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BRUXELAS

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Notícias UE: Consulta Pública, Agenda Parlamento


Comissão Europeia

 

Consulta Pública: "Civil enforcement of Intelectual Property Rights" - Eficácia dos Procedimentos e a acessibilidade das medidas

 

Parlamento Europeu - Agenda Semanal (3 a 7 Dezembro)

DRAFT AGENDA - Monday 3 December 2012 - Monday 3 December 2012 - CRIM

DRAFT AGENDA - Monday 3 December 2012 - Monday 3 December 2012 - ECON
DRAFT AGENDA - Monday 3 December 2012 - Monday 3 December 2012 - TRAN

DRAFT AGENDA - Thursday 6 December 2012 - Thursday 6 December 2012 - SEDE
DRAFT AGENDA - Thursday 6 December 2012 - Thursday 6 December 2012 - DEVE
DRAFT AGENDA - Thursday 6 December 2012 - Thursday 6 December 2012 - ECON
DRAFT AGENDA - Thursday 6 December 2012 - Thursday 6 December 2012 - CONT
DRAFT AGENDA - Thursday 6 December 2012 - Thursday 6 December 2012 - DROI

Quatro em um: vistos, turismo, crescimento económico e segurança

 

A Comissão Europeia publicou uma comunicação que se debruça sobre a política comum de vistos e a sua relação com o crescimento da economia europeia. Em questão encontra-se a análise dos reflexos daquela política na manutenção da União Europeia como um destino turístico atractivo para os nacionais de países terceiros.

 

Nesta matéria, a Comissão prevê apresentar brevemente uma proposta legislativa no quadro da iniciativa Smart Borders (Fronteiras Inteligentes), para assegurar fluxos mais rápidos de viajantes nas fronteiras externas da UE sem descurar as questões de segurança.

Os 10 anos da Agência Europeia para a Segurança da Aviação

 

 

A Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA), com sede em Colónia (Alemanha), comemora neste mês o seu décimo aniversário.

 

Criada em 2002, esta agência tem por missão promover as normas comuns de segurança e protecção ambiental no sector da aviação civil, inspeccionar os Estados-Membros da UE no que respeita à efectiva aplicação daquelas normas e certificar os modelos específicos de aeronaves, motores ou peças aprovados para operação na UE. A agência disponibiliza ainda perícia técnica, a formação e a investigação.

 

Segundo os dados de que dispõe, a AESA afirma que a taxa de acidentes aéreos fatais no espaço aéreo da UE por cada 10 milhões de voos melhorou de forma significativa nos últimos dez anos. Conclui, por isso, que os cidadãos europeus dispõem de um dos mais seguros sectores da aviação ao nível mundial.

Consulta pública sobre a revisão do regime legal das taxas reduzidas do IVA

 

No ano passado, a Comissão Europeia adoptou uma comunicação acerca do futuro do IVA, onde estabeleceu as características fundamentais em que entende que deveria assentar um novo regime daquele imposto.

 

Naquele documento, entre outras propostas, prevê-se a abolição das taxas reduzidas do IVA que, embora tendo sido consideradas justificadas previamente, são agora reputadas de obstáculo ao funcionamento do mercado interno, face à evolução dos quadros económico, empresarial e jurídico. Além disso, também se prevê a abolição das taxas reduzidas relativamente a bens e serviços cujo consumo é desencorajado por várias políticas europeias.

 

Neste quadro, a Comissão lança agora uma consulta pública para auscultar as opiniões das partes interessadas sobre este assunto, o que poderá ser feito em linha até ao próximo dia 4 de Janeiro.

Rotulagem de pneus

 

No quadro do Plano de Acção de Eficiência Energética para o cumprimento dos objectivos estabelecidos na Estratégia Europa 2020, desde o passado dia 1 de Novembro passou a ser aplicável o regulamento europeu relativo à rotulagem dos pneus.

 

Este regulamento determina que todos os pneus vendidos na Europa tenham uma etiqueta especial que informará os consumidores sobre as suas performances no que respeita à eficiência energética, à aderência em pavimento molhada e ao nível de ruído exterior de rolamento.

