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BRUXELAS

BRUXELAS

Aberta consulta pública sobre o programa de fundos europeus que apoia o cinema e o sector cultural e recreativo europeu

 

O programa europeu Europa Criativa foi criado em para vigorar durante o período 2014-2020 com um enquadramento financeiro de 1 462 724 milhões de euros. Divide-se nos seguintes sub-programas: MEDIA (56% do orçamento), CULTURA (31%) e uma vertente intersectorial (máximo 13%).

 

O programa tem como objectivos apoiar o cinema e o sector cultural e criativo europeu, permitindo-lhes aumentar a sua contribuição para o emprego e o crescimento. Concede apoio financeiro a artistas, profissionais da cultura e organizações culturais, bem como à indústria dos jogos de vídeo, permitindo-lhes operar através da Europa, alcançar novos públicos e desenvolver as capacidades necessárias à era digital. Também visa salvaguardar e promover a diversidade cultural e linguística europeia.

 

No quadro da avaliação intercalar do Europa Criativa, a Direcção-Geral da Educação, Juventude, Culturas e Desporto da Comissão Europeia lançou uma consulta pública para recolher comentários acerca da relevância dos objectivos do programa, da eficácia das medidas que foram tomadas para os alcançar e da eficiência da sua implementação. Pretende, desta forma, definir o valor acrescentado do programa em comparação com o que teria sido alcançado pelos Estados-Membros, de forma individual.

 

A consulta cobre os três sub-programas acima referidos e também coloca questões acerca da sua sucessão, a partir de 2020.

 

O questionário, apesar de se encontrar apenas disponível em inglês, pode ser respondido em qualquer língua oficial da UE. Até ao dia 16 de Abril de 2017.

 

Mudanças no Parlamento Europeu: novo presidente e trânsito de deputados portugueses em comissões parlamentares e grupos políticos

© European Union 2017 - European Parliament

© European Union 2017 - European Parliament

 

A semana passada de sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, foi quase exclusivamente dedicada à eleição do Presidente, Vice-Presidentes e re-organização interna das comissões parlamentares.
 
Na terça-feira, ao fim de quatro rondas de votações, o Parlamento escolheu o deputado e ex-Comissário Antonio Tajani para substituir Martin Schulz na Presidência. Como a Eupportunity tinha antecipado no Analysis Paper “Grande Colisão”, a coligação entre o PPE e os Socialistas Europeus foi rompida.
 
O novo Presidente do Parlamento foi eleito pelo PPE, com o apoio dos liberais (ALDE), e, na última ronda de votações, os votos dos conservadores (ECR), contra o candidato Socialista, Gianni Pittella, que recebeu, na última ronda de votações, apoios de deputados do GUE (grupo onde se encontra a CDU e Bloco de Esquerda) e Verdes.
 
O PPE aliou-se ao ALDE para a eleição do Presidente do Parlamento e acordaram numa programa político para o resto da legislatura. Contudo, esta aliança não é suficiente para formar uma maioria no Parlamento.
 
Na nova composição das comissões parlamentares, o deputado Ricardo Serrão Santos (PS) passou de suplente a efectivo na Comissão de Agricultura, acumulando com a Comissão de Pescas. O deputado Manuel dos Santos (PS), que veio substituir a deputada Elisa Ferreira, passou da Comissão do Desenvolvimento para a Comissão do Orçamento.
 
Outra alteração relevante na delegação de deputados portugueses é a passagem do deputado José Inácio de Faria (MPT) para o grupo PPE.

 

Tribunal de Contas Europeu critica a política europeia de combate ao desperdício alimentar

 

O Tribunal de Contas Europeu produziu um relatório em que critica duramente a Comissão Europeia pela falta de assertividade no combate ao desperdício alimentar.

 

Este relatório sublinha a necessidade de, designadamente, se definir objectivamente o desperdício alimentar, de conceber medidas efectivas para o seu combate e de identificar e eliminar os obstáculos legais à doação de comida. O relatório menciona ainda o facto de um certo número de políticas que têm potencial para serem conduzidas de forma a evitar o desperdício (como é o caso da política agrícola, das pescas ou da segurança alimentar) não estarem a contribuir para aquela finalidade, por falta de coordenação da Comissão Europeia.

 

Entre os 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, um aponta para, até 2030, reduzir para metade o desperdício de alimentos per capita a nível mundial, de retalho e do consumidor, e reduzir os desperdícios de alimentos ao longo das cadeias de produção e abastecimento, incluindo os que ocorrem pós-colheita.

 

As estimativas mais recentes relativas à União Europeia revelam que 70% do desperdício alimentar ocorre ao nível doméstico, na venda de comida ao público e no sector do retalho, resultando os restantes 30% da actividade dos sectores de produção e de processamento.

 

Presidência da União Europeia no primeiro semestre de 2017: Malta

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A Presidência Maltesa entrou em funções no início de Janeiro e o primeiro-ministro de Malta, Joseph Muscat, esteve na semana passada no Parlamento Europeu para apresentar as suas prioridades para este semestre: migração, mercado único, segurança, inclusão social, relações de vizinhança e assuntos marítimos.

