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BRUXELAS

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Revisão da estratégia europeia para Pessoas com Deficiência

 

A Comissão Europeia abriu uma consulta pública acerca da revisão intercalar da estratégia europeia para Pessoas com Deficiência (2010-2020), que fornece as linhas orientadoras para a implementação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e que identifica as seguintes principais áreas de acção ao nível da União Europeia: a acessibilidade, a participação, a igualdade, o emprego, a educação e formação, a protecção social, a saúde e a acção externa.

A consulta pede a sua opinião acerca dos resultados alcançados até à presente data, dos desafios que se apresentam às pessoas com deficiência e da forma como da União Europeia deve abordar esses desafios.

O prazo para responder a esta consulta estende-se até 18 de Março de 2016 e o questionário está disponível em todas as línguas oficiais da UE.

 

Erasmus+: primeiro ano de existência

 

Decorrido um ano sobre o início do  Erasmus+, foi esta semana publicado um relatório que apresenta os primeiros resultados deste programa europeu.

 

O programa Erasmus+ apoia a modernização dos sistemas de educação, formação e juventude e visa melhorar as competências dos estudantes e as suas perspectivas de emprego. Apoia também as parcerias transnacionais entre instituições de educação, formação e juventude, oferece  financiamento  para acções no domínio do desporto e promove o desenvolvimento do ensino e da investigação sobre a integração europeia por intermédio das acções Jean Monnet.

 

Tira-teimas: Afinal, Portugal tem mais ou menos feriados do que os restantes países da União Europeia?

 

É um assunto que foi com  frequência abordado em 2012, quando foi decidido abolir quatro feriados, e no final de 2015, antes da sua reposição. Mas, afinal, Portugal tem mais ou menos feriados nacionais do que os restantes países da UE? Fizemos a análise dos dados oficiais para 2016.

 

Nos 28 Estados-Membros da UE, há países com 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 feriados nacionais. Quantos países têm quantos feriados? O quadro seguinte esclarece:

 

Número de paísesNúmero de feriados
38
49
110
211
312
713
614
215

 

Os países com menor número de feriados são a Espanha, a Hungria e a Finlândia (8 feriados), seguidos pela Alemanha, a Irlanda, a Holanda e o Reino Unido (9), pelo Luxemburgo (10), pela França e a Itália (11) e pela Estónia, a Grécia e a Roménia (12).

 

Com 13 dias feriados encontra-se o maior conjunto de países, no qual se insere Portugal, acompanhado pela Bélgica, a República Checa, a Lituânia, a Áustria, a Polónia e a Suécia.

 

O segundo maior conjunto de países é composto pela Bulgária, a Dinamarca, a Croácia, o Chipre, Malta e a Eslovénia, que dispõem de 14 feriados nacionais.

 

Finalmente, com 15 feriados, encontramos a Letónia e a Eslováquia.

 

Feita a análise, podemos concluir com certezas que, relativamente aos demais Estados-Membros da UE, Portugal tem tantos feriados como outros seis, menos do que outros oito e mais do que outros treze. E que se encontra perto do topo da tabela.

 

NOTA: Para o Reino Unido foi encontrada a média de feriados para Gales e Inglaterra (8 feriados), Irlanda do Norte (10) e Escócia (9).

 

 

 

Novas faces nacionais de moedas de euro destinadas à circulação

 

Os Estados-Membros da área do euro e os países que concluíram um acordo monetário com a UE que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas comemorativas com o valor facial de 2 euros destinadas à circulação. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico em termos nacionais ou europeus.

 

No corrente mês, a França começou a emitir uma moeda comemorativa da Taça UEFA EURO 2016, que este ano decorrerá naquele país. O desenho representa o Troféu Henri-Delaunay no centro de um contorno do mapa de França, e é acompanhado das duas marcas de cunhagem da casa da moeda Monnaie de Paris. À direita do mapa de França figura a menção RF (República Francesa). Na parte de baixo sobressai uma bola, em primeiro plano. O conjunto é colocado sobre um fundo composto por elementos gráficos representativos do campeonato.

 

Por seu turno, a Eslováquia vai emitir em Março de 2016 uma moeda que comemora a primeira Presidência eslovaca do Conselho da União Europeia. O desenho é dominado pelo brasão da República Eslovaca à direita do qual figura o ano 2016. Em torno do bordo do círculo interior figura o nome do país, «SLOVENSKO» (Eslováquia), e a inscrição «PREDSEDNÍCTVO SR V RADE EÚ» (Presidência eslovaca do Conselho da UE). O símbolo da casa da moeda (Kremnica Mint) e as iniciais estilizadas do desenhador da face nacional, Vladimír Pavlica, figuram na parte inferior da composição.

