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BRUXELAS

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Convite à apresentação de propostas: Melhorar o acesso das PME aos contratos públicos

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O programa europeu COSME disponibiliza um orçamento de 800 mil euros para financiar até 75% dos custos elegíveis de quatro propostas de consórcios (compostos, pelo menos, por 3 entidades elegíveis de 3 Estados-Membros ou de países terceiros) que apresentem propostas para promover a participação de PME em contratos públicos, designadamente os transfronteiriços.

 

Podem apresentar candidaturas câmaras de comércio e indústria, associações empresariais, centros de incubadoras, redes de apoio e entidades públicas e privadas prestadoras de serviços às empresas e autoridades públicas activas no apoio à participação das PME nas compras públicas.

 

O prazo para a apresentação das propostas termina em 28 de Julho de 2016.

 

Mais informações.

 

Já foi lançada a Plataforma da Política de Saúde da União Europeia

 

Plataforma da Política de Saúde da UE foi lançada no passado mês de Abril.

 

Trata-se de uma iniciativa de cooperação destinada a facilitar a comunicação entre os serviços da Comissão Europeia e os intervenientes na área da saúde. Foi criada com o propósito de ser inclusiva, de reflectir a diversidade geográfica e profissional dos participantes e de:

- Facultar um quadro para um diálogo entre a Comissão e as partes interessadas;
- Facilitar discussões focalizadas entre os serviços da Comissão e as partes interessadas;
- Assegurar a transparência no diálogo sobre as políticas de saúde;
- Contribuir para o aumento do conhecimento e a especialização em assuntos de saúde pública;
- Apoiar a disseminação de informação sobre os projectos da Direcção-Geral da Saúde e da Segurança Alimentar da Comissão Europeia;
- Identificar, partilhar e encorajar a replicação de boas práticas em matéria de política de saúde;
- Recolher e simplificar a disponibilização de informação sobre resultados de investigação;
- Fornecer informações relativas a outras áreas políticas com repercussões na área da saúde.

 

A inscrição na Plataforma é gratuita.

 

 

Lançamento da Plataforma Europeia de Combate ao Trabalho Não Declarado

 

É hoje lançada em Bruxelas a plataforma europeia que tem como objectivo melhorar a cooperação em matéria de combate ao trabalho não declarado na União Europeia.

 

Neste evento, serão identificadas e discutidas as prioridades temáticas e as abordagens a efectuar, com a finalidade de conceber o primeiro programa de trabalho desta plataforma.

 

São participantes no evento os membros e observadores da plataforma: representantes das inspecções de trabalho, autoridades fiscais e aduaneiras, autoridadades da segurança social, sindicatos, organizações de empregadores, ministérios e outras organizações relevantes, como a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho,  a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho.

 

Já é conhecido o relatório de 2015 sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

 


Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia tornou-se juridicamente vinculativa com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 1 de dezembro de 2009. As suas disposições destinam-se, em primeiro lugar, às instituições da UE e, em segundo, às autoridades nacionais  quando aplicam o direito da União.


relatório sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais em 2015 apresenta uma visão geral sobre a forma como os direitos fundamentais foram aplicados em toda uma série de políticas da UE e nos Estados-Membros.


Agenda do Parlamento Europeu: destaques da sessão plenária de 25 e 26 de Maio

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Decorre hoje e amanhã, em Bruxelas, mais uma sessão plenária do Parlamento Europeu.

 

De entre os temas agendados, destacamos:

 

- Resolução sobre a transferência transatlântica de dados;

- Relatório sobre a criação de um novo quadro para os consumidores de energia;

- Relatório sobre a Estratégia para o Mercado Único;

- Medidas para enfrentar a crise no sector leiteiro.

 

O Parlamento realizará também uma sessão solene com a presença do o Rei Willem-Alexander dos Países Baixos.

 

Parlamento Europeu continua investigação sobre a medição das emissões no sector automóvel

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A comissão de inquérito do Parlamento Europeu que se encontra a analisar as alegações de infracção ao direito da União e de má administração na respectiva aplicação no que se refere à medição das emissões no sector automóvel - de que já tivemos oportunidade de falar -, continua os seus trabalhos. Estão agendadas para amanhã duas audições em que peritos da organização holandesa de investigação científica aplicada TNO vão debruçar-se sobre as medidas utilizadas para determinar o verdadeiro desempenho das emissões dos veículos automóveis. Os participantes nestas audições também abordarão o papel da Agência Europeia do Ambiente na recolha e disseminação de dados sobre emissões de veículos automóveis.

 

Audição pública sobre o Sistema Europeu de Seguros de Depósito

 

A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu vai discutir numa audição pública na próxima segunda-feira a proposta da Comissão Europeia sobre a criação de um Sistema Europeu de Seguros de Depósito.

 

O objectivo da proposta da Comissão é o de assegurar que os depósitos nos bancos da União Bancária estarão cobertos por um sistema de seguros comum, a implementar de forma faseada.Na audição pública será discutido o funcionamento desse sistema.

 

Participarão nos debates respresentantes das seguintes organizações: Fórum Europeu de Fundos de Garantia de Depósitos (EFDI), Bruegel, Centre for European Policy Studies, Single Resolution BoardCentre for European Policy, Associação Alemã de Bancos CooperativosSantander e UniCredit.

 

Conferência Anual das Redes Transeuropeias de Transportes

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Realiza-se em Roterdão, de 20 a 22 de Junho próximos, a conferência que se debruça sobre o desenvolvimento das Redes Transeuropeias de Transportes. Neste ano, o tema de foco da conferência é a implementação e o financiamento dos corredores de transporte principais, do Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário ("ERTMS") e das Auto-estradas do Mar.

 

O programa da conferência e o formulário das inscrições estão disponíveis em http://www.tentdays.eu/2016/.

 

Nova proposta de directiva sobre as condições de trabalho no sector das pescas

 

Na sequência de um acordo com os parceiros sociais sectoriais europeus sobre as condições de trabalho no sector das pescas, a Comissão apresentou uma proposta de directiva sobre esta matéria.

 

As regras que constam da proposta visam melhorar as condições de vida e de trabalho dos pescadores da União Europeia e incluem requisitos mínimos para:

- O trabalho a bordo (como idade mínima, certificado médico e informações que devem constar nos contratos de trabalho);

- As condições de prestação de serviço (limite das horas de trabalho, direito de repatriamento);

- O alojamento e a alimentação;

- A protecção da segurança e saúde no trabalho, incluindo assistência médica a bordo e em terra.

 

Esta proposta carece ainda da aprovação do Conselho.

 

Dados preliminares de 2015 sobre os objectivos de desenvolvimento da União Europeia

 

Desde 2011 que é anualmente elaborado um relatório para o Conselho Europeu sobre a execução dos compromissos da União Europeia e dos seus Estados-Membros em matéria de ajuda pública ao desenvolvimento a países menos desenvolvidos.

 

Dos dados preliminares já disponibilizados que vão informar o relatório deste ano resulta que em 2015, e pelo terceiro ano consecutivo, verificou-se um aumento da ajuda ao desenvolvimento colectiva da União Europeia, que atingiu 68,2 mil milhões de euros, o que representou 0,47% do PIB da UE. Contudo, não foi alcançado o objectivo estabelecido em 2005, que era o de a União providenciar colectivamente uma ajuda ao desenvolvimento que representasse, em 2015, 0,7% do PIB.

 

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