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BRUXELAS

BRUXELAS

Defesa contra as importações objecto de dumping da China

 

Foi hoje aberta uma consulta pública que se debruça sobre os métodos utilizados nos procedimentos anti-dumping da Comissão Europeia relativamente aos produtos importados da China.

 

A Comissão pretende conhecer os pontos de vista das partes interessadas sobre se deverá ou não, a partir de Dezembro de 2016, tratar a China como uma economia de mercado nas suas investigações anti-dumping.

 

Esta consulta pública faz parte de uma avaliação de impacto aprofundada que prevê a realização de um estudo sobre os efeitos económicos, em cada Estado-Membro e com um foco especial ao nível do emprego, de uma potencial alteração nesta matéria.

 

 

Revisão da estratégia europeia para Pessoas com Deficiência

 

A Comissão Europeia abriu uma consulta pública acerca da revisão intercalar da estratégia europeia para Pessoas com Deficiência (2010-2020), que fornece as linhas orientadoras para a implementação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e que identifica as seguintes principais áreas de acção ao nível da União Europeia: a acessibilidade, a participação, a igualdade, o emprego, a educação e formação, a protecção social, a saúde e a acção externa.

A consulta pede a sua opinião acerca dos resultados alcançados até à presente data, dos desafios que se apresentam às pessoas com deficiência e da forma como da União Europeia deve abordar esses desafios.

O prazo para responder a esta consulta estende-se até 18 de Março de 2016 e o questionário está disponível em todas as línguas oficiais da UE.

 

Dê o seu contributo para a consulta pública sobre o Plano de Acção eGovernment 2016-2020

 

A Comissão Europeia lançou uma consulta sobre o Plano de Acção eGovernment 2016-2020, uma das actividades previstas para a conclusão do Mercado Único Digital.


O novo Plano de Acção eGovernment vai abordar as necessidades, exigências e expectativas das empresas e dos cidadãos no que respeita ao fornecimento de serviços governamentais eficientes.

 

A consulta pretende reunir as opiniões sobre este assunto por parte dos cidadãoes, das organizações privadas e das administrações nacionais, locais e regionais. Deverá posteriormente definir o âmbito e a visão no novo plano, o envolvimento dos utilizadores, a inter-operabilidade transfronteiriça dos serviços públicos e o contributo das tecnologias digitais.

 

Para participar nesta consulta, clique aqui. O questionário está disponível em inglês, francês e alemão, mas são admitidas respostas em qualquer língua oficial da União Europeia.

O prazo para participar termina em 22 de Janeiro de  2016.

Ideias para melhorar o equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar?...

 

Está aberta uma consulta pública para apurar como melhorar o equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar e reduzir os obstáculos à participação de mulheres no mercado de trabalho, com a finalidade de contribuir para os objectivos de emprego da Estratégia Europa 2020.

 

Esta consulta é consequência da retirada da proposta de modificação da directiva relativa à licença de maternidade de 1992 e antecede a sua substituição pela iniciativa “um novo começo”, que faz parte do programa de trabalho da Comissão Europeia para 2016 e que, entre outros aspectos, procura aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho e criar um melhor equilíbrio entre as responsabilidades de pais empregados e de pessoas que têm a seu cargo parentes dependentes.

 

A consulta vai estar aberta até 17 de Fevereiro de 2016.

 

 

Mora ou trabalha numa região transfronteiriça? Há perguntas para si.

 

Tendo constatado que ainda perduram inúmeras fronteiras jurídicas e administrativas que dificultam as actividades transfronteiriças, a Comissão Europeia abriu uma consulta pública sobre este problema.

 

Pretende, desta forma, aprofundar o seu conhecimento acerca dos problemas com que se deparam no seu quotidiano os milhões de cidadãos europeus que vivem nas onze zonas fronteiriças da União (incluindo as fronteiras com a Noruega e a Suíça).

 

A consulta pública está acessível online até ao dia 21 de Dezembro de 2015.

 

 

Consulta pública sobre a concessão de licenças de televisão e radiodifusão

 

A Comissão Europeia lançou um consulta pública para recolher opiniões sobre as novas regras em vigor em matéria de concessão de licenças de direitos de autor, para a televisão e a radiodifusão por satélite e por cabo. Para participar nesta consulta, siga o link.

 

Esta consulta vem no contexto da revisão da Directiva ‘Satélite e Cabo’, de 1993, anunciada em Maio no Plano da Comissão para o Mercado Único Digital, e pertende medir o contributo desta Directiva para proporcionar aos cidadãos europeus um melhor acesso aos conteúdos provenientes de outros Estados-Membros.


