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BRUXELAS

BRUXELAS

Agenda europeia de Abril

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São os seguintes os principais eventos das instituições europeias até ao final deste mês:

 

Dia 3: Conselho agricultura e pescas

Dia 3: Conselho assuntos externos

Dias 3 e 4: Reunião Informal dos ministros do emprego, assuntos sociais e saúde

Dias 3 a 6: Sessão plenária do Parlamento Europeu (Estrasburgo)

Dia 6: Reunião Informal dos ministros responsáveis pela competitividade (mercado interno e indústria)

Dias 7 e 8: Reunião Informal dos ministros dos assuntos económicos e finanças

Dia 25: Conselho assuntos gerais

Dias 25 e 26: Reunião Informal dos ministros do ambiente

Dias 26 e 27: Reunião Informal dos ministros da defesa

Dias 26 e 27: Sessão plenária do Parlamento Europeu (Bruxelas)

Dias 28 e 29: Reunião Informal dos ministros dos negócios estrangeiros

 

BREXIT: Dia 1

 

O governo Reino Unido accionou hoje o artigo 50° do Tratado da UE, anunciando que tenciona deixar a União.

 

A partir desta data, inicia-se um prazo de dois anos durante o qual será negociado, entre o Reino Unido e a UE, um acordo de saída. Este prazo poderá ser prorrogado pelo Conselho Europeu, por unanimidade. O acordo a alcançar deverá ser ratificado pelo Reino Unido e aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo menos por 20 dos 27 Estados-Membros. No caso de não ser alcançado qualquer acordo no final dos dois anos, e não havendo  consenso em prorrogar o prazo, a saída do Reino Unido será automática.

 

O antigo comissário europeu Michel Barnier vai liderar as negociações em nome da União Europeia.

 

EMSA e OEDT (Lisboa) lançam concurso para disponibilização de pessoal temporário

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A Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) e o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) lançaram um concurso público, dividido em 2 lotes, para a adjudicar um contrato de serviços de disponibilização de pessoal temporário.
 

O prazo para a apresentação das propostas é 26 de Abril de 2017.

 

Mais informações aqui.

 

Dez anos de Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

 

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado há 10 anos para apoiar trabalhadores e empresas afectados pelos efeitos (encerramento de unidades de produção ou enfraquecimento de sectores económicos) da evolução dos padrões comerciais. Este fundo europeu co-financia projectos que incluem prevêm medidas de cariz diversa, como a assistência na procura de emprego e a orientação profissional, acções de educação, formação e reconversão, planos de mentoria e coaching e apoio ao empreendedorismo e à criação de empresas.

 

De acordo com os números fornecidos pela Comissão Europeia, desde 2007 foram recebidas 148 candidaturas a co-financiamento do FEG provenientes de 21 Estados-Membros.

 

No que respeita a Portugal, foram financiados cinco projectos para apoios nos sectores automóvel, têxtil, fabrico de sapatos e equipamento electrónico.

 

Agência Europeia de Segurança Marítima (Lisboa) lança concurso para prestação de serviços de interpretação simultânea

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A Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) lançou um concurso público para a adjudicação de um contrato-quadro para a prestação de serviços de interpretação simultânea para o Conselho de Administração da EMSA, para as reuniões e formações do projecto Política Europeia de Vizinhança (PEV) do Sul e para as reuniões do projecto Política Europeia de Vizinhança (PEV) de Leste.

 

O prazo para a apresentação das propostas é 21 de Abril de 2017.

 

Mais informações aqui.

 

Africa Report Cabo Verde: um instrumento indispensável para as empresas

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O Africa Monitor Intelligence, o Legis-Palop e a Eupportunity juntaram-se para combinar as suas competências específicas na elaboração do Africa Report, um documento de trabalho para investidores, inédito em Portugal, agora disponibilizado.
 
No primeiro Africa Report, dedicado a Cabo Verde, investidores com presença ou interesse pelo mercado cabo-verdiano, e no seu potencial aproveitamento como plataforma para a região da África Ocidental, poderão encontrar informação actualizada e de relevância estratégica na tomada de decisão empresarial sobre:
 
a) Situação política e económica;
b) Orçamento de Estado para 2017 - pontos críticos;
c) Personalidades em destaque;
d) Condições e regime para a actividade de investimento;
e) Oportunidades de negócio geradas pelos fundos  internacionais de ajuda ao desenvolvimento.
 

