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BRUXELAS

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Contratos públicos e contratos de concessão: nova legislação

 

Já foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia as novas directivas em matéria de contratos públicos e concessões, que entrarão em vigor no próximo dia 17 de Abril.

 

O prazo que os Estados-Membros terão para transpor esta legislação para os ordenamentos jurídicos nacionais é de 2 anos, excepto no que respeita à contratação pública electrónica, relativamente à qual a transposição terá um período adicional de 30 meses.

 

 

Cimeira União Europeia - Estados Unidos da América

 

 

Realiza-se amanhã em Bruxelas mais uma Cimeira UE-EUA, na qual a União será representada por Herman Van Rompuy, Presidente do Conselho Europeu, e José Manuel Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia. Em representação dos EUA estará o seu Presidente, Barack Obama, que chega esta noite a Bruxelas.

 

Em discussão nesta cimeira vão estar assuntos como a economia, a parceria transatlântica de comércio e investimento, os desafios mundiais e a cooperação externa.

 

 

Recrutamento de auditores para as instituições europeias

 

O Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) lançou um concurso geral para a constituição de uma reserva de recrutamento de administradores no domínio da auditoria.

 

Os candidatos devem dispor de um diploma universitário, mas não é exigida experiência profissional.

 

As candidaturas devem ser apresentadas até ao meio-dia (hora de Bruxelas) do dia 23 de Abril de 2014.

 

Mais informações.

 

 

Os vencedores do Prémio do Património Cultural da UE/Prémios Europa Nostra de 2014

 

Já são conhecidos os 27 vencedores do Prémio da União Europeia para o Património Cultural/Prémios Europa Nostra de 2014 são anunciados hoje pela Comissão Europeia e a organização Europa Nostra, seleccionados entre 160 projectos provenientes de 30 países.

 

Entre eles encontram-se dois projectos portugueses: o Percurso histórico das Linhas de Torres Vedras, na categoria “conservação”, e o Programa radiofónico «Encontros com o património».

 

A cerimónia de entrega dos prémios vai realizar-se no dia 5 de Maio, em Viena (Áustria), onde seis dos projectos vencedores serão galardoados com o Grande Prémio, e um receberá o “Prémio do Público”, com base numa votação online.

 

 

 

 

 

Recrutamento de funcionários para as instituições europeias

 

O Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) lançou um concurso geral para a constituição de uma reserva de recrutamento de administradores.

 

Os candidatos devem dispor de um diploma universitário, mas não é exigida experiência profissional.

 

As candidaturas devem ser apresentadas até ao meio-dia (hora de Bruxelas) do dia 15 de Abril de 2014.

 

Mais informações.

 

 

Portal Europeu da Imigração

 

O Portal Europeu da Imigração foi lançado pela Comissão Europeia em Novembro de 2011, contém informações práticas para os estrangeiros interessados em mudar-se para a União Europeia e está a partir de agora disponível em português.

 

Este portal, que tem como destinatários potenciais imigrantes, mas também cidadãos de países terceiros que já se encontram no território da União Europeia, disponibiliza  um variado leque de informação relacionada com legislação, políticas de imigração da UE e procedimentos a seguir nos 28 Estados-Membros.

 

 

Estado de direito na União Europeia: novo quadro normativo

 

Ainda no rescaldo dos recentes acontecimentos na Hungria e na Roménia, a Comissão Europeia, com a finalidade de defrontar as ameaças ao Estado de direito nos Estados-Membros da União Europeia, apresentou uma proposta de um novo quadro normativo que deverá complementar os processos de infracção em casos de violação do direito da União.

 

Nos termos deste quadro, a Comissão pode entrar em diálogo com o Estado-Membro onde se verificam as ameaças para encontrar soluções antes de recorrer aos mecanismos jurídicos previstos no artigo 7.º do Tratado de Lisboa, cuja sanção máxima prevê a suspensão dos direitos de voto em caso de «violação grave e persistente» dos valores da União Europeia por um Estado-Membro.

 

 

Agência executiva para as PME

 

 

A Agência Executiva para a Competitividade e Inovação é agora denominada de Agência Executiva para as Pequenas e Médias Empresas.

