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BRUXELAS

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Conclusões do Conselho sobre a promoção do apoio a jovens investigadores pelos Estados-Membros da UE

 

Para dar resposta a questões sobre como se podem atrair os jovens estudantes para uma carreira cientíica e como os manter a trabalhar na União Europeia, o Conselho adoptou conclusões sobre as medidas a tomar. Entre elas estão o estabelecimento de oportunidades para a mobilidade inter-sectorial (sector público e sector privado) e para a mobilidade internacional e o estabelecimento de oportunidades para carreiras duais e para doutoramentos em cooperação com a indústria.

 

Nesta linha, o Conselho apelou aos Estados Membros para apostar mais na promoção de carreiras nos domínios da ciência e da investigação, para encorajar as universidades e as instituições de investigação a estabelecerem planos de carreiras profissionais mais claros e estruturados e a promover a transparência nos processos de recrutamento. O Conselho pediu ainda aos Estados Membros que promovam actividades de mentoria por parte de investigadores seniores, que encorajem as agências nacionais a melhorar os esquemas de financiamento e que assegurem uma cobertura dos sistemas de segurança social adequada para todos os investigadores.
 
No final de 2018, e com regularidade após essa data, o Conselho e a Comissão avaliarão a situação nesta matéria.
 

Primeira declaração conjunta sobre as prioridades legislativas da União Europeia para 2017

 

Na sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo desta semana, o Primeiro-ministro eslovaco Robert Fico (pelo Conselho da UE), o Presidente do Parlamento Europeu Martin Schulz e o Presidente da Comissão Jean-Claude Juncker assinaram em conjunto, pela primeira vez, uma declaração  sobre o estabelecimento de uma série de políticas-chave comuns relativamente às quais se comprometem trabalhar durante o próximo ano para alcançar resultados em proveito dos cidadãos da União Europeia.

 

Essas políticas-chave respeitam ao fomento do emprego, do investimento e do crescimento, ao melhoramento da dimensão social da UE, à segurança dos cidadões, à reforma das políicas de migração, à conclusão do mercado único digital e à construção de uma união da energia.

 

Ao nível político, a implementação da declaração conjunta será monitorizada regularmente em reuniões dos presidentes já agendadas para Março, Julho e Novembro de 2017.

 

União Europeia dá os primeiros passos na preparação de uma nova estratégia para África

 

Na reunião de ontem do Conselho Assuntos Externos, um dos principais assuntos debatidos foi o as relações entre a União Europeia e África, com a finalidade de serem fornecidas as bases para a comunicação conjunta da UE sobre os seus objectivos estratégicos e as suas prioridades para aquele continente. Esta comunicação deverá ser adoptada em Abril de 2017.

 

Agenda do Parlamento Europeu: destaques da sessão plenária de 12 a 15 de Dezembro

Tem hoje início em Estrasburgo a sessão plenária do Parlamento Europeu.

 

De entre os temas agendados, destacamos:

 

- Pacote ferroviário (debate e votações);

- Acesso ao mercado dos serviços portuários e transparência financeira dos portos (regulamento);

- Atlântico Nordeste: espécies de profundidade e pesca em águas internacionais (regulamento);

- Revisão geral do Regimento do Parlamento Europeu;

- Situação do Estado de direito e da democracia na Polónia (declaração da Comissão Europeia);

- Protocolo sobre produtos têxteis com o Usbequistão (discussão conjunta);

- Acordo Comercial UE-Colômbia e Peru (adesão do Equador);

- Processos de insolvência e administradores da insolvência (regulamento);

- Países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto ou isentos dessa obrigação (regulamento).

 

Na terça-feira vai decorrer a cerimónia de atribuição do Prémio Sakharov a Nadia Murad e Lamiya Aji Bashar, as activistas yazidis que sobreviveram à escravatura sexual do autoproclamado Estado Islâmico e que se tornaram  porta-vozes das mulheres vítimas daquele grupo terrorista e defensoras da comunidade yazidi no Iraque.

 

Extensão e reforço do Plano Juncker aprovado pelos Estados-Membros da UE

 

Os Estados-Membros da União Europeia prestaram o seu assentimento oficial à proposta apresentada por Jean-Claude Juncker durante o discurso sobre o estado da União para expandir e reforçar o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos no que respeita à sua duração e à sua capacidade financeira ("EFSI 2.0").

O Conselho também adoptou conclusões relativas a outros assuntos que afectam o investimento na União. Estas conclusões recomendam que os obstáculos ao investimento sejam abordados como parte do 'terceiro pilar' do Plano de Investimento (que promove o afastamento das barreiras ao investimento e uma maior previsibilidade regulamentar, por forma a manter a Europa atractiva para investimento).

Nesta matéria seguir-se-ão agora as negociações com o Parlamento.

 

 

Um novo papel para o Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas

 

No seu pacote de propostas sobre telecomunicações, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de actualização do regulamento sobre o Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas. Esta proposta pretende transformar aquele organismo numa agência de pleno direito à qual serão atribuídas novas competências e poderes, como o estabelecimento de linhas orientadoras para os reguladores nacionais ou o desenvolvimento de abordagens comuns para a satisfação dos interesses dos utilizadores finais.

 

Esta proposta, que obteve reacções diversas, por vezes adversas, por parte dos stakeholders, vai agora ser apreciada no Parlamento Europeu.

 

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