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BRUXELAS

BRUXELAS

Comer bem – para estar bem

 

 

Em 1977 e 2009, foram criados os programas de distribuição nas escolas de leite e de fruta, respectivamente.

 

Estes programas beneficiam anualmente cerca de 30 milhões de crianças por ano, mas verifica-se que, na maior parte dos países, o consumo infantil de leite e de fruta encontra-se em queda e, cada vez mais, os produtos transformados invadem o regime alimentar infantil.

 

Para combater esta situação, a Comissão Europeia apresentou uma proposta que, sob o lema “comer bem - para estar bem”, reúne num quadro jurídico e financeiro único os dois programas de distribuição às escolas que até agora estavam separados.

A dotação orçamental proposta para este programa é de 230 milhões de euros por ano lectivo (150 milhões de euros para a fruta e as verduras e 80 milhões para o leite). Os Estados-Membros que assim o desejarem participarão no programa e poderão escolher os produtos que tencionam distribuir.

 

Esta proposta deverá agora ser discutida e aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

 

 

Utilização de dióxido de enxofre - sulfitos em produtos aromatizados à base de vinho

 

A utilização dos aditivos dióxido de enxofre - sulfitos em produtos aromatizados à base de vinho corresponde a uma necessidade tecnológica: a interrupção da oxidação e a prevenção de contaminações microbiológicas, com a finalidade de melhor conservar o aroma e a cor dos produtos, que devem ser particularmente protegidos, visto serem conservados durante um longo período após a abertura da garrafa.

 

Por estes motivos, foi alterado o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de dióxido de enxofre — sulfitos (E 220-228) em produtos aromatizados à base de vinho.

 

 

Serviços de comunicações móveis

 

A Agência Europeia de Segurança Marítima, com sede em Lisboa, lançou um concurso público para adjudicar serviços de comunicações móveis (de valor estimado, sem IVA, de 140 mil euros).

 

O contrato terá a duração inicial de um ano e poderá ser renovado, por igual período, até três vezes.

 

As empresas interessadas poderão apresentar as suas propostas até 10 de Março de 2014.

 

Saber mais.

Apresentação do livro 'Inovação para a Mudança', em Bruxelas

 

Neste início de 2014 em que o quadro financeiro 2014-2020 entrou em vigor e o Programa de investigação e inovação da União Europeia – o Horizonte 2020, está formalmente lançado, não podia ter sido mais oportuna a apresentação do livro de António Lúcio Baptista na livraria Orfeu, na semana passada, em Bruxelas.

 

A Deputada do Parlamento Europeu Maria da Graça Carvalho assinou o Prefácio da obra ‘Inovação para a Mudança’, editado pela Vida Económica, e promoveu um estimulante debate em torno do sucesso e competitividade da economia assente na inovação e conhecimento.

 

Os temas do livro associados ao Horizonte 2020 serviram de mote para defender a importância de incentivar o tecido industrial e os serviços a inovar, investindo nos cientistas e, dessa forma, aumentar a competitividade e a sustentabilidade do crescimento económico.

 

O Horizonte 2020, para além de apoiar cientistas, tem uma componente de liderança industrial e outra que promove a ciência ao serviço da sociedade. Oferece, igualmente um conjunto de ferramentas simplificadas e acessíveis para aceder a uma panóplia de oportunidades que devem ser aproveitadas pela investigação e empresas numa perspetiva de aliar a vontade de mudar à inovação, tal como o autor da obra sugere.

 

 

Café-Debate "A Europa da Protecção Ambiental" em Lisboa,

 

No âmbito de um conjunto de debates sobre questões europeias, vai realizar-se hoje, pelas 18h30, na FNAC do Chiado, um debate sobre "A Europa da Protecção Ambiental ", no qual estarão presentes os deputados ao Parlamento Europeu Edite Estrela, Alda Sousa e João Ferreira.

 

Trata-se do sexto “Café Europa” promovido pelo Gabinete do Parlamento Europeu e pela Representação da Comissão Europeia em Portugal.

 

Este evento, de entrada livre, pode também ser acompanhado via Twitter e no Facebook.

