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BRUXELAS

BRUXELAS

Novo Parlamento Europeu reunido pela primeira vez em Estrasburgo

 

Tem início amanhã a sessão constitutiva do Parlamento Europeu com os 751 deputados eleitos em 25 de Maio passado.

 

Esta legislatura (2014-2019) inicia-se com sete grupos políticos:

- Grupo do Partido Popular Europeu (221 deputados), presidido por Manfred Weber (Alemanha);

- Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu (191 deputados), presidido por Martin Schulz (Alemanha);

- Conservadores e Reformistas Europeus (70 deputados), presidido por Syed Kamall (Reino Unido);

- Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa (ALDE) (67 deputados), presidido por Guy Verhofstadt (Bélgica);

- Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde (52 deputados), presidido por Gabriele Zimmer (Alemanha);

- Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia (50 deputados), co-presidido por Philippe Lamberts (Bélgica) e Rebecca Harms (Alemanha);

- Europa da Liberdade e da Democracia Directa (48 deputados), co-presidido por Nigel Farage (Reino Unido) e David Borrelli (Itália).

 

Na agenda da sessão está a eleição do Presidente, dos 14 Vice-Presidentes e dos cinco Questores do Parlamento Europeu.

 

Estudo sobre sanções penais em Estados-Membros da UE

 

As sanções penais são uma matéria de competência reservadas aos Estados-Membros, mas a Comissão Europeia realizou um estudo em que foram analisadas as sanções penais previstas em 11 direitos nacionais para crimes como o tráfico de droga, o branqueamento de capitais, a fraude com outros meios de pagamento que não numerário, a pornografia infantil e a facilitação da entrada ilegal.

 

Os ordenamentos jurídicos sobre que a análise incidiu foram os do Chipre, de França, da Alemanha, da Hungria, da Itália, da Letónia, da Polónia, da Roménia, da Espanha, da Suécia e do Reino Unido e as conclusões do estudo revelam que estes Estados-Membros prevêem sanções muito diferentes para estes crimes graves.

 

 

A proposta da União Europeia para combater a pobreza mundial e apoiar o desenvolvimento sustentável

 

 

O contributo da União Europeia para as negociações internacionais sobre os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - a sequela dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) -, consta de uma comunicação adoptada recentemente pela Comissão Europeia.

 

Esta comunicação elenca os princípios essenciais, os domínios prioritários e os potenciais objectivos da actuação da cooperação internacional para o desenvolvimento para o ano 2015 e seguintes. A proposta em que se consubstancia será agora discutida pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, até atingir a sua versão final.

 

 

Consulta pública sobre uma iniciativa relativa aos produtos verdes

 

A União Europeia e outros 13 países da Organização Mundial do Comércio vão brevemente dar início a negociações para a celebração de um acordo sobre comércio de bens e serviços ecológicos - a iniciativa «produtos verdes»..

Antes, porém, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública para receber contribuições sobre esta matéria. Esta consulta encontra-se aberta até 31 de Julho.

 

 

4° Pacote Ferroviário: Interoperabilidade e segurança ferroviária e Agência Ferroviária Europeia

 

O Conselho Transportes, Telecomunicações e Energia chegou a um acordo político acerca das propostas de directivas sobre Interoperabilidade e segurança ferroviária e sobre o regulamento sobre a Agência Ferroviária Europeia.

 

Estes actos legislativos compõem o pilar técnico do 4° Pacote Ferroviário, proposto pela Comissão Europeia em Janeiro de 2013.

 

 

Onde estão os centros nevrálgicos das TIC na União Europeia?

 

De acordo com os dados fornecidos por um estudo da Comissão Europeia, a maior parte das actividades das tecnologias da informação e das comunicações (TIC) na União encontra-se em 34 regiões de 12 países. O estudo procedeu à análise das actividades TIC em todas as regiões da UE, que pontuou segundo a sua importância relativa.

 

De acordo com as classificações por categoria, oito das dez regiões de topo em diplomados em informática encontram-se no Reino Unido, a Alemanha está em primeiro lugar em matéria de investigação e registo de patentes, Lisboa e Rzeszowski (Polónia) são as regiões com o crescimento do emprego mais rápido e Munique, Paris e Londres são as regiões que mais atraem o capital de risco.

 

As conclusões do estudo serão utilizadas na concepção das futuras políticas da UE.

 

5ª edição do prémio Cidade Acessível: abertas as candidaturas

 

A Comissão Europeia lançou mais uma edição do prémio Cidade Acessível, um galardão que visa recompensar as cidades europeias que se empenham em facilitar o acesso a a zonas públicas (habitação, áreas de recreio, transportes públicos ou tecnologias da comunicação) para pessoas com deficiência e pessoas de idade avançada.

