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BRUXELAS

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Consulta pública sobre abertura de seguro para a prestação de serviços noutro Estado-Membro

No mercado interno europeu, empresas e negócios deveriam poder prestar os seus serviços além fronteiras nacionais sem quaisquer obstáculos, de forma temporária ou duradoura.

 

Porque muitas das actividades de prestação de serviços carecem de seguro, a Comissão Europeia pretende identificar os problemas com que se deparam as empresas e os empresários em nome individual na obtenção de cobertura de seguro adequada para  prestarem serviços noutros Estados-Membros da UE que não o da sua origem.

 

Assim, foi lançada uma consulta pública, que poderá ser respondida online, dirigida sobretudo a PME que pretendem prestar serviços fora do seu país sem nele se estabelecerem de forma permanente.

 

A consulta está aberta até 16 de Agosto de 2013.

 

Sexta de bicicleta

 

No quadro da campanha Do The Right Mix, a Comissão Europeia concedeu apoio financeiro a dezoito iniciativas de mobilidade sustentável, entre as quais se encontra a portuguesa Sexta de bicicleta. Trata-se de uma iniciativa da MUBI, cujo plano é, em cada sexta-feira de 2013, levar-se a bicicleta para as ruas.

 

O apoio financeiro poderá ser utilizado para fortalecer as acções de promoção da mobilidade urbana sustentável.

 

O terceiro e último convite à apresentação de candidaturas no quadro da mobilidade urbana sustentável abrirá em Março de 2014.

 

O novo enquadramento estratégico europeu em matéria de saúde e segurança no trabalho

 

Encontra-se em curso até ao próximo dia 26 de Agosto uma consulta pública que visa recolher contribuições acerca dos resultados da avaliação sobre a Estratégia Europeia sobre Saúde e Segurança no Trabalho 2007-2012. Pretende-se assim identificar desafios actuais e futuros neste domínio e reflectir sobre a forma de os abordar.

 

Apesar de a consulta estar aberta aos cidadãos em geral, são especialmente bem-vindos os contributos das autoridades públicas dos Estados-Membros, dos parceiros sociais e das partes interessadas e peritos em matéria de saúde e segurança no trabalho.

 

A consulta pode ser respondida online.

 

Comissário Europeu da Energia em Portugal

 

O Comissário Europeu da Energia, Günther Oettinger, desloca-se amanhã a Portugal para participar na conferência Infraestruturas Energéticas, Sustentabilidade e Eficiência, na biblioteca da Fundação Serralves, onde também estará presente o Deputado Europeu Correia de Campos.

 

O Comissário também visitará dois beneficiários de financiamento comunitário: as instalações da Enercon, uma das maiores produtoras mundiais de aerogeradores, em Viana do Castelo, e o projecto Wind Float, na Póvoa de Varzim, um projecto da EDP destinado à construção de estruturas flutuantes para o suporte de aerogeradores offshore para a produção de energia eólica.

 

UE lança Painel de Avaliação Única totalmente online

 

O lançamento do Painel de Avaliação Única, exclusiva e integralmente no website da Comissão Europeia, permite o acesso à informação de forma mais simples, mais completa e actual.

 

Através de um quadro tricolor, o “semáforo”, é possível obter uma perspectiva geral sobre a implementação dos 13 instrumentos de governação nos Estados-membros, classificando a situação real no terreno em três categorias: “abaixo da média”, “média” e “acima da média”.

 

De acordo com a avaliação feita no ano de 2012/2013, os principais obstáculos encontram-se nos domínios da segurança social, do direito de residência, do reconhecimento das qualificações profissionais e na matrícula devveículos automóveis. De salientar que, a Croácia, só fará parte deste painel a partir do próximo ano.

 

Pode consultar o Painel de Avaliação Única aqui.

Capital Verde da Europa 2016: abertas as candidaturas

 

Até 17 de Outubro próximo, as cidades europeias com mais de 100 000 habitantes podem candidatar-se ao prémio Capital Verde da Europa de 2016. Este prémio visa reconhecer cidades que ostentem um sólido historial de respeito por elevados padrões ambientais e cujo programa de desenvolvimento seja sustentável.

 

De entre as vantagens da atribuição deste prémio destaca-se a cobertura mediática que lhe é inerente, que assim poderá contribuir para a realização de novos investimentos ou para um aumento da sua atratividade como destino de turismo, de trabalho ou de residência.

 

Estocolmo, Hamburgo, Vitória-Gasteiz, Nantes, Copenhaga e Bristol são cidades já galardoadas com este prémio. A próxima será anunciada em Junho de 2014

 

Mais informações.

 

 

Regulamentação de “cloud computing”: Comissão Europeia procura peritos (juristas)

Foi lançado um convite à apresentação de candidaturas de peritos para colaborarem com a Comissão Europeia na definição de cláusulas contratuais para os serviços de computação em nuvem. Esta iniciativa te como finalidade última fortalecer a confiança naqueles serviços e fomentar o seu potencial para animar a produtividade económica na Europa.

 

A data limite para a apresentação das candidaturas é já na próxima sexta-feira.

