Hoje em dia, os empresários com sucesso na internet têm uma grande ascendência sobre a economia e a sociedade. Em termos económicos, as empresas tecnológicas nos EUA criam anualmente três milhões de postos de trabalho durante o seu primeiro ano de actividade e a Comissão Europeia gostava de ver semelhante vitalidade na União Europeia.
Assim, a Comissão vai criar uma plataforma onde os testemunhos de empresários da Web de sucesso incentivem os jovens e os dirigentes europeus para o potencial das carreiras empresariais.
Para tal, vai contar com a ajuda dos Spotify, Angry Birds, Tuenti, Skype, Seedcamp, Hackfwd, London's Tech City e TheNextWeb, que integram o clube de líderes StartUp Europe. E esta é apenas a primeira das seis etapas do plano da Comissão.
Em debate estarão os mais recentes desenvolvimentos do mercado e a identificação dos obstáculos que se avizinham para a sua realização plena, prevista para 2014, assuntos lançados numa comunicação da Comissão sobre este tema, com o mesmo nome.
Entre os participantes estarão stakeholders do sector, organizações de consumidores, reguladores da energia e representantes dos Estados-Membros. A Comissão e o Parlamento Europeu também se farão representar.
Este evento é público e os interessados em participar no mesmo poderão inscrever-se até ao dia 2 de Abril.
Depois de algum tempo de dissidência e alguma confusão em Bruxelas, o discurso do Presidente Barroso sobre o estado da União, perante o Parlamento Europeu em Setembro de 2012, veio lançar as principais linhas orientadoras quanto ao melhor caminho para superar a crise e “salvar” a União.
De acordo com o Presidente da Comissão Europeia, a crise económica só pode ser ultrapassada se se reforçar a união política e económica através de uma união bancária e orçamental. Este é, pois, um dos primeiros pilares para rejuvenescer a economia europeia, tal como delineado no relatório conjunto do Presidente Barroso, Van Rompuy, Jean-Claude Juncker e Mario Draghi intitulado “Rumo a uma União Económica e Monetária Genuína”. Entre as medidas estipuladas neste documento sublinha-se a criação de um Mecanismo Único de Supervisão, sob a égide do Banco Central Europeu, para o sector bancário, que ajude a pôr termo ao ciclo vicioso entre a dívida bancária e a dívida soberana.
Paralelamente, uma maior integração económica não pode deixar de passar por uma mudança estrutural do ambiente empresarial europeu. Neste sentido, e aproveitando o impulso do Acto para o Mercado Único, a Comissão quer combater os obstáculos à competitividade criando condições para um melhor clima concorrencial entre as empresas que favoreça, ao mesmo tempo, a inovação e o crescimento, dando lugar a uma nova revolução industrial. Entre as políticas destinadas a ultrapassar estes bloqueios encontra-se a modernização dos direitos de propriedade intelectual no universo digital, mecanismos de apoio ao financiamento de PMEs, e o impulso tecnológico na área das redes energéticas.
A reindustrialização aliada ao investimento nas redes transeuropeias (energia, transportes e digitais) constitui a terceira prioridade para 2013. A Comissão considera fundamental a remodelação da arquitectura transeuropeia das infraestruturas energéticas, de transportes e digitais, através da introdução de modelos de gestão inteligentes, que ao mesmo tempo estimule e beneficie do desenvolvimento e inovação da indústria tecnológica. A aposta numa maior cobertura de banda larga e na concretização do Céu Único Europeu são outras duas das medidas previstas até ao fim de 2013. Consciente que o incentivo político não é suficiente, a Comissão propõe também um mecanismo de financiamento “Interligar a Europa” que estará disponível entre 2014-2020.
A acompanhar todas as medidas destinadas ao resgate económico da Europa não poderiam deixar de faltar dois aspectos emblemáticos e também eles fundamentais no caminho para o crescimento e desenvolvimento económico sustentável: o emprego e a inclusão social, e a utilização dos recursos.
Os níveis de desemprego que atingem a UE, em particular os jovens e os grupos vulneráveis, deverão ser travados com a criação de maior potencial de empregabilidade em sectores como as TIC (tecnologias de informação e comunicação), apostando, simultaneamente, na diversificação das competências e na mobilidade profissional. Por outro lado, agir-se-á na reforma e reinvestimento nas políticas de inclusão social, através do apoio de fundos europeus (Fundo Social Europeu) e de serviços sociais universalmente acessíveis.