Para informações sobre o acesso ao Africa Report Cabo Verde e Investimento de Março de 2017, por favor contacte-nos através do seguinte endereço:  reports@africamonitor.net

 

Visita a Portugal da Comissária europeia para o Comércio

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A Comissária europeia para o Comércio, Cecilia Malmström, vai estar esta semana em Portugal.

 

Durante a visita, participará num Diálogo com os Cidadãos sobre a Política Comercial da UE e os 60 anos dos Tratados de Roma. Este evento está agendado para quinta-feira, 23 de Março de 2017, entre as 12h00 e as 13H30, na Sala dos Espelhos do Palácio Foz (Restauradores, Lisboa). A entrada é livre, mas está sujeita a inscrição prévia.

 

No mesmo dia, à tarde, a Comissária terá ocasião de responder a perguntas sobre o Acordo Económico e Comercial Global (AECG) com o Canadá, no quadro de um debate público organizado pelo Governo português.

 

Assistência técnica para a implementação dos fundos europeus de cooperação externa

 

Será brevemente aberto um concurso público para adjudicar o novo contrato-quadro ao abrigo do qual serão recrutados serviços de assistência técnica para a implementação dos fundos europeus de cooperação externa. Os contratos de serviços a celebrar no âmbito do contrato-quadro terão valores estimados entre 20 mil e 300 mil euros

 

O novo contrato substituirá o existente (FWC BENEF 2013), em vigor até ao final do corrente ano. Os domínios aos quais deverão ser apresentadas candidaturas são:

1) Agricultura (incluindo pescas) /nutrição /segurança alimentar / desenvolvimento rural / ambiente/ alterações climáticas / gestão de recursos naturais / resiliência;
2) Infraestruturas / água / cidades / TIC / energia e alterações climáticas;
3) Direitos humanos / governação / sociedade civil / autoridades locais e descentralização / gestão de crises / migração / segurança;
4) Desenvolvimento humano: educação / cultura / saúde / ensino e formação profissional / investigação e inovação;
5) Sector privado / comércio / criação de emprego / crescimento sustentável e inclusivo.

Mais informações.

 

MEP Ana Gomes to host #MyEscape documentary screening

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MEP Ana Gomes will be hosting the screening the documentary #MyEscape on the 21st March, 12:30, at European Parliament (room ASP3G2).

#MyEscape, one of the nominees for 2016 Best International Feature Film Award in “Filmes do Homem - Melgaço International Documentary Festival”, brings us the compelling journey to freedom and safety of a group anonymous refugees captured by the camera of a smartphone.

Melgaço's Doc Festival, organized by Melgaço's Municipality and AO-NORTE Association, promotes social and ethnographic cinema that focuses on identity, memory and borders.  

The open remarks will be made by MEP Elly Schlein, followed by a Q&A session with Manoel Batista, Mayor of the Melgaço Municipality, and Elke Sasse, the documentary's Director.

For more information please contact: ana.leitao@europarl.europa.eu

Agenda europeia de Março

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São os seguintes os principais eventos das instituições europeias até ao final deste mês:

 

Dia 7: Conselho Assuntos Gerais

Dia 8: Cimeira Social Tripartida

Dia 9: Conselho Europeu

Dia 10: Reunião informal dos Chefes de Estado e de Governo do Estados-Membros (excepto GB)

Dias 13 a 16: Sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo

Dia 20: Eurogrupo

Dia 21: Conselho Assuntos Económicos e Sociais

Dia 25: Celebrações do 60.° aniversário do Tratado de Roma

Dias 27 e 28: Conselho Justiça e Assuntos Internos

 

O futuro da Europa num documento: Juncker lança o debate

 

A Comissão Europeia apresentou ontem o Livro Branco sobre o futuro da Europa, um documento que elenca os desafios que a União Europeia vai ter que encarar nos próximos anos e que também apresenta cinco diferentes cenários possíveis para a sua evolução: continuidade, recentração no mercado único, avanço a duas velocidades, eficiência reforçada em apenas alguns domínios de intervenção ou aprofundamento em bloco.

 

Este documento pretende lançar o debate sobre o futuro da Europa, estando previsto que este se realize em várias cidades e regiões da União.

 

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