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BRUXELAS

BRUXELAS

As prioridades para 2014 em matéria de alargamento da UE

 

A Comissão Europeia adoptou a sua estratégia relativa ao alargamento da União Europeia num conjunto de relatórios em que são elencadas as prioridades nesta matéria para 2014.

 

Em destaque estão a recomendação da concessão do estatuto de candidato à Albânia e, pela quinta vez consecutiva, a abertura de negociações de adesão com a antiga República jugoslava da Macedónia.

 

Os países com dossiers em aberto no quadro do alargamento da UE são: o Montenegro (em negociação desde 2012), a Sérvia (em negociações desde Junho de 2013), a antiga República jugoslava da Macedónia (solicitou adesão em 2004), a Albânia (solicitou adesão em 2009), a Bósnia-Herzegovina (negociações em impasse), o Kosovo (negociações prestes a começar), a Turquia (em negociações desde 2005) e a Islândia (que suspendeu em Maio de 2013 as negociações que tinham começado em 2010).

 

 

Medidas europeias contra a violência com armas de fogo

Considerando que anualmente se registam na UE mais de mil vítimas de homicídios com armas de fogo e tendo ainda presente na memória diversos casos ataques trágicos com armas de fogo, a Comissão Europeia apresentou várias propostas para circunscrever a violência relativa às armas de fogo na Europa. São medidas defendidas por cerca de 55% dos europeus e que têm em conta os resultados de uma consulta pública sobre o assunto.

 

 

Proteção dos consumidores de conteúdos digitais

A Comissão Europeia e alguns Estados-Membros da UE levaram a cabo, no Verão de 2012, uma acção de fiscalização do mercado europeu de venda de produtos digitais.

 

Desta operação conjunta resultou a adaptação à legislação da UE de defesa do consumidor de 116 sites de venda de jogos digitais, livros, vídeos e música, por um lado, e a instauração de processos nacionais, administrativos ou judiciais contra 49 sites ainda não conformes, por outro.

 

 

Novas regras dos auxílios estatais para a agricultura, florestas e áreas rurais: a Comissão Europeia aguarda a sua contribuição

 

 

A Comissão Europeia abriu uma consulta pública sobre um projecto de novas regras de isenção por categoria para os auxílios estatais nos sectores agrícola e florestal e nas zonas rurais.

 

As normas actualmente em vigor, que permitem aos Estados-Membros conceder alguns auxílios sem prévia notificação à Comissão, vão atingir o termo da sua vigência em Dezembro de 2013. O projecto para o novo regulamento alarga as isenções por categoria no sector agrícola e prevêem novas categorias para os auxílios estatais, como por exemplo para o sector florestal e para pequenas empresas em áreas rurais financiadas pelo Fundo de Desenvolvimento Rural.

 

A consulta encontra-se aberta a contributos até 19 de Novembro de 2013.

 

Que projectos europeus de infraestruturas energéticas são elegíveis para um financiamento de 5,85 mil milhões de euros?

 

Alguns dos cerca de 250 que constam da lista recentemente apresentada pela Comissão Europeia. Se seleccionados, poderão beneficiar de procedimentos rápidos de planeamento e concessão de licenças, de condições regulamentares favoráveis e de financiamento oriundo do Mecanismo Interligar a Europa, que será dotado de um orçamento de 5,85 mil milhões de euros para o período 2014-2020.

 

A lista em questão, da qual fazem parte três projectos portugueses, pode ser consultada aqui.

 

Esta lista será actualizada a cada dois anos. Os projectos ultrapassados serão e eliminados e substituídos por outros. Para integrar a lista, os projectos deverão trazer consideráveis vantagens paradois Estados‑Membros (no mínimo), contribuir para a integração do mercado e o reforço da concorrência, aumentar a segurança do aprovisionamento e reduzir as emissões de CO2.

 

 

Café-Debate "A Europa Social e do Emprego" no Porto, no dia 25 de Outubro

 

No âmbito de um conjunto de debates sobre questões europeias, vai realizar-se amanhã, pelas 18h00, na FNAC de Santa Catarina, um debate sobre "A Europa Social e do Emprego", no qual estarão presentes as deputadas ao Parlamento Europeu Edite Estrela e Regina Bastos.

 

Trata-se do quarto “Café Europa” promovido pelo Gabinete do Parlamento Europeu e pela Representação da Comissão Europeia em Portugal.

 

Este evento, de entrada livre, pode também ser acompanhado via Twitter e no Facebook.

 

Vouchers para PMEs: estimular a inovação e o crescimento

 

A Comissão Europeia lançou um novo instrumento pensado para promover pelo menos 4 políticas prioritárias para a UE: desenvolvimento das PMEs, das Regiões, das TIC e da Inovação. De que forma? Através de vouchers no valor de 10 000 euros, geridos pelas regiões e atribuídos a PMEs que queiram comprar e aprender a utilizar serviços digitais.

 

Este projecto-piloto, financiado pelo FEDER e que será posto em prática nas regiões de Múrcia e Estremadura, pretende incentivar as PMEs a uma adaptação mais rápida às tecnologias de informação (o ritmo de adaptação na UE continua muito lento), mas também estimular a procura por soluções e serviços digitais que irá, por seu lado, incentivar a inovação do sector.