Finalmente, a reindustrialização e a utilização eficaz dos recursos exigem uma responsabilidade e consciência na utilização dos recursos naturais, bem como dos mecanismos de produção. A política ambiental 20x20x20 estipulou os critérios ambientais e os objectivos para os conseguir até 2020. A Comissão quer ir para além desta data e lançar as bases para o desenvolvimento de uma economia hipocarbónica, concretamente através das políticas agrícolas, de pescas, e de recursos naturais: ar, água, energia e biomassa.
Todas as medidas previstas pela Comissão Europeia para 2013, e respectivo calendário, são definidas no Programa de Trabalho. Grande parte das acções propostas deverão passar pelo crivo dos co-legisladores, Conselho e Parlamento Europeu, durante os próximos meses.
Já se encontram abertas as inscrições para o próximo período de estágio do Parlamento Europeu, que terá início em 1 de Outubro.
Os estágios no Parlamento Europeu duram 5 meses, são remunerados e têm duas modalidades: a opção geral e a opção jornalismo. Para esta segunda modalidade, é necessária alguma experiência profissional.
As inscrições são feitas online até ao dia 15 de Maio.
No quadro dos preparativos para a implementação de uma acção preparatória sobre os “Voluntários da UE”, a Comissão Europeia (DG ECHO) pretende adjudicar um contrato de serviços que se encontra dividido em três lotes:
Formação de voluntários humanitários e reforço das capacidades no sector humanitário (valor estimado: 350 mil euros).
Certificação e normas de gestão de voluntários (valor estimado: 300 mil euros).
Voluntariado de trabalhadores (valor estimado: 100 mil euros).
Podem ser apresentadas propostas para um, dois ou todos os lotes, sendo a data limite para esse efeito 8 de Maio de 2013 (16h00).
De acordo com um relatório elaborado para a Comissão Europeia pela rede Eurydice, a crise económica provocou a diminuição dos orçamentos da educação em 8 dos 25 Estados-Membros avaliados: Grécia, Hungria, Itália, Lituânia, Portugal, Estónia, Polónia, Espanha e Reino Unido (Escócia).
Apesar de reconhecer que as finanças nacionais atravessam períodos difíceis, a Comissária Europeia responsável pela Educação, Cultura, Multilinguismo e Juventude apelou a uma abordagem coerente em matéria de investimento público na educação e formação, sob pena de a Europa ficar aquém dos seus concorrentes e vir a deparar-se com sérias dificuldades no domínio do desemprego.
O relatório em questão, disponível online, revela ainda dados comparativos sobre os salários dos professores e sobre os apoios do sector público destinados aos alunos.
Também a Áustria, a Bélgica, a Bulgária, a República Checa, a Grécia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia e a Roménia vão a partir da mesma data perder um deputado (cada).
A resolução do Parlamento Europeu visa dar cumprimento à regra estabelecida no Tratado de Lisboa que determina que o hemiciclo europeu deverá ter um máximo de 751 deputados, tendo em conta que aquando das próximas eleições a Croácia já será membro da União Europeia, tendo direito a 12 deputados europeus.
Esta proposta do Parlamento deverá ser agora apreciada pelo Conselho, que deverá, por unanimidade, tomar uma decisão sobre este assunto. Qualquer decisão, porém, deverá ainda ter o assentimento do Parlamento.
Com o objectivo de identificar os actos legislativos mais onerosos para as PME e microempresas, para posteriormente estabelecer a sua estratégia de acção, no sentido de aliviar a respectiva carga regulamentar, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública que aqui oportunamente referimos.
Esta consulta teve cerca de 1000 respostas e os resultados indicam que as PME consideram que os maiores obstáculos e custos são uma consequência das regras relativas aos produtos químicos (REACH), ao IVA, à segurança dos produtos, ao reconhecimento das qualificações profissionais, à protecção de dados, à legislação sobre resíduos, à legislação relacionada com o mercado de trabalho, aos aparelhos de controlo no domínio dos transportes rodoviários, aos contratos públicos e ao código aduaneiro modernizado.
Em matérias como as qualificações profissionais, a protecção de dados ou a adjudicação de contratos, a Comissão já tomou medidas para melhorar e simplificar a legislação da UE. Serão agora encetadas mais acções relativamente aos demais domínios?