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BRUXELAS

BRUXELAS

Os “minerais de conflito” são objecto de uma consulta pública a nível da UE

A Comissão Europeia iniciou uma consulta pública sobre os “minerais de conflito”, isto é os minerais extraídos em zonas de guerra ou de pós-guerra e em regiões frágeis onde existe instabilidade política ou agitação social.

 

A consulta, que tem por objetivo recolher pontos de vista sobre uma eventual iniciativa da União Europeia em matéria de abastecimento responsável de minerais originários de zonas como as acima referidas, encontra-se aberta até ao dia 26 de Junho de 2013.

 

Notícias UE: Consultas Públicas e Promoção de Aquicultura

 

 

Consultas Públicas

 

» Consulta sobre a possível revisão do Regulamento de Autorização de Pescas

http://ec.europa.eu/dgs/maritimeaffairs_fisheries/consultations/far/index_en.htm

 

» Consulta sobre a revisão do Sistema de Supervisão Financeira Europeu

http://ec.europa.eu/internal_market/consultations/2013/esfs/index_en.htm



RAPID


Comissão apela à cooperação para promover uma aquicultura sustentável na Europa

Parceria Europeia para o Desporto – convite à apresentação de candidaturas para acção preparatória

 

As entidades públicas e as organizações sem fins lucrativos da União Europeia que tenham projectos transnacionais para identificar e testar redes apropriadas e boas práticas no domínio do desporto poderão ver os seus projectos financiados pela Comissão Europeia até 80%.

 

Para que assim seja, deverão apresentar as respectivas candidaturas até ao dia 19 de Julho de 2013. São incentivadas as candidaturas com financiamento adicional proveniente de fontes privadas.

 

Mais informações.

 

 

 

Alerta aos interessados em carreira profissional nas instituições europeias

O Serviço de Selecção de Pessoal das Comunidades Europeias abriu dois concursos para o recrutamento de administradores no domínio da saúde pública:

 

- EPSO/AD/250/13: Segurança alimentar (política e legislação);

- EPSO/AD/251/13: Segurança alimentar (auditoria, inspeção e avaliação).

 

Os interessados devem inscrever-se por via eletrónica até ao dia 22 de Maio de 2013 ao meio-dia, hora de Bruxelas.

 

Mais informações.

 

 

UE simplifica normas de mobilidade interna e externa

 

 

A criação do espaço comum europeu, com livre circulação de pessoas, colocou a União Europeia na vanguarda mundial em termos de mobilidade académica e profissional. Os programas Erasmus, Leonardo da Vinci ou Comenius, entre outros, permitiram que milhares de europeus viajassem dentro da UE por motivos profissionais ou académicos, melhorando e aperfeiçoando as suas competências. A esta mobilidade interna junta-se, naturalmente, um número considerável de nacionais de países extra-europeus que escolhem a UE como destino de trabalho ou estudo.

 

Contudo, porque o processo burocrático inerente à entrada de não europeus na UE apresenta, ainda, vários obstáculos e dificuldades processuais, a Comissão Europeia apresentou um conjunto de medidas que estabelecem regras comuns mais claras e coerentes, das quais destacamos as relativas à melhoria das garantias processuais, à simplificação das regras de mobilidade dentro da UE e da transferência de qualificações, à flexibilização das condições de acesso ao mercado de trabalho e, finalmente, ao aumento da protecção global a nacionais de países terceiros.

 

A proposta de directiva encontra-se em fase de discussão e a Comissária Cecilia Malmström espera que as suas normas produzam efeitos a partir de 2016.

 

Procuram-se candidatos para fazer estudo sobre instrumentos jurídicos e prática de arbitragem na União Europeia

 

O Parlamento Europeu lançou um concurso público europeu com a finalidade de adjudicar um contrato de serviços para a elaboração de um estudo que forneça uma análise e descrição objectivas e abrangentes da legislação e prática de arbitragem na UE.

 

Podem candidatar-se a este concurso pessoas singulares ou colectivas, instituições públicas ou privadas ou institutos de investigação.

 

As candidaturas devem ser apresentadas até ao dia 6 de Junho de 2013, 17 horas (hora de Bruxelas).

 

Todas as informações acerca deste concurso podem ser encontradas aqui.

Alerta às empresas que operam na área das ciências da vida

 

Com a finalidade de orientar as PME da área das ciências da vida para que possam beneficiar dos financiamentos no quadro do futuro Horizonte 2020, vai ter lugar no próximo dia 13 de Junho, em Bruxelas, a conferência denominada Are you already prepared for H2020 in the Health sector?

 

Todas as informações relevantes sobre este evento e a ligação para a inscrição online podem ser encontradas aqui.

Comissão anuncia normas mais rígidas no combate ao branqueamento de capitais

 

A revisão das normas internacionais relativas ao branqueamento de capitais, em Fevereiro de 2012, e as novas ameaças que surgem à utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, exigiram a actualização do quadro legislativo europeu.

 

Assim, a Comissão adoptou duas propostas no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais e de transferências de fundos:

Directiva relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo;

Regulamento relativo às informações sobre o ordenante que acompanham a transferência de fundos.

 

Estas propostas, que seguem as recomendações do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), preconizam uma abordagem orientada para o risco e procuram reforçar os poderes sancionatórios das autoridades competentes.

 

No caso específico da Directiva, esta prevê alargar o seu âmbito para a prevenção do branqueamento de capitais (fazendo referência aos crimes fiscais e abrangendo de forma mais ampla o sector do jogo), aumentar a clareza e a transparência das normas nos diversos Estados-Membros (dever de vigilância dos clientes; mecanismos de controlos internos; comunicação de transacções suspeitas) e maior cooperação ao nível nacional entre as várias unidades de informação financeira (UFI).

