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BRUXELAS

BRUXELAS

Concorrência entre os prestadores de cuidados de saúde na União Europeia

 

A Comissão Europeia e o Painel de Peritos sobre Investimento Efectivo na Saúde lançaram uma consulta pública sobre o parecer preliminar denominado “Concorrência entre os prestadores de cuidados de saúde na União Europeia - Estudar as opções políticas (versão em inglês) ”.

 

Este parecer debruça-se sobre o papel da concorrência entre os prestadores de cuidado de saúde como um instrumento para melhorar a eficiência da utilização dos recursos do sistema de saúde, que varia consoante os países, os subsectores dos cuidados de saúde e o tempo.

 

O painel autor do parecer espera retorno da comunidade científica e das partes interessadas até ao dia 8 de Abril de 2015 para depois formular as suas conclusões finais acerca deste tema.

 

Empréstimos a alunos ERASMUS+ garantidos pelo FEI

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O Fundo Europeu de Investimento (FEI) e a Comissão Europeia lançaram uma nova iniciativa que permitirá fazer chegar mais de 3 mil milhões de euros a estudantes de Mestrado Erasmus+ através das instituições financeiras.

 

A iniciativa permitirá que o FEI dê um aval junto das instituições financeiras que concedam crédito a estudantes que queiram frequentar um mestrado noutro Estado-membro no âmbito do programa Erasmus+.

 

Espera-se que, até 2020, 200 mil alunos possam beneficiar desta nova iniciativa, contribuindo para um maior intercâmbio de estudantes com o objectivo de um aprofundamento de conhecimentos e competências e melhor acesso ao mercado de trabalho.

 

O FEI lançou um convite à manifestação de interesse para que as instituições financeiras elegíveis (bancos, instituições de garantia, fundos etc.) se possam candidatar. A selecção será feita pelo FEI, resultando daí uma lista de intermediários financeiros que poderão, então, financiar estes estudantes.

 

Programa Europeu de Desenvolvimento Rural

Comissão Europeia aprovou recentemente 18 novos Programas de Desenvolvimento Rural, de um total de 118 programas, para o período de 2014-2020, com um orçamento conjunto de 99,6 mil milhões de euros.

 

Estes programas têm como objectivos melhorar a competitividade do sector agrícola da UE, cuidar do meio rural e do clima e fortalecer o desenvolvimento do tecido económico e social das comunidades rurais, até 2020. São co-financiados por fundos público a nível nacional/regional e/ou por fundos privados.

 

Para Portugal já foram publicados os três programas de desenvolvimento: Madeira (179,4 milhões €), Açores (295,3 milhões €) e Portugal Continental (4,2 mil milhões de €).

 

Para o período de 2014-2020 o apoio ao sector agrícola português terá como prioridades melhorar a competitividade do sector agrícola, a preservação dos ecossistemas e uma utilização eficiente dos recursos naturais e a criação de condições para a revitalização económica e social das zonas rurais.

 

Pré-financiamento das PME ao abrigo do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos

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Na sequência de uma decisão do Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimento (BEI), as pequenas e médias empresas (PME) poderão beneficiar, ainda antes do Verão, dos primeiros fundos do novo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (EFSI).

 

Estes fundos serão disponibilizados às PME pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI), o qual irá cobrir o risco das transacções com instituições financeiras que forneçam o financiamento necessário às PME. Isto até, o EFSI estar totalmente operacional. Espera-se que o EFSI - peça fundamental do Plano de Investimentos para a UE- possa entrar em funcionamento até Setembro de 2015.

 

Os projectos ligados a infraestruturas também poderão vir a beneficiar de um regime de pré-financiamento semelhantes ao agora aprovado para as PME, mas trata-se de uma questão que ainda não está definida.

Prémios do Horizonte 2020

O Horizonte 2020 dispõe de novos instrumentos de financiamento. O mais recente a ser implementado chama-se Prémios do Horizonte 2020. Trata-se de um instrumento piloto de financiamento para a área das tecnologias da informação e da comunicação, com um orçamento de 6 milhões de euros.

 

Este instrumento apresenta um desafio: desenvolver a melhor solução para um problema tecnológico e societal previamente identificado. A melhor solução proposta terá um prémio monetário.

 

Estão previstos 5 concursos:

 

As regras de cada concurso indicarão o que a solução de um projecto vencedor deve ser capaz de demonstrar, sem especificar os meios para lá chegar. Os candidatos têm total liberdade para avançar com a solução mais promissora e eficaz.

 

Uma informação importante, a reter, é que este não é um prémio de reconhecimento para projectos já desenvolvidos.

 

Parlamento Europeu apela à rotulagem com a indicação do país de origem da carne em alimentos transformados

 

Na semana passada, o Parlamento aprovou uma resolução na qual apela à Comissão que faça uso dos seus poderes de iniciativa para que as embalagens de alimentos transformados que utilizem carne, como as lasanhas, tenham obrigatoriamente a indicação do país de origem da carne. Tal indicação já é obrigatória na UE para a carne de bovino não transformada e para os produtos à base de carne de bovino, na sequência da crise da encefalopatia espongiforme bovina (BSE) de há alguns anos.

 

De acordo com os eurodeputados, esta medida deverá ter como efeito a recuperação da confiança dos consumidores, abalada pelo escândalo da substituição fraudulenta de carne de bovino por carte de cavalo, em 2013. Simultanemente, os eurodeputados apelam para que a nova legislação crie novos obstáculos à actividade dos operadores económicos neste domínio, que são essencialmente e pequenas e médias empresas.

