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BRUXELAS

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182 milhões de euros para criação de empresas

easi-programme-eu.jpgSegundo dados publicados recentemente, já mais de 20 mil empresários beneficiaram de empréstimos e de garantias ao abrigo do Instrumento Europeu de Microfinanciamento Progress (IEMP), num total de 182 milhões de euros.

 

Este, é um instrumento que tem por objectivo financiar projectos que não teriam capacidade de financiamento através de fontes convencionais, como sejam os empréstimos bancários. O IEMP, que financia empréstimos de montantes inferiores a 25.000 euros a desempregados, a pessoas em risco de desemprego e a grupos desfavorecidos, permite o acesso ao microcrédito e o exercício de uma actividade por conta própria ou a criação da própria empresa.

 

Na medida em que o difícil acesso ao financiamento constitui um dos principais obstáculos ao empreendedorismo e à criação do próprio emprego, o IEMP, ao facilitar o crédito a desempregados ou a pessoas inactivas que têm dificuldades em conseguir empréstimos junto de instituições financeiras, é uma contribuição significativa para a criação de emprego na UE.

 

O novo instrumento de microfinanciamento deverá arrancar no segundo semestre de 2014 ao abrigo do Programa para o Emprego e a Inovação Social (EaSI).

Acordo de Cooperação com a UEFA

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A Comissão Europeia assinou um acordo de cooperação, para os próximos três anos, com a UEFA com objectivo de potenciar a integridade no desporto, o respeito pelos direitos humanos, a não discriminação e a solidariedade.

 

O acordo pretende ainda  fortalecer a imagem positiva do desporto, em particular do futebol, enquanto elemento agregador de milhões de cidadãos de toda a europa e potenciar o seu impacto na educação, integração social e saúde pública.

 

O desporto e em especial o futebol, além de tudo, representa um enorme potencial económico e como tal contribui de forma importante para o crescimento e a criação de emprego na UE.

 

À luz do acordo agora assinado, a UEFA compromete-se a promover o papel social do desporto e a participar activamente na Semana Europeia do Desporto, a realizar pela primeira vez em Setembro de 2015.

 

Comité científico em matéria de limites de exposição ocupacional a agentes químicos (SCOEL): Comissão Europeia procura candidatos para novo mandato

A Comissão Europeia lançou um convite à apresentação de candidaturas para a nomeação de membros do Comité Científico em matéria de limites de exposição ocupacional a agentes químicos (SCOEL). Trata-se de um grupo de peritos criado em 1995 com o objectivo de aconselhar a Comissão em matéria de efeitos para a saúde da exposição ocupacional a agentes químicos (recomendações e pareceres científicos sobre uma série de agentes químicos prioritários).

 

Os membros deste comité devem ser peritos independentes altamente qualificados em diversas áreas relacionadas com a exposição profissional a riscos químicos.

 

Os interessados deverão apresentar as suas candidaturas até 15 de Dezembro de 2014.

 

Transparência na gestão de resíduos

Em 2012, a Comissão Europeia (CE) encomendou um estudo sobre os sistemas de gestão de resíduos em 16 Países-Membros, incluindo Portugal.

Neste estudo, agora publicado, foi avaliada a implementação de políticas de Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP), em seis categorias de produtos - baterias, equipamentos eléctricos e electrónicos, veículos em fim de vida, embalagens, papel gráfico e óleos. A OCDE define este conceito como “uma abordagem política ambiental em que a responsabilidade do produtor é estendida para a fase pós-consumo do ciclo de vida de um produto”.

Os autores do estudo constataram a falta geral de transparência financeira, particularmente em relação às contribuições pagas pelos produtores para a eliminação de resíduos e os custos que estas devem cobrir. Claro que estas contribuições diferem entre países.

O relatório também indica que os sistemas de gestão de resíduos com maiores níveis de reciclagem nem sempre são os mais caros e que nenhum modelo standard é o mais eficiente em todas as áreas.

Os autores do estudo acreditam que, apesar de existir um Directiva relativa aos resíduos de 2008/98 / CE,  a interpretação e a aplicação da Responsabilidade Alargada do Produtor carece de esclarecimentos.