 

Laboratórios de preparação de candidaturas ao Horizonte 2020

 

Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CCIP)  organiza, com o apoio da Eupportunity e da AAVANZ,  laboratórios de preparação de candidaturas ao programa Horizonte 2020.

Estes laboratórios serão organizados conforme os tópicos selecionados do Horizonte 2020 e reservados a empresas e entidades com potencial de participação nos temas específicos.

Cada um dos laboratórios terá a duração de 4 horas e irá rever a descrição dos temas, analisar os resultados passados em programas idênticos, identificar consórcios vencedores, parceiros principais e projectos desenvolvidos. Será também trabalhada a construção de consórcios e a preparação de candidaturas concretas, de acordo com as melhores estratégias de sucesso.

 

As inscrições para o workshop designado "Europe in a changing world - Inclusive, innovative and reflective societies" (com data prevista para 12 de Fevereiro) estão abertas até ao dia 29 de Janeiro.


Mais informações.

 

Fale com a Comissão Europeia sobre empréstimos, contas bancárias, pagamentos, cartões de crédito, seguros...

 

O Director Mario Nava e a sua equipa, responsáveis pela legislação europeia sobre serviços financeiros prestados aos consumidores, estarão à sua disposição para esse efeito na próxima terça-feira, 26 de Janeiro, entre as 14h e as 15h30 (hora de Portugal Continental), numa conversa a realizar online.

 

O objectivo é conhecer as preocupações dos cidadãos sobre o acesso a serviços bancários e financeiros dentro e através da União Europeia.

 

As perguntas podem ser colocadas directamente em inglês, francês, alemão, espanhol, polaco e italiano. Mas também podem ser enviadas antecipadamente. Além disso, pode ser avisado logo que a conversa tenha início.

 

Isto interessa-lhe? Clique aqui para saber mais.

 

Regimes de Insolvência

falencia-jpg.jpg

 

Os regimes de insolvência nacionais são muito importantes para o processo de dinamização do mercado único. Na UE, ¼ das empresas que declara insolvência envolve credores e devedores em mais do que um Estado-Membro, sublevando um problema de conflitualidade legislativa. Porque este problema pode inviabilizar o investimento e subsequente criação de empresas, é importante desenvolver instrumentos de segunda oportunidade e de reestruturação prematura proporcionais e razoáveis, que reduzam os períodos temporais entre o fim e o início de uma actividade empresarial.

 

Entrando em vigor em meados de 2017, a nova regulação europeia debruçar-se-á sobre alguns dos aspectos mais importantes para processos de liquidação que tomem lugar num quadro transfronteiriço, nomeadamente através da necessidade de se estabelecer a localização concreta da sede principal do devedor (COMI) aquando da abertura do processo, da inclusão de salvaguardas contra “bankruptcy tourism” a propósito de “forum shopping”, bem como a possibilidade de devedores e credores contestarem a decisão de iniciar um processo de insolvência com base numa jurisdição internacional. A isto acrescerá a criação de um sistema de interconexão dos registos nacionais, de forma a agilizar os processos.

 

Em paralelo, no quadro da nova estratégia para o mercado único, a Comissão proporá uma iniciativa legislativa em 2016 no sentido de remover obstáculos nas fases de começo e crescimento das actividades empresariais e de iniciativas que facilitem o uso de tecnologias digitais em fusões e cisões transfronteiriças.

 

Os desenvolvimentos em matéria de emprego e de assuntos sociais em revista

 

Na próxima quinta-feira, 21 de Janeiro, relaiza-se em Bruxelas uma conferência na qual a Comissão Europeia vai passar em revista os desenvolvimentos em matéria de emprego e de assuntos sociais registados em 2015.

 

A Comissária europeia Marianne Thyssen estará na abertura do evento, que contará igualmente com painéis que discutirão vários temas como o desenvolvimento de aptidões e o papel da mobilidade e da migração, o papel da protecção social na promoção do emprego e na luta contra o emprego de longa duração,  o auto-emprego, o empreendedorismo ou o papel do diálogo social.

 

Se não se encontra em Bruxelas ou se não teve oportunidade de se inscrever neste evento, pode acompanhá-lo via webstreaming e juntar-se ao debate no Twitter com #ESDE2015.

 

Agenda do Parlamento Europeu: destaques da sessão plenária de 18 a 21 de Janeiro

 

Tem hoje início a primeira sessão plenária do Parlamento Europeu deste ano.

 

De entre os temas agendados, destacamos:

- Balanço da Presidência Luxemburguesa;

- Balanço e desafios da regulamentação da UE em matéria de serviços financeiros;

- Rumo ao Acto para o Mercado Único Digital;

- Relatório anual sobre a política de concorrência da UE;

- Conclusões do Conselho Europeu de 17 e 18 de Dezembro de 2015;

- Discussão conjunta sobre harmonização no mercado interno;

- A crescente ameaça terrorista;

- Abertura das negociações do acordo de comércio livre com a Austrália e a Nova Zelândia;

- Situação na Polónia;

- Apresentação do Programa da Presiência Holandesa.