 

Esta agência da Comissão Europeia vai ocupar-se da implementação dos seguintes programas de fundos europeus:

- parte do Horizonte 2020 - Programa-quadro de investigação e inovação;

- COSME - Programa para a Competitividade das Empresas e das PME;

- LIFE - Ambiente e Acção Climática;

- parte do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca;

 

Tratará ainda do fecho de projectos financiados ao abrigo dos antigos programas Intelligent Energy Europe e Eco-Innovation.

 

 

Nova agência executiva da Comissão Europeia

 

Apesar de se encontrar em actividade desde o incio de Janeiro, foi oficialmente inaugurada na semana passada a Agência Executiva para a Inovação e as Redes (tradução nossa para Innovation and Networks Executive Agency (INEA)), que substitui a Agência Executiva para as Redes Transeuropeias de Transportes.

 

Esta nova agência da Comissão Europeia vai ocupar-se da implementação do programa Mecanismo Interligar a Europa e de partes do programa Horizonte 2020. Vai também fechar projectos financiados pelos antigos programas Marco Polo e Redes Transeuropeias de Transportes.

 

 

Agenda do Parlamento Europeu – sessão plenária de 10 a 13 de Março

 

Na semana que hoje se inicia, o Parlamento Europeu reúne-se em mais uma sessão plenária em Estrasburgo.

 

De entre os diversos assuntos agendados para discussão e/ou votação, destacamos:

 

- Facturação electrónica nos contratos públicos;

- Mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas;

- Revisão do Sistema Europeu de Supervisão Financeira;

- A livre circulação de trabalhadores;

- Fundo para o Asilo e Migração e Fundo para a Segurança Interna;

- O papel e as operações da troika relativamente aos pases da zona euro.

 

 

Mais informações.

 

 

 

 

Eleições europeias 2014 - Prepare o seu voto!

 

No próximo dia 25 de Maio, os europeus vão eleger um novo Parlamento Europeu. Algum tempo depois, será determinada a nova composição da Comissão Europeia.

 

Com a finalidade de dar maior legitimidade a estas escolhas, seria desejável uma elevada participação eleitoral. Contudo, o nível da abstenção nas eleições europeias tem sucessivamente aumentado ao longo do tempo, sendo particularmente elevada a abstenção entre os jovens eleitores.

 

Para inverter essa tendência, foi criado um site em que se pretende informar os eleitores acerca de decisões-chave tomadas pelo Parlamento Europeu. No mesmo site é ainda possível assumir o papel de um eurodeputado na altura do voto em sessão plenária, verificar qual foi o sentido de voto de cada um dos actuais eurodeputados em 15 assuntos pré-determinados e responder a questões sobre o Parlamento Europeu e a União Europeia.

UE ajuda investigadores a encontrar aconselhamento e emprego

 

A Comissão Europeia lançou uma campanha de informação que visa ajudar os investigadores europeus a encontrar aconselhamento profissional e emprego através do portal EURAXESS, que faculta acesso a informação transnacional e assistência personalizada aos seus utilizadores

 

Esta campanha vai deslocar-se a 29 cidades europeias. Estão previstos workshops, debates e science slams.

 

Mais informações aqui e aqui.

 

 

Um mecanismo de financiamento em favor de serviços de transporte de mercadorias eficientes e sustentáveis

 

Até 2013, a Comissão Europeia utilizou o programa Marco Polo para co-financiar o melhoramento do comportamento ambiental dos serviços de transportes de mercadorias ao nível da União Europeia, reduzindo a congestão rodoviária e potenciando o transporte intermodal.

 

Um novo esquema de financiamento para aqueles serviços está agora previsto para o período 2014-2020, mas a Comissão Europeia pretende obter previamente a opinião das partes interessadas acerca da implementação do antigo programa, bem como, designadamente, saber quais são os grandes obstáculos com que se deparam os serviços de transportes de mercadorias e quais são as necessidades deste mercado que poderiam ser supridos com o futuro esquema de financiamento.

 

Para esse efeito, foi lançada uma consulta pública à qual podem ser fornecidas respostas até ao dia 2 de Abril de 2014.

 

 

 

 

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