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BRUXELAS

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Agenda europeia de Outubro

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São os seguintes os principais eventos das instituições europeias durante o mês de Outubro:

 

Dias 3 e 4: Reunião informal dos ministros do Emprego, Assuntos Sociais e Saúde (Bratislava)

Dias 3 a 6: Sessão plenária do Parlamento Europeu (Estrasburgo)

Dia 5: Conferência sobre o Afganistaão (Bruxelas)

Dia 10: Eurogrupo (Luxemburgo)

Dias 10 e 11: Conselho Agricultura e Pescas (Luxemburgo)

Dia 11: Conselho Assuntos Económicos e Financeiros  (Luxemburgo)

Dia 13: Conselho Emprego, Assuntos Sociais, Saúde e Consumidores (Luxemburgo)

Dias 13 e 14: Conselho Justiça e Assuntos Internos (Luxemburgo)

Dia 17: Conselho Ambiente (Luxemburgo)

Dia 17: Conselho Assuntos Externos (Luxemburgo)

Dia 18: Conselho Assuntos Gerais (Luxemburgo)

Dia 19: Conselho Europeu – Cimeira Social Tripartida (Bruxelas)

Dias 20 e 21: Conselho Europeu (Bruxelas)

Dias 24 a 27: Sessão plenária do Parlamento Europeu (Estrasburgo)

 

 

Explore o novo site da Eupportunity!

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novo site da Eupportunity já se encontra online, com uma configuração mais moderna, intuitiva e funcional, onde em poucos cliques pode ficar a conhecer os serviços, os métodos de trabalho utilizados e a equipa da empresa.

 

Fundada em 2009, a Eupportunity é uma consultora especializada em assuntos europeus. Com escritório em Bruxelas, no coração do bairro europeu, está numa posição privilegiada para acompanhar as iniciativas políticas e legislativas europeias, defender as posições dos seus clientes perante o legislador comunitário e identificar oportunidades de negócio e de financiamento a partir de Bruxelas.

A Eupportunity tem uma equipa experiente e multidisciplinar que trabalha em três grandes áreas de actividade: representação de interesses, financiamentos europeus e internacionalização através das oportunidades geradas pelos fundos de cooperação externa e pela contratação pública das Instituições europeias.

 

Produção cinematográfica, promoção e distribuição de filmes para o Prémio Inventor Europeu

 

A Organização Europeia de Patentes, através do Instituto Europeu de Patentes (Munique), abriu um concurso público para a produção cinematográfica, promoção e distribuição de filmes para o Prémio Inventor Europeu.

 

Os candidatos interessados em apresentar propostas poderão fazê-lo, individualmente ou em consórcio, até ao dia 21 de Novembro de 2016 (14:00, CET).


A Organização Europeia de Patentes não faz parte da União Europeia. É uma organização inter-governamental criada em 1977 que dispõe de autonomia administrativa e financeira e tem por função emitir patentes europeias. Actuamente, são membros da Organização Europeia de Patentes os seguintes países: Albânia, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, Macedónia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Mónaco, Holanda, Noruega, Polónia, Portugal, Roménia, San Marino, Sérvia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia, Suiça, Turquia e Reino Unido.

 

Mais informações sobre o concurso aqui.

 

Combate a práticas de 'geo-blocking' injustificadas: debate em comissão parlamentar

 

Na próxima quinta-feira, dia 29 de Setembro, a Comissão Mercado Interno e Protecção dos Consumidores do Parlamento Europeu vai debater a proposta de regulamento sobre medidas contra o bloqueio geográfico e outras formas de discriminação com base na nacionalidade, local de residência ou de estabelecimento dos clientes no mercado interno.

 

As razões pelas quais a Comissão Europeia apresentou esta proposta têm que ver com o facto de os consumidores frequentemente se depararem com recusas na venda de bens quando efectuam compras em linha ou quando se deslocam a outro Estado-Membro para adquirir bens ou serviços.