 

A referida etiqueta é semelhante às que acompanham determinados electrodomésticos.

Automóveis mais seguros

 

Os sinais luminosos relativos ao uso dos cintos de segurança, a segurança dos veículos eléctricos, a fixação das cadeiras de transporte de crianças, a protecção dos passageiros relativamente à deslocação de bagagens em caso de acidente, o sistema de controlo da  pressão dos pneus e os indicadores de mudança de velocidade foram objecto de um conjunto de novas regras europeias relativas à segurança dos veículos automóveis que entraram em vigor no início deste mês.

 

As novas regras serão obrigatórias para todos os veículos novos a partir de 2014.

Notícias UE: Consulta Pública, Ano Europeu Cidadãos, Agenda Parlamento


Consulta Pública (Saúde Pública) - Aberta de 23.11.2012 a 24.01.2013

Parlamento Europeu

 

Relatório de Inovação Regional na UE

 

A Comissão Europeia publicou recentemente o Relatório de Inovação Regional de 2012 (Regional Innovation Scoreboard 2012), que consiste num ranking do desempenho das regiões europeias no âmbito da inovação.

 

Este relatório analisa 190 regiões europeias, incluindo Croácia, Noruega e Suiça, classificando a sua atitude em relação à inovação em quatro categorias distintas: líderes na inovação, seguidores de inovação, inovadores moderados e inovadores modestos.

 

Os resultados mostram uma grande multiplicidade de graus de inovação nas diferentes regiões europeias.

 

Quanto a Portugal, os resultados são bastante heterogéneos, existindo áreas em que é líder e outras em que apresenta graus modestos de inovação.

Projecto Português distinguido na cerimónia de entrega do Prémio Europeu de Promoção Empresarial 2012

 

A sexta cerimónia dos Prémios Europeus de Promoção Empresarial, já aqui anteriormente divulgados, consagrou o projecto britânico Outset como o grande vencedor sob o tema Promover e fomentar a motivação para o empreendedorismo nos grupos mais isolados, mas também viu o projecto português para a Cooperação na exportação de Vinhos do Douro vencer na categoria Apoio à internacionalização das empresas.

 

Os autores desse projecto são os Douro Boys, uma parceria que juntou cinco pequenos produtores  (Quinta do Crasto, Quinta do Vale Meão, Quinta do Vale D. Maria, Niepoort e Quinta do Vallado) no desenvolvimento de uma marca de que resultou um aumento das suas exportações na ordem dos 134%.

 

A Suécia, a Itália, a Turquia e o anfitrião Chipre foram os outros países a verem os seus projectos distinguidos nas restantes categorias, respectivamente: Investimento em competências ; Desenvolvimento do ambiente empresarial; Empreendedorismo responsável e inclusivo, e Promoção do empreendedorismo.

Decisão da Comissão sobre tecnologias 4G na Europa

 

O espectro magnético constitui um dos recursos mais valiosos da sociedade da informação em que vivemos e a gestão equilibrada do mesmo tem sido objecto de uma preocupação constante entre os decisores políticos europeus nas últimas duas décadas.

 

Dando sequência a um caminho que vem sendo trilhado desde 1998, a Comissão Europeia procedeu recentemente a um aumento da carteira do espectro radioeléctrico na ordem dos 120MHz em torno da faixa dos 2GHz para as tecnologias de 4ª Geração. É uma decisão que se insere nos objectivos da Agenda Digital para a Europa, procurando disponibilizar os melhores serviços de banda-larga a preços competitivos ao universo mais alargado possível de consumidores.

 

Considerando as limitações do espectro radioeléctrico em termos de espaço utilizável disponível, a decisão da Comissão representa um passo importante, promovendo a uma vez a diversidade tecnológica (doravante as tecnologias de 3ª e 4ª Geração irão coexistir na faixa dos 2GHz) e alargando simultaneamente o espectro da bando-larga para números idênticos aos praticados nos EUA – cerca de 1000MHz.

 

Cabe agora aos Estados-membros procederem às alterações necessárias às suas licenças com vista à implementação da decisão até 30 Junho de 2014.

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