Eupportunity na Económico TV - Start Ups (vídeo)
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O programa europeu COSME disponibiliza um orçamento de 800 mil euros para financiar até 75% dos custos elegíveis de quatro propostas de consórcios (compostos, pelo menos, por 3 entidades elegíveis de 3 Estados-Membros ou de países terceiros) que apresentem propostas para promover a participação de PME em contratos públicos, designadamente os transfronteiriços.
Podem apresentar candidaturas câmaras de comércio e indústria, associações empresariais, centros de incubadoras, redes de apoio e entidades públicas e privadas prestadoras de serviços às empresas e autoridades públicas activas no apoio à participação das PME nas compras públicas.
O prazo para a apresentação das propostas termina em 28 de Julho de 2016.
A Plataforma da Política de Saúde da UE foi lançada no passado mês de Abril.
Trata-se de uma iniciativa de cooperação destinada a facilitar a comunicação entre os serviços da Comissão Europeia e os intervenientes na área da saúde. Foi criada com o propósito de ser inclusiva, de reflectir a diversidade geográfica e profissional dos participantes e de:
- Facultar um quadro para um diálogo entre a Comissão e as partes interessadas;
- Facilitar discussões focalizadas entre os serviços da Comissão e as partes interessadas;
- Assegurar a transparência no diálogo sobre as políticas de saúde;
- Contribuir para o aumento do conhecimento e a especialização em assuntos de saúde pública;
- Apoiar a disseminação de informação sobre os projectos da Direcção-Geral da Saúde e da Segurança Alimentar da Comissão Europeia;
- Identificar, partilhar e encorajar a replicação de boas práticas em matéria de política de saúde;
- Recolher e simplificar a disponibilização de informação sobre resultados de investigação;
- Fornecer informações relativas a outras áreas políticas com repercussões na área da saúde.
A inscrição na Plataforma é gratuita.
É hoje lançada em Bruxelas a plataforma europeia que tem como objectivo melhorar a cooperação em matéria de combate ao trabalho não declarado na União Europeia.
Neste evento, serão identificadas e discutidas as prioridades temáticas e as abordagens a efectuar, com a finalidade de conceber o primeiro programa de trabalho desta plataforma.
São participantes no evento os membros e observadores da plataforma: representantes das inspecções de trabalho, autoridades fiscais e aduaneiras, autoridadades da segurança social, sindicatos, organizações de empregadores, ministérios e outras organizações relevantes, como a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho.
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia tornou-se juridicamente vinculativa com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 1 de dezembro de 2009. As suas disposições destinam-se, em primeiro lugar, às instituições da UE e, em segundo, às autoridades nacionais quando aplicam o direito da União.
O relatório sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais em 2015 apresenta uma visão geral sobre a forma como os direitos fundamentais foram aplicados em toda uma série de políticas da UE e nos Estados-Membros.