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BRUXELAS

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Novas regras sobre dados rodoviários e de tráfego entram em vigor daqui a dois anos

 

Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o regulamento que define regras com a finalidade de melhorar a acessibilidade, o intercâmbio, a reutilização e a actualização dos dados rodoviários e de tráfego necessários para a prestação de serviços de informação de tráfego em tempo real de qualidade elevada e sem descontinuidades em toda a União.
 
Este regulamento, que será aplicável a partir de 13 de Julho de 2017, complementa a Directiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à prestação de serviços de informação de tráfego em tempo real à escala da UE.

 

 

O plano da Comissão Europeia para a tributação das empresas na União Europeia

 

 

A Comissão Europeia tem constatado que as actuais regras de tributação das empresas na UE se encontram ultrapassadas e que não existe coordenação na matéria entre os Estados-Membros. Esta situação permite, designadamente, que algumas multinacionais que geram enormes lucros no mercado interno, tirem partido das divergências e lacunas jurídicas nacionais, escapando à tributação fiscal e distorcendo a concorrência, colocando em desvantagem os concorrentes de menores dimensões.

 

Para inverter esta situação, a Comissão Europeia elaborou um plano de acção que visa estabelecer um sistema que, em simultâneo, reforce o mercado único para as empresas europeias, assegure receitas sustentáveis e combata a evasão fiscal.

 

Para atingir estes objectivos, será implementado um conjunto de iniciativas, entre as quais estão o relançamento, em 2016, das negociações a propósito de uma matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades.

 

Simultaneamente, foi aberta uma consulta pública cujas respostas contribuirão para a definição de futuras decisões políticas em matéria de transparência fiscal das empresas na UE. A consulta tem, entre outras, a finalidade de avaliar a necessidade de as empresas terem de divulgar publicamente certas informações fiscais, incluindo informações país a país (country-by-country reporting). Está aberta até ao dia 9 de Setembro de 2015.

 

Conselho e Parlamento chegam a acordo sobre o 4°. Pacote Ferroviário

 

Há muito que se esperavam desenvolvimentos relativamente às directivas e ao regulamento que constituem o pilar técnico do 4°. Pacote Ferroviário.

 

Esta semana, o Conselho e o Parlamento chegaram finalmente a um acordo provisório sobre as novas regras que visam melhorar a interoperabilidade dos caminhos-de-ferro europeus e regulamentar a Agência Ferroviária Europeia.

 

Falta agora apenas a confirmação do acordo pelos Estados-Membros, o que se espera venha a ocorrer no próximo dia 24 de Junho.

 

 

 

NOVA DATA: Carlos Moedas é o orador convidado do 9° Jantar do PTNetwork, em Bruxelas

Captura de ecrã 2015-06-4, às 18.14.22.png

 

Realiza-se no próximo dia 30 de Junho o 9° Jantar Portugal Network, um evento co-patrocinado pela Eupportunity que, desde há alguns anos, junta portugueses que trabalham nas instituições europeias e no universo que as rodeia.

 

As inscrições estão abertas e podem ser feitas até ao dia 25 de Junho através deste site (é necessária a inscrição prévia no site).

 

O orador convidado neste jantar é Carlos Moedas, o Comissário Europeu responsável pela Investigação, Ciência e Inovação, a quem cabe, designadamente, assegurar que os financiamentos concedidos ao abrigo do Horizonte 2020 contribuem para o pacote de medidas da Comissão Europeia a favor do emprego, do crescimento e do investimento.

 

Cidadania europeia activa: contribuir para a estratégia da Comissão Europeia sobre a economia circular

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre a economia circular, com o intuito de preparar uma nova estratégia, a apresentar no fim de 2015 e de elaborar uma nova proposta de legislação sobre resíduos.

 

A definição  mais conhecida de "economia circular" é a fornecida pela Ellen MacArthur Foundation:

O objectivo dos esforços rumo uma economia circular (...) visam eliminar o aspecto mais insustentável do actual sistema de produção (dito “linear”) em que uma matéria prima é transformada no ciclo de produção e, depois da utilização, é descartada como resíduo, forçando a cadeia económica a recomeçar desde o princípio no processo de extracção, produção, consumo e eliminação.

 

Pode participar nesta consulta pública até ao dia 20 de Agosto, aqui.

 

Agenda do Parlamento Europeu: destaques da sessão plenária de 8 a 11 de Junho

 

Inicia-se hoje em Estrasbugo mais uma sessão plenária do Parlamento Europeu.

 

Dos assuntos que constam da agenda desta sessão, destacamos:

  • Direitos de propriedade intelectual em países terceiros
  • Direitos de propriedade intelectual: um plano de ação da UE
  • Revisão do quadro de governação económica: avaliação e desafios
  • Envolvimento dos acionistas a longo prazo e declaração sobre o governo das sociedades
  • Estratégia Europeia de Segurança Energética
  • Construção de uma União dos Mercados de Capitais
  • Relatório Anual de 2014 do Comité de Fiscalização do OLAF
  • Negociações da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP)
  • Situação na Hungria
  • Estado das relações UE-Rússia
  • A situação militar estratégica na Bacia do Mar Negro, na sequência da anexação ilegal da Crimeia pela Rússia
  • Futuro das relações EU-Cuba
  • Desporto, direitos humanos e os Jogos de Baku

Na terça-feira o Parlamento recebe, em sessão solene, Tsakhia Elbegdorj, o Presidente da Mongólia.

