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BRUXELAS

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Presidência rotativa da União Europeia: a vez da Lituânia

 

Com o final do mês de Junho, termina a Presidência Irlandesa da União Europeia, que dá o lugar à Lituânia, já a partir da próxima segunda-feira.

 

Na agenda lituana estão assuntos como o Acto para o Mercado Único I e os progressos relativos ao Acto para o Mercado Único II, a Agenda Digital, a implementação das Directivas serviços e das qualificações profissionais, a promoção do Plano de Acção Europeu para o Comércio a Retalho e a Facturação Electrónica na Estratégia para a Contratação Pública e as negociações relativas ao pacote sobre segurança dos produtos para os consumidores e fiscalização do mercado.

 

Croácia: o 28°. Estado-Membro

 

A Croácia formulou o seu pedido de adesão à UE em 2003 e as negociações relativas à sua entrada desenrolaram-se entre 2005 e 2011.

 

Após a assinatura do respectivo Tratado de Adesão,fFoi então atribuído à Croácia o estatuto de observador nas instituições europeias, com a finalidade de se familiarizar com os métodos de trabalho e com o processo de decisão europeu.

 

No próximo dia 1 de Julho, a Croácia vai tornar-se o vigésimo-oitavo membro da União Europeia.

 

O Comissário Europeu croata será Neven Mimica, a quem vai ser atribuído o pelouro da Política do Consumidor.

 

Parlamento Europeu recruta dois juristas

 

O Parlamento Europeu está a organizar um processo de selecção de dois agentes temporários especializados em direito dos contratos para a sua Unidade de Direito dos Projectos Imobiliários, na Direcção dos Assuntos Administrativos e Financeiros, no Luxemburgo.

 

Os interessados, aos quais neste concurso específico é exigido o domínio da língua francesa, deverão apresentar a sua candidatura até ao dia 15 de Julho de 2013.

 

Mais informações.

 

Prémio de Jornalismo da UE no domínio da Saúde

 

O II Programa Comunitário no domínio da Saúde financia este prémio, ao qual podem concorrer os autores de artigos sobre um de 12 aspectos da política de saúde da UE publicados em qualquer país da UE (incluindo a Croácia) entre 1 de Agosto de 2012 e 30 de Setembro de 2013.

 

As candidaturas podem ser apresentadas até 30 de Setembro de 2013.

 

Apoio para a recuperação de créditos na UE


Muitas empresas europeias têm relutância em alargar as suas actividades para além das fronteiras do seu país, com receio das dificuldades que possam surgir para recuperar créditos resultantes da sua actividade comercial.

 

Com isso em mente, a Comissão Europeia lançou uma campanha de informação dirigida às PME acerca das vantagens conferidas pela legislação em vigor sobre a cobrança de dívidas noutros países da UE.

 

Neste âmbito, encontra-se já previsto um evento para Portugal, no dia 12 de Setembro.

 

Portugal deverá passar a eleger 21 eurodeputados

 

Ao contrário do que aconteceu nas últimas eleições para o Parlamento Europeu, nas eleições europeias de 2014 Portugal elegerá 21 deputados, menos um do que actualmente. A redução em um deputado eleito vai também atingir outros 11 países da UE: Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Grécia, Hungria, Irlanda, Lituânia, Letónia, República Checa e Roménia.

 

Esta alteração à composição do Parlamento Europeu, aprovada em sessão plenária na semana passada, deverá ainda obter o acordo do Conselho Europeu, o que se prevê venha a ocorrer no final do corrente mês.

 

Prémio Europa Nostra

 

Os Prémios da União Europeia para a Conservação do Património Cultural / Prémios Europa Nostra galardoam o restauro de edifícios históricos, de obras de arte, entre outros, e dividem-se em quatro categorias: conservação, investigação, serviço dedicado à conservação e educação, formação e sensibilização.

 

Os 30 laureados com o Prémio da União Europeia para o Património Cultural/Prémios Europa Nostra de 2013, seleccionados entre mais de 200 projectos de 30 países, foram homenageados numa cerimónia que decorreu em Atenas, no passado domingo.

 

Entre os vencedores deste ano está o projecto português SOS Azulejo.

 

Proposta referente a uma plataforma dos Serviços Públicos de Emprego

 

Com a finalidade de contribuir para melhorar a eficácia e a colaboração dos serviços públicos de emprego europeus, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de decisão para o estabelecimento de uma plataforma de apoio à aplicação prática das políticas de emprego pelos Estados-Membros que, a ser aprovada pelo Conselho e pelo Parlamento, deverá ser executada já a partir de 2014.

 

A proposta de decisão formalizará o estatuto de um grupo informal de peritos europeus dos Serviços Públicos de Emprego - que, desde 1997, fornece à Comissão assistência sobre questões no domínio do emprego -, facilitando também a execução de projectos financiados pelo Fundo Social Europeu (FSE) centrados no mercado de trabalho.

 

 

UE lança consulta pública sobre reciclagem de resíduos

A Comissão Europeia pretende aferir da necessidade de rever a política de prevenção de resíduos e de promoção da reutilização e reciclagem, no âmbito de uma revisão mais ampla da política de resíduos que deverá avançar em 2014. Até meados de Setembro de 2013, cidadãos, empresas, ONG, autoridades públicas e outras partes interessadas podem contribuir com as suas opiniões.

 

A legislação europeia prevê o estabelecimento de objectivos específicos em matéria de reciclagem e reutilização de resíduos. Contudo, os avanços tecnológicos e a evolução registada em vários Estados-Membros na gestão destes resíduos, têm demonstrado ser possível rever, de forma ambiciosa, estes objectivos.