Equipa de Jean-Claude Junker submetida à aprovação final do Conselho Europeu

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Após o voto favorável do Parlamento Europeu de ontem relativamente à Comissão Junker (423 votos favoráveis, 209 contra e 67 abstenções), hoje é a vez do Conselho Europeu adoptar a decisão de aprovação da composição final da nova Comissão Europeia, que entrará brevemente em funções. Termina assim o longo processo de selecção do executivo europeu, desde a nomeação do seu Presidente, a indicação dos Comissários, as suas audições perante o Parlamento Europeu e os ajustes finais relativos à distribuição das pastas, dados a conhecer ontem por Junker perante o Parlamento Europeu reunido em Estrasburgo.

 

Outros assuntos na agenda da reunião de hoje e amanhã do Conselho Europeu são  o quadro das políticas energética e climática para o período 2020-2030, as relações da União Europeia com a Ucrânia e a Rússia, o surto do ébola na África Ocidental e a situação económica da União.

 

Regulamentação Inteligente - Como tornar a legislação europeia mais simples e com menos custos

 

O Grupo de Alto Nivel sobre Burocracia foi criado com a missão de aconselhar a Comissão Europeia sobre como criar melhor legislação. Este Grupo é presidido por Edmund Stoiber, ex-governador do estado alemão da Baviera, e dele são também membros dois portugueses: Maria Manuel Leitão Marques e Gabriel Carvalho Goucha.

 

Recentemente, Edmund Stoiber apresentou ao Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, o relatório final do Grupo de Alto Nível. Na altura manifestou que o trabalho do grupo foi muito positivo e que contribuiu para uma mudança de mentalidade no que diz respeito à criação de legislação.

 

As principais recomendações do Grupo de Alto Nível à Comissão Europeia são:

  • Promoção de inicitivas que visem a redução de custos relacionados com burocracia (p. ex. REFIT), definir objectivos e publicação anual do custo das novas propostas legislativas;
  • Criação de um sistema de compensação que obrigue à substituição de burocracia desnecessárias quando nova legislação crie burocracia que afecte as empresas;
  • Aumento do compromisso com todos os stakeholders para que possam ser consultados durante a discussão de nova legislação;
  • Aplicação do principio "Think Small First" a todas as propostas legislativas e enfoque nas necessidades das PMEs;
  • Desenvolvimento de uma metologia europeia para medir os custos e beneficios associados à regulamentação.

O Grupo de Alto Nivel também faz, também, recomendações dirigidas ao Estados Membros:

  • Adopção de objectivos nacional ambiciosos para redução dos custos burocráticos;
  • Rápida implementação nacional da legislação europeia;
  • Troca de boas práticas na transposição de legislação europeia para a legislação nacional;
  • Promoção do uso das tecnologias de comunicação para a troca de informação entre entidades administrativas.

O relatório completo pode ser consultado aqui.

 

Programa Erasmus +

 

 

O Erasmus+ é o novo programa da União Europeia para apoio da educação, formação, juventude e desporto. O programa tem um orçamento de 14,7 mil milhões de euros, uma subida de 40% face ao anterior.

 

O Eramus+ vai proporcionar bolsas a 4 milhões de pessoas, permitindo-lhes estudar, receber formação ou adquirir experiência no estrangeiro durante os próximos sete anos. O programa financiará igualmente 135 mil bolsas de estudo ou oportunidades pedagógicas de curta duração que envolvem países em todo o mundo.

 

As organizações interessadas devem apresentar a sua candidatura em linha à agência nacional do seu país ou à Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura, situada em Bruxelas.  As pessoas não podem candidatar-se directamente a uma subvenção, devendo contactar a respectiva universidade, instituto universitário ou organização. O guia completo do programa pode ser encontrado aqui.

Agenda do Parlamento Europeu – sessão plenária de 20 a 23 de Outubro

 

Tem hoje início em Estrasburgo mais uma sessão plenária do Parlamento Europeu.

 

Eis alguns dos assuntos que constam da agenda desta semana:

 

- Eleição da nova Comissão Europeia. Desde que se concluam até amanhã os procedimentos relacionados com as audições da recentemente designada Comissária eslovena Violeta Bulc e do recentemente proposto Vice-Presidente Maroš Šefčovič, o Presidente Jean-Claude Juncker deverá na quarta-feira apresentar a sua equipa e o Parlamento será chamado a eleger ou rejeitar o novo colégio.

