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BRUXELAS

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Vai viajar para um país onde não existe representação diplomática portuguesa? Então esta notícia interessa-lhe.

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Depois de três anos de negociações, vão finalmente ser melhorados  os direitos dos quase sete milhões de cidadãos europeus que vivem ou viajam para locais onde os seus países não possuem representação diplomática.

 

O Conselho aprovou recentemente a Directiva de protecção consular, que estabelece as situações em que um cidadão europeu terá direito a receber assistência diplomática da embaixada ou consulado de outro Estado-Membro: situações de crise, de desastres naturais ou de instabilidade política, casos de perda ou roubo de passaporte ou  casos em que o cidadão seja vítima de um acidente ou de um crime.

 

Actualmente, apenas nos Estados Unidos, na China, na Índia e na Rússia, os 28 Estados-Membros da União Europeia estão diplomaticamente todos representados.

 

Esta directiva foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia no passado dia 24 de Abril e entrará em vigor decorridos vinte dias sobre aquela data.

 

Parlamento Europeu insta a Comissão a apresentar uma nova estratégia europeia em matéria de bebidas alcóolicas

 

O Parlamento Europeu debateu na passada segunda-feira e vai votar hoje uma resolução com recomendações para uma nova estratégia da União Europeia (UE) em matéria de bebidas alcóolicas. Os eurodeputados defendem, entre outras medidas para reduzir os efeitos nocivos do álcool, que os rótulos nas garrafas indiquem obrigatoriamente as calorias das bebidas.

 

Os eurodeputados estão a pedir à Comissão Europeia que apresente o seu plano para uma Estratégia Europeia do Álcool tendo em conta que a última estratégia terminou em 2012 e que a UE é a região do mundo com maior consumo de álcool. De facto, o consumo de álcool na União Europeia é o dobro da média mundial e os custos sociais do álcool são estimados em mais de 155 mil milhões de euros.

 

Agenda do Parlamento Europeu: destaques da sessão plenária de 27 a 30 de Abril

 

 

Teve início ontem em Estrasbugo mais uma sessão plenária do Parlamento Europeu.

 

Dos assuntos que constam da agenda desta sessão e que serão objecto de votação, destacamos:

 

  • Implantação do sistema eCall de bordo em veículos
  • Directiva relativa à qualidade dos combustíveis e Directiva relativa à energia proveniente de fontes renováveis
  • Redução do consumo de sacos de plástico leves
  • Plano plurianual para as unidades populacionais de bacalhau, arenque e espadilha do mar Báltico e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais
  • Acompanhamento da implementação do Processo de Bolonha
  • O Filme Europeu na Era Digital
  • Uma nova estratégia da UE para as florestas e o sector florestal
  • Assassinato de estudantes no Quénia pelo grupo terrorista islâmico Al-Shabaab
  • Destruição de locais de interesse cultural pelo EIIL/Daesh
  • Relatório anual de 2013 do Banco Europeu de Investimento
  • Situação na Nigéria

 

Single Market Scoreboard - os números da transposição da legislação europeia ao nível nacional dos Estados-Membros

 

A Comissão Europeia actualizou o Single Market Scoreboard que monitoriza a transposição e aplicação da legislação europeia nos 28 Estados Membros. 

 

Segundo esta última edição, a transposição - a transformação de Directivas e outras medidas em legislação nacional, - efectuada dentro do prazo estabelecido para o efeito melhorou (mais 0,5%) em comparação com os últimos seis meses.

 

Contudo, o número de processos relativos à incorrecta transposição de directivas, violações do Tratado e regulamentos ou aplicação errada das regras do mercaodo único aumentou ligeiramente (826 casos, mais 10 que em Maio de 2014).

 

 

 

Ajuda ao Desenvolvimento: União Europeia encabeça a lista dos doadores

Em 2014, a União Europeia voltou a sagrar-se a como o maior doador de ajuda pública ao desenvolvimento (APD), originando 58 mil milhões de euros, mais de metade do financiamento mundial para o desenvolvimento. No entanto, este valor correspondeu a apenas 0,42% do Rendimento Nacional Bruto da UE, menos 0,01% do que em 2013. Em 2015 que os Estados-Membros comprometeram-se a atingir um rácio de APD/RNB de 0,7%.

 

Dos 28 Estados-Membros, 13 reduziram a sua contribuição, - incluindo Portugal, cuja contribuição desceu para 0.19%. Mas os restantes 15 Estados-Membros aumentaram ou mantiveram a sua contribuição. Desses, quatro  (Suécia, Luxemburgo, Reino-Unido e Dinamarca) ultrapassaram o rácio mencionado.

 

Em 2015 celebra-se o ano do desenvolvimento. Para renovar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, a comunidade internacional reúne-se em Julho, em Adis Abeba, para a Terceira Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento. Deste evento deve surgir o enquadramento para concretizar as políticas pós‑2015.

 

A persistência dos obstáculos ao comércio e ao investimento

 

 

Apesar de se verificar uma recuperação na economia global, as dificuldades persistem. É esta a conclusão principal do 5°. relatório da Comissão Europeia sobre os obstáculos com que se deparam as empresas europeias relativamente a oportunidades de negócio e de investimento internacionais,

 

A Comissão identifica alguns desses obstáculos em países/parceiros económicos estratégicos: a obrigatoriedade de utilizar produtos produzidos localmente, a necessidade de se estar estabelecido em determinado país para beneficiar de determinadas vantagens, a aplicação de taxas discriminatórias, subsídios para produtores locais (Brasil) e a obrigatoriedade de dados pessoais se encontrarem alojados em servidores locais (Rússia), entre outros.