 

Entre os elementos da proposta encontram-se a proibilição do bloqueio do acesso a sítios Web e outras plataformas em linha, a proibição do reencaminhamento dos clientes de um país para outro e a proibição da discriminação dos consumidores em quatro casos específicos de venda de bens e serviços. As transações em que os bens ou serviços são adquiridos por uma empresa para revenda são, no entanto, excluídas, de forma a permitir que os comerciantes estabeleçam os seus sistemas de distribuição em conformidade com o direito europeu da concorrência.

 

Consulta pública sobre o Instrumento de Informação do Mercado Único

 

Como previsto na sua Estratégia para o Mercado Único, a Comissão Europeia tenciona prestar melhor assistência aos Estados-Membros na implementação das regras do Mercado Único e proceder a controlos sistemáticos do cumprimentos das legislações nacionais. Adicionalmente, pretende criar o Instrumento de Informação do Mercado Único, uma ferramenta que lhe permitirá recolher informações junto de determinados intervenientes no mercado em casos de sérias anomalias de funcionamento deste último.

 

A Comissão sublinha o carácter excepcional que teria o recurso a este instrumento, circunscrevendo a sua utilização em sérios casos tranfronteiriços de mau funcionamento do mercado, apurada que fosse a insuficiência de outras fontes de informação. Sublinha, ainda, que o uso desta ferramenta seria adequado e proporcional aos objectivos a atingir, tendo em conta os custos para as empresas inquiridas.

 

Neste contexto, a Comissão Europeia pretende obter os pontos de vista das partes interessadas acerca da utilidade e da concepção do Instrumento de Informação do Mercado Único, que seria utilizado para solicitar informações às empresas, tais como as relativas à sua estrutura de custos, política de preços, lucros ou contratos de trabalho.

 

A Comissão compromete-se a analisar cuidadosamente as respostas fornecidas nesta consulta pública antes de decidir se e em que medida deverá empreender mais acções nesta matéria.

 

A consulta encontra-se aberta até ao dia 7 de Novembro de 2016.

 

Semana Europeia da Mobilidade 2016

 

Está em curso a Semana Europeia da Mobilidade, que este ano tem como tema 'Mobilidade sustentável - um investimento para a Europa'.

 

Esta iniciativa visa sensibilizar os europeus para os benefícios económicos que podem advir do investimento em transportes seguros e limpos, tanto no que respeita aos cidadãos quanto no que concerne as empresas.

 

A Comissão Europeia estima que o congestionamento rodoviário representa 1% do PIB europeu por ano, ou seja, 100 mil milhões de euros anuais. Por essa razão, a promoção e a implementação de uma mobilidade sustentável conduzirá, naturalmente, à redução daqueles custos.

 

Chefes de Estado e do Governo da UE27 encontram-se hoje para debater soluções para os problemas mais urgentes da actualidade europeia

 

Realiza-se hoje no Castelo de Bratislava (foto), na Eslováquia, uma reunião dos chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros da União Europeia, excepto o Reino Unido. A reunião é presidida por Donald Tusk, que, recentemente, tem mantido encontros individuais prévios com os vários participantes com o objectivo de melhor preparar o encontro conjunto.

 

Os assuntos em destaque na agenda desta reunião são a forma de lidar com a migração irregular incontrolada (acções para proteger as fronteiras externas da UE), a luta contra o terrorismo e a retoma do controlo da globalização (acções para assegurar os interesses dos cidadãos europeus em simultâneo com a manutenção da 'abertura' ao resto do mundo). Deverá ainda ser debatido o tema das reformas necessárias para o desenvolvimento de uma União a 27, uma questão pendente para reflexão desde a reunião do passado dia 29 de Junho, dias após o referendo britânico do qual resultou a decisão de o Reino Unido abandonar o projecto europeu.

