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BRUXELAS

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Live Chat sobre contas de pagamento e hipotecas

 

Realiza-se hoje, entre as 14h e as 15h (hora de Portugal Continental), um live chat que se propõe responder a todas as perguntas dos cidadãos europeus sobre as novas regras aplicadas às hipotecas e às contas de pagamento na UE.

 

Nos últimos cinco anos foram introduzidas inúmeras alterações na legislação aplicável ao sector financeiro, com o objectivo de reforçar o sistema bancário e melhor proteger os consumidores.

 

Nomeadamente, a Diretiva do Crédito Hipotecário, foi aprovada com o objectivo de criar um mercado único eficiente e competitivo para os consumidores e credores, com um elevado nível de protecção e segurança. Para além disso, propõe-se aumentar a confiança dos consumidores e garantir que os mercados de crédito hipotecário operaram de forma saudável e responsável. Esta Directiva garante ainda maior transparência na informação dada aos consumidores, prevê o direito a reembolso antecipado e uma avaliação rigorosa da capacidade de pagamento antes da conclusão do negócio.

 

Por seu lado, a Directiva Contas de Pagamento, pretende melhorar o acesso a contas de pagamento a todos os consumidores da UE, mesmo não sendo residentes no Estado da instituição bancária; tornar mais fácil para os consumidores a compararação das taxas cobradas pelas instituições financeiras; e criar um procedimento simples e rápido para os consumidores que querem mudar sua conta de um banco para outro banco do mesmo Estado-membro e para a abertura de uma conta bancária num país diferente.

 

Todas as dúvidas sobre estas duas Directivas serão respondidas, hoje à tarde, de forma interactiva pelas pessoas que melhor as conhecem.

 

 

A estrutura da próxima Comissão Europeia

 

Como já tivemos oportunidade de anunciar, começam hoje no Parlamento Europeu - e vão decorrer até ao próximo dia 7 de Outubro -, as audições dos membros da Comissão Junker. Estas audições encontram-se abertas ao público e serão igualmente difundidas em webstreaming.

 

Veja aqui tudo sobre as pastas dos comissários propostos e sobre a organização da próxima Comissão Europeia.

 

 

Qual é o estado dos recursos piscatórios europeus e a situação económica das frotas de pesca dos Estados-Membros da União Europeia?

 

Cientistas e peritos vão hoje paticipar num seminário europeu acerca do estado dos recursos piscatórios europeus e da situação económica em que se encontram as frotas de pesca na União.

 

O seminário integra-se nos actos preparatórios do estabelecimento das quotas de pesca dos Estados-Membros para 2015, realiza-se entre as 8h15 e as 12h15 - hora de Bruxelas -, e pode ser acompanhado em webstreaming.

 

Conselho Competitividade: indústria, mercado interno, investigação, inovação e Estratégia Europa 2020

 

Hoje e amanhã, o Conselho Competitividade vai reunir-se em Bruxelas. Para o primeiro dia da reunião estão na agenda assuntos relacionados com o mercado interno e com a indústria, devendo ser aprovada uma resolução determinando que os assuntos relativos à competitividade industrial sejam sistematicamente integrados nas políticas da União Europeia, designadamente as que incidem sobre o ambiente, o clima, a energia, o comércio ou as ajudas de Estado. O segundo dia será dedicado às políticas de investigação e de inovação, estando previsto um debate sobre o estado da implementação do Espaço Europeu da Investigação.

 

A revisão intercalar da Estratégia Europa 2020 também está na agenda desta reunião. No primeiro dia será abordada a melhor forma de alinhar aquela estratégia com o objectivo de apoiar a competitividade da indústria europeia. No segundo, o foco estará nas reformas e nos recursos que podem contribuir para construir um panorama económico e político tendo a inovação e a investigação como novas fontes de crescimento e de emprego.

 

Financiamento para PMEs

 

A Comissão Europeia anunciou o lançamento do Programa FI-WARE Accelerator que visa financiar PMEs, Startups e empreendedores-web com aplicações ou serviços web utilizando a plataforma tecnológica FI-WARE. O FI-WARE Accelerator reúne um conjunto de organizações europeias, já lançou as primeiras candidaturas para novas aplicações e irá anunciar as próximas brevemente.

 

As candidaturas estão direccionadas às áreas da energia, da saúde, da logística, da agricultura e das industrias criativas. O programa tem cerca de 80 milhões de euros e os candidatos vencedores podem receber até 150 mil euros para desenvolver a sua aplicação. 

 

Este programa faz parte da Parceria Público-Privada Europeia para o Futuro da Internet que procura promover o empreendedorismo.

