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BRUXELAS

BRUXELAS

O fim da transição para o novo regime das cartas de condução na União Europeia

 

A Directiva 2006/126/UE, relativa à carta de condução, entrará plenamente em vigor em 19 de Janeiro de 2013, dia a partir do qual todos os Estados-Membros da UE deverão dispor de um modelo harmonizado de carta de condução, na forma de um cartão em plástico. A partir da mesma data, passarão a existir também novas categorias de carta de condução.

 

A Comissão Europeia adoptou em Novembro passado alterações técnicas àquela directiva, a fim de proporcionar mais flexibilidade e uma transição facilitada no regime das cartas de condução, que afecta mais de 300 milhões de cidadãos.

 

Espera-se que a nova carta seja objecto de menos fraudes, na medida em que será munida de dispositivos de segurança e de prazos de validade administrativos. Assim, as cartas de categoria A e B serão válidas entre 10 e 15 anos, enquanto que as de categoria C e D terão apenas uma validade de 5 anos.

A doação e o transplante de órgãos na União Europeia

 

Os transplantes de órgãos salvam vidas e melhoram a qualidade de vida a milhares de pessoas. Só em 2011, mais de trinta mil órgãos foram transplantados.

 

Recentemente, Conselho Europeu reconheceu os esforços da colaboração entre Estados-Membros e Comissão Europeia no sentido de aumentar estes números e incitou-os a concentrarem mais esforços em áreas específicas, como estratégias de comunicação e acordos de troca de órgãos.

 

Ainda se verifica um elevado número de pessoas em listas de espera para a atribuição de órgãos compatíveis (de acordo com dados do fim de 2011, mais de 61 000 pessoas encontravam-se nessa situação), pelo que o trabalho de todas as entidades envolvidas deve continuar.

 

A Comissão Europeia tem em curso o seu Plano de Acção sobre Doação e Transplante de Órgãos 2009-2015, um instrumento voluntário complementar à directiva sobre  as normas de qualidade e segurança dos órgãos humanos destinados a transplantação, que visa aumentar a disponibilidade de órgãos, melhorar a eficiência e a acessibilidade dos sistemas de transplante e melhorar a qualidade e segurança daqueles sistemas. Para o efeito, foram estabelecidas dez acções prioritárias, cuja implementação é financiada pelo Programa de Saúde da UE.

Panorama de Competências da UE: uma solução da Comissão Europeia para os desequilíbrios existentes entre a oferta e a procura de emprego

 

O Pacote do Emprego da Comissão Europeia previu como uma das suas estratégias-alicerce o melhoramento da correspondência entre a oferta e a procura de mão-de-obra com a finalidade de aumentar a produtividade e a competitividade na União e de ajudar a melhorar as respostas dos sistemas de educação e de formação profissional.

 

No cumprimento dessa estratégia, foi lançado o Panorama de Competências da UE, onde podem encontrar-se informações acerca das necessidades de competências a curto e a médio prazo. Este sítio web destaca, por sector, por profissão e por país, as profissões que mais têm crescido, as que registam mais procura e as que têm maior número de vagas.

 

Esta é a primeira versão do Panorama. Destina-se em particular aos decisores políticos, investigadores, serviços de intermediação e profissionais. Contudo, está previsto o desenvolvimento do Panorama com a finalidade de responder às necessidades dos cidadãos à procura de emprego.

Substâncias aromatizantes autorizadas constam de lista aprovada pela Comissão Europeia

 

As substâncias aromatizantes, amplamente utilizadas para alterar o sabor ou o cheiro dos géneros alimentícios, como os refrigerantes, os bolos ou os iogurtes, foram avaliadas ao nível da UE, do que resultou uma lista que contém aquelas que poderão ser utilizadas.

 

De facto, a Comissão Europeia aprovou dois actos legislativos nesta matéria: um regulamento com a nova lista das mais de 2100 substâncias aromatizantes que podem ser utilizadas nos alimentos, aplicável a partir de 22 de abril de 2013 e um outro regulamento sobre as medidas transitórias aplicáveis a outros aromas, tais como os obtidos a partir de fontes não alimentares, já aplicável desde 22 de outubro de 2012.

 

Espera-se que esta nova lista, que se encontra numa base de dados disponível em linha, contribua para melhorar a transparência da informação destinada à indústria e aos consumidores.

 

O futuro dos recursos hídricos da Europa

 

Quando surgiu em 2000 a Directiva-Quadro Água, havia-se pela primeira vez estabelecido uma base legal para a protecção e regeneração dos recursos hídricos europeus, visando a sua utilização sustentável a longo prazo.

 

Apesar de se terem registado progressos importantes, volvida  mais de uma década subsistem desafios como o combate à poluição ou a melhoria da qualidade geral das águas da UE. Simultaneamente, surgiram novos cenários cuja resolução é igualmente imperativa: uma escassez hídrica galopante e a ocorrência de fenómenos derivados do aquecimento global.

 

É por isso que o plano agora apresentado pela Comissão representa mais um passo no trilho rumo à Estratégia Europa 2020, visando simultaneamente maximizar as potencialidades de retenção e reutilização da água (estabelecendo, para este último caso, normas comunitárias) a par de uma integração e aplicação transversal dos objectivos da política da água a áreas implicadas como a agricultura, as energias renováveis, as pescas ou os transportes. 

Registo de Transparência: primeiro relatório anual

 

Em Junho de 2011, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu criaram o Registo de Transparência Comum.

