nacionais, a proposta traz novidades em aspectos como a protecção do consumidor – que se torna maior para os EM onde ela é menor –, os atrasos de pagamento (taxas de juro, data de vencimento, indemnização) ou os direitos e obrigações para ambas as partes nos casos de produto defeituoso (como os custos de transporte que devem ser pagos pelo vendedor).

 

A proposta tem estado a ser debatida pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia sem grandes avanços, mas esperam-se novidades no final de 2012.

 

Catarina Garcia

 

Consulta pública sobre clonagem animal para produção alimentar


Desde 1997 que os produtos alimentares de animais clonados requerem uma autorização antes de serem colocados no mercado europeu (regulamento relativo aos novos alimentos). No entanto, o requisito não se aplica aos alimentos da descendência desses animais, que são encarados, em termos de segurança alimentar, como alimentos convencionais.

 

Foi proposto num relatório de 2010 da Comissão Europeia a suspensão temporária da prática da clonagem para produção alimentar e o rastreio das importações de sémen e embriões de modo a permitir a criação de uma base de dados das ninhadas.

 

A Comissão está agora a recolher opiniões sobre o tema através de uma consulta pública a ser integrada numa avaliação de impacto, que servirá de base a uma proposta legislativa para adopção em 2013.

 

O período de consulta termina a 3 de Setembro.

UE - Mercado Único, Consulta, Auxílios, Bruxelas I

 

Comissão Europeia

Comissão Europeia apostada em eliminar os obstáculos ao Mercado Único da investigação e inovação

 

Presidência da UE

Progressos no Regulamento Bruxelas I

 

Transportes, Comunicações Inteligente: A caminho de uma a Europa interconectada

 

Conselho da União Europeia

Conselho debate regulamento sobre uma Organização Comum dos mercados de produtos agrícolas

 

Consulta

Auxílios estatais e capital de risco a pequenas e médias empresas

 

RAPID

Auxílios estatais: Comissão Europeia autoriza temporariamente a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos

 

Semana Europeia das Regiões e das Cidades – Jornadas Abertas

 

A Semana Europeia das Regiões e Cidades é um evento anual de quatro dias durante o qual as cidades e as regiões europeias podem demonstrar as suas capacidades de criar crescimento e emprego, de implementar as políticas de coesão da UE e de provar a importância que têm para a boa governança europeia.

 

Este ano este evento vai decorrer em Bruxelas, nos dias 8 a 11 de Outubro, encontrando-se já abertas as inscrições para os três workshops que serão dedicados aos desafios e às oportunidades relacionados com o envelhecimento demográfico:

  • Parceria Europeia de Inovação sobre o Envelhecimento Activo e Saudável: a oportunidade para as regiões (9 de Outubro, 11:15-13:00, código de inscrição 09A12)
  • Criar sinergias entre os fundos europeus: alterações demográficas e envelhecimento na Cooperação Territorial Europeia e o Fundo Social Europeu (9 de Outubro, 14:30-17:00, código de inscrição 09B11)
  • Envelhecimento Activo: acções para a inovação aos níveis regional e local (9 de Outubro, 09:00-10:45, código de inscrição 09A01)

 

Estas jornadas são dirigidas a uma audiência especificamente interessada na política regional europeia, desde funcionários nacionais, regionais e locais, a peritos em gestão de programas das política de coesão, membros do Comité das Regiões, políticos, representantes de empresas privadas, bancos e associações e jornalistas.

UE - PAC, Consulta, Investigação, Ambiente

 

 

Presidência da UE

A Presidência recebe os bloggers

 

Presidência Cipriota com objectivos para uma PAC mais eficiente

 

Consulta

Reforma dos procedimentos em matéria de auxílios estatais

 

RAPID

Reforço da atractividade da UE para a investigação clínica: a Comissão propõe uma renovação das regras sobre os ensaios com medicamentos

 

Ambiente: Regulamentação mais segura para produtos biocidas

 

Comissão Europeia apostada em eliminar os obstáculos ao Mercado Único da investigação e inovação

Consulta Pública: “Energia Inteligente - Europa III”, Horizonte para 2020

 

O programa “Energia Inteligente – Europa”, actualmente na sua segunda edição (EIE II), tem como objectivo eliminar do mercado os obstáculos à utilização eficiente da energia e à generalização do uso de novas fontes de energia renováveis.

 

Com um orçamento de 730 milhões de euros para o período 2007-2013, o EIE II já financiou mais de 300 projectos focados no melhoramento das condições de mercado, na formação de profissionais, na implementação de legislação e no incentivo ao investimento em energias sustentáveis.