 

Nova consulta pública sobre as políticas europeias de migração

 

Está aberta até dia 21 de Agosto, uma consulta pública sobre as políticas de migração da União europeia. Esta consulta tem como objectivo recolher opiniões das várias partes interessadas neste tema, com o intuito de elaborar uma nova política europeia de migração e, adicionalmente, de rever a Directiva do Cartão Azul, que estabelece os requisitos para a aceitação, na União, de mão-de-obra qualificada de países terceiros (o formulário da consulta inclui uma secção sobre o Cartão Azul que tem como intuito abordar as deficiências deste esquema).

 

Pode participar nesta consulta pública aqui.

 

 

Carlos Moedas é o orador convidado do 9° Jantar do PTNetwork, em Bruxelas

Captura de ecrã 2015-06-4, às 18.14.22.png

 

Realiza-se no próximo dia 23 de Junho o 9° Jantar Portugal Network, um evento co-patrocinado pela Eupportunity que, desde há alguns anos, junta portugueses que trabalham nas instituições europeias e no universo que as rodeia.

 

As inscrições estão abertas e podem ser feitas até ao dia 18 de Junho através deste site (é necessária a inscrição prévia no site).

 

O orador convidado neste jantar é Carlos Moedas, o Comissário Europeu responsável pela Investigação, Ciência e Inovação, a quem cabe, designadamente, assegurar que os financiamentos concedidos ao abrigo do Horizonte 2020 contribuem para o pacote de medidas da Comissão Europeia a favor do emprego, do crescimento e do investimento.

 

Rede Enterprise Europe Network em Portugal promove encontros internacionais de negócio em diversos sectores

 

Com o objectivo de dar acesso às empresas portuguesas a espaços de contacto e de cooperação com empresas de outros países, a Rede Enterprise Europe Network em Portugal promove, durante este mês, um conjunto de encontros internacionais de negócio em vários países, a saber:

 

Para o sector vinícola:

International B2B Wine Meetings na VINEXPO 2015

16 e 17 de junho de 2015, Bordéus, França

Objectivo: Proporcionar encontros entre produtores e distribuidores a operar no sector dos vinhos, com vista a explorar potenciais parcerias de negócio, não só na área comercial, mas também de produção, investigação, ou outras.

A participação no evento é gratuita.

Mais informações: https://www.b2match.eu/vinexpo2015

 

Para os sectores do ambiente sustentável, construção sustentável, energias renováveis, maquinaria e metalurgia, TIC, educação e formação, entre outros.

Evento de Matchmaking no GR Business Days 2015

17 e 18 de junho de 2015, Luxemburgo

Objectivo: Criar condições para a negociação de parcerias internacionais entre empresas com actividades ligadas aos sectores acima referidos.

Mais informações: http://www.een-matchmaking.com/gr-businessdays2015/

 

Para os sectores das tecnologias agrícolas, design no sector da restauração, turismo,  alimentação e vinho, entre outros.

CELAC (South America ) & Caribbean States: Creativity and innovation in the Agrofood sector

12 de junho de 2015, Milão, Itália (Encontro no âmbito da exposição universal Expo Milano 2015)
Mais informações em: https://www.b2match.eu/expo2015-creativityindustry

 

Para os sectores da biotecnologia, dispositivos médicos, farmacêutica, TIC para a saúde, entre outros.

South East Asian Nations: Meet in Italy for the Life Sciences

29 de setembro a 2 de outubro de 2015, Milão, Itália (Encontro no âmbito da exposição universal Expo Milano 2015)

Mais informações em https://www.b2match.eu/mit4ls2015

 

Para os sectores da estão de resíduos hídricos, energias renováveis, entre outros.

USA and Canada: Eco-Efficient Management of Resources in the Agro-Food sector

5-6 Outubro 2015, Milão, Itália (Encontro no âmbito da exposição universal Expo Milano 2015)

 

Contacto para mais informações:

Telma Caroça: Tel.: 21 3836174; e-mail: telma.caroca@iapmei.pt, EEN-PORTUGAL@iapmei.pt

 

Jornada da Política Comercial Europeia, 23 de Junho de 2015

 

 

 

No próximo dia 23 de Junho, vai realizar-se em Bruxelas a Jornada da Política Comercial Europeia, onde serão discutidos aspectos-chave da política comercial da União Europeia.

 

Trata-se de um evento que se integra no processo de preparação da estratégia da Comissão Europeia neste domínio, que se prevê seja apresentada no próximo Outono.

 

Podem participar ONGs, associações de consumidores, sindicatos, organizações profissionais, associações empresariais ou industriais, empresas, universidades, missões diplomáticas e outras organizações da sociedade civil.

 

O prazo para as inscrições termina em 15 de Junho de 2015.

 

O evento será também emitido em webstream.

 

Mais informações e programa aqui.

 

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