 

Comissários questionados pelo Parlamento Europeu

 

Está previsto que a nova Comissão Europeia (2014-2019) entre em funções no dia 1 de Novembro mas para isso ainda falta um passo decisivo. Os 27 comissários, escolhidos pelos Estados-Membros e cujas pastas foram entregues pelo presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, vão ser submetidos a um questionário de três horas pelas comissões parlamentares relevantes para o seu portfolio. Caso um deles demonstre não estar à altura do desafio ou se descubram incompatibilidades para o desempenho do cargo, o Parlamento pode votar "não" à Comissão como um todo.

 

Recordamos que, em 2006, na iminência de um voto negativo pelos Grupos políticos S&D, Verdes e ALDE, o Presidente Durão Barroso viu-se obrigado a substituir o italiano Rocco Buttiglione por declarações consideradas polémicas sobre a homossexualidade. Em 2010, a história repetiu-se com a búlgara Rumiana Jeleva, desta vez devido a alegadas irregularidades fiscais, assim como a respostas pouco convincentes na audição realizada na Comissão de Desenvolvimento. Foram substituídos por Franco Frattini e Kristalina Georgieva, respectivamente, e a Comissão pôde entrar em funções.

 

As audições vão decorrer de 29 de Setembro a 7 de Outubro e serão abertas ao público e difundidas em webstreaming.

 

O Comissário Carlos Moedas, responsável pelas pastas da Inovação, Ciência e Investigação e pelo programa Horizonte 2020 (com um orçamento de cerca de 80 mil milhões de euros para projectos nas áreas de ciência, inovação e competitividade nos próximos sete anos), será ouvido na Comissão Parlamentar de Indústria no dia 30 de Setembro das 9 às 12h.

 

Isenção de licenças de carbono para as indústrias

 

Em Maio, a Comissão Europeia (CE) propôs que a grande maioria dos sectores indústriais estejam isentos das licenças de emissão de carbono, por forma a impedir que estas indústrias emigrem para países com legislação ambiental mais favorável.

 

No entanto, o euro-deputado Bas Eickhout apresentou uma objecção a esta proposta, desencadeando uma  votação sobre esta matéria na Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu (PE), no próximo dia 24 de Setembro. Caso os membros desta Comissão e, posteriormente, o PE em plenária, votem a favor da objecção, a CE  terá de rever a proposta.

 

O euro-deputado considera que o preço das licenças pago por tonelada de carbono emitida é baixo (6€), quando comparado com os 30€ em 2008, não se justificando excepções.

 

A CE contrapõe que está a trabalhar noutras medidas ambientais que deverão manter o custo das licenças elevado, embora analistas defendam que no total, este não deverá ultrapassar os 10€ por tonelada emitida.

 

Esta proposta terá impacto ao nível nacional, podendo os Estados vir a ser privados de 5 mil milhões de euros em receitas orçamentais.

 

Prioridade da UE para a cooperação com os países vizinhos do Sul e Leste

 

A Comissão Europeia, após consulta com os Estado Membros e o Parlamento Europeu, definiu as prioridades para o Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) que, no contexto da Política Europeia de Vizinhança, financia os 16 países vizinhos que são parceiros da UE. Este pacote, num total de 5,5 mil milhões de euros vai beneficiar projectos na Argélia, Arménia, Azerbeijão, Bielorrusia, Jordânia, Libano, Libia, Marrocos e Tunisia.

 

Os documentos que definem as prioridades para cada país foram negociados com as autoridades nacionais destes e em colaboração com os parceiros relevantes. Para cada país foram determinadas as três prioridades que serão objecto de financiamento europeu. Cada sector prioritário terá um programa para reforçar a capacidade técnica, o reforço institucional, incluido cooperação técnica, que promovam uma maior aproximação à legislação e padrões técnicos europeus.

 

Está, também, previsto apoio financeiro para promover o desenvolvimento da Sociedade Civil, estes programas darão apoio a três sectores de interenção prioritários que ainda estão a ser negociados. A UE visa, desta forma, apoiar o desenvolvimento da sociedade civil nestes países, aumentando a sua participação política.

 

Mais informações e as prioridades para cada país vizinho podem ser encontradas aqui.

 

Ambiente preocupa europeus, em particular os portugueses

 

A grande maioria dos europeus preocupa-se cada vez mais com o ambiente e os portugueses estão no topo da lista. De uma forma resumida, estas são as conclusões de um inquérito realizado a 26 825 cidadãos da União Europeia para avaliar as suas atitudes e práticas em matéria de protecção do ambiente. O último questionário sobre esta matéria datava de 2011.

 

Levado a cabo nos 28 Estados-Membros entre 26 de Abril e 11 de Maio de 2014, o Eurobarómetro revelou que 95% dos inquiridos considera importante a protecção do ambiente e que 77% considera relevante o seu impacto no dia-a-dia. 59% avaliaram as preocupações ambientais como tão importantes como os critérios económicos e consideraram que as autoridades públicas deveriam atentar mais ao impacto ambiental do que ao custo dos projectos.

