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BRUXELAS

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Semana Europeia das PME 2015 - Quer dar visibilidade ao seu evento?


Encontram-se abertas as candidaturas à participação na Semana Europeia das PME 2015, uma iniciativa anual da Comissão Europeia, dinamizada no âmbito do ‘Small Business Act’, que visa promover a divulgação de actividades que contribuam para fomentar o empreendedorismo na Europa. A iniciativa pretende dar visibilidade a todo o tipo de acções que concorram para os objetivos do projecto, realizadas em toda a Europa até 31 de Dezembro deste ano.

Podem candidatar-se eventos promovidos por empresas ou entidades públicas ou privadas da envolvente empresarial, devendo a candidatura ser formalizada através de uma plataforma electrónica própria com a antecedência mínima de um mês em relação à data de realização da actividade.

Todas as actividades candidatas à participação na Semana devem ser enquadradas num tema principal, como por exemplo criação de empresas, apoios, financiamento e incentivos a PME, inovação e propriedade intelectual, fiscalidade, internacionalização, cooperação e desenvolvimento empresarial, e podem assumir formatos diversos, como conferências, feiras, jornadas de porta aberta, ateliers, concursos, espaços de networking, brokerage, entre outros.


O IAPMEI coordena esta iniciativa em Portugal, representando o sector público. A CIP é a entidade que representa o sector privado.

Mais informações.

Aberto o processo de candidaturas para peritos provenientes de organizações representativas dos parceiros a nível da União Europeia sobre a execução do apoio dos FEEI

 

A Comissão Europeia procura organizações para fazerem parte do grupo de peritos denominado Structured Dialogue with European Structural and Investment Funds' partners (ESIF SD).

 

Trata-se de um grupo que junta organizações representativas dos parceiros a nível da União Europeia sobre a execução do apoio dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), a saber: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu, Fundo de Coesão, Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.

 

Este grupo foi criado pela Decisão da Comissão C(2014) 4175 e tem as seguintes competências:

  • Apoiar a Comissão Europeia em matéria de desenvolvimento das políticas de coesão, de desenvolvimento rural, de pescas marítima;
  • Prestar assistência à Comissão em questões relacionadas com a implementação dos apoios dos FEEI;
  • Monitorizar a evolução das políticas no domínio da parceria e da governação em múltiplos níveis;
  • Partilhar experiências e boas práticas nesta matéria.

 

Actualmente, fazem parte deste grupo 52 organizações e 2 observadores. O objectivo deste processo de candidaturas é aumentar o número de membros para 60. Podem apresentar candidaturas organizações europeias que representem parceiros nos Estados-Membros, tais como:

- Associações representativas de autoridades regionais ou locais;

- Parceiros económicos e sociais;

- Entidades representativas da sociedade civil, como parceiros ambientais, ONGs e entidades promotoras de inclusão social, igualdade do género e não-discriminação.

 

As candidaturas podem ser apresentadas até ao dia 14 de Setembro.

 

Mais informações.

 

Consulta pública sobre os impactos dos requisitos de fundos próprios na concessão de empréstimos

 

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A Comissão Europeia abriu uma consulta pública relativa aos impactos que os requisitos de fundos próprios dos bancos tiveram na actividade de concessão de crédito.

A consulta pretende responder a 4 perguntas fundamentais:

  1. Em que medida a CRD4 e a CRR afectaram o nível de fundos próprios detidos pelos bancos?
  2. Será que todos os novos requisitos são sempre proporcionais aos riscos que pretendem resolver?
  3. Qual o impacto destas regras na concessão de empréstimos a pequenas empresas e a projetos de infraestruturas?
  4. Poderiam algumas das regras ser simplificadas ou diferenciadas em função do risco ou da dimensão, sem comprometer os seus objectivos em termos de solidez e estabilidade financeira dos bancos?

Na sequência da consulta, a Comissão publicará um relatório e organizará uma audição pública ainda em 2015, na perspectiva da elaboração do seu relatório final, em 2016.

 

A Comissão incentiva todos os interessados a responder à consulta até 7 de Outubro de 2015.

 

Esta será uma excelente oportunidade para os interessados possam apresentar à Comissão Europeia o balanço que fazem da aplicação da CRD4 e CRR.

 

Em que consiste o novo pacote de propostas da Comissão em matéria de energia?

 

A Comissão Europeia dispõe de uma estratégia para a União da Energia que assenta em cinco domínios políticos interligados: a segurança do abastecimento, a integração total do mercado, a eficiência energética, a redução das emissões e a investigação e desenvolvimento.

