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BRUXELAS

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Horizon 2020: Biliões, Inovação, Lobby e Candidaturas

No próximo de 11 de Fevereiro vai realizar-se um evento sobre o Horizonte 2020, o programa europeu dedicado ao financiamento de ideias inovadoras em matéria de saúde, energia, ambiente, transporte, bioeconomia, entre outras. Com grande foco no apoio às PME, o Horizonte 2020 visa apoiar principalmente projectos de cariz tecnológico inovador.

 

O evento do próximo dia 11 decorrerá no Auditório LISPOLIS, entre as 14:00 e as 17:00 e abordará duas questões centrais:

  • Candidaturas: boas prácticas na sua preparação, perspectiva e mindset de avaliação e questões essenciais de propriedade intelectual associadas;
  • Aspectos políticos, lobby e networking.

Pode consultar aqui o programa completo.

 

As inscrições para participação são gratuitas e podem ser feitas por e-mail para geral@lispolis.pt, com indicação do nome, da empresa e dp email de contacto.

 

Resolução Bancária com regras harmonizadas na União Europeia

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Desde dia 1 de Janeiro de 2015 que há um conjunto único de regras (Single Rulebook) para a resolução de bancos e grandes empresas de investimento de todos os Estados-Membros da UE.

 

As novas regras pretendem harmonizar as disposições aplicáveis nos casos em que seja necessário avançar para a resolução de um banco, garantindo a financeira estabilidade, evitando o contágio e determinando que os accionistas do banco e os seus credores serão os primeiros a assumir perdas em caso de bail-in.

 

A Directiva relativa à recuperação e resolução bancária (BRRD) foi aprovada na Primavera de 2014 e confere aos Estados mecanismos eficazes para lidar com a falência de bancos a nível nacional bem como mecanismos de cooperação para combater as insuficiências bancários transfronteiriços.

 

«Diálogos com os Cidadãos» 2015

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A Comissão Europeia lançou a iniciativa Diálogos com os Cidadãos 2015, na qual pretende ouvir as preocupações dos europeus, dando-lhes a oportunidade de interagir, directamente, com os membros da Comissão Europeia.

 

O primeiro destes diálogos ocorreu em Riga, e os cidadãos da Letónia, da Estónia e da Lituânia foram convidados a participar no debate com o Primeiro Vice-Presidente da Comissão, Frans Timmermans, o Vice-Presidente da Comissão Valdis Dombrovskis e a Comissária Corina Creţu. Os temas centraram-se nas questões do crescimento, do emprego, do novo plano de investimento da UE e das reformas estruturais.

 

Os cidadãos podem obter mais esclarecimentos sobre esta iniciativa em http://ec.europa.eu/citizens-dialogues/index_en.htm e podem comentar os eventos no Twitter usando o hashtag #EUdialogues.

 

Criação do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos

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A Comissão Europeia apresentou a sua proposta legislativa para a criação do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, a qual será feita no âmbito do Banco Europeu de Investimento (BEI), com o qual a Comissão irá colaborar a título de parceiro estratégico.

 

O FEIE é peça central do Plano de Investimento da UE, apresentado no final de 2014, na medida em que irá mobilizar pelo menos 315 mil milhões de euros de investimento privado e público em toda a União Europeia. O FEIE irá apoiar os investimentos estratégicos em sectores tais como a banda larga e as redes de energia, bem como a PMEs europeias.

 

A proposta legislativa agora conhecida prevê ainda a criação de uma Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento, que irá ajudar à identificação, elaboração e desenvolvimento de projetos em toda a União. Por último, a Reserva Europeia de Projetos de Investimento irá melhorar o conhecimento que os investidores dispõem sobre os projetos existentes e futuros, de modo a melhor poder canalizar os seus investimentos.

 

O FEIE Irá financiar projectos com um perfil de risco mais elevado, por forma a desbloquear o investimento privado. Os Estados-Membros podem participar no FEIE, estando aberta, também, a participação de terceiros, tais como os bancos nacionais de fomento ou os organismos públicos que sejam da propriedade dos Estados-Membros ou por ele controlados, entidades do sector privado e entidades provenientes do exterior da União, com o consentimento dos contribuintes existentes.

 

Consulta publica no sector agrícola

 A Comissão Europeia lançou um consulta publica, procurando envolver todas as partes interessadas no debate à volta da reforma da Política Agrícola Comum (PAC).

 

Esta nova reforma, introduzida a 1 de Janeiro, trouxe alterações ao nível das regras específicas à venda de azeite, bovinos e culturas arvenses. As novas regras autorizam os produtores a comercializar aqueles produtos através de organizações de produtores ou de associações de organizações de produtores, sob determinadas condições, designadamente se esta cooperação produzir ganhos de eficácia significativos.

 

A consulta pública está aberta até 5 de Maio de 2015 e pode ser acedida aqui. Em função dos comentários recebidos, a Comissão irá rever a sua proposta, tendo em vista a adopção das orientações finais até finais de 2015.