Adicionalmente, a Comissão Europeia tem também aberta uma consulta sobre a Directiva ‘Serviços de Comunicação Social Audiovisual (SCSA), que garante o princípio da liberdade de transmissão e recepção de programas televisivos ou de serviços a pedido em toda a União Europeia. Pode participar nesta consulta seguindo este link.

 

Consulta pública sobre os impactos dos requisitos de fundos próprios na concessão de empréstimos

 

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A Comissão Europeia abriu uma consulta pública relativa aos impactos que os requisitos de fundos próprios dos bancos tiveram na actividade de concessão de crédito.

A consulta pretende responder a 4 perguntas fundamentais:

  1. Em que medida a CRD4 e a CRR afectaram o nível de fundos próprios detidos pelos bancos?
  2. Será que todos os novos requisitos são sempre proporcionais aos riscos que pretendem resolver?
  3. Qual o impacto destas regras na concessão de empréstimos a pequenas empresas e a projetos de infraestruturas?
  4. Poderiam algumas das regras ser simplificadas ou diferenciadas em função do risco ou da dimensão, sem comprometer os seus objectivos em termos de solidez e estabilidade financeira dos bancos?

Na sequência da consulta, a Comissão publicará um relatório e organizará uma audição pública ainda em 2015, na perspectiva da elaboração do seu relatório final, em 2016.

 

A Comissão incentiva todos os interessados a responder à consulta até 7 de Outubro de 2015.

 

Esta será uma excelente oportunidade para os interessados possam apresentar à Comissão Europeia o balanço que fazem da aplicação da CRD4 e CRR.

 

Cidadania europeia activa: contribuir para a estratégia da Comissão Europeia sobre a economia circular

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre a economia circular, com o intuito de preparar uma nova estratégia, a apresentar no fim de 2015 e de elaborar uma nova proposta de legislação sobre resíduos.

 

A definição  mais conhecida de "economia circular" é a fornecida pela Ellen MacArthur Foundation:

O objectivo dos esforços rumo uma economia circular (...) visam eliminar o aspecto mais insustentável do actual sistema de produção (dito “linear”) em que uma matéria prima é transformada no ciclo de produção e, depois da utilização, é descartada como resíduo, forçando a cadeia económica a recomeçar desde o princípio no processo de extracção, produção, consumo e eliminação.

 

Pode participar nesta consulta pública até ao dia 20 de Agosto, aqui.

 

Consulta pública sobre a revisão intercalar da estratégia dos transportes marítimos da UE

 

Num mundo cada vez mais globalizado onde a concorrência é grande, o objectivo estratégico geral da União Europeia em matéria de transporte marítimo continua a ser sua capacidade permanente de tirar partido de serviços de transporte marítimo de qualidade, adaptados às suas necessidades. Cerca de 75% do comércio da UE (em peso) é transportado por mar, pelo que o transporte marítimo representa uma componente fundamental da economia europeia.

 

Em Janeiro de 2009, a Comissão Europeia apresentou uma Comunicação sobre os objectivos estratégicos e recomendações para a política comunitária de transporte marítimo no horizonte de 2018.

 

Em vésperas da revisão dessa estratégia, solicitada pelo Conselho durante a Presidência Grega, a Direcção-Geral da Mobilidade e Transportes da Comissão Europeia abriu uma consulta pública para recolher as opiniões das partes interessadas sobre o assunto. As opiniões transmitidas irão contribuir para aquela revisão.

 

A consulta estará aberta até ao dia 22 de Abril de 2015.

 

Consulta pública sobre a lista de Projectos de Interesse Comum

 

A consulta pública da Comissão Europeia sobre a lista de projectos de infra-estruturas eléctricas e de gás propostas como Projectos de Interesse Comum (PIC) vai terminar a 31 de Março.

 

O estatuto de PIC permite que um projecto de infra-estruturas energéticas beneficie de um estatuto especial que permite ter um procedimento de licenciamento mais rápido, condições de regulação vantajosas e ter acesso a financiamento do programa europeu Connecting Europe Facility

 

O objectivo dos PICs é facilitar o desenvolvimento de projectos estratégicos para a União Europeia e permitir a criação do Mercado Europeu de Energia. A maioria dos projectos está relacionada com redes de transmissão de electricidade e gás mas também existem projectos de armazenamento de electricidade e gás, terminais de gás natural (GNL) e de redes inteligentes.

