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BRUXELAS

BRUXELAS

O que tem a dizer sobre as normas europeias relativas ao tempo de trabalho?

 

A organização do tempo de trabalho nos sectores público e privado tem um impacto significativo em vários aspectos da vida dos cidadãos europeus.

 

Nesta matéria, é pertinente o disposto na Directiva Tempo de Trabalho, em vigor desde 2004, que fornece aos Estados-Membros critérios comuns para proteger os trabalhadores de riscos de saúde e segurança associados, designadamente, com tempo de trabalho excessivo ou com tempo de descanso inadequado.

 

A Comissão Europeia vai rever esta directiva. Antes de apresentar as suas propostas de alteração, abriu uma consulta pública através da qual pretende consultar obter os contributos das partes interessadas acerca deste assunto. O objectivo é que as alterações propostas possam ir de encontro às preocupações e interesses dos principais visados por esta legislação.

 

A consulta estará aberta até 15 de Março de 2015.

 

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