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BRUXELAS

BRUXELAS

Promoção de produtos agrícolas dentro e fora da União Europeia

 

A Comissão Europeia aprovou vinte programas para financiar a promoção produtos agrícolas na União Europeia, na América do Norte, na Rússia, na China, no Médio Oriente, no Sudeste Asiático, na Índia, na América Latina, na Noruega, no Azerbaijão, na Bielorrússia e na Turquia.

 

Poderão ser co-financiadas campanhas de relações públicas, acções de promoção ou de publicidade que evidenciem as vantagens específicas dos produtos da UE, participação em feiras, campanhas de informação sobre o sistema da UE de denominações de origem protegidas (DOP), indicações geográficas protegidas (IGP) e especialidades tradicionais garantidas (ETG) ou sobre o sistema comunitário dos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (VQPRD), entre outras acções.

 

A participação das organizações profissionais interessadas far-se-á mediante a apresentação de propostas ao Estados-Membro, que deverá seleccionar aquelas que apresenta à Comissão Europeia. É esta instituição de avalia as propostas e toma a decisão final acerca da sua elegibilidade para o financiamento.

 

Os produtos poderão ser, para além dos DOP, IGP e ETG, produtos biológicos, frutas e produtos hortícolas, vinho, leite e produtos lácteos, flores, frutas e produtos hortícolas transformados ou produtos transformados à base de cereais e o arroz.

 

Mais informações.

 

Novas carteiras profissionais europeias: a sua opinião

 

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública para auscultar as impressões das partes interessadas acerca da introdução de uma carteira profissional europeia para enfermeiros, médicos, farmacêuticos, fisioterapeutas, engenheiros, guias de montanha e agentes imobiliários.

 

As contribuições para esta consulta podem ser fornecidas através de respostas a um questionário até ao dia 2 de Junho de 2014.

 

 

Empresas: recomendação sobre a qualidade de informação acerca da governanção das sociedades

 

A Comissão Europeia publicou uma recomendação sobre a qualidade da informação relativa à governação das sociedades («cumprir ou explicar»), aplicável às empresas que se encontram obrigadas a apresentar uma declaração sobre a governação da sociedade em conformidade com o artigo 20° da Directiva 2013/34/UE - relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas -, e que têm de fornecer explicações em caso de divergência relativamente às recomendações do(s) código(s) de governo das sociedades.

 

Em direcção à melhoria das regras do transporte rodoviário de mercadorias

 

A Comissão Europeia apresentou as conclusões de um relatório sobre a integração do mercado interno do transporte rodoviário, que apontam no sentido de ser necessário melhorar as regras da União Europeia em matéria de transporte rodoviário de mercadorias.

 

Um dos problemas mais graves apontados pelo relatório tem que ver com o facto de um quarto dos camiões circularem vazios (em regresso à origem ou entre serviços). Para solucionar este problema, o relatório menciona, designadamente, a abertura dos mercados nacionais de transporte.

 

Deverá ser a próxima Comissão Europeia, pós-eleições 2014, a avançar com a reformulação das normas existentes, mas o relatório será já apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho, para debate.

 

A protecção dos investidores na parceria transatlântica de comércio e investimento (TTIP)

 

A Comissão Europeia foi mandatada pelos Estados-Membros para negociar um acordo de comércio livre com os Estados Unidos da América. Estas negociações encontram-se em curso desde o ano passado.

 

Paralelamente, a Comissão lançou uma consulta pública com a finalidade de definir com mais precisão a abordagem da UE relativa à protecção dos investidores e à resolução de litígios entre os investidores e o Estado nas negociações da proposta de TTIP.

 

As partes interessadas podem apresentar os seus pontos de vista sobre este assunto, contribuindo com respostas a esta consulta até ao dia 6 de Julho de 2014.

 

 

Agenda do Parlamento Europeu – sessão plenária de 14 a 17 de Abril

 

Começa hoje, em Estrasburgo, a última sessão plenária da actual legislatura do Parlamento Europeu.

 

Eis alguns dos assuntos que constam da agenda desta semana:

- Recordação da 1a. Guerra Mundial;

- União bancária;

- Segurança dos produtos de consumo;

- Redução do consumo dos sacos de plásticos;

- Mobilidade dos trabalhadores;

- Pensões complementares.