 

A consulta lançada pela CE tem, precisamente, o objectivo de avaliar a necessidade de estabelecer objectivos mais rigorosos e se estes devem ser adaptados consoante as realidades de cada Estado-Membro. A CE levará em conta os resultados da Consulta na redefinição dos objectivos futuros na matéria, podendo, daí, advir uma proposta legislativa em 2014.

 

Mais informações: site da Comissão Europeia (em inglês) e site de publicação da consulta.

 

Projecto-piloto de línguagem gestual nas instituições europeias

 

A Comissão Europeia, em colaboração com o Parlamento Europeu, lançou no início de Junho um projecto-piloto com o objectivo de melhorar e facilitar a comunicação entre as instituições da União Europeia (UE) e os cidadãos surdos ou com deficiência auditiva.

 

O projecto-piloto visa desenvolver e implementar soluções tecnológicas (áudio e vídeo) nas instituições europeias de forma a facilitar a comunicação e interpretação com os utilizadores de linguagem gestual. A longo prazo, espera-se que quase um milhão de cidadãos surdos e com deficiências auditivas em todos os Estados-Membros, utilizadores de diversos tipos de linguagem gestual, possam comunicar directamente com as instituições da UE.

 

O orçamento disponível para este projecto-piloto é de 750 000 euros. 

 

Recrutamento para a Agência Europeia de Medicamentos (Londres)

 

A Agência Europeia de Medicamentos está a seleccionar candidatos para integrar uma lista de reserva para:

 

- Administrador (Científico), Qualidade dos Medicamentos, Unidade «Desenvolvimento e Avaliação dos Medicamentos para Uso Humano» (AD 6).

- Assistente em Recursos, Gabinete TI, Unidade «Tecnologias de Informação e Comunicação» (AST 3).

- Administrador Científico, Sector «Medicamentos Veterinários», Unidade «Medica­ mentos Veterinários e Gestão de Informação sobre Produtos» (AD 6).

 

Aos candidatos que venham a ser incluídos na lista de reserva poderá ser proposto um contrato de cinco anos, renovável, ao abrigo do Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia.

 

O prazo de apresentação de candidaturas é 12 de Julho de 2013.

 

Mais informações.

 

Plano de ação para a indústria europeia do aço

 

O sector siderúrgico europeu foi esta semana objecto de um novo plano de acção da Comissão Europeia, no qual se destacam as seguintes medidas de relançamento:

- apoio à procura do aço produzido na UE, mediante a garantia do acesso a mercados de países terceiros;

- redução dos custos para a indústria, incluindo os que decorrem da regulamentação europeia;

- incentivos à inovação, através da promoção do desenvolvimento de novos tipos de aço, através do Horizonte 2020;

- apoio ao emprego e à reestruturação do sector.

 

É também proposta a criação de um grupo de trabalho para supervisionar e executar este plano, estando agendado para 12 meses depois o balanço dos progressos alcançados.

 

Mais informações.

 

Acção preparatória «Circulação de Filmes na Era Digital» — Convite à apresentação de candidaturas 2013

Com a finalidade de reforçar a complementaridade entre os suportes de difusão e de melhorar a circulação transnacional e a audiência global dos filmes europeus na União Europeia, a Comissão Europeia vai financiar projectos que visem experimentar estreias simultâneas ou quase simultâneas em todos os suportes de difusão e nos vários territórios europeus.

 

Podem candidatar-se ao financiamento os consórcios que preencham os seguintes requisitos:

-       sejam constituídos por empresas ou entidades ligadas aos mercados audiovisuais;

-       o conjunto dos seus membros esteja sediado num Estado-Membro da UE;

-       inclua pelo menos dois agentes de vendas.

 

O prazo para a apresentação de candidaturas termina em 6 de Setembro de 2013.

 

Mais informações.

 

Agenda do Parlamento Europeu – sessão plenária de 10 a 13 de Junho

 

Na semana que hoje se inicia, o Parlamento Europeu reúne-se em mais uma sessão plenária em Estrasburgo.

 

De entre os diversos assuntos agendados para discussão, destacamos:

 

-       Prescrições mínimas de segurança e de saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos electromagnéticos)

-       Preparação da próxima reunião do Conselho Europeu (27-28 de Junho)

-       Fundo de auxílio europeu às pessoas mais carenciadas

-       Alimentos para lactentes e crianças jovens e alimentos destinados a fins medicinais específicos

-       Calendário dos períodos de sessão do Parlamento – 2014

-       Nomeação do comissário europeu croata (Neven Mimica).

 

O Presidente da República Portuguesa, Aníbal Cavaco Silva, estará também presente no Parlamento Europeu em Estrasburgo, no dia 12 de Junho.

 

Mais informações.

 

 

 

Apoio às PME europeias no Japão

 

A Comissão Europeia disponibiliza uma estrutura de apoio para as PME que queiram estender a sua actividade ao mercado nipónico, o Centro UE-Japão.

 

Um novo serviço, designado Step in Japan, oferece uma plataforma logística de apoio a empresas europeias interessadas em desenvolver ou expandir os seus negócios para aquele país.

 

Entre os serviços disponibilizados estão o acesso a instalações para reuniões e seminários, serviços de telefone e internet, um ‘help desk’ de informação sobre o Japão, e assistência no âmbito da Rede Enterprise Europe Network.

 

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