 

Mais informações.

 

A abordagem europeia da insolvência das empresas

 

Dados estatísticos mostram que, na União Europeia, metade das empresas não ultrapassa os cinco primeiros anos de existência e que, anualmente, cerca de duzentas mil empresas europeias abrem falência, originando assim a perda de 1,7 milhões de postos de trabalho.

 

Tendo em consideração que cerca de 25% das falências das empresas europeias têm um elemento transnacional, a Comissão Europeia, com a finalidade de dar apoio para resistir à crise a empresas viáveis, lançou uma consulta pública para auscultar opiniões sobre como dar respostas, ao nível europeu,  aos problemas emergentes desta situação.

 

Esta consulta, que também aborda as regras relativas aos gestores em caso de insolvência, pode ser respondida online até ao dia 11 de Outubro de 2013.

 

Comité Económico e Social recruta Secretário(a)-Geral

 

Foi lançado um concurso para recrutar um agente temporário (5 anos) para preencher a vaga de Secretário(a)-Geral no Secretariado-Geral do Comité Económico e Social Europeu.

 

Entre outros requisitos, os candidatos deverão ter 15 anos de experiência profissional pós-universitária.

 

Os interessados deverão apresentar a sua candidatura até 30 de Julho de 2013.

 

Mais informações.

 

Sociedades de responsabilidade limitada com um único sócio

 

A Comissão Europeia (DG Mercado Interno e Serviços) pretende avaliar a necessidade de uma iniciativa legislativa em matéria de sociedades de responsabilidade limitada com um único sócio. Pretende, designadamente, obter informações definidas para poder determinar se uma harmonização das legislações nacionais em matéria de sociedades de responsabilidade limitada com um único sócio proporcionaria às empresas regras europeias comuns simples e flexíveis e se reduziria os seus custos.

 

Para o efeito, lançou uma consulta pública que se destina principalmente às autoridades nacionais, às empresas, aos notários, aos advogados, às universidades e às associações empresariais.

 

A consulta pode ser respondida online até ao dia 15 de Setembro de 2013.

 

Contratação pública electrónica do princípio ao fim

 

A Comissão Europeia tem produzido bastante trabalho no sentido de cumprir a Agenda Digital e de atingir a digitalização integral em matéria de contratação pública.

 

Nessa perspectiva, apresentou recentemente uma proposta de directiva sobre a facturação electrónica nos contratos públicos. Pretende, desta forma, gerar poupanças na ordem dos 2,3 milhões de euros às administrações públicas.

 

Mais informações.

 

Teste o desempenho da sua banda larga

 

A Comissão Europeia deu a conhecer um estudo que revela que “os consumidores europeus não estão a dispor dos débitos de download em banda larga pelos quais pagam”. Em média, beneficiam apenas de 74% do mesmo.

 

O estudo também revela que o cabo providencia os débitos de dowload mais fiáveis, que a média de débito de download em todos os países e com todas as tecnologias foi de 19,47 Mb/s durante as horas de pico e que os débitos de upload aproximam-se mais dos contratados.

 

Uma vez que este estudo vai ter continuidade, foi estabelecida uma comunidade de voluntários da UE para que os consumidores possam avaliar o desempenho dos seus FSI, onde os interessados podem inscrever-se.

 

Objectivo: redução das emissões dos navios

 

O transporte marítimo é responsável por 3 % das emissões de gases com efeito de estufa ao nível mundial, 4 % ao nível da União Europeia (UE).

 

No quadro dos esforços encetados em vários sectores da economia para circunscrever as emissões de gases com efeito de estufa na UE, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de regulamento que cria um sistema de monitorização das emissões de dióxido de carbono dos navios de grande porte (arqueação bruta superior a 5000 toneladas) que abordam os portos da União, independentemente do seu país de registo.

 

O regulamento deverá ainda ser aprovada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu e espera-se que entre em vigor em 1 de Janeiro de 2018.

 

Entretanto, na to-do list da Comissão Europeia está um acordo que vise diminuir as emissões de gases com efeito de estufa provenientes do transporte marítimo ao nível mundial.

 

Q&A.

A PAC do futuro

 

As instituições europeias selaram finalmente um acordo sobre a reforma da política agrícola comum (PAC) pós‑2013.

 

Segundo a Comissão Europeia, a nova PAC:

- será mais equitativa, na medida em que em que os pagamentos directos serão distribuídos mais equitativamente pelos Estados-Membros;

- reforçará a posição dos agricultores na cadeia alimentar, sendo previstas uma série de medidas para o efeito;

- será mais ecológica, estando previsto o investimento de mais de 100 mil milhões de euros na qualidade dos solos, da água, da biodiversidade e das alterações climáticas;

- será mais eficaz e transparente, nomeadamente pela publicação de todas as ajudas concedidas (salvo no que respeita aos montantes muito baixos transferidos para pequenos agricultores).

 

Excepcionando a nova estrutura dos pagamentos directos, aplicável a partir de 2015, a reforma da PAC entra em vigor em 1 de Janeiro de 2014.

 

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