 

A consulta pública tem como objectivo recolher as opiniões de empresas, associações empresariais, PMEs, sindicatos, consultores, organizações de consumidores e outras partes relevantes, bem como de cidadãos. Pode responder à consulta pública aqui.

 

Concorrência entre os prestadores de cuidados de saúde na União Europeia

 

A Comissão Europeia e o Painel de Peritos sobre Investimento Efectivo na Saúde lançaram uma consulta pública sobre o parecer preliminar denominado “Concorrência entre os prestadores de cuidados de saúde na União Europeia - Estudar as opções políticas (versão em inglês) ”.

 

Este parecer debruça-se sobre o papel da concorrência entre os prestadores de cuidado de saúde como um instrumento para melhorar a eficiência da utilização dos recursos do sistema de saúde, que varia consoante os países, os subsectores dos cuidados de saúde e o tempo.

 

O painel autor do parecer espera retorno da comunidade científica e das partes interessadas até ao dia 8 de Abril de 2015 para depois formular as suas conclusões finais acerca deste tema.

 

Consulta publica no sector agrícola

 A Comissão Europeia lançou um consulta publica, procurando envolver todas as partes interessadas no debate à volta da reforma da Política Agrícola Comum (PAC).

 

Esta nova reforma, introduzida a 1 de Janeiro, trouxe alterações ao nível das regras específicas à venda de azeite, bovinos e culturas arvenses. As novas regras autorizam os produtores a comercializar aqueles produtos através de organizações de produtores ou de associações de organizações de produtores, sob determinadas condições, designadamente se esta cooperação produzir ganhos de eficácia significativos.

 

A consulta pública está aberta até 5 de Maio de 2015 e pode ser acedida aqui. Em função dos comentários recebidos, a Comissão irá rever a sua proposta, tendo em vista a adopção das orientações finais até finais de 2015.

 

 

Consulta pública sobre fusões e cisões de empresas na União Europeia

 

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre fusões e cisões transfronteiriças com o objectivo de reunir informação sobre o funcionamento da legislação europeia em vigor sobre esta matéria e de aferir se é necessário propor alterações às regras actuais (Directiva sobre fusões transfronteiriças - versão consolidada e Directiva sobre cisões de sociedades anónimas). A Comissão Europeia procura contributos de quem tenha experiencia em fusões e cisões nacionais e transfronteiriças.

 

Esta consulta pública é consequência do Plano de acção sobre o direito e governo das sociedades, lançado pela Comissão Europeia em 2012, que previa o lançamento de várias iniciativas e consultas sobre esta matéria.

 

A consulta pública termina a 31 de Janeiro de 2015. O inquérito online pode ser consultado aqui.

 

O que tem a dizer sobre as normas europeias relativas ao tempo de trabalho?

 

A organização do tempo de trabalho nos sectores público e privado tem um impacto significativo em vários aspectos da vida dos cidadãos europeus.

 

Nesta matéria, é pertinente o disposto na Directiva Tempo de Trabalho, em vigor desde 2004, que fornece aos Estados-Membros critérios comuns para proteger os trabalhadores de riscos de saúde e segurança associados, designadamente, com tempo de trabalho excessivo ou com tempo de descanso inadequado.

 

A Comissão Europeia vai rever esta directiva. Antes de apresentar as suas propostas de alteração, abriu uma consulta pública através da qual pretende consultar obter os contributos das partes interessadas acerca deste assunto. O objectivo é que as alterações propostas possam ir de encontro às preocupações e interesses dos principais visados por esta legislação.

 

A consulta estará aberta até 15 de Março de 2015.

 

PME chamadas a ajudar a redesenhar o Small Business Act

A Comissão Europeia acabou de chamar as PME à mesa para responder à pergunta: “o que esperam as pequenas e médias empresas da futura política da UE?”.

 

Pretende a Comissão receber as ideias das PME sobre o que deverá ser o Small Business Act (“SBA”) do futuro, num momento em que a recuperação económica é a grande prioridade e as PME são consideradas peça central nessa mesma recuperação. O objectivo é o de construir uma política forte de apoio às PME e ao empreendedorismo para o período 2015-2020.

 

Chamam-se, assim, todas as partes interessadas a dar os seus contributos para que o SBA permaneça um instrumento útil às PME, quer no apoio à internacionalização, no empreendedorismo ou no acesso ao financiamento.

 

O SBA aplica-se a todas as empresas com menos de 250 empregados. Esta consulta pública decorrerá durante 12 semanas, até 15/12/2014.

 

Mais informação sobre esta consulta pública pode ser encontrada aqui.