 

As capitais europeias da cultura em 2016 são...

 

... Wrocław e San Sebastián, na Polónia sob o mote "Espaços de Beleza" e em Espanha sob o mote "Cultura de Coexistência", respectivamente.

 

Cada cidade terá um programa cultural para todo o ano com concertos, exposições e espectáculos.

 

A abertura oficial do programa de Wrocław começa hoje com uma parada no centro da cidade e prolonga-se por todo o fim-de-semana; em San Sebastián, a inauguração está prevista durar cinco dias com vários eventos, incluindo a tradicional Tamborrada, a partir de 20 de Janeiro.

 

O programa Capitais Europeias da Cultura entra assim no seu 31°. ano de existência.

 

Para que as empresas europeias encarem o mercado único como o "seu mercado"

 

Na sequência da remodelação legislativa iniciada pela Comissão Juncker, foi apresentada no final de 2015 a estratégia para o mercado único de bens e serviços, que visa imprimir uma nova dinâmica ao mercado único através de um conjunto de 22 iniciativas para o período 2016-2018, centradas em três pilares.

 

O primeiro pilar, a criação de oportunidades para consumidores e empresas, foca-se na economia colaborativa e nos benefícios que a mesma acarreta para a escolha informada dos consumidores. Em paralelo, é abordada a questão do financiamento das PME e start-ups, os obstáculos restritivos à expansão do sector retalhista, e a discriminação de consumidores e empresários com base na localização geográfica (geo-blocking).

 

No segundo pilar, a Comissão pretende promover a modernização e inovação na UE através da regulação sobre a normalização dos serviços, salientando a importância dos standards e da interoperabilidade, tornar a contratação pública mais transparente, mais eficiente e mais responsável, e ainda consolidar o quadro intelectual na Europa.

 

O último pilar, finalmente, visa assegurar que os consumidores beneficiam diariamente do Mercado Interno, promovendo uma cultura de implementação e de cumprimento de regras.

 

Com estas iniciativas, a Comissão pretende que as empresas dos 28 Estados-Membros encarem o mercado único como “o seu mercado”.

 

Comissão Europeia prepara modificações no regime do IVA

 

Lidar com diversos e distintos regimes de IVA representa um obstáculo bastante significativo para empresas nacionais que tentam prestar serviços noutro estado membro, tanto online como offline. Desde Janeiro de 2015 que o IVA em telecomunicações, transmissões e serviços electrónicos passou a ser cobrado onde o consumidor se localiza, e não o fornecedor.

 

Para além disso, por forma a reduzir os custos administrativos com os pagamentos, tem sido implementado um sistema de registo e de pagamento electrónico que deverá alargar-se a bens tangíveis encomendados online, tanto dentro como fora da UE. Quando esse sistema estiver operacional, em vez de declarar e pagar IVA a cada Estado-Membro onde se situam os consumidores, os fornecedores cobrarão o valor de IVA do país onde se situa o consumidor, fazendo a declaração e o pagamento no seu próprio Estado- Membro.

 

Tendo em conta que empresas têm reclamado da obrigatoriedade da comunicação e de registo como inibidores, e no quadro da nova estratégia para o mercado único, a Comissão prevê lançar uma comunicação em 2016 sobre um regime definido para as taxas do IVA, assim como um regime de IVA na UE para as PME, no sentido de, designadamente, alargar o mecanismo electrónico de pagamento à venda de bens tangíveis entre Estados-Membros e entre Estados-Membros e países terceiros e de introduzir limites de IVA para ajudar PME de e-commerce em fase de lançamento.

 

Dê o seu contributo para a consulta pública sobre o Plano de Acção eGovernment 2016-2020

 

A Comissão Europeia lançou uma consulta sobre o Plano de Acção eGovernment 2016-2020, uma das actividades previstas para a conclusão do Mercado Único Digital.


O novo Plano de Acção eGovernment vai abordar as necessidades, exigências e expectativas das empresas e dos cidadãos no que respeita ao fornecimento de serviços governamentais eficientes.

 

A consulta pretende reunir as opiniões sobre este assunto por parte dos cidadãoes, das organizações privadas e das administrações nacionais, locais e regionais. Deverá posteriormente definir o âmbito e a visão no novo plano, o envolvimento dos utilizadores, a inter-operabilidade transfronteiriça dos serviços públicos e o contributo das tecnologias digitais.

 

Para participar nesta consulta, clique aqui. O questionário está disponível em inglês, francês e alemão, mas são admitidas respostas em qualquer língua oficial da União Europeia.

O prazo para participar termina em 22 de Janeiro de  2016.

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