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BRUXELAS

BRUXELAS

Avaliação dos aspectos processuais e jurisdicionais do controlo das concentrações na UE

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O controlo das concentrações é um dos instrumentos da legislação europeia sobre concorrência. O seu objectivo é assegurar que a concorrência no mercado interno não é distorcida por reestruturações de empresas, nomeadamente sob a forma de concentrações.

 

Nos últimos anos, a Comissão Europeia tem feito uma análise sobre o funcionamento dos diferentes aspectos do controlo das concentrações e identificou elementos que são passíveis de melhorias e de simplificação. Nessa missão, adoptou em 2014 o Livro Branco "Para um controlo das concentrações mais eficaz", tendo levado a cabo uma consulta pública cujos resultados se podem encontrar aqui.

 

Na sequência do retorno positivo sobre as propostas apresentadas naquele Livro Branco, a Comissão pretende agora explorar se existe margem para aprofundar a simplificação do controlo das concentrações. É esse, juntamente com a avaliação do funcionamento do sistema de remessa entre os Estados-Membros e a Comissão e com a recente questão da revisão dos limiares aplicáveis aos volumes de negócios das empresas para efeitos de determinação da dimensão comunitária das concentrações, o objectivo de uma consulta pública que estará aberta até ao dia 13 de Janeiro de 2017.







Comissão Europeia já divulgou o seu programa de trabalho para 2017: linhas gerais do programa

 

Plan

 

Como é hábito todos os anos, a Comissão Europeia adoptou o seu Programa de Trabalho, no qual apresenta as medidas que pretende tomar durante o próximo ano: compromissos políticos respeitantes a novas iniciativas, retirada de propostas pendentes e reapreciação de actos legislativos em vigor.

 

A Comissão pretende lançar em 2017 vinte e uma novas iniciativas que se integram nos domínios das 10 suas prioridades. Esses domínios são Emprego, Crescimento e Investimento, Mercado Único Digital, União da Energia e Clima, Mercado Único, União Económica e Monetária, Acordo de Comércio Livre UE-EUA (TTIP), Justiça e Direitos Fundamentais, Migração, Uma Europa mais forte na Cena Mundial e Mudança Democrática.

 

Nos próximos dias, debruçar-nos-emos sobre cada uma das iniciativas apresentadas no quadro destas prioridades, bem como sobre as 18 novas propostas para melhorar a qualidade da legislação da UE, as 34 propostas pendentes que a Comissão considera prioritárias e cujos processos tenciona acelerar e os 16 actos legislativos que se tornaram obsoletos e cuja revogação é proposta neste programa de trabalho.

 

Política de coesão: resultados dos investimentos da União Europeia em Portugal no período 2007-2013

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Foram publicados os resultados de uma avaliação independente sobre os investimentos no quadro da política regional da UE feitos durante o período de 2007-2013. Estes investimentos totalizaram 346,5 mil milhões de euros.

 

No que respeita a Portugal, o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão neste período ascendeu a 14,6 mil milhões de euros e os investimentos efectuados incidiram sobretudo nos domínios das infraestruturas sociais, da investigação e inovação, do desenvolvimento urbano, dos transportes e do ambiente.

 

Toda a documentação sobre esta avaliação, incluindo fichas por país, pode ser consultada aqui.

 

Parlamentarium: há cinco anos de portas abertas aos cidadãos europeus

 

Parlamentarium é o centro de visitantes da maior assembleia do mundo directamente eleita pelos seus representados e está a comemorar 5 anos de existência.

 

Se vier de visita a Bruxelas, o Parlamentarium é um ponto de passagem obrigatório para conhecer ou revisitar de forma interactiva a história da União Europeia e para saber como funciona o Parlamento Europeu. Está aberto todos os dias da semana e a entrada é gratuita.