 

 

A defesa comercial da União Europeia em números

 

A Direcção-Geral do Comércio da Comissão Europeia disponibilizou no seu site as as estatísticas sobre as actividades da União Europeia nos domínios anti-dumping, anti-subvenções e medidas de salvaguarda em 2013.

 

Em 31 de Dezembro de 2013, estavam em vigor 86 medidas anti-dumping e 12 medidas de compensação, bem como «compromissos» acordados com cinco países, relativos a sete produtos. Nessa mesma data, encontravam-se em curso 41 inquéritos.

 

 

Aprovada nova legislação relativa aos tacógrafos

 

O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a acordo acerca da actualização das regras europeias sobre a utilização de tacógrafos nos transportes rodoviários. O texto legislativo final foi aprovado na sessão plenária da semana passada, em Estrasburgo.

 

O tacógrafo é utilizado no transporte rodoviário para verificar o cumprimento das regras sobre o tempo de condução e os períodos de repouso, as condições de trabalho dos condutores e a concorrência leal entre as empresas de transportes.

 

A nova legislação aumentará a segurança rodoviária, na medida em que torna a fraude mais difícil, melhora a aplicação da legislação social e reduz os encargos administrativos mediante a utilização plena das novas tecnologias e a introdução de algumas novas disposições regulamentares. Alguns veículos são excluídos do âmbito de aplicação da nova legislação.

 

 

Consulta pública: noção de auxílio de Estado

 

A Comissão Europeia publicou a 17 de Janeiro uma consulta pública sobre o seu projecto de orientações quanto à noção de auxílio de Estado. Os elementos sob consulta e definidos pela Comissão como constitutivos da noção de auxílios de estado referem-se sobretudo à presença de actividade económica e noção de empresa, imputabilidade do auxílio ao Estado, financiamento através de recursos do Estado, presença de uma vantagem económica para o beneficiário do auxílio, selectividade e impacto no comércio e concorrência.

 

Com base nos resultados desta consulta pública, que decorre até 14 de Março, a Comissão deverá aprovar orientações finais durante o segundo trimestre de 2014.

 

 

 

Prémio Europeu Carlos Magno para a Juventude: inscreve o teu projecto!

 

A finalidade do Prémio Europeu Carlos Magno para a Juventude é fomentar o desenvolvimento da partilha da identidade europeia entre os jovens e a sua participação em projectos de integração europeia.

 

Podem candidatar-se projectos de jovens entre os 16 e os 30 anos que incentivem a partilha da identidade europeia. Serão galardoados 3 projectos que receberão prémios de 5000, 3000 e 2000 euros, sendo os respectivos representantes convidados para uma visita ao Parlamento Europeu. Além disso, os 28 vencedores nacionais serão convidados para uma visita a Aachen (Alemanha).

 

As candidaturas estão abertas até ao dia 10 de Fevereiro de 2014.

 

Mais informações.

 

O guia do “teste da residência habitual”: qual o Estado-Membro da UE responsável pelas prestações de segurança social?

 

De acordo com a legislação europeia, apenas um Estado-Membro é responsável pelo pagamento de prestações de segurança social com base na residência. Contudo, porque a concretização do lugar de residência de alguns cidadãos pode ser difícil (trabalhadores sazonais, transfronteiriços ou destacados, de estudantes, de reformados e de pessoas extremamente móveis), foi publicado um guia sobre a aplicação do «teste da residência habitual» no domínio da segurança social.

 

Este guia encontra-se disponível online. Actualmente, apenas a versão em inglês se encontra actualizada, mas o mesmo acontecerá brevemente para todas as versões linguísticas.

 

 

 

Novas regras sobre o financiamento dos riscos a partir de 1 de Julho de 2014

 

A Comissão Europeia adoptou novas orientações que definem as condições em que os Estados-Membros podem conceder auxílios destinados a facilitar o acesso ao financiamento por parte das PME europeias e das empresas de média capitalização.

 

Estas novas orientações, em vigor a partir de 1 de Julho de 2014, substituem as “linhas orientadoras sobre o capital de risco” adoptadas em 2006 e alteradas em 2010.