 

Mais informações aqui.

 

Agenda europeia de Janeiro

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São os seguintes os principais eventos das instituições europeias até ao final deste mês:

 

Dia 23: Conselho Agricultura e Pescas (Bruxelas)

Dias 23 e 24: Conselho Assuntos Externos (Bruxelas)

Dias 15 e 16: Conselho Assuntos Gerais Informal (Valeta, Malta)

Dia 26: Eurogrupo (Bruxelas)

Dias 26 e 27: Conselho Justiça e Assuntos Internos Informal (Valeta, Malta)

Dia 27: Conselho Assuntos Económicos e Monetários (Bruxelas).

 

Nova Parceria Eupportunity - Africa Monitor

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Eupportunity e o Africa Monitor estabeleceram uma parceria assente na complementaridade e nas sinergias entre duas empresas especializadas em informação sobre África, um continente cuja relevância se tem intensificado na cena mundial, tendo em conta, designadamente, a emergência de novas fontes de energia e as necessidades de diversificação económica e de reformas políticas e sociais.

 

Esta parceria alia as capacidades de ambas as empresas, tirando o máximo potencial da presença da Eupportunity em Bruxelas, onde analisa as políticas e os fundos da União Europeia disponíveis para África, e do trabalho desenvolvido pelo Africa Monitor, que reporta e analisa a informação política e económica exclusiva que recolhe a partir da sua rede nos países africanos de língua portuguesa e enquadra através do recurso às mais de 10 000 páginas de arquivos (desde 1984) sobre assuntos africanos.

 

Comissão Europeia apresenta 'delegação de peso' no Fórum Económico Mundial de Davos

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Tem hoje início o Fórum Económico Mundial em Davos, na Suiça, um evento económico global que pretende, de acordo com o seu lema, "melhorar o estado do mundo".

 

O Fórum de Davos reúne líderes, políticos, empresas de renome e comunicação social com a finalidade de trocar ideias e debater assuntos cruciais. O tema deste ano é "Liderança Prestativa e Responsável".

 

A Comissão Europeia faz-se representar no evento através das presenças do primeiro Vice-presidente Frans Timmermans, da Alta-representante e Vice-presidente Federica Mogherini, dos Vice-presidentes Andrus Ansip, Marus Šefčovič e Valdis Dombrovskis, e dos Comissários  Gūnter Oettinger, Johannes Hahn, Cecilia Malmström, Violeta Bulc, Pierre Moscovici, Tibor Navracsics e Carlos Moedas.

 

 

Agenda do Parlamento Europeu: destaques da sessão plenária de 16 a 19 de Janeiro

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Os sete candidatos à presidência do Parlamento Europeu

 

Tem hoje início em Estrasburgo a sessão plenária do Parlamento Europeu.

 

De entre os temas agendados, destacamos:

 

- Eleição do presidente, dos 14 vice-presidentes e de 5 questores do Parlamento Europeu;

- Logística na UE e transporte multimodal nos novos corredores da Rede Transeuropeia de Transportes;

- Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

 

 

Novas regras de transparência para os acordos fiscais prévios

 

Desde o início deste ano, os Estados-Membros estão obrigados a proceder à trocade informações sobre quaisquer novos acordos fiscais transfronteiras que realizem. Esse intercâmbio processar-se-á através de um depositário central, acessível a todos os países da UE.

 

A cada seis meses, as autoridades fiscais nacionais devem disponibilizar um relatório, com todos os acordos fiscais prévios transfronteiras que tenham celebrado. Os outros Estados-Membros poderão consultar essas listas e solicitar ao Estado-Membro em causa mais informações sobre um determinado acordo fiscal.

O primeiro intercâmbio deverá realizar-se, o mais tardar, em 1 de Setembro de 2017.

 

Até ao final do corrente ano, todos os Estados-Membros terão também de fornecer as mesmas informações sobre todos os acordos fiscais prévios transfronteiras celebrados desde o início de 2012.

 

Nove milhões e meio de europeus encontraram emprego com a ajuda do Fundo Social Europeu

 

O Fundo Social Europeu (FSE) é o mais antigo fundo da União Europeia. Foi criado pelo Tratado de Roma em 1957 e é o instrumento financeiro que investe no capital humano europeu, designadamente através da promoção do emprego e da inclusão social.

 

No período 2007-2013, o FSE esteve presente em todos os Estados-Membros através de 117 programas operacionais e,de acordo com um relatório sobre os investimentos efectuados ao seu abrigo, no final de 2014 pelo menos 9,4 residentes na União Europeia obtiveram emprego com a ajuda do fundo. Outros 8,7 milhões, por seu turno, melhoraram as suas competências.

 

Para além do relatório principal, a Comissão Europeia também disponibilizou relatórios relativos a cada Estado-Membro.

 

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