 

Foi no quadro desta estratégia que a Comissão apresentou, na semana passada, as suas propostas relativas a um novo quadro para os consumidores de energia, ao lançamento de uma nova configuração do mercado europeu da electricidade, à actualização da rotulagem em matéria de eficiência energética e à revisão do regime de comércio de licenças de emissão da União Europeia.

 

A primeira proposta - relativa à capacitação dos consumidores -, baseia-se numa estratégia que pretende ajudar estes últimos a poupar energia e dinheiro, fornecer-lhes mais poder de escolha quanto à sua participação nos mercados e maximizar a sua protecção.

 

A segunda proposta - relativa à nova configuração do mercado -, abre uma consulta pública relativa à forma de funcionamento do mercado da electricidade para se ir de encontro às expectativas dos consumidores e obter benefícios reais das novas tecnologias.

 

A terceira - relativa à eficiência energética -, reconhecendo que a actual rotulagem é demasiado complexa, propõe o regresso à escala de rotulagem original (de A a G), mais simples e melhor compreendida pelos consumidores.

 

A quarta proposta resulta de uma revisão do regime de comércio de licenças de emissão e tem entre os seus objectivos a intenção de preservar a competitividade internacional dos sectores da indústria que correm mais riscos de ver a produção deslocalizada para zonas menos restritivas em matérias de gases com efeito de estufa fora da União. É ainda proposto que as receitas provenientes do regime de comércio de emissões sejam utilizadas pelos Estados-Membros para financiar acções que ajudem países terceiros a adaptar-se aos impactos das alterações climáticas.

 

 

Grupo de interesse para relações com países língua portuguesa

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No passado dia 14 de Julho, foi constituído, no Parlamento Europeu, o Grupo de interesse para relações com países de língua portuguesa. Este Grupo conta com cinco co-presidentes: Carlos Zorrinho (S&D), Fernando Ruas (PPE), José Inácio Faria (ALDE), Charles Tannock (ECR), Jordi Sebastiá (VERDES) e Lidia Senra Rodríguez (GUE).

 

A ideia do Grupo é a de promover um maior conhecimento e uma melhor compreensão dos países lusófonos no contexto das relações externas da União Europeia, aproveitando, assim, todo o potencial económico, social e cultural de uma relação mais forte com o continente Africano e com o Brasil.

 

Recentemente constituída, a Delegação do Parlamento Europeu para as relações com o Brasil demonstra a importância estratégica que o Brasil tem para a União Europeia. Ao mesmo tempo, também os países lusófonos africanos são parceiros importantes para a UE. Assim, este Grupo de Interesses tem o potencial de se tornar uma plataforma preferencial para as relações da UE com estes países.

 

Por fim, o Grupo assenta num dos aspectos de nos une: uma língua comum. Não podemos esquecer que o Português tem mais de 261 milhões de falantes, espalhados por vários continentes, sendo a quinta língua mais falada no mundo, a terceira no Hemisfério Ocidental e a língua predominante no Hemisfério Sul.

 

Candidaturas para financiamento através do Instrumento PME - balanço semestral

 

Segundo os últimos fornecidos pela Comissão Europeia, desde o ínicio deste ano foram registadas candidaturas de 5.173 projectos para financiamento pelo Instrumento PME, o mecanismo de financiamento, do programa quadro Horizonte 2020, que visa financiar projectos inovadores em várias áreas, desde materiais a transporte.

Na segunda data de fecho deste instrumento, que ocorreu em Junho, registaram-se 2.990 candidaturas de projectos, das quais 28% na área das tecnologias da informação e da comunicação, que continua a ser o tópico principal. Portugal apresentou 47 projectos.

 

Comissão Europeia tem novas propostas para o sector financeiro

 

De acordo com o seu programa de trabalho, nos próximos meses a Comissão Europeia irá avançar com algumas propostas para o sector financeiro, de entre as quais se destacam:

 

  1. Plano de Acção para a União dos Mercados de Capitais

Proposta não legislativa

Previsão de apresentação: 3.º trimestre de 2015

 

  1. Proposta para uma titularização simples, transparente e estandardizada

Proposta legislativa

Previsão de apresentação: 3.º trimestre de 2015

 

  1. Revisão da “Directiva Prospectos"

Proposta legislativa

Previsão de apresentação: 3.º trimestre de 2015

 

  1. Proposta sobre a Recuperação e Resolução de contrapartes centrais

Proposta legislativa

Previsão de apresentação: Setembro 2015

 

  1. Livro Verde sobre os serviços financeiros de retalho e seguros

Proposta não legislativa

Previsão de apresentação: 3.º trimestre de 2015

Relatório dos Cinco Presidentes

 

Foi recentemente apresentado o Relatório dos Cinco Presidentes (o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, em conjunto com o Presidente da Cimeira do Euro, Donald Tusk, o Presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, o Presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi e o Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz) relativo ao aprofundamento da União Económica e Monetária.