 

Mais informação sobre este projecto pode ser encontrada aqui.

 

Consulta pública sobre o regime POSEI para as regiões ultra-periféricas da UE

 

A agricultura das regiões ultraperiféricas (RUP) da União Europeia beneficia de medidas específicas de apoio cujo objectivo é compensá-las dos condicionalismos ligados à sua situação geográfica (garantia do abastecimento de bens essenciais e apoio à produção agrícola local). Aquele conjunto de medidas é designado por regime POSEI (Programas de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade).

 

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre o regime POSEI, mais precisamente sobre a eficácia das suas medidas no contexto da recente reforma da política agrícola comum. O objectivo é uma futura revisão daquele regime.

 

Todas as partes interessadas, em particular os cidadãos, organizações e autoridades das regiões ultraperiféricas (em Portugal: Açores e Madeira) poderão responder a esta consulta. Até ao dia 12 de Novembro de 2013.

 

Direito de acesso de cidadãos europeus a um advogado

 

Foi aprovada a proposta de directiva da Comissão Europeia que garante aos cidadão da UE o acesso a um advogado em processos penais. A partir da data da sua publicação, os Estados Membros terão um prazo de 3 anos para a transpor para o ordenamento jurídico nacional.

 

A directiva garante:

- Que seja facultado o acesso a um advogado desde o primeiro interrogatório policial e durante todo o processo penal;

- O direito às reuniões confidenciais com o advogado para permitir o exercício de todos os direitos de defesa;

- A oportunidade de, após a detenção, o suspeito poder informar a sua família;

- O contacto com o consulado do seu país no caso de se encontrarem no estrangeiro e a possibilidade de receber visitas;

- Que as pessoas alvo de um mandato de detenção europeu possam consultar um advogado, tanto no país em que ocorreu a detenção como no país onde é emitido o mandato;

 

Anualmente são instaurados mais de 8 milhões de processos penais na União Europeia. O direito de acesso a um advogado é um direito básico em todos os países da União, mas com condições diferentes. Desta forma, o direito de acesso a um advogado poderá ser exercido nas mesmas condições em qualquer Estado Membro.

 

Medidas contra as novas substâncias psicoactivas

 

Consciente de que as novas substâncias psicoativas levantam sérias preocupações, nomeadamente de cariz social e de saúde pública, e de que o actual sistema de detecção e de interdição de novas drogas se encontra desactualizado, a Comissão Europeia apresentou uma proposta para lutar contra estas substâncias, prevendo:

 

- um procedimento mais célere para obter a proibição de uma substância na UE;

- um sistema mais equilibrado, no sentido de possibilitar uma abordagem diferenciada consoante o risco apresentado pelas substâncias seja moderado ou elevado.

 

Esta proposta deverá agora ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

 

Mais informações.

 

 

Mês do Mercado Único: debate em linha com o Presidente da Comissão Europeia

 

Como já tivemos oportunidade de anunciar, está neste mês a decorrer uma série de debates online sobre o Mercado Único.

 

O debate previsto para amanhã (às 16 horas de Portugal Continental) incide sobre o comércio electrónico e economia digital e conta com a participação do Presidente da Comissão Europeia.

 

A participação no debate online é em directo, sem necessidade de inscrição prévia. É também possível enviar perguntas antecipadamente. As mesmas serão depois respondidas por Durão Barroso.

 

 

Missão: facilitar a mobilidade nas profissões regulamentadas

As instituições europeias têm consciência de que a existência, ao nível dos Estados-Membros, de determinadas exigências para o acesso a profissões regulamentadas (como as dos farmacêuticos ou dos arquitectos) desmotivam ou impedem os jovens de entrar no mercado de trabalho, por um lado, e dificultam a mobilidade dos trabalhadores qualificados no mercado único, por outro.

 

Por isso, a Comissão Europeia adoptou uma comunicação onde anuncia o lançamento de uma avaliação das regulamentações nacionais em matéria de acesso àquelas profissões. Quando estiver na posse das listas nacionais de profissões regulamentadas e respectivas exigências de acesso, a Comissão publicará o correspondente mapa europeu.

 

Posteriormente, os Estados-Membros deverão proceder a uma avaliação mútua das respetivas barreiras que restringem o acesso a determinadas profissões. Neste processo, serão envolvidas as partes interessadas, designadamente os representantes das profissões.

 

 

 

Estado da indústria europeia exige tomada de novas medidas

 

A Comissão Europeia deu recentemente a conhecer o relatório deste ano sobre a competitividade da indústria europeia, que mostra um desenvolvimento preocupante em duas áreas económicas críticas: a produtividade e o emprego.

 

Perante o conteúdo dos documentos, o Vice-Presidente da Comissão Europeia e Comissário da Indústria e do Empreendedorismo, Antonio Tajani, revelou que, no seguimento de um conjunto de medidas políticas já avançadas relativas a sectores estratégicos (como o automóvel, o aço, a segurança e a defesa), irá a breve trecho apresentar uma iniciativa industrial com a finalidade de apressar acções que reforcem a dimensão de crescimento e competitividade da indústria. 

 

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