 

 

 

Parlamento Europeu aprova o Plano de Acção para a Saúde em Linha 2014-2020 - Cuidados de saúde inovadores para o século XXI

O Parlamento Europeu aprovou ontem uma resolução que apoia o plano da Comissão Europeia para a Saúde em Linha 2014-2020.

 

Este plano tem como finalidade suprimir as dificuldades da utilização generalizada das soluções digitais nos sistemas de saúde europeus, facilitar as relações entre os doentes e os fornecedores de serviços de saúde e simplificar as comunicações entre doentes e/ou profissionais de saúde através de, por exemplo, redes de informação de saúde, registos de saúde electrónicos, serviços de telemedicina e outros instrumentos de tecnologias de comunicação e informação que ajudem à prevenção de doenças, à elaboração de diagnósticos, aos tratamentos e subsequente acompanhamento dos pacientes, tudo isto reduzindo custos.

 

 

Cooperação Europeia em Ciência e Tecnologia (COST)

 

A COST pretende fomentar a reunião de investigadores e peritos de diferentes países que trabalham sobre qualquer tópico de investigação, apoiando a colocação em rede de actividades como reuniões, conferências, missões científicas de curta duração, escolas de formação e actividades de divulgação.

 

Neste quadro, foi aberto um convite à apresentação de propostas de acções que contribuam para o desenvolvimento científico, tecnológico, económico, cultural ou societal da Europa.

 

As propostas deverão incluir investigadores de pelo menos cinco países da COST, que deverão situar o seu assunto de investigação no interior de um dos seguintes domínios: (1) biomedicina e biociências moleculares, (2) química e ciências e tecnologias moleculares, (3) ciências da Terra e gestão ambiental, (4) alimentação e agricultura, (5) florestas e respectivos produtos e serviços, (6) indivíduos, sociedades, culturas e saúde, (7) tecnologias da informação e da comunicação, (8) materiais, física e nanociências ou (9) transportes e desenvolvimento urbano. Há, ainda, a possibilidade de apresentar propostas interdisciplinares abrangentes que não se enquadrem claramente num só domínio.

 

A data-limite para a apresentação das propostas preliminares é sexta-feira, 28 de Março de 2014, às 17 horas (hora de Bruxelas).

 

Mais informação.

Agenda do Parlamento Europeu – sessão plenária de 13 a 16 de Janeiro

 

Na semana que hoje se inicia, o Parlamento Europeu reúne-se em mais uma sessão plenária em Estrasburgo.

 

De entre os diversos assuntos agendados para discussão e/ou votação, destacamos:

 

-       Balanço da presidência lituana e debate sobre as prioridades da presidência grega;

-       Revisão das regras europeias sobre os contratos públicos de obras, bens e serviços e as concessões;

-       Direito de livre circulação na UE, tendo em consideração o recente levantamento das últimas restrições aos cidadãos romenos e búlgaros de acesso ao mercado de trabalho de alguns Estados-Membros;

-       Alterações à Lei da Cidadania de Malta, que visam permitir que nacionais de países terceiros obtenham um passaporte maltês mediante o pagamento de uma determinada quantia;

-       Restrição da denominação de venda "Sangria" às bebidas elaboradas em Portugal e Espanha;

-       Medidas específicas para reduzir os resíduos de plástico no ambiente.

 

Mais informações.

 

 

 

Espaço Único de Pagamentos em Euros (SEPA): período transitório suplementar de seis meses

 

O Regulamento SEPA, que estabelece requisitos técnicos e de negócio para as transferências a crédito e os débitos diretos em euros, determinou 1 de Fevereiro de 2014 como a data a partir da qual todos os pagamentos em euros devem ser efectuados a partir do mesmo modelo.

 

Face aos resultados da monitorização da migração para o novo sistema nos Estados-Membros e com a finalidade de minimizar riscos de perturbação dos pagamentos para os consumidores e as empresas, a Comissão adoptou esta semana uma proposta para conceder um período de transição adicional de seis meses - até 1 de Agosto de 2014 -, durante os quais os pagamentos SEPA que divirjam do modelo possam ainda ser aceites.

 

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