 

União Europeia da Energia

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A Comissão lançou as bases daquilo que será a União Europeia da Energia, um passo essencial para a conclusão do mercado único da energia e para reformar o modo como a Europa produz, transporta e consome energia. A União Europeia, neste momento, importa 55% da energia que consome e sente uma necessidade cada vez mais premente de diversificar as suas fontes de abastecimento. É, ainda, necessário limitar o impacto das alterações climáticas e manter a energia a preços acessíveis, nomeadamente utilizando mais energia de fontes renováveis e melhorando a eficiência energética.

 

Para além disso, as infraestrururas existentes estão a envelhecer e é necessário criar novos corredores para agilizar o transporte de energia dentro do mercado interno.

Maroš Šefčovič, Vice-Presidente para a União da Energia afirmou que "as nossas políticas energéticas actuais são totalmente insustentáveis e temos uma necessidade urgente de reorganização. Os cidadãos devem estar no centro da nossa política energética. (...). A União Europeia da Energia pretende romper com a cultura de silos e trazer para a mesma mesa todos os actores relevantes - em suma, a União Europeia da Energia irá ser uma nova forma de fazer política energética na Europa".

A estratégia-quadro da União Energia será adoptada no próximo dia 25 de Fevereiro.

 

A Europa e o desenvolvimento sustentável pós-2015

O ano de 2015 é o ano europeu do desenvolvimento. Neste contexto, a Comissão Europeia publicou a sua estratégia nesta matéria: «Uma parceria global para erradicar a pobreza e assegurar o desenvolvimento sustentável pós-2015». Esta estratégia vem contribuir para o debate sobre o papel da comunidade internacional e da União Europeia e dos seus Estados-Membros na implementação do novo programa para o desenvolvimento pós-2015 e alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.

 

A estratégia foi elaborada pela Alta Representante e Vice-Presidente da Comissão, Federica Mogherini, pelo Comissário da Cooperação Internacional e Desenvolvimento, Neven Mimica e pelo Comissário do Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, Karmenu Vella.

 

Procura informações úteis sobre a União Europeia e as actividades das instituições?

 

O Serviço das Publicações da União Europeia assegura a edição das publicações das instituições.

 

Para além da publicação diária do Jornal Oficial da União Europeia em 23 ou 24 línguas, são também editadas interessantes publicações no âmbito das actividades de comunicação das instituições.

 

Entre as mais recentes, destacamos:

 

- Pronto para mudar de país?, uma brochura destinada a quem pondera ir viver e trabalhar para o estrangeiro;

- As condições de vida na Europa, que faculta uma visão estatística geral sobre este tema;

- Guia de bolso sobre os novos rótulos da EU para os produtos da pesca e da aquicultura, que fornece informações aos consumidores sobre o que deve figurar nos rótulos de todos os produtos da pesca e da aquicultura, na sequência da mudança das regras aplicáveis nesta matéria no final de 2014.

 

Grande parte das publicações está disponível em todas as línguas oficiais da UE e pode ser obtida de forma electrónica.

 

Reunião informal do Conselho Europeu

Realiza-se hoje e amanhã em Bruxelas uma reunião informal dos Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros da UE na qual também estará presente Martin Schulz, o presidente do Parlamento Europeu.

Os temas em discussão serão as medidas de combate ao terrorismo, o estado da economia europeia, a situação na Ucrânia e o envolvimento da Rússia naquele país. No que a este último assunto respeita, contudo, apenas deverá ser tomada uma decisão relativa a sanções a aplicar à Rússia na reunião do Conselho do próximo mês de Março.

 

 

 

Execução de decisões judiciais na União Europeia é agora mais fácil

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Desde o passado dia 10 de Janeiro que as decisões em matérias civis e comerciais com dimensão transnacional terão automaticamente força executórias em toda a UE. Tal permitirá uma resolução mais fácil dos litígios transnacionais, com benefícios claros para empresas e consumidores, estimando a Comissão que as poupanças geradas na UE possam atingir 48 milhões de euros por ano.

 

Estas novas regras permitem eliminar o procedimento moroso e dispendioso que é o reconhecimento das decisões judiciais em matéria civil e comercial em outros países da UE. Assim, desde que uma decisão judicial seja proferida num Estado-Membro, o credor pode requerer a sua execução em qualquer outro Estado-Membro, o que significa que as empresas e os cidadãos poderão mais rápida e facilmente ver a concretização das decisões a seu favor.

 

O objectivo das novas regras é o de melhorar o funcionamento do mercado interno e potenciar o comércio transnacional (num inquérito realizado em 2010 as empresas consideraram que a simplificação dos procedimentos de resolução de litígios era fundamental para a sua operação transnacional).

 

Agenda do Parlamento Europeu - sessão plenária de 9 a 12 de Fevereiro

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Tem início hoje em Estrasbugo mais uma sessão plenária do Parlamento Europeu.

 

Dos assuntos que constam da agenda desta sessão, destacamos:

 

- Intercâmbio transfronteiras de informações relativas a infrações de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária;

- Trabalho da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE;

- Relatório do Senado norte-americano sobre a utilização da tortura pela CIA;

- Medidas de salvaguarda previstas no Acordo com a Islândia;

- Regime comum aplicável às importações;

- Importação na União de produtos agrícolas originários da Turquia;

- Contingentes pautais da União de carne de bovino de alta qualidade, carne de suíno, carne de aves de capoeira, trigo e mistura de trigo com centeio, sêmeas, farelos e outros resíduos;

- Rotulagem com a indicação do país de origem da carne em alimentos transformados;

- Acordo de Parceria no domínio da pesca sustentável entre a UE e o Senegal.

 

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