 

 

8°. Jantar Portugal Network - Portugueses em Bruxelas

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Realiza-se no próximo dia 3 de Fevereiro 8° Jantar Portugal Network, um evento co-patrocinado pela Eupportunity que junta portugueses que trabalham nas instituições europeias e no universo que as rodeia.

 

Este ano, antes do jantar, será apresentado pelos seus autores o estudo Portugal nas decisões europeias dos investigadores Alexander Trechsel e Richard Rose (Instituto Universitário Europeu de Florença, EUI). Trata-se de um estudo realizado com o patrocínio da Fundação Francisco Manuel dos Santos.

 

Estarão também presentes no evento, como oradores convidados, Jaime Gama e Jorge Braga de Macedo.

 

 

Ofensiva de Investimento da União Europeia: Jyrki Katainen explica o novo Plano de Investimento da União

 

O Vice-presidente da Comissão Europeia Jyrki Katainen, responsável pelo Emprego, Crescimento e Competitividade, iniciou na semana passada, em Roma e Milão, uma ronda de visitas aos Estados-Membros para promover o Plano de Investimento da UE de 300 mil milhões de euros.

 

Nesta ronda, que deverá terminar em Outubro, Jyrki Katainen tem como objectivo apresentar as oportunidades que aquele plano vai criar para os governos europeus, investidores, empresas, autoridades regionais e outras partes interessadas.

 

Encontram-se também planeadas visitas a países fora da União Europeia, com a mesma finalidade.

 

Fast Track Innovation - Novo instrumento financeiro

 
Fast Track Innovation  é o novo instrumento da Comissão Europeia que financia a inovação em variadas áreas. Os projectos devem abordar os temas dos pilares “Liderança Industrial" e “Desafios Societais", do Horizonte 2020.

 

Este instrumento apoia projectos inovadores, desde a fase de demonstração até à introdução no mercado. Inclui, assim, as fases piloto, bancos de ensaio, sistemas de validação em condições reais, validação de modelos de negócios, investigação pré-normativa e de criação de normas.

 

Destina-se às novas tecnologias em estado avançado de desenvolvimento (TRL6), conceitos, processos e modelos de negócios que necessitam de uma última etapa de desenvolvimento para chegar ao mercado e alcançar uma maior disseminação.

 

Para além das organizações habituais como indústria, universidades, organizações de investigação e tecnologia, a Comissão conta atrair vários tipos de organizações, incluindo as que podem ter um papel importante no processo de comercialização do produto, incluindo PME e novos candidatos do sector industrial.

 

O programa tem um orçamento de 100 milhões de euros e dois prazos intermédios até ao fim de 2015, o primeiro dos quais em 29 de Abril.

 

Consulta pública sobre fusões e cisões de empresas na União Europeia

 

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre fusões e cisões transfronteiriças com o objectivo de reunir informação sobre o funcionamento da legislação europeia em vigor sobre esta matéria e de aferir se é necessário propor alterações às regras actuais (Directiva sobre fusões transfronteiriças - versão consolidada e Directiva sobre cisões de sociedades anónimas). A Comissão Europeia procura contributos de quem tenha experiencia em fusões e cisões nacionais e transfronteiriças.

 

Esta consulta pública é consequência do Plano de acção sobre o direito e governo das sociedades, lançado pela Comissão Europeia em 2012, que previa o lançamento de várias iniciativas e consultas sobre esta matéria.

 

A consulta pública termina a 31 de Janeiro de 2015. O inquérito online pode ser consultado aqui.

 

Lituânia adopta o Euro

A partir de 1 de Janeiro de 2015, a Lituânia tornou-se o décimo-nono Estado-Membro a adoptar a moeda única europeia.

 

Tendo esta uma medida um grande impacto na vida dos cidadãos lituanos, a adopção será gradual, contando com um período em que o euro e o litas estarão em circulação ao mesmo tempo.

 

A Lituânia é membro da União Europeia desde 2004. Cerca de dez anos após a sua adesão, em Junho de 2014, a Comissão Europeia concluiu no seu relatório sobre a convergência que a Lituânia respeitava os critérios para entrar na Zona Euro.

 

 

Agenda do Parlamento Europeu - sessão plenária de 12 a 15 de Janeiro

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 Tem início hoje em Estrasbugo a primeira sessão plenária do Parlamento Europeu de 2015.

 

Dos assuntos que constam da agenda desta sessão, destacamos:

 

- Possibilidade de os Estados-Membros limitarem ou proibirem o cultivo de OGM no seu território;

- Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a UE e São Tomé e Príncipe: possibilidades de pesca e contrapartida financeira;

- Vigilância de advogados na União Europeia;

- Medidas europeias de luta contra a criminalidade organizada e a corrupção;

- Balanço da Presidência italiana;

- Programa da Presidência letã;

- Lançamento do Ano Europeu para o Desenvolvimento;

- Programa de Trabalho da Comissão para 2015.

 

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