Trata-se de um ambicioso plano que se pretende que esteja concluído até 2025 e que assenta em três fases distintas:


-         Fase 1 "Aprofundar através de actos concretos" (1 de Julho de 2015 - 30 de Junho de 2017): utilizar os instrumentos já existentes e os actuais Tratados para estimular a competitividade e a convergência estrutural, assegurar políticas orçamentais responsáveis a nível nacional e a nível da zona do euro, concluir a União Financeira e reforçar a responsabilização democrática.

-         Fase 2 "Completar a UEM": lançar acções de maior alcance para tornar o processo de convergência mais vinculativo, através, por exemplo, de um conjunto de critérios de referência comummente acordados para a convergência, que assumiriam uma natureza jurídica, bem como de um Tesouro da zona do euro.

-         Fase final (o mais tardar até 2025): uma vez todas as medidas plenamente em vigor, uma UEM genuína e aprofundada oferecerá a todos os cidadãos dos Estados-Membros da UE que partilham a moeda única um espaço de estabilidade e prosperidade, que atrairá os outros Estados-Membros da UE a juntarem-se-lhes, desde que estejam em condições de o fazer.

 

O relatório em questão pode ser encontrado aqui.

 

Tarifas de roaming estão ainda mais perto do fim

Depois de na semana passada o Conselho ter chegado a acordo com o Parlamento relativamente à abolição das tarifas de roaming na União Europeia a partir de 15 de Julho de 2017, ontem foi a vez de os representantes permanentes dos Estados-Membros do Conselho aprovarem esse mesmo acordo. As novas regras aplicar-se-ão às chamadas telefónicas, aos SMS e à utilização de dados.

 

No quadro deste acordo, encontra-se também uma clásula que prevê que os preços de roaming de chamadas a partir de 30 de Abril de 2016 não possam ultrapassar os 5 cêntimos/minuto (este valor encontra-se, actualmente, nos 19 cêntimos/minuto), que oo envio de SMS apenas tenha um custo adicional de 2 cêntimos/mensagem (actualmente, esse valor pode ir até 6 cêntimos/mensagem) e que a utilização de dados não possa ultrapassar o custo adicional de 5 cêntimos/megabyte (valor actual: até 20 cêntimos/megabyte).

 

Contudo:

- para evitar abusos (roaming permanente), o acordo prevê a estipulação de uma cláusula de utilização responsável, a definir pela Comissão Europeia e pelos operadores.

- o Conselho conseguiu prever a possibilidade de os operadores cobrarem um custo mínimo, em circunstâncias excepcionais, se conseguirem provar que o sistema não lhes permite recuperar custos e afecta os seus preços domésticos; por outro lado, o Parlamento conseguiu o acordo do Conselho para a possibilidade das autoridades reguladoras nacionais corrigirem ou rejeitarem aquele custo mínimo, em casos infundados.

 

 

Relatório sobre a utilização de energias renováveis

A Comissão Europeia publicou um relatório sobre a evolução no que respeita às metas estipuladas em matéria de energias renováveis nos Estados-Membros. Este documento conclui que a União Europeia progride na direcção certa para a alcançar a meta europeia de utilização de 20% de energias renováveis, até 2020.

 

Este sector, com um valor de cerca de 130 mil milhões de euros por ano, emprega mais de 1 milhão de pessoas e exporta anualmente 35 mil milhões de euros.

 

O relatório demonstra que a Directiva de Energias Renováveis produziu efeitos positivos, como  a redução das emissões brutas de CO2 e a redução da procura de combustíveis fósseis na UE; é cada vez menos recorrente a utilização destes tipos de fontes de energia. 


Portugal, apesar de a sua meta específica ser de 31% de utilização de renováveis, é já um caso de sucesso: 25,7% da energia consumida no país já provém de fontes renováveis (hidroeléctrica, eólica, entre outras).

 

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