 

Para combater esta situação, a Comissão tem ao seu dispor e pretende utilizar uma série de ferramentas da Estratégia para Acesso ao Mercado, como a negociação, a sensibilização e a imposição do cumprimento das regras existentes.

 

Previsões económicas da Primavera esperadas para Maio

A Comissão Europeia publica anualmente três previsões de curto prazo de cariz macro-económico, que servem de base a vários procedimentos de supervisão económica no contexto do Semestre Europeu.

A próxima previsão deverá ser conhecida já no início do próximo mês de Maio e incluirá dados relativos ao PIB, inflação, emprego, défice orçamental e dívida pública relativos aos 28 Estados-Membros, aos países candidatos e ao maiores parceiros comerciais da União Europeia.

 

Comissão impulsiona sector vitivinícola: novo regime entrará em vigor no início de 2016

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Na semana passada, a Comissão Europeia deu um novo impulso ao sector vitivinícola europeu, mediante a publicação de novas normas para a plantação de vinha (relativamente às quais obteve o acordo prévio dos Estados-Membros e do Parlamento Europeu).

 

As novas regras tiveram em conta, por um lado, as conclusões de um estudo que afirma que não obstante o aumento do volume e do valor das exportações da UE para países terceiros desde 2008, a UE continua a perder quotas importantes de mercado e, por outro, as previsões que indicam o aumento do consumo total a nível mundial até 2025.

 

São dois os principais objectivos destas alterações: expandir gradualmente a produção do sector e facultar aos Estados-Membros medidas preventivas de riscos sociais e ambientais em determinadas regiões produtoras de vinho. Com estes objectivos, as novas normas confirmam o modo de gestão do regime de autorizações de plantação pelos Estados-Membros (ao nível nacional), definem o mecanismo de salvaguarda das novas plantações e dispõem ainda sobre a transição do regime actual para o novo regime – aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2016 –, assim como sobre a conversão de direitos de plantação válidos em autorizações. Relativamente aos direitos de reserva, os que não forem concedidos aos produtores até ao fim de 2015 serão suprimidos.

 

Disponibilizados dados sobre a participação no Horizonte 2020: os números relativos a Portugal

 

O Horizonte 2020 é o programa europeu dedicado ao apoio à investigação e inovação, para o período de 2014-2020.

 

 

Recentemente, a Comissão Europeia publicou dados sobre os projectos financiados, referentes aos pedidos de apresentação de propostas de 2014.

 

Ao todo, foram financiados 2 399 projectos, que contaram com 10 288 participações de 5 143 entidades (empresas privadas, instituições de ensino, de investigação e entidades públicas) de 94 países. O país com maior participação foi o Reino Unido (14%), seguido pela Dinamarca (13%) e por Espanha (11%).

 

As entidades portuguesas representaram 2,6% das entidades participantes e 2,3% do total das participações em projectos, com 236 colaborações de 134 entidades, em 168 projectos. Sendo que 13% das participações coordenaram o respectivo projecto. Ainda assim, a participação portuguesa está abaixo da média europeia (3%), sendo Portugal o 12º Estado-Membro com maior participação em projectos, posição idêntica à do ranking de população no quadro europeu.

 

Os dados disponibilizados ainda permitem concluir que cerca de um terço das entidades portuguesas foram empresas, 25%  escolas secundárias ou universidades e 22%  centros de investigação. A entidade que colaborou em mais projectos foi a Fundação para a Ciência e Tecnologia, com cerca de 22 participações, seguida pelo INESC PORTO e pelo Instituto Superior Técnico, com 9 e 8 participações, respectivamente.

 

União Europeia promove Mercado Único Digital

 

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A Comissão Europeia vai propôr a abertura de um inquérito sectorial para averiguar quais as condições do comércio em linha de cada um dos 28 Estados-Membros. Com o objectivo de contribuir para a criação de um mercado único digital livre, pretende-se lançar um processo de investigação a empresas que possam criar entraves de carácter técnico e contratual, restringindo assim o comércio electrónico transfronteiras.

 

Lançada após o debate da Estratégia para o Mercado Único Digital, a investigação a propor visa encontrar as explicações para apenas 15% dos consumidores europeus comprarem produtos em linha a vendedores estabelecidos noutro Estado-Membro da UE, sendo que, em 2014, cerca de metade dos consumidores europeus comprou produtos em linha. Entre as diferenças de idioma e a relutância em mudar os hábitos de consumo para o digital, é principalmente nas medidas desfavoráveis à concorrência entre países através de, por exemplo, bloqueios geográficos, que se adivinham os maiores obstáculos.

 

Caso venham a ser identificadas preocupações específicas no que se refere à concorrência, a Comissão poderá dar início a investigações para assegurar a conformidade com as regras da UE em matéria de práticas comerciais restritivas e abusos de posição dominante.

 

Conferência GROW YOUR REGION

As Direcções-Gerais GROW e REGIO da Comissão Europeia organizam nos próximos dias 27 e 28 de Abril, em Bruxelas, uma conferência denominada GROW YOUR REGION na qual será possível obter informações sobre como a nova geração dos programas de fundos europeus podem proporcionar novas oportunidades de colaboração entre os centros de decisão regionais e a comunidade empresarial.

 

A participação é gratuita, mas está sujeita a inscrição (até ao dia 17 de Abril de 2015).

 

Mais informações.

 

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