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BRUXELAS

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Recrutamento no sector da hotelaria facilitado com o novo passaporte Passaporte Europeu de Competências

Em finais de 2013, foi publicado um estudo ao nível europeu que revelou que o setor da hotelaria desempenha um papel decisivo na luta contra o desemprego dos jovens.

 

Alguns meses depois, a Comissão Europeia lançou o Passaporte Europeu de Competências, um instrumento cuja finalidade é facilitar o contacto entre candidatos a emprego e empregadores no sector da hotelaria e turismo na Europa, uma vez que lhes permite transpor barreiras linguísticas e comparar as qualificações dos trabalhadores do sector, facilitando o recrutamento.

 

Este passaporte encontra-se alojado no portal europeu da mobilidade profissional EURES e está disponível em todas as línguas oficiais da UE. No futuro, será alargado a outros sectores com elevada mobilidade na economia europeia.

 

Mais informações:

Vídeo para o Passaporte Europeu de Competências do sector da hotelaria

Vídeo de formação destinado aos empregadores sobre o Passaporte Europeu de Competências do sector da hotelaria

Vídeo de formação destinado aos candidatos a emprego sobre o Passaporte Europeu de Competências do sector da hotelaria

 

 

Uma boa fotografia pode dar 1000 euros de equipamento fotográfico e uma viagem a Bruxelas

 

Está a decorrer o terceiro concurso de fotografia A Europa na minha Região, que visa sensibilizar o público para os projectos que foram financiados pela Política Regional da União Europeia.

 

O concurso é organizado através do Facebook e as fotografias candidatas podem ser enviadas até ao meio-dia (hora de Bruxelas!) de 25 de Agosto de 2014.

 

Hashtag oficial do concurso: #EUmyRegion.

Novo quadro legislativo sobre abuso de mercado

 

Já foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento sobre abuso de mercado e a Directiva relativa às sanções penais aplicáveis ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado).

 

A nova legislação actualiza e reforça o quadro existente, visando assegurar a integridade do mercado e a protecção dos investidores.

 

O regulamento entrará em vigor em Julho de 2016 e, relativamente à directiva, os Estados-Membros dispõem de dois anos para a transpor para os respectivos ordenamentos jurídicos.

 

Reforma bancária: novas regras para os bancos na União Europeia

 

Já foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia a directiva relativa à recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento -  que estabelece um quadro integral para a gestão de crises dos bancos - e a reformulação da directiva relativa aos sistemas de garantia de depósitos (Diretiva SGD) - que reforça a proteção dos depósitos dos cidadãos em caso de incumprimento por um banco.

 

Ambas as directivas devem agora ser transpostas pelos Estados-Membros para os respectivos ordenamentos jurídicos dentro do prazo nelas definido.

 

Novo quadro normativo de mercados de instrumentos financeiros

 

Já foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia a directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros e o regulamento relativo aos mercados de instrumentos financeiros.

 

A nova legislação europeia visa tornar os mercados financeiros mais eficientes, resilientes e transparentes, bem como ampliar os poderes de supervisão dos reguladores. Além disso, estabelece poderes para proibir ou restringir a comercialização e a distribuição de certos produtos.

 

Os Estados-Membros dispõem de dois anos para transpor para os respectivos ordenamentos jurídicos as novas regras, que serão aplicáveis a partir de janeiro de 2017.

 

Mapa dos auxílios estatais com finalidade regional para Portugal (2014-2020)

 

Foi já aprovado o mapa dos auxílios estatais com finalidade regional para Portugal.

 

Este mapa, que vigorará de 1 de Julho de 2014 a 31 de Dezembro de 2020, indica quais as regiões portuguesas que poderão beneficiar dos auxílios ao investimento regional em conformidade com as regras da União Europeia.

 

Em termos comparativos com o período Janeiro de 2011-Junho de 2014, verifica-se que as intensidades máximas de auxílios ao investimento com finalidade regional nas regiões de Portugal que beneficiam de ajuda diminuíram em 5 pontos percentuais.

 

A versão não confidencial desta decisão será disponibilizada com o número de processo SA.38571 no registo dos auxílios estatais no site da DG Concorrência da Comissão Europeia.

 

Vai viajar nas férias?... Instale ou actualize esta aplicação.

 

 

A pensar nas férias, a aplicação da Comissão Europeia sobre os direitos dos passageiros (para smartphones e outros dispositivos móveis) foi actualizada: contém agora novas funcionalidades para os deficientes visuais e está disponível em mais três línguas, para além das 22 em que já existia.

 

Esta aplicação fornece informação acerca dos direitos dos passageiros na União Europeia relativamente a todos os tipos de transporte: aviões, comboios, barcos e autocarros.

 

Contributo da União Europeia para as negociações internacionais sobre os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável

 

 

Recentemente, Comissão Europeia adoptou uma comunicação relativa à posição da União Europeia nas negociações internacionais sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), no seguimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).

 

Este documento, que descreve os princípios e propõe os domínios e os objectivos para os anos após 2015 nesta matéria, será agora apreciado pelo Conselho de Ministros e pelo Parlamento Europeu. 

 

Em avaliação: a estratégia da Comissão Europeia em matéria de responsabilidade social das empresas

A Comissão Europeia abriu uma consulta ao público, solicitando contribuições de partes interessadas acerca dos resultados, carências e desafios futuros relativos à sua estratégia em matéria de responsabilidade social das empresas.

 

A consulta ficará aberta até ao dia 15 de Agosto e os seus resultados servirão de base à preparação da reunião plenária do fórum multilateral sobre responsabilidade social das empresas, prevista para Novembro de 2014. 

 

Agenda estratégica da União Europeia para os próximos cinco anos

 

Como já foi amplamente divulgado, na sua reunião da semana passada o Conselho Europeu designou para o cargo de Presidente da Comissão Europeia o luxemburguês Jean-Claude Junker.

 

Contudo, também na mesma reunião, o Conselho Europeu chegou a acordo acerca de um outro assunto de semelhante relevância para o futuro da União. Trata-se das cinco prioridades que irão guiar a União Europeia nos próximos cinco anos, que foram ontem oficialmente apresentadas ao Parlamento Europeu:

 

- Economias mais fortes com mais emprego;

- Sociedades aptas a capacitar e proteger os cidadãos;

- Um futuro seguro em matéria de energia e de clima;

- Um espaço de liberdades fundamentais em que se pode confiar;

- Uma acção comum eficaz a nível mundial.

 

Mais informações.

 

 

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