 

As propostas serão agora discutidas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

 

Menos opacidade para a actividade empresarial europeia

 

A legislação da União Europeia sobre o direito das sociedades que aborda as contas anuais das empresas, dá-lhes a opção de tornar ou não públicas determinadas informações relativas, designadamente, aos aspectos ambientais e sociais das suas actividades. Como resultado, menos de 10% das maiores empresas europeias divulgam esse tipo de informações de forma regular.

 

Tendo este facto em consideração, e na sequência do que já tinha avançado em 2011, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de modificação daquela legislação europeia, com o objectivo de intensificar o nível da transparência das empresas com mais de 500 trabalhadores.

 

Nos termos desta proposta, aquelas empresas ficarão obrigadas a divulgar a informação ambiental e social relevante e significativa no âmbito das suas contas anuais. Esta divulgação poderá ser feita a nível do grupo, em vez de relativamente a cada empresa que integra um grupo. O objecto da informação incidirá, entre outros, sobre as políticas, os riscos assumidos e os resultados obtidos no que respeita às questões ambientais, sociais e de recursos humanos.

 

A proposta seguirá agora os trâmites normais do processo legislativo europeu.

 

Comissão Europeia ajuda PME a entrarem na ASEAN

 

A Comissão Europeia quer que as Pequenas e Médias Empresas (PME) europeias aproveitem as oportunidades proporcionadas pela ASEAN, a nona economia mundial.

 

Ciente das dificuldades significativas criadas por este mercado no que respeita aos direitos de propriedade intelectual (DPI), principalmente para empresas com menos recursos, a Comissão criou, este mês, um helpdesk DPI-ASEAN para PME.  A iniciativa surge na sequência do sucesso de um mesmo helpdesk para a China.

 

As PME constituem cerca de 99% do total empresas na União Europeia, criam 2/3 do emprego no sector privado e são consideradas a coluna vertebral da economia europeia.  Ajudá-las a entrarem em novos mercados é contribuir para a recuperação económica da Europa.

 

Estado da inovação europeia

No final de Março, a Comissão Europeia publicou a última edição do “Innovation Union Scoreboard”, um estudo que resume o actual estado da inovação europeia e onde se conclui que, apesar de se verificar uma melhoria no desempenho de inovação, as diferenças entre os Estados-Membros aumentaram.

 

Num estudo que qualifica o grau de inovação em quatro categorias (líderes, seguidores, inovadores moderados e inovadores modestos), Portugal surge novamente como um país moderadamente inovador.

 

No panorama de inovação europeu, apesar de serem os países do norte (Suécia, Alemanha, Dinamarca e Finlândia) aqueles que mais se têm afirmado na liderança da inovação, é nos países bálticos que se encontra uma maior evolução desde o último relatório.

 

Prémio Europeu Carlos Magno para a Juventude 2013: eleito o representante de Portugal

 

O vencedor nacional do Prémio Europeu Carlos Magno para a Juventude 2013 é o projecto Gap Year Portugal, que vai agora representar Portugal no concurso europeu.

 

Este projecto visa a divulgação, junto dos estudantes portugueses,  das vantagens de realizar um "gap year" (ano sabático para fazer voluntariado, estágios ou viagens) no final do ensino secundário e ajudar quem pretende fazê-lo.

 

Os resultados do concurso europeu serão conhecidos no dia 7 de Maio.

 

 

Como financiar a economia europeia a longo prazo?

 

Actualmente, a Europa depara-se com sérias necessidades de investimento a longo prazo e é crucial que esse investimento se faça de acordo com uma estratégia definida.

 

Com essa preocupação em mente, a Comissão Europeia aprovou um Livro Verde sobre as formas de aumentar a disponibilidade de financiamento a longo prazo e de melhorar e diversificar o sistema de intermediação financeira para os investimentos a longo prazo na Europa. Simultaneamente, lançou uma consulta pública sobre este tema, que se dirige especialmente a autoridades públicas nacionais e internacionais, instituições de serviços financeiros e actores económicos com necessidades de financiamento a longo prazo.

 

Esperam-se respostas que ajudem a encontrar soluções para derrubar as barreiras ao financiamento a longo prazo, sendo que o seguimento a dar a este assunto poderá apresentar diversos formatos, nomeadamente o legislativo.

 

A consulta vai estar aberta até ao dia 25 de Junho de 2013.

 

Recursos para o combate à poluição marítima

 

A Comissão Europeia apresentou uma proposta de um orçamento de 160,5 milhões de euros (para um período de sete anos) para permitir continuação das actividades da Agência Europeia de Segurança Marítima que visam o combate à poluição causado por navios.

 

Estes fundos, uma vez aprovados, vão permitir àquela agência manter a sua rede de embarcações anti-poluição, que por sua vez permitem aos Estados-Membros a recolha de detritos. Vão também permitir a continuação do desenvolvimento de dispositivos de satélite que detectam poluição nas águas europeias (CleanSeaNet).

 

União para o Mediterrâneo em Bruxelas

 

Hoje e amanhã reúne-se no Parlamento Europeu a Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo.

 

Em discussão vão estar as relações entre o norte de África, o Mediterrâneo Oriental e os países da UE, assim como temas relacionados com a segurança e o ambiente.

 

Esta reunião sucede à Cimeira de Presidentes dos Parlamentos da União para o Mediterrâneo, que teve lugar no passado fim-de-semana, em Marselha.

 

 

 

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