 

Decorrido ano e meio sobre a data da sua criação, foi recentemente publicado um relatório sobre este registo e o balanço é positivo. A análise da consulta pública lançada há seis meses revelou que 4 em 5 utilizadores estão satisfeitos com a plataforma. Outros dados revelam que o Registo recebeu uma média de 7000 visitas por mês e o serviço de assistência deu seguimento a uma média semanal de 30 telefonemas e 100 emails. O controlo de qualidade analisou 5 queixas, tendo uma delas resultado na irradiação de uma organização do registo.

 

De entre os objectivos para o futuro neste relatório, destacamos a proposta de analisar a questão do carácter voluntário ou obrigatório do Registo e de estudar a possibilidade de uma derrogação para as sociedades de advogados e as consultoras relacionada com o problema da privacidade dos seus clientes.

 

A Eupportunity está devidamente inscrita no Registo de Transparência.

«Repensar a Educação»: uma nova estratégia europeia

 

A Comissão Europeia apresentou a sua nova estratégia para a educação, com a finalidade de fazer face às necessidades da sociedade de hoje e do futuro, em especial as relacionadas com o mercado de trabalho.

 

Esta estratégia, incentiva o desenvolvimento e o reforço das competências empresariais e do sentido de iniciativa, aponta para a modernização dos métodos de avaliação, promove a intensificação do recurso às tecnologias da comunicação e da informação e sublinha a necessidade de reforçar os laços entre o ensino e os empregadores para proporcionar aos jovens um contacto precoce com a vida profissional.

 

Destaca-se ainda nesta estratégia um novo valor de referência para a aprendizagem de línguas: é estabelecido o objectivo de, até 2020, 50% dos jovens dominarem uma língua estrangeira e 75% estudarem uma segunda língua estrangeira. Actualmente, aquelas percentagens são de 42% e 61%, respectivamente.

Consulta sobre o mercado integrado de entrega de encomendas

 

 

Muitas das empresas europeias não tiram completo proveito do seu potencial de vendas em linha porque temem não ter capacidade para gerir as limitações actualmente existentes em matéria de entregas, sobretudo quando estas devem ocorrer fora das fronteiras do país onde se encontram. Paralelamente, quase metade dos consumidores que efectuam compras a empresas sediadas noutro país também manifesta preocupações relacionadas com o sistema de entregas transfronteiriças.

 

Tendo consciência de que a eficiência do sistema de entregas e de devoluções é crucial para o desenvolvimento do comércio electrónico, a Comissão Europeia adoptou um livro verde sobre as entregas das encomendas, que serve de base a uma consulta pública que visa a recolha de opiniões acerca do melhoramento do seu sistema.

 

Assim, se tem opinião acerca de como melhor servir os interesses dos clientes e das empresas, ou até sobre a promoção da interoperabilidade dos serviços de entrega entre os diferentes operadores do sector e entre esses operadores e os retalhistas do comércio electrónico, poderá manifestá-la em linha até ao dia 5 de Fevereiro de 2013.

 

Vídeo que ilustra os problemas com que se confrontam os retalhistas do comércio electrónico.

Comissão Europeia publica importantes relatórios sobre desequilíbrios macroeconómicos e sobre a integração do Mercado Único

 

Juntamente com a Análise Anual de Crescimento 2013, que já tivemos oportunidade de mencionar, a Comissão Europeia publicou o segundo Relatório de Mecanismo de Alerta (RMA) relativo aos desequilíbrios macroeconómicos e o primeiro Relatório Anual sobre a Integração do Mercado Único.

 

O RMA baseia-se em 11 indicadores macroeconómicos e analisa as políticas económicas dos Estados-Membros da UE (excepto os que se encontram abrangidos por um programa UE-FMI, como Portugal). Nas suas conclusões, aconselha a que se proceda a análises minuciosas da situação relativa à acumulação e à correção dos desequilíbrios macroeconómicos em 14 Estados-Membros (Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Espanha, França, Itália, Chipre, Hungria, Malta, Países Baixos, Eslovénia, Finlândia, Suécia e Reino Unido) antes de a Comissão decidir propor recomendações estratégicas apropriadas.

 

Quanto ao Relatório Anual sobre a Integração do Mercado Único, ele proporciona uma visão geral sobre a integração das “quatro liberdades” nos últimos quatro anos - liberdade de circulação de bens, serviços, capitais e trabalhadores -,  e procede a uma análise detalhada dos obstáculos que se encontram em áreas-chave com grande potencial de crescimento, como são o caso dos serviços, das redes de transportes e de energia e da economia digital.

 

Estes relatórios constituem uma importante base de trabalho da Comissão Europeia, que deverá, na Primavera da 2013, elaborar recomendações específicas de cariz económico e social por Estado-Membro.

Notícias UE: Consultas Públicas, Iniciativa "Woman on Boards"

Consultas Públicas:




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Prémio Sakharov 2012


O Parlamento Europeu atribui anualmente, desde 1988, o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, que visa recompensar personalidades a quem é reconhecido especial empenho na defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

 

Este ano, o Prémio Sakharov foi atribuído a dois activistas iranianos dos direitos humanos: Nasrin Sotoudeh, advogada e Jafar Panahi, realizador.

 

A cerimónia da entrega do prémio decorre hoje em Estrasburgo. Impedidos de se ausentarem do Irão, os galardoados far-se-ão representar.

 

Pacote aeroportuário em discussão no Parlamento Europeu

 

Hoje, o Parlamento Europeu vai debater um pacote de medidas que visam aumentar a capacidade dos aeroportos europeus, reduzir atrasos e melhorar a qualidade dos serviços ao dispor dos passageiros.

 

Compõem este pacote três propostas de regulamento relativos aos serviços de assistência em escala nos aeroportos, às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos e ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído.

 

As propostas da Comissão serão votadas na sessão plenária de amanhã. Para serem adoptadas, devem ser aprovadas pelo Parlamento e pelo Conselho Europeu.

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