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BRUXELAS

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Alimentos novos e inovadores já têm regulamentação europeia

Já foi alcançado um acordo sobre o regulamento relativo a novos alimentos, um texto legislativo que pretende melhorar as condições para que as empresas possam introduzir no mercado alimentos novos e inovadores. Estão em causa alimentos inovadores desenvolvidos recentemente ou alimentos que usam novos processos de produção e tecnologias, bem como alimentos tradicionalmente consumidos fora da UE.

 

Esta lei institui disposições harmonizadas para a autorização destes alimentos, o que significa que quando forem aprovados para comercialização na UE, podem ser vendidos em qualquer Estado-Membro.

 

O novo regulamento entrará em vigor passados que sejam dois anos a contar da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

 

Financiamento de projectos que promovem produtos agrícolas europeus dentro e fora da União Europeia

 

Na semana passada, a Comissão Europeia aprovou 33 novos projectos que dispõem de um orçamento de 108 milhões de euros para, em 3 anos, promover produtos agrícolas europeus na União e em países terceiros.

 

Estes programas cobrirão um variado leque de categorias de produtos, nomeadamente aqueles que se têm deparado com dificuldades no mercado, como os lacticínios. Estão também incluídos produtos como a carne, fruta e vegetais frescos ou processados, azeite e produtos de qualidade, como os protegidos pelo esquema de indicações geográficas da União.

 

As actividades a financiar podem consistir em diferentes tipos de campanhas promocionais que realcem as vantagens dos produtos da UE, em especial no que se refere a aspectos relativos à sua qualidade, segurança alimentar, nutrição, etiquetagem, preocupação com o bem-estar animal e métodos de produção amigos do ambiente. O objectivo é, desta forma, contribuir para a abertura de novos mercados e o aumento do consumo destes produtos, dentro e fora da União.

 

Dos projectos aprovados, apenas um respeita a Portugal. Foi proposto pela Associação de Criadores de Porco Alentejano (ACPA), para promoção de carne daquela raça em Espanha, França e Portugal.

 

 

Comissão indica o caminho em matéria de contratação pública de projectos financiados por fundos europeus

 

A Comissão Europeia já publicou as linhas orientadoras que vão ajudar as administrações públicas dos Estados-Membros a evitar os erros mais comuns que se verificam aquando da preparação e abertura de concursos públicos para executar projectos financiados por fundos europeus, nomeadamente pelos Fundos Estruturais e de Investimento. O objectivo é assegurar que o dinheiro dos contribuintes é gasto de forma eficiente e transparente.

Fundo Fiduciário de Emergência da União Europeia para África

 

Foi lançado pela Comissão Europeia o Fundo Fiduciário de Emergência para promover a estabilidade e combater as causas profundas da migração irregular e do fenómeno das pessoas deslocadas em África.

 

Este fundo é composto por constituído por 1,8 mil milhões de euros (com origem no orçamento da União e no Fundo Europeu de Desenvolvimento), devendo ser completado por contribuições dos Estados‑Membros da UE e de outros doadores. Na semana passada, as contribuições dos Estados‑Membros ascendiam a cerca de 81,3 milhões de euros, sendo esperadas mais contribuições suplementares.

 

O Fundo deverá fornecer uma resposta conjunta a situações de emergência no conjunto de países de África atravessados pelas principais rotas da migração africana para a Europa. O seu objectivo é ajudar a promover a estabilidade nesses países e contribuir para uma melhor gestão da migração sendo, por isso, um instrumento indispensável para a aplicação do Plano de Acção adoptado na Cimeira de Valeta.

 

 

 

European Youth Event - Parlamento Europeu abre as portas aos jovens

 

O European Youth Event (EYE) terá lugar na sede de Estrasburgo (França) do Parlamento Europeu de 20 a 21 de Maio de 2016.

 

No decurso deste evento, os participantes terão oportunidade de debater ideias sobre assuntos relacionados com a juventude, desenvolver soluções inovadoras para problemas futuros e conhecer responsáveis pelas decisões ao nível europeu. Também poderão assistir a espectáculos e outras manifestações artísticas.