 

- Orçamento da UE para 2015.

 

- Acesso dos produtos ucranianos ao mercado da UE. O Parlamento vai pronunciar-se sobre o prolongamento do período do acesso dos produtos ucranianos ao mercado da UE sem imposição de taxas aduaneiras como forma de apoiar a economia da Ucrânia (se a Comissão INTA votar este assunto previamente).

 

- Semestre Europeu. Os euro-deputados deverão discutir o estado da implementação, por parte dos Estados-Membros, das prioridades/recomendações da Comissão Europeia sobre política económica.

 

- Ajuda aos desempregados. O PE deverá pronunciar-se acerca da ajuda da UE, através do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, a trabalhadores de várias indústrias espanholas, francesas e belgas.

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização foi criado com o objectivo de apoiar a reintegração no mercado de trabalho de trabalhadores cuja actividade tenha cessado devido às causas indicadas no Regulamento 1309/2013.

 

- Prémio Sakharov. A Conferência dos Presidentes vai decidir quem será o vencedor deste ano do Prémio Sakharov.

 

2500 milhões de euros para Big Data

bigstock-Big-data-concept-in-word-tag-c-49922318-1A Comissão Europeia anunciou um investimento de 2500 milhões de euros numa parceria público-privada (PPP) com vista à liderança no domínio dos grandes volumes de dados.

 

O domínio nesta área poderá significar para os europeus, uma quota de 30% do mercado mundial de dados; 100.000 novos empregos até 2020; uma diminuição do consumo de energia em 10%; melhores resultados nos cuidados de saúde e máquinas industriais mais produtivas.

 

A cada minuto são gerados 1700 biliões de bytes de dados, o que representa cerca de 6 megabytes por pessoa, por dia. Esta informação provém de várias fontes e refere-se, nomeadamente, ao clima, imagens de satélite, fotografias e vídeos, registos de transacções ou sinais GPS.

 

No âmbito do Horizonte 2020, a UE reservou 500 milhões de euros de investimento ao longo de 5 anos (2016-2020) no domínio dos grandes volumes de dados, os quais deverão ter como contrapartida, por parte dos parceiros privados 2000 milhões de euros, num total de 2500 milhões de euros para investimento neste sector.

 

A PPP para os dados complementa oito parcerias público-privadas existentes no âmbito do Horizonte 2020, nomeadamente nos domínios da fotónica, da robótica, da computação de alto desempenho, das redes avançadas 5G para a futura Internet e das fábricas do futuro. Todas elas incidem em tecnologias estratégicas que servirão de apoio ao crescimento e ao emprego em sectores fundamentais da economia europeia do conhecimento.

 

A PPP agora anunciada é uma parceria entre a Comissão Europeia e a Associação Big Data Value, uma organização sem fins lucrativos liderada pela indústria, com membros como a ATC, IT Innovation, IBM, SINTEF, Universidade de Bolonha (CINI), Universidade Politécnica de Madrid, NOKIA Solutions and Networks, THALES, Universidade de Duisburg-Essen, Siemens, SAP, Engineering, TIE Kintetx, ANSWARE, Software AG, Orange, Atos, INDRA, ITI, VTT, Fraunhofer, DERI e Universidade Técnica de Berlim. Esta associação está aberta à adesão de outras empresas e centros de investigação.

 

Parlamento Europeu das Empresas

 

Decorre hoje no Parlamento Europeu, em Bruxelas, o Parlamento Europeu das Empresas (PEE), uma iniciativa do Eurochambres, Associação das Câmaras de Comércio e Indústria europeias. O PEE tem lugar de dois em dois anos e recria uma sessão plenária, em que participam empresários em vez de eurodeputados, discutindo e votando tópicos que consideram fundamentais para a economia europeia, nomeadamente para as PME.