 

 

 

Receitas do IVA não cobradas em 2014 ascendem a quase 160 milhões de euros

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De acordo com um estudo divulgado pela Comissão Europeia, apesar de alguns Estados-Membros tenham melhorado a sua cobrança de receitas, o desvio do IVA (a diferença entre as receitas esperadas e o montante realmente cobrado) continua demasiado alto. É que embora se tenha registado uma diminuição de 2,5 mil milhões de euros relativamente ao ano anterior, o desvio do IVA em  2014 ascendeu a159,5 mil milhões de euros.

 

A taxa de desvio do IVA variou entre 37,9% do IVA não cobrado na Roménia e 1,2% na Suécia. Em termos absolutos, o desvio do IVA mais elevado foi registado em Itália (36,9 mil milhões de euros) e o mais baixo no Luxemburgo (147 milhões de euros).

 

Face aos números apurados, a Comissão Europeia instou os Estados-Membros a dar seguimento ao Plano de acção sobre o IVA apresentado no passado mês de Abril, por forma a obter um acordo para um sistema de IVA definitivo para o comércio transfronteiras na União.

 

Mais informações: Relatório completo do estudo sobre os desvios do IVA.

 

485 milhões de euros para 325 investigadores em início de carreira

 

O Conselho Europeu de Investigação da UE atribuiu a 325 investigadores em início de carreira um total de 485 milhões de euros em subsídios que lhes permitirão criar as próprias equipas de investigação e trabalhar em ideias inovadoras. Os subsídios foram atribuídos no quadro do programa europeu Horizonte 2020.

 

Dos contemplados, (apenas) quatro se encontram a trabalhar a partir de Portugal.

 

Agenda do Parlamento Europeu: destaques da sessão plenária de 12 a 15 de Setembro

Tem hoje início em Estrasburgo mais uma sessão plenária do Parlamento Europeu.

 

De entre os temas agendados, destacamos:

 

- Discussão conjunta sobre energia (abrange dois relatórios que serão posteriormente votados);

- Discussão conjunta sobre Coesão (abrange quatro relatórios que serão posteriormente votados);

- Resultados da Cimeira do G20;

- Desenvolvimentos recentes na Polónia e respectivo impacto nos direitos fundamentais estabelecidos na Carta dos Direitos Fundamentais da UE;

- Apresentação pelo Conselho da sua posição sobre o projecto de orçamento geral para 2017;

- Debate sobre o rendimento mínimo na UE;

- Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros.

 

Encontra-se ainda agendada para esta quarta-feira, às 9 horas (Europa Central) a intervenção do Presidente da Comissão Europeia sobre o Estado da União.

 

Proposta de sistema de certificação da UE para os equipamentos de segurança dos aeroportos visa melhorar a segurança aérea em toda a Europa e promover a competitividade da indústria europeia da segurança

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As normas europeias aplicáveis aos equipamentos de rastreio utilizados para fins de segurança da aviação (rastreio de pessoas, bagagens, fornecimentos, carga e correio) não prevêem um sistema europeu vinculativo que assegure que as regras elaboradas pela Comissão são respeitadas em todos os aeroportos da UE. Assim, os equipamentos certificados num Estado-Membro da UE só podem ser colocados no mercado nesse Estado-Membro.

 

Na sequência dos atentados de Bruxelas, a Comissão definiu as iniciativas a aprovar para realizar uma efectiva União Europeia da Segurança para lutar eficazmente contra a ameaça do terrorismo. No âmbito das iniciativas anunciadas, a Comissão propõe agora estabelecer um procedimento único de certificação da UE dos equipamentos de rastreio utilizados para fins de segurança da aviação.

 

Prevê, desta forma, a criação de um sistema europeu de reconhecimento mútuo dos equipamentos de segurança que contribuirá para superar a fragmentação do mercado, reforçar a competitividade da indústria europeia da segurança, estimular o emprego neste sector e melhorar a segurança aérea em toda a Europa.

 

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