 

Até ao dia 10 de Setembro de 2014, as cidades interessadas e com pelo menos 50 000 habitantes podem apresentar as respectivas candidaturas.

 

Veículos pesados: nova directiva europeia será publicada brevemente

 

Com base num  texto proposto pela Comissão em 2013 e apreciado pelo Parlamento, em primeira leitura, no passado mês de Abril, o Conselho Transportes, Telecomunicações e Energia chegou a acordo quanto às novas regras das dimensões e peso máximo dos veículos pesados.

 

O novo projecto de directiva visa substituir a actual legislação, que já data de 1996. As novas regras pretendem melhorar a aerodinâmica daqueles veículos, a eficácia do combustível e a segurança rodoviária.

 

Vacant Position at Eupportunity / Posto em aberto na Eupportunity

 

 

Eupportunity - European Affairs Consulting is the first Portuguese consultancy in European affairs with offices in Brussels.

 

Eupportunity is looking for an European affairs consultant with 3 to 5 years work experience in public affairs and advocacy. Salary according to experience.

 

Availability: September.

 

 

Job Description:

Monitor EU legislation and set up advocacy strategies.

Represent clients in high level meetings with the institutions.

Represent clients in European associations/federations.

Attend and report on meetings and other events relevant to European policies (especially internal market).

Write policy reports and position papers on relevant policy issues.

Respond and keep a close connection with clients.

Advise and assit clients along the entire legislative cycle.

 

 

Skills and Experience:

- In-depth expertise in European policies, namely internal market;

- At least 3 years relevant work experience (experience in the institutions is an advantage);

- Proven experience in setting up advocacy and public affairs strategies;

- Deep understanding of the European Union and its instruments;

- Minimum Bachelor’s Degree preferably in one of the following areas: Law, Political Science, International Relations, European Studies;

- Excellence research skills and accuracy;

- Fluent in Portuguese and in English;

- Good organizational skills;

- Discipline, autonomy, flexibility and good ability to work in a team and under pressure;

- Strong attention to detail.

 

 

How to apply & deadlines: Submit your CV and motivation letter (preferably in Portuguese) by e-mail to Henrique Burnay (eupportunity@eupportunity.eu) until 23/06/2014. Only shortlisted candidates will be contacted.

 

Apelo à candidatura de cientistas

 

Até ao próximo dia 18 de Junho, cientistas especializados em domínios como biologia, saúde e bem-estar dos animais, fitossanidade, organismos geneticamente modificados, alimentos para animais, fitossanidade, contaminantes na cadeia alimentar, riscos biológicos e nutrição podem candidatar-se para serem membros do Comité Científico que colabora com a Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos (ou de um dos respectivos painéis).

 

Construção do crescimento: recomendações específicas por país 2014

 

A Comissão Europeia já adoptou as recomendações deste ano em matéria de orçamento, emprego e reformas estruturais relativas a 26 dos 28 Estados-Membros da União (a Grécia e Chipre, que estão a aplicar programas de assistência financeira, não foram incluídos).

 

Nestas recomendações, a ênfase transitou da abordagem dos problemas causados pela crise para o fortalecimento das condições de promoção e manutenção de crescimento e emprego sustentáveis, numa fase pós-crise.

 

A Comissão Europeia adoptou ainda várias decisões acerca das finanças públicas dos Estados-Membros, no quadro do Pacto de Estabilidade e de Crescimento.

 

Todo o pacote de documentos adoptados representa um ambicioso conjunto de reformas para a economia europeia.

 

 

Programa Emprego e Inovação Social: convite à apresentação de projectos

 

O Programa Emprego e Inovação Social é um novo instrumento financeiro da União Europeia que visa contribuir para a concretização da estratégia Europa 2020, mediante a promoção de um elevado nível de emprego de qualidade sustentável, a garantia da protecção social, o combate à exclusão social e à pobreza e a melhoria das condições de trabalho.

 

No quadro deste programa, encontram-se actualmente abertos cinco convites à apresentação de propostas, com as seguintes finalidades:

- Apoio ao diálogo social;

- Medidas de informação e de formação para oragnizações de trabalhadores;

- Melhoria de competências em matéria de relações industriais;

- Centros de informação para trabalhadores migrantes intra-UE e trabalhadores destacados (acção preparatória);

- Inovações de política social em apoio à reforma dos serviços sociais.

 

Consoante casa uma das finalidades, podem ser elegíveis para financiamento os seguintes tipos de organização: autoridades nacionais, regionais e locais, serviços de emprego, organismos especializados previstos no Direito da União, parceiros sociais,  organizações não governamentais, estabelecimentos de ensino superior e centros de investigação, especialistas em análises e avaliações de impacto, serviços nacionais de estatística e meios de comunicação.

 

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