 

Face ao sucesso do programa na aproximação aos objectivos Europa 2020, a Comissão Europeia resolveu avançar com uma terceira edição deste programa. Por forma a melhor planear a EIE III, foi lançada uma consulta pública. Os stakeholders interessados podem responder até 5 de Setembro.

UE - Transporte, Comunicações, PAC, Comércio

 

Comissão Europeia

Segurança rodoviária: regras mais rigorosas a nível de controlo técnico de veículos para salvar vidas

 

Presidência da UE

Uma Europa interligada através de “Comunicações Inteligentes de Transporte”

 

Reforma da PAC no Conselho Agricultura e Pescas

 

RAPID

Comércio Internacional de bens da Zona Euro: Excedente de 6,9 ​​mil milhões de euros

 

Inflação na Zona Euro desce de 2.6% para 2.4%

 

Transporte: Comissário Europeu, Sim Kallas, debate com os Ministros como tornar os sistemas de transportes inteligentes uma realidade

 

Auxílios estatais: Comissão Europeia abre debate sobre uso de auxílios estatais para apoiar investimentos de capital de risco

8 mil milhões de euros para últimos concursos do 7º PQ

 


Como já tivemos oportunidade de anunciar, a Comissão Europeia anunciou o lançamento dos últimos concursos do 7º Programa Quadro, para os quais dispõe de um orçamento de 8 mil milhões de euros dispersados pelos vários temas do Programa “Cooperação”: TIC,  ambiente, espaço, energia, saúde, segurança, nanociências e nanotecnologias, agricultura, pescas e biotecnologias e oceanos e transportes.

 

Em cada tema existe toda uma diversidade de projectos que podem ser financiados. Apenas se lhes exige que se enquadrem nos textos dos concursos, que apresentem um carácter inovador e um valor europeu acrescentado e que ajudem a implementar as várias políticas europeias. Por exemplo, os projectos no âmbito do tema Energia deverão auxiliar a União Europeia no cumprimento dos objectivos estabelecidos na redução do consumo de CO2 até 2020 e 2050. Ou, no Ocean of Tomorrow, os projectos deverão ter utilidade na implementação da política marítima integrada.

 

A Comissão tem vindo a organizar sessões de esclarecimento em Bruxelas sobre cada um dos temas. Nestas sessões têm estado presentes os consórcios em formação, que aí procuram ver esclarecidas as suas dúvidas e encontrar parceiros europeus e internacionais.

 

Os interessados em participar deverão ter presente que as datas de submissão de projectos variam entre Outubro 2012 e Abril 2013, dependendo da área em que queiram concorrer.

 

Mais informação poderá ser encontrada aqui.

UE- Inovação, Regiões, Consumo, Consultas, Segurança

 

Presidência da UE

Investigação e inovação são o melhor caminho para sair da crise

 

Parlamento Europeu

Euroescola

 

Financiamento Regional: eurodeputados defendem países com problemas financeiros

 

Contabilizando os custos dos conflitos de consumo

 

Consultas

Consulta sobre planos para uma parceria público-privada no domínio da investigação e inovação nas ciências da vida no âmbito do programa Horizonte 2020

 

Consulta sobre a preparação da iniciativa tecnológica conjunta «Pilhas de Combustível e Hidrogénio» no âmbito do programa Horizonte 2020

 

Consulta sobre a preparação da iniciativa tecnológica conjunta «Céu Limpo» no âmbito do programa Horizonte 2020


RAPID

Notícias da Comissão 14 de Julho a 7 de Setembro

 

Calendário da Comissão de 16 a 22 de Julho

 

Segurança rodoviária: regras mais rigorosas a nível de controlo técnico de veículos para salvar vidas

 

 

Campanha da Mobilidade Urbana Sustentável

 

Está lançada a campanha da Comissão Europeia da Mobilidade Urbana Sustentável, uma iniciativa que abrange 31 países: os Estados-membros da União Europeia, a Islândia, a Noruega, o  Liechtenstein e a Croácia.

 

No âmbito desta campanha, foram abertas as inscrições para o apoio de acções que promovam uma mudança de atitudes e de comportamentos em todos aqueles que diariamente se deslocam de, em e para os centros urbanos. Tais acções poderão beneficiar de um incentivo até 7000 euros de um fundo no valor total de 500 000 euros e a data-limite para as inscrições é 15 de Outubro de 2012.

 

A campanha também prevê a atribuição de um prémio para cidades com bons planos de mobilidade urbana. As inscrições para a atribuição deste prémio, no valor de 10 000 euros, terminam em 30 de Novembro de 2012.

 

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