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BRUXELAS

BRUXELAS

Formação sobre o código internacional de gestão da segurança dos navios

 

A Agência Europeia de Segurança Marítima lançou um concurso para adjudicar um contrato-quadro de serviços de formação sobre o código ISM e de análise das técnicas de auditoria na matéria.

 

O valor deste contrato é estimado em 358 mil euros e os interessados podem apresentar as suas propostas até ao dia 7 de Fevereiro de 2013.

Prémios Energia Sustentável 2013

 

Abrangendo 5 categorias distintas – projectos de sensibilização (Comunicar), programas educacionais (Aprender), edifícios (Habitar), poupança energética (Consumir) e regimes ecológicos de mobilidade (Viajar) –, os Prémios Europeus de Energia Sustentável premeiam desde 2006 os melhores projectos europeus nas áreas das energias renováveis, eficiência energética e transportes ecológicos, dando um forte contributo para a prossecução dos objectivos da estratégia Horizonte 2020.

 

Os prémios Energia Sustentável deste ano já foram lançados e os interessados poderão apresentar as suas candidaturas até ao dia 8 Março de 2013, devendo para o efeito respeitar os critérios de elegibilidade.

UE investiga importação de painéis solares chineses

 

Na sequência de uma denúncia da associação europeia UE Pro Sun a Comissão Europeia iniciou, no final de 2012, uma investigação sobre a importação de painéis solares da China. A UE tem um leque de instrumentos de defesa comercial que pode aplicar de forma a proteger a economia europeia. Neste caso, os painéis solares de produção chinesa receberam, alegadamente, subvenções governamentais e são assim vendidos no espaço europeu a um preço mais baixo, o que resulta na distorção do equilíbrio concorrencial para os produtores e comerciantes europeus destes produtos.

 

A Comissão já enviou questionários a todas as partes interessadas (as empresas produtoras, governo chinês, associações, entre outros). Na sessão plenária de Novembro, alguns eurodeputados pediram à Comissão que acelere o processo de investigação. Espera-se a publicação dos resultados provisórios em Agosto de 2013. Dependendo destes, um de três cenários pode acontecer: a investigação termina, a UE impõe sanções à importação destes produtos, ou a investigação continua sem imposição provisória de sanções.

 

Todos as fases do processo e futuros desenvolvimentos aqui.

Programa Europeu de Observação da Terra muda de nome

O Programa de Observação da Terra da Comissão Europeia, que até muito recentemente era conhecido por GMES (Vigilância Global do Ambiente e da Segurança), tem agora um novo nome: Copernicus, em homenagem ao cientista europeu do século XVI Nicolaus Copernicus.

 

Deste programa fazem parte uma série de serviços de recolha de dados e de fornecimento de informações através de satélites com a finalidade monitorizar o estado do ambiente na Terra, nos mares e na atmosfera.

 

Além disso, o Copernicus é um potencial contribuinte para a estratégia europeia para o crescimento e emprego, pois poderá criar até 85 000 novos postos de trabalho durante o período de 2015-2030, de acordo com um estudo apresentado por Antonio Tajani, Comissário Europeu para a Indústria e o Empreendedorismo.

Plano para a modernização do direito das sociedades e do governo das empresas na Europa

 

No quadro da Estratégia 2020 e na sequência da análise das diversas consultas realizadas nos últimos dois anos, a Comissão Europeia adoptou um Plano de Acção no qual estabelece as próximas iniciativas relativas às normas que regulam o direito das sociedades e a gestão das empresas.

 

O plano vai no sentido de aumentar a transparência das relações entre sociedades e accionistas, de promover o envolvimento destes últimos na actividade das empresas e de apoiar as empresas a crescer em termos transfronteiriços.

 

A Comissão manifesta também a intenção de fundir num único instrumento legislativo as principais diretivas em matéria de direito das sociedades.

Modernização da EURES - a rede que promove a mobilidade dos candidatos a emprego

 

A Comissão Europeia decidiu melhorar a rede pan-europeia de procura de emprego EURES.

 

Na reforma preconizada, destacam-se os seguintes objectivos: ajudar quem procura emprego a entrar mais facilmente em contacto com empregadores que procuram competências específicas, chamar a atenção  para os sectores e para as profissões em que existem défices de qualificações e promover actividades de mobilidade específicas para os jovens.

 

O melhoramento da rede EURES estava na lista das tarefas programadas do Acto para o Mercado Único II e no Pacote para o Emprego da Comissão Europeia.

Acções para finalizar o mercado interno da energia

 

A Comissão Europeia já deu a conhecer a sua posição sobre como tornar operacional o mercado interno da energia, pois entende que é necessário ir mais longe para poder oferecer aos consumidores uma maior escolha, controlar os preços dos grossistas e garantir um aprovisionamento permanente.

 

Assim, com a finalidade de concluir o mercado interno da energia da UE até 2014, a Comissão Europeia recomenda diversas acções, como:

- a implementação da legislação relativa ao mercado interno e a aplicação efectiva das regras em matéria de concorrência, pois alguns Estados-Membros ainda não transpuseram integralmente o terceiro pacote relativo ao mercado da energia, cujo prazo terminou em Março de 2011;

- o reforço da posição dos consumidores da UE, que por não compararem as ofertas de serviços têm custos acrescidos estimados de 13 mil milhões de euros por ano;

- a garantia da flexibilidade dos mercados, mediante o incentivo aos Estados-Membros para que estudem soluções transfronteiras antes de intervirem nos mercados nacionais;

- a proposta de linhas de orientação sobre os regimes de apoio às energias renováveis, para reforçar a eficácia do mercado interno.

2013 – Ano Europeu dos Cidadãos

 

O ano de 2013 foi oficialmente designado como o Ano Europeu dos Cidadãos e, no seu decurso, diversos eventos vão procurar elucidar os cidadãos acerca da forma de melhor poderem beneficiar dos direitos que lhe são conferidos pela União Europeia, bem como promover debates acerca do seu futuro.

 

Este Ano Europeu, cujo primeiro semestre coincide com a Presidência Irlandesa do Conselho, vai ser oficialmente lançado no dia 10 de Janeiro de 2013 através de um debate com os cidadãos que terá lugar em Dublin.

 

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