 

De notar que 85% dos europeus acham que têm um papel a desempenhar na protecção do ambiente e que 75% estão dispostos a pagar mais por produtos respeitadores do ambiente. Em jeito de auto-crítica, 65% acham que poderiam fazer mais pelo ambiente, sendo que 93% pensam que os grandes poluidores devem reparar os danos causados. Os portugueses são os europeus que mais se preocupam com o ambiente e cujas atitudes se modificaram de forma mais favorável nos últimos três anos.

 

PME chamadas a ajudar a redesenhar o Small Business Act

A Comissão Europeia acabou de chamar as PME à mesa para responder à pergunta: “o que esperam as pequenas e médias empresas da futura política da UE?”.

 

Pretende a Comissão receber as ideias das PME sobre o que deverá ser o Small Business Act (“SBA”) do futuro, num momento em que a recuperação económica é a grande prioridade e as PME são consideradas peça central nessa mesma recuperação. O objectivo é o de construir uma política forte de apoio às PME e ao empreendedorismo para o período 2015-2020.

 

Chamam-se, assim, todas as partes interessadas a dar os seus contributos para que o SBA permaneça um instrumento útil às PME, quer no apoio à internacionalização, no empreendedorismo ou no acesso ao financiamento.

 

O SBA aplica-se a todas as empresas com menos de 250 empregados. Esta consulta pública decorrerá durante 12 semanas, até 15/12/2014.

 

Mais informação sobre esta consulta pública pode ser encontrada aqui.

 

Mecanismo Interligar a Europa (Transportes): dias de informação

 

O Mecanismo Interligar a Europa é o instrumento financeiro da UE que apoia a preparação e execução de projectos de interesse comum no quadro da política das redes transeuropeias nos sectores dos transportes, telecomunicações e energia.

 

Nos próximos dias 9 e 10 de Outubro realizam-se, em Bruxelas, sessões de informação acerca da vertente Transportes deste mecanismo. Estas sessões dirigem-se às entidades que podem beneficiar dos convites à apresentação de projectos neste domínio. Trata-se, nomeadamente, dos Estados-Membros ou, com o acordo do Estado-Membro interes­sado, de organizações internacionais, empresas comuns ou empresas ou entidades públicas ou privadas estabelecidas em Estados-Membros.

 

A data-limite para as inscrições neste evento é 3 de Outubro. O evento será também transmitido em directo pela Internet, podendo assim ser seguido por todos os interessados que não tenham possibilidade de se deslocar a Bruxelas.

 

Portugal Day na Comissão Europeia: 15 de Outubro de 2014

 

É comum dizer-se que Bruxelas é fonte de cerca de dois terços da legislação que afecta a actividade das empresas. Mas também é verdade que Bruxelas pode ser, directamente, fonte de negócio. As instituições europeias adquirem produtos e serviços, para seu benefício mas também para benefício de terceiros, como os países beneficiários da cooperação externa da União Europeia.

 

É para melhor conhecer estas oportunidades que se organiza o Portugal Day, um evento promovido pela AICEP, com  a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER) e várias direcções-gerais da Comissão Europeia.

 

Este evento, direccionado para empresas e entidades portuguesas, está marcado para o próximo dia 15 de Outubro e tem como tema principal Fontes de Financiamento e Oportunidades de Negócio.

 

A Eupportunity participará, também, fazendo uma apresentação sobre como podem as empresas portuguesas tirar partido destas oportunidades. Bons negócios.

 

Mais informações.

 

 

 

UE pode pescar em Marrocos

 

 

A 15 de Julho de 2014,  entrou em vigor o novo Acordo de Parceria para Pescas, entre a União Europeia (UE) e Marrocos, que permitirá aos pescadores da UE a pescar em águas marroquinas. Até agora, foram entregues 63 candidaturas de cinco países membros – Espanha, Holanda, Lituânia, Letónia e Portugal.

 

Este acordo custará 30 milhões de euros, 16 milhões como contrapartida do acesso à zona económica exclusiva de Marrocos e o restante como apoio à indústria pesqueira deste país.

 

Actualmente, a UE tem 16 acordos em vigor com vários países africanos, das Caraíbas e do Pacífico, que permitem acesso às zonas económicas exclusivas desses países para pescar certas espécies de peixe, entre as quais o mais comum é o atum. 

 

UE assina programas de apoio ao ACP

No passado dia 2 de Setembro, o Comissário Europeu para o Desenvolvimento, Andris Piebalgs, assinou com 21 países ACP (África, Caraíbas e Pacífico) os acordos relativos aos programas indicativos nacionais (PIN) para a implementação do 11°. Fundo Europeu de Desenvolvimento (2014-2020).

 

Entre estes 21 países encontram-se Timor-Leste e Cabo Verde. No PIN para Timor  estão previstos 95 milhões de euros, alocados aos sectores da boa governação, desenvolvimento rural e medidas em favor da sociedade civil, enquanto Cabo Verde conta com 55 milhões de euros para as áreas de governação e desenvolvimento.

 

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