 

Bilhetes de inter-rail gratuitos para os jovens que completam 18 anos: decisão adiada

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Na agenda da sessão plenária do Parlamento Europeu da semana passada encontrava-se um tópico denominado "Passe inter-rail para a Europa aos 18 anos", um tema que foi debatido com a comissária para os Transportes, Violeta Bulc.

 

A ideia da criação de um bilhete gratuito para os jovens europeus é vastamente apoiada por deputados europeus dos vários grupos políticos. A Comissária apelidou a ideia de 'excelente' e avançou que estaria disposta a explorá-la, designadamente através de uma cuidadosa análise no que respeita aos seus custos. Um bilhete de inter-rail pode custar entre 200 and 500 euros e, anualmente, existem 6 milhões de potenciais beneficiários.

 

Tendo presente a actual situação económica da União, mesmo os apoiantes mais ferverosos da ideia têm reservas acerca da oportunidade de encetar uma iniciativa deste tipo. A isto acresce a dificuldade relacionada com o facto de países como Chipre, Estonia, Letónia, Lituânia e Malta não fazerem parte do sistema de inter-rail.

 

No final, foi decidido não prever a criação deste programa no projecto de orçamento para 2017, adiando-se a decisão.

 

Innovation Sessions - Energia e Aeronáutica

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A AICEP, a Confederação Empresarial de Portugal, a Agência Nacional de Inovação e a Eupportunity organizam a primeira Innovation Session no dia 21 de Novembro em Bruxelas (Comité Económico e Social, das 14h às 18h30).


Com a participação do Comissário para a Investigação, Ciência e Inovação, Carlos Moedas, a primeira sessão vai focar-se nos temas Energia para o Desenvolvimento Sustentável e Aeronáutica como Driver de Inovação.


No evento, que junta stakeholders europeus – empresas e universidades - dos sectores Energia e Aeronáutica, Comissão Europeia e Associações Sectoriais, serão apresentadas e discutidas políticas, agendas estratégicas e tendências tecnológicas e de inovação.


Mais informações e inscrições (sem custos, até ao dia 14 de Novembro), aqui.

 

Comissão Europeia pretende melhorar o alcance geográfico do Plano Juncker

 

Das avaliações da implementação do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, popularmente conhecido por Plano Juncker, resultou que  a maior parte dos projectos financiados até recentemente se localizam nos 15 países mais ricos da UE.

 

Por essa razão, Jean-Claude Juncker avançou, no discurso sobre o Estado da União em Setembro, que a Comissão Europeia planeia melhorar o alcance geográfico do esquema de investimentos.

 

Na semana passada, a Comissão Europeia veio sublinhar que, com essa finalidade, a proposta de extensão do Plano Juncker dá especial ênfase a alavancar as competências dos países que menos beneficiaram do plano, para o que lhes serão facultados serviços de assistência técnica pela Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento.

 

Esta plataforma proporciona um ponto de acesso único a uma vasta gama de serviços de aconselhamento em matéria de identificação, desenvolvimento e execução de projectos, acesso ao financiamento, utilização de instrumentos financeiros e reforço das capacidades.

 

Semana Europeia das Regiões e Cidades 2016

 

Tem hoje início e prolonga-se até ao dia 13 de Outubro a Semana Europeia das Regiões e Cidades 2016 de Bruxelas, subordinada ao tema 'Regiões e Cidades para um Crescimento Sustentável e Inclusivo'.

 

Este evento de quatro dias realiza-se anualmente e permite às cidades e regiões europeias apresentarem as suas capacidades para fomentarem o crescimento e criarem emprego através da implementação da política de coesão da União Europeia, demonstrando a importância que têm os poderes local e regional na governança europeia.

 

Se não teve oportunidade de participar neste evento, fique a saber que no próximo mês de Janeiro será lançado um convite à apresentação de propostas de parceiros para a edição de 2017, no seguimento do qual serão seleccionados cerca de 200 parceiros de toda a Europa, incluindo regiões e municípios, empresas, instituições financeiras, associações internacionais ou organizações académicas. Os parceiros devem organizar seminários no contexto da implementação dos programas europeus, nomeadamente dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.