 

Podem inscrever-se neste evento grupos de pelo menos 10 jovens (entre os 16 e os 30 anos) dos Estados-Membros, países candidatos e países vizinhos. A inscrição é gratuita, mas os participantes têm de poder suportar as despesas de viagem, de estadia e de alimentação. As inscrições encontram-se abertas até ao final do corrente ano ou até ser esgotada a capacidade do evento (7000 participantes).

 

Mais informações, aqui.

 

Nota explicativa sobre o lugar da prestação de serviços conexa com um bem imóvel

 

A Comissão Europeia publicou notas explicativas para clarificar a aplicação das disposições específicas do Regulamento de Execução (UE) 1042/2013 que altera o Regulamento de Execução (UE) 282/2011 no que diz respeito ao lugar das prestações de serviços, que entrará em vigor em 2017.

 

Estas clarificações destinam-se a ajudar os interessados a melhor compreender como se aplicam as novas disposições dos artigos 13 b, 31a e 31b daquele regulamento que garantem uma aplicação uniforme da regra sobre a prestação de serviços conexa com um bem imóvel contida no artigo 47 da Directiva do IVA.

 

As Notas Explicativas estão disponíveis em inglês, mas serão brevemente traduzidas para todas as línguas oficiais da União.

 

Consulta sobre o futuro da parceria entre a União Europeia e os países ACP após 2020

 

 

O Acordo de Cotonu é o acordo de parceria mais abrangente de que regula as relações da União Europeia com 78 países em desenvolvimento da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP). Este acordo, para além das suas dimensões política e de cooperação económica e comercial, tem também uma dimensão de cooperação para o desenvolvimento cujo principal instrumento financeiro é o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), um fundo intergovernamental plurianual composto por contribuições directas dos Estados–Membros da União.

 

Atendendo a que o Acordo de Cotonu vai atingir o seu termo em 29 de Fevereiro de 2020, foi  aberta uma consulta pública sobre o futuro da parceria entre a União Europeia e os países ACP após essa data.

 

Os resultados desta consulta contribuirão para a análise que a Comissão Europeia vai fazer sobre o assunto, com a finalidade de apresentar as suas propostas nesta matéria.

 

A consulta encontra-se acessível online até ao dia 6 de Janeiro de 2016.

 

 

 

Comissão Europeia promove a dinamização do sector agrícola

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A Comissão Europeia lançou um convite à apresentação de propostas no quadro do apoio e financiamento a acções de informação no domínio da política agrícola comum (PAC) para 2016.

 

Esta iniciativa, realizada igualmente no ano passado, tem por tema a política agrícola comum e os desafios que se avizinham. Para tal, as acções de informação devem ajudr a explicar, aplicar e a desenvolver a PAC, sensibilizando o público para o seu conteúdo e objectivos. Deverão ainda informar os agricultores e outras partes activas e interessadas nas zonas rurais, contribuindo para a compreensão do modelo europeu de agricultura.

 

O prazo  para a apresentação de propostas termina em 30 de Novembro de 2015. As propostas serão posteriormente analisadas até 15 de Março de 2016, sendo os resultados transmitidos e as convenções de subvenção assinadas em Abril de 2016. As acções deverão ter início a partir de 1 de Maio de 2016.

 

Aprovado o segundo programa de trabalho da Comissão Juncker

Na semana passada, a Comissão Europeia adoptou o seu programa de trabalho para 2016, que apresenta propostas legislativas dando continuidade aos programas estratégicos já aprovados e que apela à contribuição do Parlamento e do Conselho para a célere obtenção de resultados nos assuntos mais relevantes.

 

Este programa de trabalho antecipa 23 iniciativas essenciais baseadas nas 10 prioridades políticas da Comissão, a retirada ou alteração de 20 propostas pendentes e 40 acções de avaliação da qualidade da legislação da UE em vigor (para assegurar que a legislação europeia é a adequada para produzir os resultados esperados).

 

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