 

A sessão deste ano terá quatro temas principais: Internacionalização - abordando, por exemplo, os acordos comerciais em negociação, como o Acordo Comercial com os Estados Unidos, mas também com Índia, Mercosul e China; Qualificações - abordando o paradoxo de existirem actualmente profissionais muito qualificados mas de os empresários lutarem para conseguirem pessoal qualificado em determinadas áreas; Financiamento - debatendo-se o difícil acesso ao financiamento pelas PME, principalmente em tempos de crise, e também o crónico problema no atraso dos pagamentos pelas autoridades públicas; por último, a Energia - analisando a necessidade de enfrentar as alterações climáticas mas também de permanecer competitivo, problema que afecta as indústrias que dependem de um consumo intensivo de energia.

 

O PEE, que tem início às 11h30 e termina às 17h, contará com intervenções do Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, e de representantes da Presidência italiana do Conselho. A Câmara de Comércio e Indústria portuguesa, membro do Eurochambres, traz a Bruxelas uma comitiva de empresários de sectores tão diversos como o audiovisual, engenharia, biocombustíveis, revestimentos cerâmico ou tecnologias de informação.

 

 

OPEN DAYS - Semana Europeia das Regiões e Cidades

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Entre 6 e 9 de Outubro reuniram, em Bruxelas, cerca de 6000 representantes das regiões e das cidades da Europa na 12.ª sessão anual dos OPEN DAYS - Semana Europeia das Regiões e Cidades, organizados conjuntamente pela Comissão Europeia e pelo Comité das Regiões.

 

O objectivo dos OPEN DAYS é a apresentação de projectos de excelência e de boas práticas em desenvolvimento regional e urbano e em como tornar a Política de Coesão numa realidade para a criação de emprego e crescimento na UE.

 

Com um orçamento total de cerca de 352 mil milhões de euros para o período financeiro de 2014-2020, pretende-se que a Política de Coesão seja central na execução das prioridades tais como a inovação, o apoio às PME, a melhor qualificação dos cidadãos, a inclusão social e a transição para uma economia hipocarbónica.

 

Viabilidade da Patente Europeia

O projecto da Patente Europeia está na fase final, tendo sido aprovado por todos os Estados-Membros, à excepção de Itália e de Espanha.

 

Os serviços do Tribunal de Patentes Unificado, que terá a função de avaliar pedidos de registo e de renovações, estarão divididos geograficamente por temas. As candidaturas a patentes de engenharia mecânica em Munique, patentes das áreas de farmacêutica e química em Londres e os serviços centrais em Paris.

 

As próximas fases incluem a ratificação da legislação pelos parlamentos nacionais e o estabelecimento de um acordo sobre as regras que afectam os novos tribunais e o custo de registo e renovação de patentes, que ainda estão em discussão.

 

A análise do preço tem levantado questões sobre a útilidade deste projecto. O assunto está a ser examinado por uma comissão de selecção do Instituto Europeu de Patentes, composta por representantes dos Estados-Membros. Actualmente, está a ser considerado se o custo da nova patente deve ser mais ou menos equivalente ao custo de registo de três a oito patentes individuais, que é o número de registos que as empresas fazem habitualmente.

 

No entanto, segundo representantes das empresas, a comissão pretende utilizar como referência o preço de oito patentes, por forma a proteger as empresas de registo de patentes nos Estados-Membros, excluindo potencialmente muitas empresas para as quais este custo é incomportável.

 

A decisão sobre o preço de registo e inscrição deverá ser conhecida no final do primeiro trimestre de 2015.

 

Prémios Europeus de Promoção Empresarial 2014

 

Já foram divulgados os resultados dos Prémios Europeus de Promoção Empresarial que visa recompensar pequenas e médias empresas que desenvolveram projectos de excelência e promovem o empreendedorismo a nivel nacional ou local.

 

O grande júri do Prémio escolhereu 7 vencedores entre várias centenas de candidatos para as várias categorias. Foram também escolhidos 12 segundos prémios e 3 menções honrosas. Os vencedores foram escolhidos entre os vencedores dos concursos nacionais que, para além dos Estados Membros da União Europa, ocorreram na Islândia, Sérvia e Turquia.

 

No que respeita a Portugal, o projecto AMS Thinking Ahead ganhou o primeiro prémio na categoria de "promoção do desenvolvimento dos mercados verdes e eficiência de recursos", enquanto DO IT Ideas of Portuguese Origin teve uma menção honrosa.

 

A lista completa dos vencedores em todas as categorias podem ser consultada aqui.

 

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