 

Este ano, a Semana Europeia das Regiões e Cidades terá uma sessão solene de abertura e seguirá um programa que envolve mais de 100 sessões. Além disso, terá uma Master Class para 30 doutorandos e/ou jovens investigadores (pré-seleccionados) no domínio da política regional, a exposição Regio Stars e a cerimónia de entrega dos Prémios Regio Stars.


O programa completo do evento pode ser encontrado aqui.

 

 

 

Conferência de Alto-Nível sobre os Instrumentos Financeiros da União Europeia

 

Realiza-se no Luxemburgo, no próximo dia 15 de Novembro, uma Conferência de Alto-Nível sobre os Instrumentos Financeiros da União Europeia, organizada pelo Tribunal de Contas Europeu.

 

conferência vai debruçar-se sobre as conclusões do relatório especial "Implementação do orçamento da UE através de instrumentos financeiros - lições a tirar do período do programa 2007-2013" e pretende ser uma plataforma para a troca de pontos de vista e de ideias entre peritos das instituições europeias, utilizadores e partes interessadas dos sectores público e privado.

 

programa da conferência já é conhecido e a inscrição dos participantes é gratuita, devendo ser feita até ao dia 14 de Outubro.

 

Visita a Portugal da Comissária Europeia para o Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral

 

A belga Marianne Thyssen, Comissária Europeia para o Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral, encontra-se desde ontem em Portugal, tendo na sua agenda encontros com os ministros do Emprego, Solidariedade e Segurança Social e das Finanças. Além disso, tem marcada presença na Assembleia da República, onde participará numa audição pública com os deputados das comissões parlamentares dos Assuntos Europeus e do Trabalho, visitará o projecto "Programa Escolhas", financiado pelo Fundo Social Europeu, e participará numa conferência de alto-nível sobre direitos sociais.

 

 

Plano de Investimento para a Europa: 280 milhões de euros em empréstimos a bancos portugueses para financiar PMEs

 

No quadro do Plano de Investimentos para a Europa - o conhecido Plano Juncker -, o Banco Europeu de Investimento concedeu quatro empréstimos de 70 milhões de euros (cada) a quatro bancos portugueses. Esses bancos são o Millennium BCP, o BPI, o Santander Totta e a Caixa Geral de Depósitos.

A finalidade destes empréstimos é contribuir para o aumento da capacidade de financiamento destas instituições de crédito que, desta forma, poderão desbloquear investimentos de PMEs e de empresas de dimensão intermédia. Os investimentos destas contudo, terão de ter objectivos específicos:  investimentos em start-ups e empresas que contratem jovens trabalhadores, desempregados de  longa duração e empresas independentes.

Com a assinatura destes empréstimos, na semana passada, ascende agora a oito o número de projectos (neste caso trata-se de acordos financeiros) de que Portugal beneficia ao abrigo do Plano Juncker.

 

Agenda do Parlamento Europeu: destaques da sessão plenária de 3 a 6 de Outubro

Tem hoje início em Estrasburgo a primeira das duas sessões plenárias do Parlamento Europeu agendadas para Outubro.

 

De entre os temas agendados, destacamos:

 

- Futuro das relações ACP-UE após 2020;

- Luta contra a exploração florestal ilegal, a desflorestação e degradação florestal;

- Situação macroeconómica na Gécia;

- Debate sobre conflitos de interesses de antigos e actuais comissários europeus;

- Passe inter-rail para a Europa aos 18 anos;

- Futuro das telecomunicações, utilização responsável e chamadas no interior da União;

- Acordo Interinstitucional sobre o Registo de Transparência;

- Aplicação do Regulamento relativo aos materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos;

- Debate sobre a sustentabilidade do sector financeiro.

 

 

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