 

Após esta sessão, será feita uma pausa que compreenderá as eleições europeias de 25 de Maio, e o Parlamento voltará a reunir-se no início de Julho, em sessão constituinte.

 

 

A abordagem da saúde móvel na União Europeia

 

Das cerca de 100 mil aplicações de saúde móvel disponíveis em várias plataformas digitais, as 20 principais gratuitas representam mais de 230 mil telecarregamentos ao nível mundial (aplicações de desporto, exercício físico e saúde).

 

De acordo com a Comissão Europeia, se o potencial destas aplicações for plenamente explorado, em 2017 poderão atingir-se níveis de poupança na ordem dos 99 mil milhões de euros na União Europeia.

 

Para atingir esse fim, é ainda necessário resolver problemas relacionados com a segurança das aplicações e com a utilização dos dados a que acedem, entre outros aspectos de cariz relevante. Por isso, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre a saúde móvel que pretende auscultar as opiniões das partes interessadas acerca, nomeadamente, dos requisitos de segurança e de desempenho a satisfazer pelas aplicações, das garantias de segurança dos dados de saúde e da promoção do empreendedorismo no domínio da saúde móvel.

 

As respostas a esta consulta poderão ser fornecidas até ao dia 3 de Julho de 2014.

 

 

Comissário Europeu da Política Regional em Portugal

 

Johannes Hahn, o Comissário Europeu responsável pela Política Regional, vai amanhã a Coimbra e a Cantanhede para visitar dois projectos financiados por fundos europeus: TecBIS, a primeira aceleradora de empresas portuguesa, e o Parque Biocant, respectivamente.

 

A TecBIS, no Instituto Pedro Nunes tem por objetivo apoiar cerca de 20 empresas de alta tecnologia e elevado crescimento até 2016 e foi apoiada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) com cerca de 7 milhões de euros.

 

O Parque Biocant, é um parque tecnológico que irá acolher PMEs na área da biotecnologia que recebeu um financiamento inicial de 9 milhões de euros, também do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

 

   

 

Regulamentação europeia para os drones civis

 

A Comissão Europeia apresentou uma comunicação em que propõe a adopção de normas sobre a utilização de sistemas aéreos telepilotados  (os conhecidos «drones») de uso civil, um instrumento cada vez mais utilizado na União Europeia em diversos sectores, sobretudo em França, no Reino Unido e na Suécia, mas cujo futuro deverá passar pelo cruzamento de fronteiras de todos os Estados-Membros.

 

As regulamentação proposta deverá incidir sobre diversos aspectos desta nova tecnologia, como a segurança, a privacidade, a protecção de dados e a responsabilidade civil.

 

 

 

Semana Internacional da Segurança dos Produtos 2014

 

De 16 e 20 de Junho, a Comissão Europeia organiza a Semana Internacional da Segurança dos Produtos: uma série de eventos que vão juntar profissionais da segurança dos produtos e partes interessadas vindas de diferentes partes do mundo representando reguladores, negócios, organizações de consumidores e peritos.

 

Mais informações e inscrições (até 9 deMaio).

Portugal deve restituir à União Europeia montantes indevidamente utilizados no quadro da PAC

 

De acordo com as regras em vigor, são os Estados-Membros da União Europeia que se encarregam do controle dos pedidos de pagamento apresentados pelos agricultores e da gestão da maior parte dos pagamentos da Política Agrícola Comum.

 

Contudo, a Comissão Europeia exerce periodicamente os seus deveres de controlo e supervisão nesta matéria (procedimento de apuramento de contas), tendo poderes, em caso de irregularidades, para reaver os montantes já pagos.

 

Foi no quadro do exercício desses poderes que a Comissão Europeia reclamou, na semana passada, a restituição de 318 milhões de euros de onze Estados-Membros: Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Itália, Portugal, Roménia, Eslovénia, Finlândia e Reino Unido.

 

No que respeita a Portugal, as restituições ascendem a 17,46 milhões de euros, reclamados por restituições à exportação (0,62), prémios por animal (3,90) e condicionalidade (12,94).

 

 

 

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