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BRUXELAS

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Protecção do know-how no desenvolvimento dos negócios e das actividades de investigação

 

A confiança é um elemento fundamental nas relações negociais. Por um lado, a partilha de informações pode ser decisiva para o sucesso de importantes oportunidades de negócio e eventual entrada em mercados potencialmente inovadores. Por outro, a protecção da propriedade intelectual constitui uma preocupação para todas as empresas, na medida em que existem limitações relativas ao objecto das patentes (que, por exemplo, não protegem soluções de negócio, dados de marketing ou as melhorias tecnológicas).

 

Neste contexto, o sigilo empresarial no mercado interno é posto em causa, sendo as diferentes legislações apontadas como as principais causadoras dos entraves à aplicação de medidas que visam protegê-lo no quadro dos negócios transfronteiriços.

 

Tendo consciência destes problemas, a Comissão Europeia abriu uma consulta pública com vista à recolha de opiniões e análise da actual situação na União Europeia na área da protecção do know-how nas áreas do comércio e da investigação. Os potenciais interessados poderão dar o seu contributo até ao dia 8 Março do corrente ano.

Debate sobre a política de coordenação económica

 

Os membros do Parlamento Europeu e dos Parlamentos Nacionais têm estado, desde segunda-feira, reunidos em Bruxelas para mais um debate sobre a política de coordenação económica – o chamado Semestre Europeu.

 

Esta discussão visa dois objectivos: dar a conhecer ao Parlamento Europeu as preocupações económicas dos Estados-Membros e comunicar a estes as prioridades europeias no âmbito da política económica.

 

Depois de dois dias intensos de reuniões, o Semestre Europeu termina hoje com declarações do Presidente do Parlamento Europeu, do Presidente da Comissão Europeia, do Presidente do Conselho Europeu e do Presidente da Assembleia Irlandesa (a Irlanda está neste momento a presidir ao Conselho da União Europeia).

 

Toda a informação sobre o Semestre Europeu pode ser consultada aqui

Estratégia europeia para os combustíveis alternativos

O sector dos transportes na União Europeia é muito dependente do petróleo, que é maioritariamente importado e cuja segurança do abastecimento diminui, na medida em que provém de regiões do mundo com elevado grau de instabilidade. O peso da importação do petróleo no défice causado na balança comercial europeia também acresce às preocupações das instituições europeias nesta matéria.

 

A Comissão Europeia tem tentado diversificar as fontes de energia europeias, mas verifica que a disponibilidade de combustíveis limpos não tem avançado, designadamente  devido ao círculo vicioso “custo elevado dos veículos, baixo nível de aceitação pelos consumidores, falta de postos de carregamento e abastecimento”.

 

Tendo isso presente, apresentou no final da semana passada a sua estratégia para os combustíveis alternativos, que se consubstancia num pacote de medidas do qual fazem parte uma comunicação, uma directiva relativa às infra-estruturas e às normas e um documento de acompanhamento com um plano de acção para o desenvolvimento do gás natural liquefeito nos transportes marítimos. Neste pacote, destaca-se a proposta aos Estados‑Membros de um conjunto de objectivos obrigatórios tendo em vista um nível mínimo de infraestruturas para os combustíveis limpos.

Notícias UE: Maior Prémio em Investigação de Excelência, Dia Europeu Protecção Dados, Jovens Tradutores da UE, Financiamento UE a Afeganistão

RAPID

Empreendedorismo sénior: benefícios económicos e sociais latentes

Tendo presente o contínuo envelhecimento da população na União Europeia, foi publicado pela Comissão Europeia e pela OCDE um documento sobre o empreendedorismo sénior.

 

Este documento, denominado Policy Brief on Senior Entrepreneurship, analisa um leque diversificado de acções que poderiam ser implementadas para promover o lançamento de iniciativas empresariais por pessoas mais velhas, aproveitando assim a mais-valia da sua experiência e fomentando o seu potencial económico e social.

 

Notícias UE: Calendário Comissão, Aumento Mulheres nas Administrações, Action Call TIC, Parlamento Europeu

RAPID
PARLAMENTO EUROPEU 
Projectos da Ordem do Dia:  31.01.2013 (LIBE) e  31.01.2013 (AGRI)
Audições: 29.01.2013 - EMPL

Apresentação Candidaturas, Pacote Processos por Infracção, Comissão procura Consultores, Nova Estratégia Combustíveis Limpos

Jornal Oficial UE
RAPID

Consulta pública sobre produção biológica

 

Após de ter consultado e trabalhado com stakeholders, na identificação de assuntos relevantes para o futuro do sector da produção biológica, a Comissão Europeia centra-se agora nas preocupações e sugestões dos cidadãos, dirigindo-lhes uma consulta pública sobre o assunto, pois está ciente de que os consumidores estão “cada vez mais interessados na forma como os alimentos são produzidos” e que se trata de um momento-chave para mostrar “empenho em manter standards elevados”.

 

A consulta abrange todas as potenciais medidas de simplificação a introduzir no regime existente, incluindo questões relativas a standards, controlos e comércio internacional. 

 

Após a análise dos vários contributos, a Comissão pretende, no final de 2013, elaborar propostas para um novo quadro jurídico e político a nível comunitário sobre agricultura biológica. A consulta está aberta até ao próximo dia 10 de Abril.

Iniciativa Cátedra: investir na investigação


Tornar a Europa numa região de excelência científica e do conhecimento é um dos principais objectivos da Comissão Europeia. Por isso, a Comissão lançou um projecto-piloto de atribuição de cátedras às regiões menos desenvolvidas do Espaço de Investigação Europeu. O objectivo é harmonizar o nível de investigação e de inovação na Europa, aumentando a participação destas regiões nos próprios programas de investigação europeus.

 

A Iniciativa Cátedra é apoiada pelo 7º Programa-Quadro, do qual tem um orçamento de €12 milhões e dirige-se a universidades e a outras organizações de investigação sem fins lucrativos. As entidades a que forem atribuídas cátedras, terão depois que seleccionar o titular da cátedra. Dependendo do seu sucesso, o projecto-piloto poder-se-á converter numa iniciativa constante do Horizonte 2020.

 

O processo de candidatura das universidades e de outras organizações está aberto até 30 de Maio e será atribuída, no máximo, uma subvenção por país.

A partir de 2014, os vencedores da cátedra terão de abrir um concurso interno para selecção do titular.

The Poetry Project

 

No quadro do Programa Cultura da Presidência Irlandesa da União Europeia, oficialmente activa desde 1 de Janeiro de 2013, foi lançado um projecto apelidado The Poetry Project, em cujo sítio internet será semanalmente publicado um poema juntamente com um vídeo.

 

O projecto pretende celebrar a criatividade literária e visual irlandesas e divulgar artistas e escritores emergentes. Existirá até ao final de Junho de 2013, após o que a presidência da União Europeia será tomada pela Lituânia.

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