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BRUXELAS

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Trabalho não declarado: consulta pública

 

Foi lançada uma consulta pública para auscultar sindicatos e associações patronais acerca da necessidade de medidas europeias para prevenir e pôr termo a situações de trabalho não declarado, nomeadamente através de uma melhor cooperação entre as autoridades dos Estados-Membros, como inspecções do trabalho e autoridades sociais e fiscais.

 

As associações sindicais e as associações patronais deverão manifestar-se, através dos seus pontos de vista e comentários, até ao dia 20 de Setembro.

 

Já tem o seu Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD)?

 

Cerca de 190 milhões de pessoas são já titulares de um Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD), podendo assim obter cuidados de saúde de emergência quando viajam na União Europeia, na Suíça, no Liechtenstein, na Noruega e na Islândia.

 

O CESD, que  é emitido gratuitamente pelo sistema nacional de saúde do país de origem, concede ao seu titular o direito de receber tratamento de emergência no sistema de saúde público do país de acolhimento nas mesmas condições e ao mesmo custo que os nacionais desse país. No caso de recusa do cartão os doentes devem contactar a autoridade sanitária competente do país onde se encontram, sendo que os contactos de emergência podem ser acedidos através da aplicação CESD para smartphones e tabletes.

 

Mas atenção: o cartão CESD não pode ser utilizado para cobrir cuidados de saúde programados noutro país.

 

Estatísticas sociais europeias

 

 

A primeira edição da publicação “Estatísticas Sociais Europeias”, do Eurostat, fornece dados estatísticos interessantes acerca do número de cidadãos estrangeiros que vivem nos Estados-Membros, do número desses cidadãos que são originários de outro Estado-Membro da UE e do número de mulheres e homens entre a população estudantil da UE entre outros dados.

 

Mais informações.

 

Os serviços de Internet na União Europeia

 

Foi divulgado um documento de trabalho dos serviços da Comissão Europeia que analisa a experiência do consumidor de serviços de Internet a nível de toda a UE onde se estima que os consumidores europeus poderiam, em termos globais, atingir uma poupança anual na ordem dos 8,6 mil milhões de euros mudando de fornecedor de acesso à Internet.

 

Esta estimativa é feita com base no conhecimento de situações concretas reveladas pelo estudo levado a cabo, que dá conta de que muitos consumidores, ao mudar de fornecedor de acesso à Internet, não só viram aumentados os seus níveis de satisfação relativamente aos serviços, como passaram a poupar a quantia média de 14,7 euros mensais.

 

Erasmus & Mais Erasmus

 

Desde o lançamento do programa Erasmus, em 1987, mais de 3 milhões de estudantes viram ser-lhes atribuídas bolsas para efectuar estudos ou estágios no estrangeiro.

 

A partir de 2014, e até 2020, vigorará o programa Erasmus+, que disporá de cerca de 14,5 milhões de euros para continuar a proporcionar oportunidades de estudar, receber formação, ensinar ou fazer voluntariado no estrangeiro. O novo programa subsituirá o actual Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida (Erasmus, Leonardo da Vinci, Comenius, Grundtvig) e os programas Juventude em Ação, Erasmus Mundus, Tempus, Alfa e Edulink, bem como o programa de cooperação bilateral com os países industrializados.

 

Medidas para levar o mercado único aos mares

 

Actualmente, um navio que transporte mercadorias entre Antuérpia e Roterdão, é tratado no seu destino como se fosse proveniente de um país fora da União Europeia. Tal acontece porque para fazer o seu percurso abandona as águas territoriais dos Estados-Membros.

 

Para pôr termo a esta situação, bem como às demais desvantagens resultantes da actual regulamentação do transporte marítimo, a Comissão Europeia, na sua Comunicação Cintura Azul, apresentou duas propostas que visam simplificar as formalidades aduaneiras neste sector, tornando-o mais competitivo. No horizonte, estão a exploração do pleno potencial deste tipo de transportes e a redução do congestionamento rodoviário e da poluição.

 

Estas propostas, depois de aprovadas, deverão entrar em vigor em 2015.

 

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UE via SAPO Notícias

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